Common use of PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES Clause in Contracts

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOS; iii. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentarManter inventário de BENS VINCULADOS, quando com detalhamento dos BENS VINCULADOS, de forma atualizada ao longo de toda a CONCESSÃO, devendo informar a situação dos BENS VINCULADOS sempre que solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 22.1.6. Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se obriga‐se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSEDITAL e neste instrumento; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 1.1. Adicionalmente, se outro não for estabelecido pelas autoridadesincumbe à CONCESSIONÁRIA apresentar ao PODER CONCEDENTE, atéo dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, a relação de contratados para a execuçãode suas obrigações, bem como as respectivas guias de pagamento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos mesmos.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5, do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho;; e iv22.1.5. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 17.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no neste CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 17.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução prestação dos SERVIÇOSSERVIÇOS ; ii17.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 - Caderno de Encargos da Concessionária; iii17.1.3. apresentarapresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 17.1.4. apresentar trimestralmente e a qualquer tempo quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, CONCEDENTE os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 17.1.5. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório com as manifestações da população, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências. 17.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça eventuais contratos firmados com terceiros não exime a CONCESSIONÁRIA do Trabalho; iv. apresentarcumprimento, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTEtotal ou parcial, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 24.1 Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOS; iii. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.da 22.1.1 24.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 18.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no neste CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 18.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução das OBRAS ou prestação dos SERVIÇOS; ii18.1.2. fornecer informações, notícias e documentos relatórios com informações detalhadas conforme previstos no PORTAL ONLINE, na periodicidade estabelecida no ANEXO 5 - CADERNO DE ENCARGOSENCARGO DA CONCESSIONÁRIA; iii18.1.3. apresentarfornecer relatórios com informações detalhadas e periodicidade conforme previsto no ANEXO 5 - CADERNO DE ENCARGO DA CONCESSIONÁRIA; 18.1.4. apresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 18.1.5. apresentar a qualquer tempo e quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 18.1.6. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório com as reclamações recebidas da população, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências; 18.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório eventuais contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros não exime esta do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho;apresentação iv22.1.5. apresentarManter inventário de BENS VINCULADOS, quando com detalhamento dos BENS VINCULADOS, de forma atualizada ao longo de toda a CONCESSÃO, devendo informar a situação dos BENS VINCULADOS sempre que solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 22.1.6. Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e às associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 40.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 40.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa prejudique a correta adequada execução dos SERVIÇOS; ii40.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 e ANEXO 8 do CONTRATO; iii40.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE, ou aos órgãos de controle da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 40.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv40.1.5. apresentarApresentar para a Ouvidoria Geral do MUNICÍPIO, quando solicitado pelo com cópia para o PODER CONCEDENTE, documento comprobatório as informações que lhe sejam solicitadas nos termos do cumprimento da reserva Decreto Municipal [●], de cargos prevista [●] de [●] de [●]; 1.1.1. Apresentar para o PODER CONCEDENTE, em lei prazo razoável por ele determinado, as informações necessárias para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões a publicação e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao atualização pelo PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão da Carta de controle da AdministraçãoServiços ao Usuário prevista no Decreto Municipal [●], sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.[●] de [●] de [●];

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa prejudique a correta adequada execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 e ANEXO 8 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE, ou aos órgãos de controle da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentarApresentar para a Ouvidoria Geral do MUNICÍPIO, quando solicitado pelo com cópia para o PODER CONCEDENTE, documento comprobatório as informações que lhe sejam solicitadas nos termos do cumprimento da reserva Decreto Municipal *●+, de cargos prevista *●+ de *●+ de *●+; 22.1.1. Apresentar para o PODER CONCEDENTE, em lei prazo razoável por ele determinado, as informações necessárias para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões a publicação e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao atualização pelo PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão da Carta de controle da AdministraçãoServiços ao Usuário prevista no Decreto Municipal *●+, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.*●+ de *●+ de *●+;

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 18.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no neste CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 18.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução das OBRAS ou prestação dos SERVIÇOS; ii18.1.2. fornecer informações, notícias relatórios com informações detalhadas e documentos periodicidade conforme previsto no PORTAL ONLINE, na periodicidade estabelecida no ANEXO 04 - CADERNO DE ENCARGOSENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; iii18.1.3. apresentarapresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 18.1.4. apresentar a qualquer tempo e quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos contrato e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 18.1.5. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório com as reclamações recebidas da população, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências; 18.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do eventual(is) contrato(s) firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros não exime estado cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 15.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 15.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ou que, de algum modo, interrompa a correta execução das OBRAS ou prestação dos SERVIÇOS; ii15.1.2. fornecer informaçõesrelatórios com informações detalhadas da execução das OBRAS, notícias em especial quanto aos itens e documentos ao cumprimento do cronograma de execução previstos no PORTAL ONLINE, ANEXO 5 DA MINUTA DO CONTRATO (ou no cronograma sugerido pela CONCESSIONÁRIA e aprovado pelo PODER CONCEDENTE para cada UNIDADE DE ENSINO); 15.1.3. fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 6 DA MINUTA DO CONTRATO; iii15.1.4. apresentarapresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 15.1.5. apresentar trimestralmente e a qualquer tempo quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente acidentes de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 15.1.6. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório com as reclamações dos USUÁRIOS, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências. 15.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório eventuais contratos firmados com terceiros não exime a CONCESSIONÁRIA do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 17.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no neste CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 17.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução prestação dos SERVIÇOSSERVIÇOS ; ii17.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 05 - Caderno de Encargos da Concessionária; iii17.1.3. apresentarapresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 17.1.4. apresentar trimestralmente e a qualquer tempo quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, CONCEDENTE os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 17.1.5. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório com as manifestações da população, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências. 17.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça eventuais contratos firmados com terceiros não exime a CONCESSIONÁRIA do Trabalho; iv. apresentarcumprimento, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTEtotal ou parcial, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornece relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 18.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no neste CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 18.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução das OBRAS ou prestação dos SERVIÇOS; ii18.1.2. fornecer informações, notícias e documentos relatórios com informações detalhadas conforme previstos no PORTAL ONLINE, na periodicidade estabelecida no ANEXO 4 - CADERNO DE ENCARGOSENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; iii18.1.3. apresentarfornecer relatórios com informações detalhadas e periodicidade conforme previsto no ANEXO 4 - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; 18.1.4. apresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 18.1.5. apresentar a qualquer tempo e quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 18.1.6. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório com as reclamações recebidas da população, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências; 18.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório eventuais contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros não exime esta do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa prejudique a correta adequada execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5 do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE, ou aos órgãos de controle da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.2. apresentarSempre que necessário, quando solicitado pelo o PODER CONCEDENTECONCEDENTE disponibilizará informações de que possui a respeito dos SERVIÇOS objeto da CONCESSÃO e da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 22.2.1. Quando necessário, documento comprobatório do cumprimento o PODER CONCEDENTE atuará institucionalmente, junto a outros entes da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiênciaADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para reabilitado da Previdência Social ou a obtenção de informações que sejam necessárias para aprendiza prestação dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 22.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. dar 22.1.1. Dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, de algum modo, interrompa a correta execução dos SERVIÇOS; ii22.1.2. fornecer informações, notícias e documentos no PORTAL ONLINE, Fornecer relatórios com informações detalhadas sobre os SERVIÇOS na periodicidade estabelecida no CADERNO DE ENCARGOSANEXO 5, do CONTRATO; iii22.1.3. apresentarApresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 22.1.4. Apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv22.1.5. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, Público e ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da AdministraçãoCONCEDENTE, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 22.1 18.1. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no neste CONTRATO ou na legislação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a: i. 18.1.1. dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer fato que altere o normal desenvolvimento da CONCESSÃO, ou que, ,de algum modo, interrompa a correta execução das OBRAS ou prestação dos SERVIÇOS; ii18.1.2. fornecer informações, notícias e documentos relatórios com informações detalhadas conforme previstos no PORTAL ONLINE, na periodicidade estabelecida no ANEXO - CADERNO DE ENCARGOSENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; iii18.1.3. apresentarfornecer relatórios com informações detalhadas e periodicidade conforme previsto no ANEXO - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; 18.1.4. apresentar ao PODER CONCEDENTE ou aos órgãos de controle da Administração, no prazo por estes estabelecido, informações adicionais ou complementares que venham a solicitar; 18.1.5. apresentar a qualquer tempo e quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, no prazo de até 10 (dez) dias, os contratos e as notas fiscais das atividades terceirizadas, os comprovantes de pagamentos de salários e demais obrigações trabalhistas, as apólices de seguro contra acidente de trabalho e os comprovantes de quitação das respectivas obrigações previdenciárias; 18.1.6. apresentar, mensalmente, ao PODER CONCEDENTE, relatório comas reclamações recebidas da população, bem como as respostas fornecidas, as providências adotadas em cada caso e o tempo de resposta e de adoção das providências; 18.2. O prazo de envio dos documentos será de até 3 (três) dias quando a solicitação conhecimento do PODER CONCEDENTE for feita para obtenção acerca de documentação para apresentação em audiência na Justiça do Trabalho; iv. apresentar, quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, documento comprobatório do eventuais contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros não exime estado cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendizsuas obrigações decorrentes deste CONTRATO. 22.1.1 Sem prejuízo da apresentação das informações mencionadas anteriormente, cabe ainda à CONCESSIONÁRIA prestar informações, fornecer certidões e cópias de documentos, gratuitamente, aos USUÁRIOS, órgãos e associações de defesa do consumidor, ao Ministério Público, ao PODER CONCEDENTE e a qualquer outro órgão de controle da Administração, sempre que solicitado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, se outro não for estabelecido pelas autoridades.