Pertinência e atualidade do tema. Em setembro de 2014, o relatório “Employment Outlook 2014” divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vem dizer que do total de trabalhadores em Portugal, mais de 21,4% está com contrato de trabalho a termo certo. Assim, no conjunto dos trinta e cinco países da OCDE, os trabalhadores nesta situação representam 12,9% do total da força de trabalho. Os dados fornecidos relativamente ao território nacional revelam ainda que entre a população ativa jovem a percentagem de contratados a termo assume uma relevância mais elevada, sendo de 56,9%, concluindo que a taxa de desemprego prevista para final de 2015 em Portugal é de 14,7% (OCDE, 2014). Perante estes recentes dados a OCDE (2014) conclui que, por um lado, a contratação a termo pode ter um impacto negativo quer na igualdade, quer na eficiência entre os vários trabalhadores, já que estes contratados enfrentam com mais frequência, uma maior insegurança do que aqueles que estão a contrato sem termo, e que, por outro lado, as empresas podem vir a desinvestir na formação profissional dos trabalhadores a termo, o que por conseguinte, diminui a produtividade. Também a Comissão Europeia, em fevereiro de 2015 apresentou um estudo intitulado “Precários e Mal Pagos?” (CE, 2015) que vem revelar que Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais trabalhadores contratados a termo, apenas atrás da Polónia e da Eslovénia. Este estudo revela ainda que os trabalhadores permanentes auferem salários superiores em cerca de 15% face aos colegas nas mesmas condições, embora sujeitos a contrato de trabalho a termo. Nesta medida, também se apura no estudo que os contratos a termo fazem parte da vida de 23% dos trabalhadores portugueses, numa percentagem que sobe para quase 50% entre os jovens com menos de trinta anos de idade. Conclui ainda a Comissão Europeia que os trabalhadores que se encontram nesta situação contratual, têm menor proteção laboral e benefícios sociais, como é o caso, por exemplo do subsídio de desemprego. E se, como diz o povo, “contra factos não há argumentos”, não restam dúvidas de que o estudo do tema da contratação a termo associado ao problema do aumento do sentimento de insegurança laboral nos trabalhadores é de grande importância para qualquer Estado e, em particular, para qualquer empresa, tendo os gestores de recursos humanos e as chefias um papel importantíssimo para a adoção de estratégias e políticas que contribuam para a redução dos efeitos negativos associa...
