Hipóteses. As Partes acordam que, nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a execução específica das obrigações contempladas neste Contrato pode ser judicialmente demandada, sem prejuízo do reembolso de perdas e danos incorridos pela Parte demandante como resultado do não cumprimento de tais obrigações e do pagamento das multas e aplicação das demais penalidades estabelecidas neste Contrato, sendo que tais valores a serem pleiteados não poderão ser superiores ao valor inicial aportado na Mutuaria, com atualização pelo maior índice de correção monetária nacional, com acréscimos de 0.5% ao mês, deduzido das quantias já pagas e recebidas pela(o) Mutuante.
Hipóteses. I. Caso seja utilizada garantia modalidade de Caução em Dinheiro (art. 96, § 1º, I, 1ª parte, da Lei Federal nº 14.133/2021).
Hipóteses critérios, material, temporal e espacial; conseqüentes: critérios quantitativos, base de cálculos e alíquota e critério pessoal: sujeito ativo e passivo; Não incidência; Imunidade; Isenção; Benefícios Fiscais; Xxxxxxx; Remissão; Deferimento;
Hipóteses. Para abordar o problema da contratação de autônomos, será adotado o modelo de barganha de Xxxx, com as hipóteses: − Se a empresa vai negociar com o autônomo fixo o acordo deverá ser fechado com esse, visto que outros fixos possuem o mesmo nível de impaciência, o que leva a um mesmo valor final para o frete-carreto. − O valor mínimo aceito pelo autônomo temporário é superior ou igual ao valor máximo do autônomo fixo, o que não justifica deixar de fechar um acordo com um deste para negociar com um daquele. Sejam X e Y o conjunto de todos os autônomos fixos e temporários, respectivamente, ( A1,δ1 ) e ( A2 ,δ 2 ) o payoff e nível de impaciência do autônomo fixo e autônomo temporário pertencente a X e Y, respectivamente, e Tem-se:
Hipóteses aplicados, os quais poderão ser devolvidos aos Cotistas. A decisão ficará a cargo do Gestor.
Hipóteses serão devolvidos aos Cotistas. A decisão ficará a cargo do Gestor.
Hipóteses. 1. Se há necessidade de alguém com habilitação incomum;
Hipóteses. 1.1) Doação pura e simples.
Hipóteses. A identificação de fatores críticos de sucesso é necessária para a aferição das possibilidades de êxito de uma PPP. Nesse sentido, levantou-se as seguintes hipóteses para aferição do sucesso ou não das Parcerias Público-Privadas: • os projetos de PPP desenvolvidos em estados que tiveram a sua legislação de PPPs aprovada há mais tempo apresentam uma maior probabilidade de avanço em vista da experiência adquirida; • projetos desenvolvidos em estados que possuem uma agência especializada e com competências específicas em PPPs apresentam uma maior probabilidade de avanço; • projetos desenvolvidos em estados que possuem uma agência especializada e com competências específicas em PPPs apresentam uma maior probabilidade de avanço; • projetos desenvolvidos em estado com maior capacidade financeira terão maior probabilidade de avanço; • projetos desenvolvidos em estados com corrupção percebida mais alta terão problemas estruturais; • projetos que contem com a participação de consórcios formados por empresas que pertençam a um grupo econômico terão maior probabilidade de avanço; • projetos com estudos prévios de suas condições para instalação terão maior probabilidade de avanço; • projetos que contem com a participação de consórcios formados por empresas com experiências e contratos com governo terão maior probabilidade de avanço. A quantidade de hipóteses é justificada pelo número de itens utilizados como fatores influenciadores de avanço do projeto, conforme trabalho de Xxxxxx e Xxxxxxxxx (2015), descrito no capítulo de “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, subtítulo 3.3, “Caracterização dos instrumentos de pesquisa e modelo de análise de dados”.
Hipóteses. Descrição: 1