Detalhamento da Concessão Cláusulas Exemplificativas

Detalhamento da Concessão. Cláusula 5. O presente Projeto Básico trata da concessão de serviços de apoio à visitação utilizando os imóveis e as regiões abrangidas por três setores do PN Itatiaia – a Parte Baixa, a Parte Alta e Visconde de Mauá conforme indicado na tabela a seguir. Tabela 1: Imóveis e regiões da Concessão Camping Rebouças - Reforma/Obrigatória Visconde de Mauá Sítio do Escorrega e Praça do Escorrega Praça do Escorrega 11.000 m2 NovaConstrução/Obrigatória
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Detalhamento da Concessão. Cláusula 5. O presente Projeto Básico trata da concessão de serviços de apoio à visitação utilizando os imóveis e as regiões abrangidas por três setores do PN Itatiaia – a Parte Baixa, a Parte Alta e Visconde de Mauá conforme indicado na tabela a seguir. Tabela 1: Imóveis e regiões da Concessão Camping Rebouças - Reforma/Obrigatória Visconde de Mauá Sítio do Escorrega e Praça do Escorrega Praça do Escorrega 609m2 NovaConstrução/Obrigatória MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO XXXXX XXXXXX DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 03/2018 CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À VISITAÇÃO NO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA (PNI)
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Detalhamento da Concessão. Nesta segunda parte do Projeto Básico são detalhados os requisitos e encargos que estruturam o projeto de concessão de serviços de apoio ao uso público no Parque Nacional do Itatiaia. Os textos estão organizados em cláusulas, itens e alíneas para melhor identificar as obrigações do Concessionário e do Poder Concedente no âmbito do Contrato de Concessão.
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  • CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO 14.1 O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, a contar do envio pela Unidade de Gestão Técnica do recebimento parcial ou definitivo, e da apresentação à Unidade de Gestão de Contratos de FURNAS da Nota Fiscal ou Fatura.

  • FATURAMENTO E PAGAMENTO 7.1 – Os preços contratuais devem considerar todos os custos unitários necessários à execução de cada um dos serviços ou sub-serviços contidos na especificação, inclusive o fornecimento e o transporte de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos e ferramentas, bem como todas as despesas relativas a impostos, taxas, seguros de proteção individual e de segurança.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • CANCELAMENTO DA COBERTURA 10.1. Além das hipóteses previstas nos itens 17 e 18 das Condições Gerais, esta cobertura cessará com o seu cancelamento, observado o disposto no item 9.2 nestas Condições Especiais, ficando a Seguradora isenta de qualquer responsabilidade.

  • Armazenamento De uma forma geral, os materiais deverão ser armazenados de forma a assegurar as características exigidas para seu emprego e em locais que não interfiram com a circulação nos canteiros.

  • PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO 13.1. A Seguradora indenizará os prejuízos regularmente apurados, e respeitando o Limite Máximo de Indenização do bem segurado.

  • Palácio das Campinas Venerando de Xxxxxxx Xxxxxx (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000 8 Y:\2014\Edital\Concorrência Pública\CP 014-2014\CP 014-14.doc SEMAD FLS.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • JORNADA DE TRABALHO I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.