Plano de Trabalho para a Elaboração ou Revisão do Plano Diretor Municipal – PDM. Para o processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal, considera-se como essencial: A utilização de uma metodologia de planejamento estratégico que preveja e viabilize a participação dos técnicos de setores correlatos ao planejamento da Prefeitura Municipal, como também da sociedade civil, segmentos econômicos, e da classe política local nas diversas fases do processo e possibilite uma ampla identificação dos desafios a serem superados pelo desenvolvimento municipal, garantindo: • A promoção de debates entre os técnicos dos diversos departamentos municipais e também destes com técnicos das esferas estadual e federal, para situações específicas; • A promoção de audiências públicas e debates com a participação de representantes dos vários segmentos da sociedade civil; • A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; • O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações. A utilização de mecanismos de informação que, aplicados em conjunto com as informações secundárias coletadas, possibilitem construir um projeto municipal que incorpore a vivência, as expectativas e as prioridades dos seus cidadãos. As análises devem ser concisas, objetivas e claramente relacionadas aos objetivos do planejamento municipal, urbano e rural, devendo basear-se fundamentalmente em informações secundárias setoriais e espaciais. As propostas devem ser precedidas por levantamento, análise e avaliação das características físicas (geográficas, ambientais, geomorfológicas e geotécnicas), urbanísticas, habitacionais, sociais, econômicas, institucionais e políticas, assim como da avaliação das principais condicionantes, deficiências e potencialidades municipais. As propostas deverão ser precedidas da apresentação e discussão de alternativas construídas sobre mapas temáticos elaborados com base nas leituras territoriais e que considerem as limitações identificadas. Os instrumentos de regulação a serem propostos devem ser auto-aplicáveis não dependendo de legislações complementares, (exceção caracterizada na letra “g” do subitem 3.3) resultando sempre em uma LEI de fácil compreensão pela Equipe Técnica Municipal e para a população. Todos os trabalhos deverão estar alinhados com a legislação aplicável e com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU para o desenvolvimento institucional de municípios. As diretrizes, propostas e metas deverão ser debatidas com a comunidade quando da elaboração das primeiras propo...
