Common use of PRAZO DA CONCESSÃO Clause in Contracts

PRAZO DA CONCESSÃO. 5.1. O prazo da CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de emissão da data de assunção, nos termos da Lei Municipal nº 2.772/2018.

PRAZO DA CONCESSÃO. 5.1. O prazo da CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de emissão da data de assunção, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 2.772/2018583/2011.

PRAZO DA CONCESSÃO. 5.11. O prazo da CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de emissão da data de assunçãoASSUNÇÃO, nos termos da Lei Municipal nº 2.772/20181.668/2011, podendo ser prorrogado por igual período.