Principais conclusões. Ponto do Relatório Conclusões 7. Em novembro de 2018, a Junta de Freguesia de S. Xxxxx remeteu para efeitos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas o contrato de locação financeira de veículo automóvel celebrado em 03-09-2018, pelo prazo de 54 meses. Posteriormente, foi remetido um novo título contratual, datado de 07-01-2019. Até 30-04-2020, a Junta de Freguesia de S. Xxxxx realizou pagamentos em exe- cução do contrato, no montante total de 11 450,57 euros. Em 19-10-2020, a entidade procedeu ao pagamento do valor de reembolso total antecipado, no montante de 17 579,00 euros.
Principais conclusões. Ao longo deste trabalho foram apresentadas as principais metodologias de contratação internacional que são utilizadas atualmente. Fazendo-se uma exposição de cada metodologia e dos tipos de contratos utilizados em cada uma delas. Com principal ênfase na metodologia de contratação da FIDIC. A metodologia da FIDIC, devido a todas as suas caraterísticas que foram apresentadas nos capítulos anteriores, coloca-se como a principal metodologia utilizada a nível mundial. Dentro destas caraterísticas destaca-se a simplicidade dos contratos, a justa repartição de riscos entre as partes envolvidas, o reconhecimento pela antiguidade e pela experiência que este tipo de contratos foi adquirindo e melhorando ao longo dos anos. Destaque para o Red Book, sendo o manual de contratação mais utilizado, devendo-se ao facto das suas cláusulas serem objetivas e justas, e de ser um tipo de abordagem mais utilizada, que é a abordagem de contratação tradicional, consistindo em o dono de obra ficar responsável por realizar ou delegar o projeto para o seu empreendimento, contratando para a construção do mesmo um empreiteiro, ficando a fiscalização e a gestão do contrato entregue ao engenheiro designado pelo dono de obra. Estas três partes, têm os seus direitos e deveres bem explícitos neste manual de contratação, reduzindo assim o risco de possíveis litígios, e tornando o empreendimento e a relação contratual mais clara, justa e objetiva, de modo a tornar o empreendimento realizado com o maior sucesso possível, para todas as partes. Para futuros trabalhos dedicados a esta temática da contratação internacional de empreitadas, sugere-se: estudos acerca da aplicação em casos práticos já realizados, de cada um dos manuais da FIDIC, e sugerir melhorias acerca de possíveis erros ou eventos que possam ser desenvolvidos com vista a sua melhoria de performance, através da sugestão de inclusão de mais cláusulas ou subcláusulas, por exemplo; estudos mais aprofundados das restantes metodologias, além da FIDIC, com vista a uma exploração mais profunda das cláusulas e da sua aplicabilidade na prática; estudos acerca do tipo de abordagem de contratação DBO (design, build and operate – projeto, construção e operação), em cada uma das metodologias, e comparação entre as mesmas.