Common use of PRAZO E RESCISÃO Clause in Contracts

PRAZO E RESCISÃO. 3.1. Este Acordo permanecerá em vigor por 36 (trinta e seis) meses a contar da data da última assinatura (Vigência), podendo ser renovado por acordo mútuo e por escrito entre as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislação. 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordo. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo, qualquer uma das Partes deverá notificar a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade de solucionar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além de 30 (trinta) dias, a Parte que não tiver causado o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causa. 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalização, o que será conduzido pela PRODAM. 3.6. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviços) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em caso de falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, a partir da data de aceitação do pedido de falência, conforme aplicável.

PRAZO E RESCISÃO. 3.1. Este Acordo permanecerá em vigor por 36 10.1 O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (trinta e seisdoze) meses a contar da data da última assinatura (Vigência)meses, podendo ser renovado por acordo mútuo e por escrito entre as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislação. 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordo. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo, qualquer uma das Partes deverá notificar a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade de solucionar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além de 30 (trinta) dias, a Parte que não tiver causado o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causa. 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalização, o que será conduzido pela PRODAM. 3.6. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviços) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em caso de falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, contados a partir da data de aceitação assinatura ou da data do pedido aceite “on-line”, passando a vigorar por prazo indeterminado após este período. 10.2 Caso a CONTRATANTE tenha contratado a prestação dos Serviços através do site da CONTRATADA, ela poderá rescindir o presente Contrato, sem aplicação de falênciaquaisquer penalidades, conforme no prazo de 7 (sete) dias corridos, após o aceite “on-line”. 10.2.1 Caso a contratação tenha sido feita pessoalmente, a previsão da cláusula acima não é aplicável. 10.3 O presente contrato poderá ser rescindido, por ambas as partes, sem qualquer ônus ou penalidade, mediante envio de comunicação prévia e escrita (e-mail) a outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. 10.4 O presente instrumento será rescindindo automaticamente nas seguintes hipóteses: a) Liquidação amigável, extrajudicial ou judicial, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência de qualquer das Partes; e b) Descumprimento de qualquer cláusula do presente instrumento. 10.5 No caso da alínea “b” da cláusula 8.4 acima, a parte culpada ficará sujeita ao pagamento de multa pré fixada no valor equivalente a 100% (cem por cento) de uma mensalidade, sem prejuízo da apuração de perdas e danos em favor da parte inocente. 10.6 Em qualquer hipótese de rescisão, a CONTRATANTE está obrigada e sujeita à regularização e pagamento de quaisquer débitos existentes até a data efetiva de rescisão. 10.7 A CONTRATANTE terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data efetiva de rescisão, para salvar todo o conteúdo armazenado nos servidores da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando, a site, loja virtual, portais e e-mail. Após o decurso deste prazo, todo conteúdo armazenado nos servidores será automaticamente apagado sem possibilidade de recuperação. 10.7.1 A CONTRATANTE, neste ato, declara expressamente estar ciente da obrigação prevista na cláusula acima, eximindo a CONTRATADA de qualquer responsabilidade neste sentido.

PRAZO E RESCISÃO. 3.1. 18.1 Este Acordo permanecerá Contrato continuará em vigor por 36 pela duração da sua Assinatura (trinta e seis) meses a contar da data da última assinatura (Vigênciaqualquer Assinatura de renovação subsequente), podendo ser renovado por a menos que seja rescindido de acordo mútuo e com esta cláusula. 18.2 Você pode rescindir sua Assinatura a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito entre as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislação. 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx com 30 (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventatrinta) dias de antecedênciaantecedência à RealVNC. O término desse Acordo A rescisão da sua Assinatura e deste Contrato por você ou pela RealVNC não afetará lhe dará direito a validade qualquer reembolso por qualquer parte não vencida do seu período de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste AcordoAssinatura (conforme renovado ou estendido de tempos em tempos). 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo18.3 Sem afetar qualquer outro direito ou recurso disponível a ela, qualquer uma das Partes deverá notificar a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade de solucionar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além de 30 (trinta) dias, a Parte que não tiver causado o descumprimento partes poderá rescindir este Acordo Contrato com efeito imediato, mediante notificação por justa causaescrito à outra parte se: a) a outra parte cometer uma violação material de quaisquer termos deste Contrato, cuja violação seja irremediável ou (se tal violação for remediável) não solucione essa violação no prazo de 10 (dez) dias úteis após ser notificada por escrito para fazê-lo; ou b) a outra parte suspenda, cesse ou ameace suspender ou parar de realizar seus negócios ou parte substancial destes, ou sofra um Evento de insolvência. 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais 18.4 Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo: a) todas as licenças concedidas nos termos deste Contrato serão imediatamente rescindidas; b) todos os Valores de assinatura pendentes na data da rescisão se tornarão imediatamente devidos e pagáveis; c) sujeito aos termos e condições deste Contrato, cada parte devolverá ou destruirá e não terá fará mais uso de qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo Informação Confidencial, equipamento, propriedade e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entantooutros itens (e todas as cópias deles) pertencentes à outra parte, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalizaçãoincluindo, no seu caso, o Software de todos os Dispositivos do Cliente e qualquer mídia na qual o Software seja armazenado dentro de 5 dias da rescisão deste Contrato e certificará à RealVNC, por escrito, que será conduzido pela PRODAM.cumpriu esta cláusula; e 3.6. Todas as obrigaçõesd) quaisquer direitos, taxasrecursos, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviços) permanecerão de responsabilidade obrigações ou responsabilidades das partes que celebraram tenham acumulado até a data da rescisão, incluindo o direito de reivindicar danos em relação a qualquer violação deste Contrato de Operacionalização. A AWS que existia na data da rescisão ou antes dela, não será Parte do Contrato de Operacionalizaçãoserão afetados ou prejudicados. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em caso de falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, a partir da data de aceitação do pedido de falência, conforme aplicável.

PRAZO E RESCISÃO. 3.111.1. Este Acordo O presente Contrato terá início a partir da assinatura da proposta e permanecerá em vigor por 36 (trinta pelo prazo em que estiverem vigentes os respectivos Anexos de Produtos e seis) meses Serviços, a contar da data da última assinatura (Vigência)menos que seja rescindido nos termos das Cláusulas 11.2 e 11.3 abaixo, podendo ser e será renovado por acordo mútuo prazos iguais e sucessivos, em consonância com os prazos previstos nos Anexos de Produtos e Serviços. 11.2. Este Contrato, qualquer Anexo de Produtos e/ou Serviços poderá ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante notificação prévia por escrito entre de 180 (cento e oitenta) dias à outra Parte. 11.3. Este Contrato, qualquer Anexo de Produtos e/ou Serviços poderá ser rescindido por ambas as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislação.: 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo, (i) Em caso de não cumprimento por qualquer motivo, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordo. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo, qualquer uma das Partes deverá notificar de qualquer obrigação prevista neste Contrato, desde que a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade culpada deixe de solucionar sanar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além inadimplemento dentro do prazo de 30 (trinta) diasdias contados de notificação enviada pela outra Parte (salvo se outro prazo estiver previsto neste Contrato), a Parte que não tiver causado informando sua intenção de rescindir o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causa.Contrato; 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalização, o que será conduzido pela PRODAM. 3.6. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviçosii) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em Em caso de falência, falência ou pedido de liquidação ou recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, mediante notificação xxxxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias; 11.4. Findo ou rescindido este Contrato, cada uma das Partes deverá devolver ou destruir, mediante instruções da outra Parte, todas as Informações Confidenciais e dados confidenciais ou proprietários da outra Parte em seu poder. 11.5. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato e respectivos Anexos de Produtos e/ou Serviços em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, tais como os que configuram o caso fortuito e orça maior, previstos no artigo 1.058 do Código Civil Brasileiro, a partir menos que o evento de força maior perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias. 11.6. Quando da rescisão deste Contrato, cada uma das Partes deverá cumprir suas obrigações até a efetiva data da rescisão, e a CONTRATANTE deverá pagar os todos os valores devidos à CONTRATADA referentes aos Serviços prestados até a data da rescisão. 11.7. As avenças e direitos das Partes sob as Cláusulas 7, 8, 9 e 10 deste Contrato sobreviverão ao término deste Contrato e manter-se-ão válidos pelo prazo de aceitação do pedido 5 (cinco) anos contados de falênciaeventual término ou até que se cumpram as obrigações previstas nos referidos dispositivos, conforme aplicávelo que for o maior.

PRAZO E RESCISÃO. 3.1Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx. Este Acordo permanecerá Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código A245-9D41-D381-EB52. 11.1. As Partes concordam que o presente Contrato entra em vigor na data designada na Carta de Boas-Vindas que a Operação enviar ao Estabelecimento informando a aprovação do Pedido de Credenciamento (doravante denominada “Data de Início”). As Partes concordam que o Contrato permanecerá vigente por 36 prazo indeterminado. 11.1.1. O presente Contrato poderá ser encerrado imotivadamente, a qualquer tempo, sem aplicação de qualquer multa ou indenização, mediante aviso prévio dado a outra Parte, pelo: (trinta i) Credenciador mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência; ou pelo (ii) Estabelecimento mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência. 11.1.2. Se o encerramento ocorrer por decisão imotivada do Estabelecimento nos termos do item 11.1.1. acima ou do item 11.4.1. abaixo, não caberá qualquer devolução ao Estabelecimento do valor pago pela máquina compacta. Se o encerramento ocorrer imotivadamente pelo Sicredi ou por causas a ele imputáveis previstas nos itens de 11.4.2 e seis) meses 11.4.3. abaixo um ano a contar da data Data de Início, o Estabelecimento será ressarcido no valor integral da última assinatura (Vigência), podendo ser renovado por acordo mútuo e por escrito entre as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na máquina mediante estorno. Também haverá estorno integral do valor do Equipamento ao Estabelecimento no caso de desistência dentro do prazo de 7 dias determinado pela legislação. 3.211.2. As Partes podem terminar esse AcordoO Estabelecimento compreende que quaisquer Transações de Pagamento apresentadas ao Credenciador após a data da rescisão serão rejeitadas e devolvidas ao Estabelecimento. O Estabelecimento também concorda que a rescisão do presente Contrato não afetará os direitos do Credenciador ou as obrigações do Estabelecimento perante qualquer encargo decorrente do término do Contrato ou Chargebacks que tenham sido originados anteriormente à data do término do Contrato. Em caso de rescisão deste Contrato, por o Estabelecimento concorda em enviar ao Credenciador imediatamente todos os Comprovantes de Transações de Pagamento solicitados. 11.3. Rescisão contratual pelo Estabelecimento: 11.3.1. Caso o Credenciador notifiqueo Estabelecimento acerca da implementação de novas taxas, do aumento das taxas já existentes pelos Serviços (à exceção da criação ou ajuste dos encargos impostos pelos Instituidores dos Arranjos de Pagamento) e/ou da alteração de termos e condições deste Contrato que impacte as obrigações e/ou direitos do Estabelecimento, o Estabelecimento compreende que poderá rescindir este Contrato sem justa causa e não terá direito a qualquer motivoindenização, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordo. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo, qualquer uma das Partes deverá notificar a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade de solucionar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além escrito em tal sentido dentro de 30 (trinta) dias, dias a Parte que não tiver causado contar da data da notificação sobre tais alterações. Caso o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causa. 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente Estabelecimento permaneça utilizando os Serviços da Operação após a formalização data de sua rescisão. Exceto nos casos início de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisãovigência de qualquer implementação de novos encargos, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá de qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo alteração nas taxas até então vigentes ou de novos termos e o condições deste Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalizaçãono sentido mencionada acima, o Estabelecimento concorda que isso será conduzido pela PRODAM. 3.6interpretado como sua automática aceitação das novas condições. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviçosRubrica(s) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em caso de falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, a partir da data de aceitação do pedido de falência, conforme aplicável.Estabelecimento

PRAZO E RESCISÃO. 3.111.1. Este Acordo O presente Contrato terá início a partir da data de assinatura da proposta e permanecerá em vigor por 36 (trinta pelo prazo em que estiverem vigentes os respectivos Anexos de Produtos e seis) meses Serviços, a contar da data da última assinatura (Vigência)menos que seja rescindido nos termos das Cláusulas 11.2 e 11.3 abaixo, podendo ser e será renovado por acordo mútuo prazos iguais e sucessivos, em consonância com os prazos previstos nos Anexos de Produtos e Serviços. 11.2. Este Contrato, qualquer Anexo de Produtos e/ou Serviços poderá ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante notificação prévia por escrito entre de 180 (cento e oitenta) dias à outra Parte. 11.3. Este Contrato, qualquer Anexo de Produtos e/ou Serviços poderá ser rescindido por ambas as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislação.: 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo, (i) Em caso de não cumprimento por qualquer motivo, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordo. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo, qualquer uma das Partes deverá notificar de qualquer obrigação prevista neste Contrato, desde que a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade culpada deixe de solucionar sanar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além inadimplemento dentro do prazo de 30 (trinta) diasdias contados de notificação enviada pela outra Parte (salvo se outro prazo estiver previsto neste Contrato), a Parte que não tiver causado informando sua intenção de rescindir o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causa.Contrato; 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalização, o que será conduzido pela PRODAM. 3.6. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviçosii) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em Em caso de falência, falência ou pedido de liquidação ou recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, mediante notificação xxxxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias; 11.4. Findo ou rescindido este Contrato, cada uma das Partes deverá devolver ou destruir, mediante instruções da outra Parte, todas as Informações Confidenciais e dados confidenciais ou proprietários da outra Parte em seu poder. 11.5. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato e respectivos Anexos de Produtos e/ou Serviços em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, tais como os que configuram o caso fortuito e orça maior, previstos no artigo 1.058 do Código Civil Brasileiro, a partir menos que o evento de força maior perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias. 11.6. Quando da rescisão deste Contrato, cada uma das Partes deverá cumprir suas obrigações até a efetiva data da rescisão, e a CONTRATANTE deverá pagar os todos os valores devidos à CONTRATADA referentes aos Serviços prestados até a data da rescisão. 11.7. As avenças e direitos das Partes sob as Cláusulas 7, 8, 9 e 10 deste Contrato sobreviverão ao término deste Contrato e manter-se-ão válidos pelo prazo de aceitação do pedido 5 (cinco) anos contados de falênciaeventual término ou até que se cumpram as obrigações previstas nos referidos dispositivos, conforme aplicávelo que for o maior.

PRAZO E RESCISÃO. 3.111.1. Este Acordo O presente Contrato terá início a partir da assinatura da proposta e permanecerá em vigor por 36 (trinta pelo prazo em que estiverem vigentes os respectivos Anexos de Produtos e seis) meses Serviços, a contar da data da última assinatura (Vigência)menos que seja rescindido nos termos das Cláusulas 11.2 e 11.3 abaixo, podendo ser e será renovado por acordo mútuo prazos iguais e sucessivos, em consonância com os prazos previstos nos Anexos de Produtos e Serviços. 11.2. Este Contrato, qualquer Anexo de Produtos e/ou Serviços poderá ser resilido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante notificação prévia por escrito entre de 180 (cento e oitenta) dias à outra Parte. 11.3. Este Contrato, qualquer Anexo de Produtos e/ou Serviços poderá ser rescindido por ambas as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislação.: 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo, (i) Em caso de não cumprimento por qualquer motivo, mediante o envio de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordo. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo, qualquer uma das Partes deverá notificar de qualquer obrigação prevista neste Contrato, desde que a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade culpada deixe de solucionar sanar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além inadimplemento dentro do prazo de 30 (trinta) diasdias contados de notificação enviada pela outra Parte (salvo se outro prazo estiver previsto neste Contrato), a Parte que não tiver causado informando sua intenção de rescindir o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causa.Contrato; 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalização, o que será conduzido pela PRODAM. 3.6. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviçosii) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em Em caso de falência, falência ou pedido de liquidação ou recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, mediante notificação xxxxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) dias; 11.4. Findo ou rescindido este Contrato, cada uma das Partes deverá devolver ou destruir, mediante instruções da outra Parte, todas as Informações Confidenciais e dados confidenciais ou proprietários da outra Parte em seu poder. 11.5. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato e respectivos Anexos de Produtos e/ou Serviços em decorrência de fatos que independem da vontade das Partes, tais como os que configuram o caso fortuito e orça maior, previstos no artigo 1.058 do Código Civil Brasileiro, a menos que o evento de força maior perdure por prazo superior a 60 (sessenta) dias. 11.6. Quando da rescisão deste Contrato, cada uma das Partes deverá cumprir suas obrigações até a efetiva data da rescisão, e a CONTRATANTE deverá pagar os todos os valores devidos à CONTRATADA referentes aos Serviços prestados até a data da rescisão. 11.7. As avenças e direitos das Partes sob as Cláusulas 7, 8, 9 e 10 deste Contrato sobreviverão ao término deste Contrato e manter-se-ão válidos pelo prazo de 5 (cinco) anos contados de eventual término ou até que se cumpram as obrigações previstas nos referidos dispositivos, o que for o maior. 11.8. A AX4B se reserva ao direito de desistir da negociação e/ou rescindir o contrato com o CLIENTE em qualquer momento a partir da data identificação de aceitação ações de ilegalidade pelo processo de due dilligence. A AX4B aplicará o processo de due dilligence de forma periódica e avaliará todos os riscos existentes na negociação, sejam eles de aspecto financeiro, pessoal ou de interesses por parte do pedido de falênciacliente, conforme aplicávelcabendo a rescisão ou desistência por parte da AX4B sem nenhum implicativo financeiro e/ou multa.

PRAZO E RESCISÃO. 3.1. Este Acordo permanecerá em vigor por 36 (trinta e seis) meses a contar O referido contrato terá sua vigência pelo período da data da última de sua assinatura (Vigência)á 31.12.2022, tendo início somente após a implantação e configuração do sistema, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo conforme Lei 8.666/93. 4.1 - É responsabilidade da CONTRATANTE o envio do termo aditivo para prorrogação do contrato em tempo hábil ou o envio do ofício informando sobre a não renovação. 4.2 - Caso a CONTRATANTE não se manifeste contrário até 60 (sessenta) dias anteriores ao vencimento do contato este contrato é automaticamente renovado por acordo mútuo para mais 12 meses. 4.3 - A CONTRATANTE poderá denunciar o presente contrato e / ou ANEXO mediante simples aviso por escrito entre as Partes, sujeito a qualquer limite previsto na legislaçãoCONTRATADA comprovadamente entregue com antecedência de 60 (sessenta) dias da data em que se deva considerar operada a interrupção dos serviços. 3.2. As Partes podem terminar esse Acordo4.4 - A CONTRATADA poderá denunciar o contrato e / ou ANEXO mediante aviso por escrito a CONTRATANTE, por qualquer motivo, mediante o envio entregue com antecedência de uma notificação para a outra parte por e-mail para os seguintes endereços eletrônicos: xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx (para a PRODAM) e aws- xxxx-xxxxxxxx-xxxx@xxxxxx.xxx (para a AWS). As Partes podem terminar este Acordo, por qualquer motivo, mediante o envio da notificação com no mínimo 90 (noventa) dias dias, pelo menos decorridos os 12 (doze) primeiros meses de antecedência. O término desse Acordo não afetará a validade de quaisquer Créditos Promocionais emitidos antes do término deste Acordoassinatura. 3.3. Havendo descumprimento material deste Acordo4.5 - A CONTRATADA será dispensada da observância do prazo referido no item anterior, operando-se, nesse caso, a rescisão a data de sua comunicação a CONTRATANTE, nas seguintes hipóteses; a) Falta de pagamento pela CONTRATANTE, de qualquer uma das Partes deverá notificar a outra, para fornecer a outra Parte a oportunidade de solucionar o descumprimento. Permanecendo o descumprimento além de importância devida decorrido 30 (trinta) diasdias do seu vencimento; b) Se a CONTRATANTE alterar ou submeter dolosamente a condições inadequadas de uso qualquer Programa e Sistemas; c) Se a CONTRATANTE utilizar os Programas e Sistemas para outra empresa ou estabelecimento que não aquele indicado no preâmbulo deste Contrato e no ANEXO- 1; d) Se a CONTRATANTE vender, sublocar, sublicenciar, ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, qualquer item que compunha os Programas e Sistemas, sem prévia e expressa anuência da empresa; e) Pela ausência de organização mínima operacional da CONTRATANTE no caso dos Programas e Sistemas instalados, comprovados pelo Suporte Técnico através de laudos técnicos levados a ciência da CONTRATANTE e não regularizados, medida esta de última instância. 4.5.1- Ocorrendo a hipóteses B, C e D, acima, a Parte CONTRATANTE incorrerá automaticamente na multa, de caráter penal, de valor correspondente a 100 (Cem) vezes o valor do Encargo Mensal fixado no ANEXO-1 - Item 1, corrigido na data do fato ocorrido, pelo índice em vigor previsto na cláusula 3, deste objeto contratual, sem prejuízo das perdas e danos que não tiver causado o descumprimento poderá rescindir este Acordo por justa causaforem apurados. 3.4. Todas as condições estabelecidas neste Acordo serão terminadas imediatamente após a formalização de sua rescisão. Exceto nos casos de Créditos Promocionais que foram fornecidos pela AWS previamente à rescisão, conforme Cláusula 2.1. sobre os quais a rescisão não terá qualquer efeito. DocuSign Envelope ID: D5912C14-9435-48E4-B846-ED5975ADCD95 3.5. Este Acordo e o Contrato de Operacionalização são instrumentos independentes. No entanto, a rescisão do presente Xxxxxx poderá demandar a rescisão do Contrato de Operacionalização, o que será conduzido pela PRODAM. 3.6. Todas as obrigações, taxas, encargos incorridos sob o Contrato de Operacionalização (incluindo quaisquer ordens de serviços) permanecerão de responsabilidade das partes que celebraram o Contrato de Operacionalização. A AWS não será Parte do Contrato de Operacionalização. 3.7. Qualquer notificação de rescisão deste Acordo por uma Parte à outra deverá incluir uma data de rescisão. 3.8. Este Acordo será considerado nulo em caso de falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das Partes, a partir da data de aceitação do pedido de falência, conforme aplicável.