AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A participação da comunidade no processo de Revisão do Plano Diretor Municipal será garantida através das Audiências Públicas que serão realizadas no decorrer dos trabalhos. Conforme determina o Estatuto da Cidade, as audiências são apresentações que o poder público deve fazer em alguns momentos, quando estão em jogo projetos ou Planos de grande importância para o conjunto ou para partes da cidade. Além disso, todo o desenvolvimento dos trabalhos será disponibilizado no site institucional da Prefeitura Municipal permitindo sugestões e o acompanhamento de toda a população. A função é divulgar os trabalhos e proporcionar a troca de informações entre a sociedade, a Equipe Técnica Municipal e a Consultoria. Durante o processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Missal/PR serão realizadas 03 (três) Audiências Públicas. Todo esse processo democrático deverá ser registrado por fotografias, jornais, atas, entre outros meios de comunicação. Nas Audiências Públicas é permitido o acesso de todos os cidadãos, especialmente representantes de organizações e movimentos populares, associações comunitárias, federações de moradores, sindicatos, organizações não governamentais, associações de classes, etc. A realização das Audiências Públicas será precedida por convocatórias com o objetivo de sensibilizar a participação da comunidade para análise, discussão e difusão dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal. Uma vez elaborada a convocação, a Equipe Técnica Municipal a distribuirá de forma personalizada aos dirigentes das associações de bairros, ao prefeito e vice-prefeito, ao presidente da Câmara Municipal, representantes da área de saúde, educação, agricultura, ONGs (se houverem), representantes de órgãos setoriais e demais representantes da sociedade civil. A Equipe também enviará aos meios de comunicação uma cópia da convocatória para difusão e também utilizará outras formas públicas de comunicação (panfletos, painéis a serem fixados em locais públicos, Internet, etc). É indispensável a participação dos representantes (vereadores) do Poder Legislativo desde o início do processo de elaboração.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. As Audiências Públicas deverão ser convocadas com antecedência mínima de 15 dias da data da sua realização e deverá ser precedida de ampla divulgação no intuito de atingir o maior número possível de pessoas. Durante a elaboração do Plano Diretor Municipal serão convocadas 3 audiências, cada qual com registro em ata/relatório e recolhimento de assinatura dos participantes, estando disponível a consulta da população. A metodologia a ser utilizada será a exposição dialogada com apresentação em PowerPoint fazendo uso de projetor de imagens, mesa de som e computador sendo de responsabilidade da Prefeitura de Jardim Alegre a providência destes equipamentos.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 8.1. As Audiências devem ser divulgadas, com 15 (quinze) dias de antecedência, e realizadas em local adequado, 4 (quatro) Audiências Públicas sob responsabilidade da Prefeitura Municipal e supervisão da Equipe Técnica Municipal. As Audiências Públicas e demais eventos deverão seguir as normativas estabelecidas pela Resolução CONCIDADES nº. 25/2005, elaborando-se as respectivas atas, com o registro das discussões realizadas, sugestões e críticas apresentadas em cada audiência. Devem ser feitas apresentações e debates referentes ao Plano Diretor Municipal, contemplando as seguintes pautas:
8.2. 1ª Audiência Pública
8.3. 2ª Audiência Pública
a) Apresentação do Diagnóstico - “A Cidade que Temos” - ler a cidade e o território, demonstrando as deficiências e as potencialidades;
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Divulgação da Audiência 90 %
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 10 Jurisprudência dos tribunais superiores.CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Barreirinhas.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Discute os temas mais importantes da sociedade potiguar, em sessões propostas por parlamentas com a presença dos mais importantes representantes da população.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 16 Revisão do Plano Diretor de Campo Limpo Paulista
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Estão previstas a realização de uma audiência pública municipal e quatro audiências locais, distribuídas nos setores centrais e periféricos do Município. A audiência pública municipal envolverá a população de todo o Município e será realizada para a apresentação e discussão da versão preliminar do Plano. As audiências locais também terão como escopo a apresentação e discussão do Plano, sendo divididas entre as seguintes regiões: Região Central (Maciço do Morro da Cruz) e Bairros Adjacentes; Região Continental; Região Costa Norte; Região Costa Sul. As audiências públicas locais e municipais deverão: - ser convocadas mediante edital, com antecedência mínima de quinze dias, sendo anunciadas pela imprensa local e pelos meios de comunicação de massa usuais da população como: divulgação por site da PMF/SMHSA panfletos, faixas, cartazes, outdoors, entre outros; - ocorrer em locais e horários acessíveis à maioria da população; - ser coordenadas pelo Poder Público Municipal; - ser gravadas e, ao final de cada uma, deverá ser lavrada à respectiva ata, cujo conteúdo deverá compor o memorial descritivo do processo.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 7.1.19.1 Permitir o cadastro das audiências públicas, com a opção de inclusão do solicitante, data, horário e assunto.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 7.2.17.1. Página integrada ao sistema legislativa, que deverá permitir a consulta e exibição das audiências públicas, com hiperlinks para o seu conteúdo.
7.2.17.2. Permitir a consulta por número, ano, data e assunto.