AUDIÊNCIA PÚBLICA definição

AUDIÊNCIA PÚBLICA. Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.

AUDIÊNCIA PÚBLICA. Etapa inicial da LICITAÇÃO, realizada nos dias 08 de dezembro de 2023, em atendimento ao artigo 29 da Lei Estadual nº 10.177/1998, bem como ao artigo 21 da Lei Federal nº 14.133/2021, para tornar público o modelo desta CONCESSÃO, esclarecer dúvidas e colher contribuições para a elaboração do EDITAL, do CONTRATO e ANEXOS. B3 B3 S.A - Brasil, Bolsa e Balcão, situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx XX xx Xxxxxxxx xx 000, responsável pela prestação de serviços especializados de assessoria técnica e apoio operacional relativos aos procedimentos necessários à realização do certame. BANCO DO BRASIL Sociedade de Economia Mista sob controle acionário da União Federal e responsável pelos repasses dos recursos do SALÁRIO- EDUCAÇÃO, bem como pelo desempenho da função de AGENTE FIDUCIÁRIO. BENS DA CONCESSÃO São os bens públicos vinculados e afetos ao objeto da CONCESSÃO, indispensáveis à prestação dos serviços, que deverão ser projetados, construídos e implantados pela CONCESSIONÁRIA, cuja posse, guarda, operação, manutenção, conservação e vigilância são de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, incluindo: (i) bens caracterizados ou não como BENS REVERSÍVEIS; e (ii) bens repassados pelo PODER CONCEDENTE ou adquiridos ou incorporados por ação da CONCESSIONÁRIA. BENS REVERSÍVEIS São os bens públicos vinculados e afetos ao objeto da CONCESSÃO, indispensáveis à prestação dos serviços, que deverão ser projetados, construídos e implantados pela CONCESSIONÁRIA, cuja posse, guarda, operação, manutenção, conservação e vigilância são de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, e que serão revertidos e/ou devolvidos ao PODER CONCEDENTE, por ocasião do término do CONTRATO e nos termos deste, de modo a garantir a continuidade da prestação dos serviços. BLOCO DE CONTROLE Grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de CONTROLE sobre a companhia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA reunião pública, transparente e de ampla discussão destinada aos cidadãos ou empresas que queiram contribuir com o processo de elaboração deste Edital, a ser realizada na data prevista no Cronograma;

Examples of AUDIÊNCIA PÚBLICA in a sentence

• As contribuições obtidas na CONSULTA PÚBLICA e na AUDIÊNCIA PÚBLICA já foram analisadas nos autos do Procedimento Licitatório n° 017/2022, e, quando pertinentes, devidamente incorporadas a este EDITAL.

• Importa frisar que o conteúdo já foi abordado em outras respostas dispostas neste documento CONTRIBUIÇÃO 117 CONTRIBUIÇÃO ORAL NA AUDIENCIA PúBLICA Resposta disposta na ATA Nº 03/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2019, doc SEI 10202465, disponibilizada no endereço eletronico xxxx://xxx0.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx.xxx?x_xxxxx=0000.

• Importa frisar que o conteúdo já foi abordado em outras respostas dispostas neste documento CONTRIBUIÇÃO 107 CONTRIBUIÇÃO ORAL NA AUDIENCIA PúBLICA Resposta disposta na ATA Nº 03/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2019, doc SEI 10202465, disponibilizada no endereço eletronico xxxx://xxx0.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx.xxx?x_xxxxx=0000.

• ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021, DO PROJETO DE LEI Nº 0110/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

• Importa frisar que o conteúdo já foi abordado em outras respostas dispostas neste documento CONTRIBUIÇÃO 119 CONTRIBUIÇÃO ORAL NA AUDIENCIA PúBLICA Resposta disposta na ATA Nº 03/2020 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2019, doc SEI 10202465, disponibilizada no endereço eletronico xxxx://xxx0.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx.xxx?x_xxxxx=0000.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA etapa inicial do processo licitatório referente à Concorrência, nos termos do art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021, cuja realização se deu em 17/01/2022, para tornar público o modelo desta CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, esclarecer dúvidas e colher contribuições para o projeto;

AUDIÊNCIA PÚBLICA reunião pública, facultativa ou obrigatória, conforme o caso, que possibilita o conhecimento, o debate e a informação da opinião pública e dos interessados em geral sobre a realização de licitação futura, conforme dispuser o Edital.

AUDIÊNCIA PÚBLICA convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, disponibilizando previamente as informações pertinentes, inclusive do estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, com a possibilidade de manifestação de todos os interessados;

AUDIÊNCIA PÚBLICA. Etapa inicial da LICITAÇÃO, realizada no dia 31 de janeiro de 2022, em atendimento ao artigo 29, da Lei Estadual nº 10.177/1998, bem como ao artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/1993, para tornar público o modelo desta CONCESSÃO, esclarecer dúvidas e colher contribuições para a elaboração do EDITAL, do CONTRATO e ANEXOS. AUTORIZADO Empresa ou consórcio de empresas que receberam Termo de Autorização no âmbito do Chamamento Público nº004/2021. AUTO DE INFRAÇÃO Documento contendo a aplicação de penalidades contratuais ou regulamentares decorrentes da apuração de irregularidades verificadas durante as fiscalizações realizadas nos SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS, nos termos do CONTRATO e seus ANEXOS, especialmente do ANEXO 5. B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão ou B3 Empresa situada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua XV de Novembro nº 275, responsável pela prestação de serviços especializados de assessoria técnica e apoio operacional relativos aos procedimentos necessários à realização da LICITAÇÃO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA procedimento de participação pública direta da sociedade no processo de tomada de decisão do licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental;

AUDIÊNCIA PÚBLICA. Instrumento de apoio ao processo decisório de implantação e contratação da CONCESSÃO, com participação franqueada à sociedade, nos termos da legislação; − Bens reversíveis: Bens da CONCESSÃO necessários à continuidade dos serviços relacionados à CONCESSÃO, que serão revertidos à CONCEDENTE ao término do Contrato;

AUDIÊNCIA PÚBLICA instrumento que antecede determinado procedimento licitatório nas hipóteses definidas neste Regulamento, destinado a assegurar a transparência do procedimento, permitindo ampla discussão com os interessados no escopo do objeto a ser licitado.