Hipóteses critérios, material, temporal e espacial; conseqüentes: critérios quantitativos, base de cálculos e alíquota e critério pessoal: sujeito ativo e passivo; Não incidência; Imunidade; Isenção; Benefícios Fiscais; Xxxxxxx; Remissão; Deferimento;
Hipóteses. 1.1) Doação pura e simples.
Hipóteses. 1. Se há necessidade de alguém com habilitação incomum;
Hipóteses. A identificação de fatores críticos de sucesso é necessária para a aferição das possibilidades de êxito de uma PPP. Nesse sentido, levantou-se as seguintes hipóteses para aferição do sucesso ou não das Parcerias Público-Privadas: • os projetos de PPP desenvolvidos em estados que tiveram a sua legislação de PPPs aprovada há mais tempo apresentam uma maior probabilidade de avanço em vista da experiência adquirida; • projetos desenvolvidos em estados que possuem uma agência especializada e com competências específicas em PPPs apresentam uma maior probabilidade de avanço; • projetos desenvolvidos em estados que possuem uma agência especializada e com competências específicas em PPPs apresentam uma maior probabilidade de avanço; • projetos desenvolvidos em estado com maior capacidade financeira terão maior probabilidade de avanço; • projetos desenvolvidos em estados com corrupção percebida mais alta terão problemas estruturais; • projetos que contem com a participação de consórcios formados por empresas que pertençam a um grupo econômico terão maior probabilidade de avanço; • projetos com estudos prévios de suas condições para instalação terão maior probabilidade de avanço; • projetos que contem com a participação de consórcios formados por empresas com experiências e contratos com governo terão maior probabilidade de avanço. A quantidade de hipóteses é justificada pelo número de itens utilizados como fatores influenciadores de avanço do projeto, conforme trabalho de Xxxxxx e Xxxxxxxxx (2015), descrito no capítulo de “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, subtítulo 3.3, “Caracterização dos instrumentos de pesquisa e modelo de análise de dados”.
Hipóteses. Estudando estruturalmente os contratos, vemos que os mesmos são, por excelência, fontes de obrigações. Consequentemente, as obrigações oriundas dos contratos, como todas as outras, possuem um objeto da própria obrigação e um objeto de sua prestação. O primeiro é a prestação em si, é aquele conjunto de atividades devidas pelo sujeito passivo para a satisfação da necessidade do sujeito ativo. Já o segundo, é a própria res debita (coisa devida), bem de vida. Exemplificaríamos citando um contrato de compra e venda de um automóvel, tendo como referencial passivo (devedor) o vendedor: O objeto da Obrigação gerada por este contrato é todo aquele conjunto de atividades que o vendedor terá que empreender para transferir a propriedade do dito automóvel para o patrimônio do comprador. Já o objeto da prestação deste citado contrato é o próprio automóvel em si. Como já salientamos, o contrato preliminar é verdadeiramente um contrato, consequentemente, gerará uma obrigação que conterá objeto da obrigação e objeto da prestação. Ora, o contrato preliminar diferenciará dos demais contratos, apenas no que tange ao objeto da prestação, que no seu caso específico, será um contrato futuro. Portanto, o contrato futuro pré-pactuado entre credor-promitente e devedor- promitente é, na realidade, a coisa devida, o objeto da prestação; isto é, o contrato futuro será o fundamento de um dos requisitos de validade de um contrato (sujeitos capazes, motivo comum lícito, forma adequada e objeto possível), consequentemente, podemos concluir que a existência do contrato preliminar independerá de existência do contrato futuro, como a existência de qualquer outro contrato não dependerá da existência de sua res debita; no sentido de que, a coisa devida poderá não existir (perda, deterioração, não formação ou não construção,...), mas, no entanto, o contrato deverá ser cumprido dentro das regras cíveis do inadimplemento contratual, seja ele, culposo ou não. Portanto, não estamos falando aqui de pressupostos de validade (requisitos de existência) dos contratos, mas de seus requisitos de validade nos termos acima. Ora, trabalhemos hermeneuticamente por alguns minutos adentrando na essência dos atos jurídicos! Para que sejam válidos os efeitos desejados das partes em um negócio jurídico, necessário se faz que o mesmo contenha em si alguns requisitos que se farão importantes durante a celebração e, até mesmo, antes desta. Tais requisitos cobrados antes mesmo da celebração chamam de pressupostos e, n...
Hipóteses. H1: O contrato psicológico dos agentes temporários que desenvolvem a atividade de telefonista nas Centrais Regionais de Emergências promove o comprometimento. H2: Os agentes temporários estão satisfeitos com o contrato de trabalho formulado.
Hipóteses. Importa agora definir as hipóteses de investigação que mais não são do que a previsão de possíveis respostas para o problema (Punch, 2005), considerando o que afirmam Quivy e Campenhoudt (2008) de que um trabalho só pode ser considerado uma verdadeira investigação se se estruturar em torno de uma ou várias hipóteses. Xxx (2010) define a hipótese como a “proposição testável do que pode vir a ser a solução do problema” (p. 31), ou seja, as hipóteses constituem-se como respostas provisórias ao problema que se está a investigar. Portanto, pode-se dizer que as hipóteses são fundamentais, dado que traduzem o verdadeiro sentido da investigação científica, apresentando-se como proposições sobre algo que ainda se desconhece e que fornece ao investigador a orientação necessária para o resto do processo de investigação, designadamente para a recolha de informação científica. Xxxxxxxx (2011) esclarece ainda que a formulação de hipóteses numa investigação do tipo qualitativo é diferente da do tipo quantitativo, pois naquela a hipótese pode emergir só no decurso da investigação. Ou ainda, pode dar-se o caso de serem formuladas hipóteses indutivas que nascem das observações do investigador, como forma de orientar o processo de recolha de dados (Moltó, 2002). Convém sublinhar que, integrando-se esta investigação no âmbito do paradigma qualitativo/interpretativo as hipóteses referidas não pretendem estabelecer relações de causalidade linear, mas antes compreender a interação que as diferentes variáveis estabelecem entre si. Neste sentido, foi formulada a seguinte linha de probabilidade: o processo de contratação a termo certo ou incerto influencia a insegurança laboral nos trabalhadores do setor da hotelaria e da restauração e os motivos daquela contratação são provavelmente de natureza económica e não de natureza “legal”, com efeitos negativos associados. Assim, as hipóteses formuladas, de acordo com as questões levantadas, foram: ▪ H1a – Na perspetiva dos empregadores os contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto influenciam a insegurança laboral dos trabalhadores da hotelaria e da restauração. ▪ H1b – Os empregadores têm motivos de natureza económica para a realização de contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto. ▪ H1c – Os empregadores têm consciência da influência dos contratos de trabalho a termo certo ou incerto na insegurança laboral dos trabalhadores. ▪ H1d – Os empregadores desconhecem os efeitos (negativos) da insegurança laboral. ...
Hipóteses. Descrição: 1