Perfil Profissiográfico Previdenciário. A Companhia garantirá e agilizará o fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ao empregado, conforme a Legislação específica em vigor.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Quando solicitado, com antecedência, pelo aeroviário interessado, as empresas fornecerão, no prazo de dez dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Para os casos de demissão, o formulário será entregue na data da homologação. Não havendo homologação, a entrega se dará no mesmo prazo do pagamento das verbas rescisórias.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. As empresas no ato da homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho se obrigam a fornecer ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na forma prevista no Instrução Normativa nº 99 INSS/DC de 05/12/2003 (D.O.U 10/12/2003).
Perfil Profissiográfico Previdenciário. O PPP constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador e da trabalhadora que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Quando solicitado, com antecedência, pelo aeroviário interessado, as empresas fornecerão, no prazo de dez dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário e LTCAT.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. A Embrapa fornecerá aos empregados solicitantes uma cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado ou do documento eletrônico que venha a substitui-lo, com os dados até 31/12/2022, de acordo com o formulário estabelecido pela Instrução Normativa do INSS e conforme as prerrogativas legais em vigor, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração Biológica por período, mantendo histórico atualizado; Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração dos registros Ambientais por período, mantendo histórico atualizado; Permitir gerenciar e manter atualizado todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário; Permitir registrar e manter atualizado o histórico, as técnicas utilizadas para neutralização de agentes nocivos à saúde. Permitir registrar os exames periódicos, clínicos e complementares e manter os dados históricos; Permitir registrar e manter atualizado o histórico da exposição do trabalhador à fatores de riscos; Permitir a emissão do PPP individual ou por grupo de funcionários;
Perfil Profissiográfico Previdenciário. A Embrapa fornecerá aos empregados solicitantes, anualmente, uma cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com inclusão da GFIP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por mais 15 (quinze) dias corridos, com as efetivas comprovações de exposição à agentes nocivos, mediante formulário fornecido pelo INSS, de acordo com as Instruções Normativas daquele órgão. Também será fornecida cópia do PPP em caso de transferência ou de afastamento definitivo do empregado.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Quando solicitado pelo trabalhador ou trabalhadora, ainda que verbalmente, o empregador disponibilizará gratuitamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário em até 15 (quinze) dias comuns, impresso e assinado por quem de direito, sem prejuízo de entregá-lo no ato da rescisão contratual empregatícia.
Perfil Profissiográfico Previdenciário. Quando solicitado pelo trabalhador para fins de aposentadoria, o empregador disponibilizará o Perfil Profissiográfico Previdenciário impresso assinado por quem de direito, sem prejuízo de entregá-lo no ato da rescisão contratual empregatícia.