Common use of PRAZO DA CONCESSÃO Clause in Contracts

PRAZO DA CONCESSÃO. 9.1. O prazo da CONCESSÃO é de 35 (trinta e cinco) anos, contado da data emissão da ORDEM DE SERVIÇO, sem prejuízo das disposições da Lei Municipal nº 4.067/11 e suas alterações e das Leis Federais 8.666/93, 8.987/95, 11.445/07 e do Decreto 7.217/10, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei, desde que cumpridas todas as condicionantes previstas no EDITAL e contrato, a exclusivo critério do CONCEDENTE.

PRAZO DA CONCESSÃO. 9.1. O prazo da CONCESSÃO é de 35 30 (trinta e cincotrinta) anos, contado da data emissão da ORDEM DE SERVIÇO, sem prejuízo das disposições da Lei Municipal nº 4.067/11 e suas alterações 5.656/14, da Lei Complementar Municipal nº 113/2015 e das Leis Federais 8.666/93, 8.987/95, 11.445/07 e do Decreto 7.217/10, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei, desde que cumpridas todas as condicionantes previstas no EDITAL e contrato, a exclusivo critério do CONCEDENTEneste CONTRATO DE CONCESSÃO.

PRAZO DA CONCESSÃO. 9.1. O prazo da CONCESSÃO é de 35 (trinta e cinco) anos, contado contados da data emissão da ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO, sem prejuízo das disposições da Lei Municipal nº 4.067/11 e suas alterações e das Leis Federais 8.666/93, 8.987/95, 11.445/07 e do Decreto 7.217/10, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei, desde que cumpridas todas as condicionantes previstas no EDITAL e contrato, a exclusivo critério do CONCEDENTEregulamentou.

PRAZO DA CONCESSÃO. 9.1. O prazo da CONCESSÃO é de 35 (trinta e cinco) anos, contado da data emissão da ORDEM DE SERVIÇO, sem prejuízo das disposições da Lei Municipal nº 4.067/11 e suas alterações 5.656/14 e das Leis Federais 8.666/93, 8.987/95, 11.445/07 e do Decreto 7.217/10, podendo ser prorrogado por igual período, na forma da Lei, desde que cumpridas todas as condicionantes previstas no EDITAL e contrato, a exclusivo critério do CONCEDENTE.