OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO. (art. 92, XIV)
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Samples: Instrumento Particular De Confidencialidade E Outras Avenças, Instrumento Particular De Confidencialidade E Outras Avenças, Termo De Refeferência
OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO. (art. 92, XIV)) COMPETE À CONTRATANTE: COMPETE À CONTRATADA:
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Samples: Edital De Licitação
OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, AS PENALIDADES CABÍVEIS E OS VALORES DAS MULTAS E SUAS BASES DE CÁLCULO. (art. 92, XIV)) Compete à contratada:
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