População de interesse Cláusulas Exemplificativas

População de interesse. Para identificar os gastos realizados pelo se- tor privado com cultura no Brasil, discrimina- dos entre as maiores empresas – públicas, pri- vadas e suas fundações de direito privado –, es- tabeleceu-se um plano de amostragem proba- bilística estratificado, tendo em vista que são elas que efetivamente investem o maior volu- me de recursos no desenvolvimento e na pro- moção de eventos dessa natureza. A identificação das empresas ocorreu a par- tir das listagens elaboradas pelas publicações especializadas1 mais importantes que anualmen- te divulgam o ranking das maiores empresas no Brasil, ainda que adotando metodologias dis- tintas. Optou-se pela listagem “Maiores e Me- lhores”, publicada pela revista Exame em agos- to de 1996, que classificou as 500 maiores em- presas privadas do setor não-financeiro, inclu- indo aí sociedades anônimas e limitadas, utili- zando o critério de vendas realizadas no ano de 1995. Ainda segundo essa fonte, foi adotada a lista dos 50 maiores bancos públicos e priva- dos, classificados pelo parâmetro de patrimô- nio líquido, relativa ao ano de 1994. Para o seg- mento das estatais não-financeiras, adotou-se a lista publicada pela revista Gazeta Mercantil das 100 maiores por receita líquida, com ranking elaborado a partir de informações recebidas até setembro de 1995, excluindo-se uma estatal, por haver sido privatizada e por constar da lista das 500 maiores empresas privadas publicada pela revista Exame. Duas holdings estatais foram acrescentadas a esta lista, por apresentarem in- vestimentos na área objeto de estudo. Procedeu-se, também, ao levantamento de in- formações sobre investimentos culturais rea- lizados no País, a partir de duas fontes de da- dos: a primeira, referente a matérias publicadas por diversos jornais e revistas2 desde a época da criação da Lei 7.505 (Xxx Xxxxxx) até o ano de 1997; a segunda, referente ao cadastro das empresas que incentivaram projetos culturais por meio do mecenato da Lei 8.313 (Lei Roua- net). O cruzamento das informações coletadas a partir das listagens de empresas, da seleção do clipping e da relação das empresas que já in- centivaram projetos culturais através da Lei Rouanet permitiu a identificação prévia de uma parcela do universo das empresas que realiza- ram investimentos em cultura. A população de interesse ficou, dessa for- ma, constituída de 651 empresas brasileiras: 500 maiores empresas privadas, 99 maiores empre- 1 Gazeta Mercantil: “Balanço Anual 1995/1996”. São Paulo: Jornalístic...
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  • Compartilhamento de Dados O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

  • MULTA POR DESCUMPRIMENTO O descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, por parte da Cooperativa Acordante implicará no pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.

  • DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA Artigo 3° – A política de investimento e o objetivo do FUNDO estão descritos, respectivamente, nos Quadros “Política de Investimento” e “Objetivo do FUNDO”, nas “Condições Específicas” deste Regulamento. A alocação do FUNDO deverá obedecer as limitações descritas nas “Condições Específicas” deste Regulamento e na regulamentação em vigor, principalmente em relação à classe a que o FUNDO pertence.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Xxxx assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 4.1 - Pelo fornecimento do objeto citado na cláusula primeira a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 6.000,00(seis mil reais), em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e mediante a apresentação de documento(s) fiscal(is) hábil(eis), sem emendas ou rasuras e ter ocorrido o recebimento na forma prevista no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.