PARCELA TARIFÁRIA LOCAL. Cláusula 40. Comporão parcela tarifária a ser aplicada localmente:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De ....., Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Bertioga, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Itanhaém
PARCELA TARIFÁRIA LOCAL. Cláusula 4039. Comporão parcela tarifária a ser aplicada localmente:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Biritiba Mirim, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Queluz, Instrumento De Convênio
PARCELA TARIFÁRIA LOCAL. Cláusula 4038. Comporão parcela tarifária a ser aplicada localmente:
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Samples: Contrato De Programa Do Município De XXXX, Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário No Município De Osasco