Common use of PROPOSTA COMERCIAL Clause in Contracts

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais (R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.12.1 - Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação a CONCESSÃO ONEROSA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, COM OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ÁREA DA ARENA DE SHOWS, PARTE DO PARQUE NACIONAL DA CEBOLA, SITUADO NA LOCALIDADE DO CERRO NEGRO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 26ª EXPOFEIRA NACIONAL DA CEBOLA, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05 DE ABRIL DO ANO DE 2020, por conta e risco da Concessionária, em conformidade com o estabelecido no Edital de Concorrência para Concessão nº. 01/2020, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo: 2.1.1 - Item: 1 1 Concessão onerosa de uso, a título precário, com outorga de permissão de uso de espaço público para exploração integral da área da Arena do Parque da Cebola Concessão onerosa de uso, a título precário, com outorga de permissão de uso de espaço público para exploração integral da área da Arena de Shows, parte do Parque Nacional da Cebola, situado na localidade do Cerro Negro, nesta cidade, durante a realização da 26ª Expofeira Nacional da Cebola, aser realizada no período de 01 a 05 de abril do ano de 2020. R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 TOTAL R$ 160.000,00 TOTAL GERAL R$160.000,00 2.2 - A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIALempresa declara possuir pessoal técnico adequado e disponível para a execução do objeto da licitação acima referenciada, devidamente preenchido e assinadosob pena de responsabilização nos termos da lei. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais (R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor 2.3 - Os dados da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerarnossa empresa são: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistasa) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.Razão Social:

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais (R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 1.158.980,58 (setecentos um milhão cento e trinta cinquenta e um mil, oitocentos oito mil novecentos e vinte oitenta reais e sessenta cinquenta e seis oito centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE DA PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1ITEM QTD UNID DESCRIÇÃO MARCA PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL VALIDADE DA PROPOSTA (MÍNIMO 60 DIAS) DECLARO que o(s) preço(s) acima indicado(s) contempla(m) todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro, referentes ao objeto licitado. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais de de 2017. Assinatura do representante legal Nome do representante legal: CPF N° DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO Eu (R$nome completo), em duas casas decimaisRG nº , na DATA BASErepresentante legal da (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei, que a PROPONENTE espera receber empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº 019/2017, realizado pela prestação dos SERVIÇOSPrefeitura Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, após inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame. Data e assinatura do representante legal DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a implementação empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº é microempresa ou empresa de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção pequeno porte, nos termos do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado enquadramento previsto na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicadoLei Complementar nº 123, de maneira uniforme14 de dezembro de 2006, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicionalcujos termos declaro conhecer na íntegra, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentosestando apta, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIALportanto, a PROPONENTE será notificada exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Pregão nº 019/2017, realizado pela Prefeitura Municipal da Climática de São Bento do Sapucaí. Cidade, data Nome do representante legal RG nº........................... À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Ref.: Pregão Presencial nº 019/2017 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PARA DIVERSOS EVENTOS NOS ANOS DE 2017 - 2018. D E C L A R A Ç Ã O Em cumprimento as determinações da Lei Federal nº 8.666/93, DECLARAMOS, para renová-lafins de participação no Pregão Presencial acima, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.que:

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais (R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 716.409,01 (setecentos e trinta dezesseis mil quatrocentos e nove reais e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavoscentavo), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.17.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIALparticipação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio de digitação de senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento do valor unitário e total, devidamente preenchido e assinadoexclusivamente, por meio do sistema eletrônico Compras BR – Portal de Licitações. 15.27.1.1. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar Deverá apresentar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADAunitário e total, em reais (R$)moeda corrente nacional, em duas casas decimaisincluindo, na DATA BASEobrigatoriamente, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentosdespesas com encargos sociais, tributos, custos descontos, frete, emolumentos, impostos, despesas diretas e indiretas em geral e demais condições de fornecimento que seja devida em decorrência, direta e indireta, do fornecimento do objeto desta licitação. 7.1.2. O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o atesto da respectiva fatura. 7.1.3. Prazo de validade da proposta, não poderá ser inferior a 60 (incluindosessenta) dias, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação contar da CONCESSÃO; iiabertura do Pregão. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. Não sendo indicado o prazo de 13 validade, fica subentendido como de 60 (trezesessenta) anos dias. 7.1.3.1. Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a licitação tenha sido homologada, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária formal do licitante, exclusivamente na forma eletrônica, através do portal Compras BR – Portal de Licitações, dirigida ao Pregoeiro, caracterizando seu declínio em continuar na licitação. 7.1.4. Deverão constar ainda da proposta, a razão Social da empresa, número do CNPJ/MF, endereço, telefone/Fax, e-mail, nome do banco e da agência e número da conta corrente. 7.1.5. A proposta deverá ser preenchida com o valor total anual, que servirá de base para disputa de preços. 7.1.6. Deverá compor a proposta apresentada, sob pena de desclassificação, os seguintes itens: 7.1.6.1. Planilha orçamentária de custos mensais, conforme modelo no Anexo IV; 7.1.6.2. Convenção Coletiva de Trabalho, utilizada para composição dos preços. 7.1.7. A licitante deverá, obrigatoriamente, fazer constar em sua planilha orçamentária a composição da equipe que será disponibilizada para a CONCESSÃO; e vi. o limite execução do objeto do contrato, relacionando a quantidade de R$ 731.820,66 (setecentos e trinta e um milfuncionários nos campos próprios no "Quadro 1" do Modelo de Planilha Proposta, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMAque deverá ser apresentada em uma única planilha. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.57.1.8. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação valores a serem apresentados na composição de base de dados licitatórioscustos deverão considerar os pisos salariais estabelecidos pela Convenção Coletiva da Categoria. Fica facultado às proponentes apresentarem salários superiores.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.114.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.214.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais (R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.314.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i21.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 xx (trezexx) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 XXX (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), XXX reais) na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.414.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPESDAS PROPOSTAS, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.114.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.214.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.314.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.514.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais (R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 18 (trezedezoito) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 494.863,25 (setecentos quatrocentos e trinta noventa e um quatro mil, oitocentos e vinte sessenta e três reais e sessenta vinte e seis cinco centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renová-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1Nome/Razão Social: . CNPJ: . Endereço Completo: . Tel.: (xx) Cel: (xx) E-mail: . Nome do Responsável: . Estado Civil: CPF: RG: . Profissão: Tendo examinado minuciosamente o objeto deste Edital e tomado conhecimento de todas as condições estabelecidas, passamos a formular a seguinte proposta: PROPOSTA: R$ Local: , de de . A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIALhabilitação a presente licitação será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADAregistrado, em reais (R$)se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e 4. Decreto de autorização, em duas casas decimaisse tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 5. Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor no domicílio da pessoa física dos sócios, dentro do prazo de validade; 6. Prova de capital social mínimo integralizado no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, para o período de 12 meses; 7. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na DATA BASEforma da lei, que comprovem a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOSboa situação financeira da empresa.; 8. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 9. Certidão Negativa de Débito da União, após a implementação Federal, Estadual, Municipal, Certidão Negativa de todos os MARCOS DA CONCESSÃO Débitos perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL.FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei n.º 12.440/2011); 15.2.110. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicadoDeclaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas que não está declarado inidôneo e nem está suspenso de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período participar de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos licitações por qualquer órgão da Administração Pública (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃOANEXO VI); ii11. os riscos Declaração de que não utiliza a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência mão-de-obra direta ou indireta de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo menores de 13 (treze) 18 anos para a CONCESSÃO; erealização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, na execução do objeto licitado (ANEXO VIII); vi12. Cópia autenticada do Alvará de Funcionamento da empresa licitante, dentro do seu prazo de validade, com ramo de atividade compatível ao objeto da licitação. 12.1 Caso a licitante tenha sua sede em outro município ou os produtos e equipamentos utilizados na realização dos serviços de desinsetização fiquem guardados em outro local que não seja a sede da empresa, deverá ser apresentado alvará de funcionamento do local onde se encontre as instalações, conforme Resolução Estadual nº 09/87, item 3.1.2 e seus subitens; 13. Cópia autenticada da Licença Sanitária da empresa licitante, compatível com o limite ramo de R$ 731.820,66 (setecentos atividade expedido no alvará de funcionamento, dentro do seu prazo de validade e trinta expedido pela vigilância sanitária. 13.1 Caso a licitante tenha sua sede em outro município ou os produtos e um milequipamentos utilizados na realização dos serviços de desinsetização fiquem guardados em outro local que não seja a sede da empresa, oitocentos deverá ser apresentado a Licença Sanitária do local onde se encontrem as instalações, conforme resolução Estadual nº 09/87, item 13.2 Em se tratando de empresas localizadas fora do Estado do Paraná, suas instalações deverão seguir as suas respectivas legislações estaduais / municipais e vinte reais e sessenta e seis centavoscumprir a 14. Cópia do(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica apresentado(s), na DATA BASEexpedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMAdevidamente registrado(s) no Conselho Regional de Classe em que estiver inscrita, que comprove(m) que a empresa licitante tem plena capacidade técnica, operacional e administrativa e que executou os serviços pertinentes ao objeto desta licitação. 15.414.1 Não serão aceitos atestados de empresas que pertençam ao mesmo grupo empresarial; 14.2 O (s) atestado(s) deverá(ão) ser compatível(eis) à prestação de serviço objeto desta licitação, no qual deverá constar o CNPJ, a razão social e o endereço da empresa licitante; 14.3 As empresas que se enquadram nos itens 18.1 e 18.3, em que o respectivo conselho regional de classe não emita Acervo Técnico ou documento similar, ou ainda que não conste a área expressa em m2 (metro quadrado) no Acervo Técnico ou na Anotação de Responsabilidade Técnica, deverão fazer constar nos Atestados de Capacidade Técnica a área expressa em m2 (metro quadrado), a fim de comprovar que a empresa licitante tem capacidade de executar serviços de características compatíveis ao objeto desta licitação em ramo de atividade relacionado a alimentos; 15. Comprovação de que a empresa possui em seu quadro permanente de pessoal, na data prevista para a entrega da proposta, de um responsável técnico, devidamente registrado no Conselho Regional da área afim ao objeto do contrato, responsável técnico pelo acompanhamento da execução dos serviços objeto desta licitação, devendo a proponente anexar Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo Conselho Regional de Classe, comprovando a experiência do profissional relativamente e efetiva de execução mínima de serviços relacionados ao objeto; 15.1 A comprovação de possuir em seu quadro permanente de pessoal, o profissional de que trata o item anterior, deverá ser feita mediante apresentação das cópias das páginas necessárias e suficientes da Carteira de Trabalho ou cópia da página da Ficha de Registro de Empregado em que conste o carimbo da DRT, ou cópia de contrato de prestação de serviços devidamente registrado no órgão competente; 15.2 Deverá apresentar ainda cópia da cédula profissional de Identidade do Responsável Técnico e o comprovante de regularidade junto ao seu respectivo Conselho Regional, que poderá ser realizada através de certidão negativa, atestado de regularidade ou documento similar que comprove a sua regularidade junto ao seu respectivo Conselho Regional. 16. A PROPOSTA COMERCIAL empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsável técnico, conforme art.8º § 2º Resolução Anvisa nº52, de 22/10/2010. 16.1 A proponente deverá ser válida apresentar documento comprobatório de que a empresa licitante está inscrita junto ao Conselho Regional a que estiver inscrito seu Responsável Técnico; 16.2 Será aceita cópia do documento referido no item 17.1. 17. Certidão de Acervo Técnico – CAT ou outro documento similar, em nome da empresa licitante, que comprove a sua capacidade técnica na execução de serviços de características compatíveis ao objeto desta licitação em ramos de atividades relacionados a alimentos, de, pelo menos, 50% (cinqüenta por 180 cento) da área útil expressa em m2 (cento metro quadrado), citada nesta licitação; 17.1 Nos casos em que o Conselho Regional citado no item 18 não emitir Certidão de Acervo Técnico ou documento similar, será aceita cópia de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), desde que nela conste a área expressa em m2 (metro quadrado), e oitentaque seja referente a serviços prestados compatível ao objeto desta licitação e em empresas do ramo de atividade de alimentos; 17.2 A somatória dos quantitativos de áreas nas ART’s citado no item 18.1 deverá corresponder no mínimo a 50% (cinqüenta por cento) diasda quantidade de área útil, contados citada nesta licitação; 17.3 Nos casos em que o Conselho Regional não emitir área expressa em m 2 (metro quadrado), no documento comprobatório citado no item 18 (Anotação de Responsabilidade Técnica, Certidão de Acervo Técnico ou documento similar), a empresa licitante deverá cumprir o item 15.3. 18. Cópia da DATA LICENÇA AMBIENTAL DE ENTREGA DOS ENVELOPESOPERAÇÃO, mantidas AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ou documento equivalente, dentro do seu prazo de validade, com ramo de atividade compatível ao objeto desta licitação. 19. Laudo de vistoria dos locais, com certidão emitida pelo fornecedor, conforme modelo do ANEXO IX: A Empresa obrigatoriamente deverá visitar previamente os locais onde serão executados os serviços, tomando conhecimento de todas as suas condições durante esse períodoparticularidades, não podendo, assim, alegar desconhecimento de eventuais dificuldades. O Laudo de Vistoria deverá ser apresentado na Unidade de Foz do Iguaçu, de acordo com o endereço indicado no ITEM 5 DO ANEXO I, após agendar com o responsável (Valdinei Loesi dos Santos – telefone (0**45) 0000-0000 para que o referido órgão declare o cumprimento desta obrigatoriedade. A empresa, , sediada na rua , no , (cidade) , (estado), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o n° , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento ), DECLARA, sob as penas da PROPOSTA COMERCIALlei, a PROPONENTE será notificada para renová-laINEXISTÊNCIA de fatos supervenientes à data de expedição do Certificado de Registro Cadastral apresentado, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTAque impossibilitem sua habilitação no PREGÃO Nº 019/2017, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lopois que continuam satisfeitas as exigências previstas em Lei. , de maneira fundamentadade 2017. A empresa , hipótese em declara, sob as penalidades da lei, que será excluída se enquadra na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, não se incluindo nas situações de que trata o artigo 3º. parágrafo 4º da LICITAÇÃOLei Complementar n.º 123/2006. Local , de de 2017. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.18.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIALO Envelope nº 3 - Proposta Comercial - deverá conter o documento correspondente à “Proposta Comercial”, devidamente preenchido de acordo com o modelo “Anexo V” deste edital, que deverá ser elaborada e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADAimpressa em única via, em reais papel timbrado da empresa licitante, com clareza e sem emendas, ressalvas, entrelinhas ou rasuras, com todas as suas páginas e eventuais anexos devidamente rubricados, contendo: a) A identificação do proponente (R$nome, CNPJ e endereço); b) O preço total dos honorários a serem cobrados por mês, em duas casas decimaismoeda corrente nacional, na DATA BASEexpresso em algarismos e por extenso; c) A indicação do prazo de validade da proposta que deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data prevista neste edital para o seu julgamento, podendo ser prorrogado por solicitação da Câmara Municipal e aceite do proponente; subentendendo-se, no caso de omissão, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOSproposta é válida por prazo indeterminado; e, d) A data e a assinatura do representante legal do proponente, após com a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERALrespectiva identificação. 15.2.18.2. O valor proposto na proposta comercial (honorários mensais) deverá ser fixo e não poderá ser superior a R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) por mês, tendo em vista a limitação da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL disponibilidade orçamentária e financeira da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, Câmara Municipal e a pesquisa de maneira uniforme, sobre todas as parcelas preços de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMAmercado que precedeu a presente licitação. 15.38.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL Proposta Comercial deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) diasapresentada em envelope fechado, contados da DATA não transparente, contendo a seguinte identificação: CÂMARA MUNICIPAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será notificada para renováPOUSO ALTO-la, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída da LICITAÇÃO. 15.4.2. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela MG COMISSÃO DE LICITAÇÃO 8.4. Na proposta comercial apresentada deverão estar inclusos todos os custos e despesas correspondentes ao objeto licitado e à efetiva prestação dos serviços, sem que ocorra inclusive materiais de uso e consumo para realização das atividades técnicas, mão-de-obra, equipamentos, mobiliários, despesas com locomoção, hospedagem e alimentação dos 8.5. Cada proponente arcará com todos os custos diretos e indiretos para a aplicação preparação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistentesua proposta. A Câmara Municipal em nenhuma hipótese será responsável por tais custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de licitação. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.

PROPOSTA COMERCIAL. 15.1. A PROPOSTA COMERCIAL corresponderá ao MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL, devidamente preenchido e assinado. 15.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá registrar o menor valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA, em reais moeda corrente nacional (Real - R$), em duas casas decimais, na DATA BASE, que a PROPONENTE espera receber pela prestação dos SERVIÇOS, após a implementação de todos os MARCOS DA CONCESSÃO e considerando a obtenção do valor máximo do ÍNDICE DE DESEMPENHO GERAL. 15.2.1. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL OFERTADA registrado na PROPOSTA COMERCIAL da PROPONENTE considerará o desconto aplicado, de maneira uniforme, sobre todas as parcelas de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.3. A PROPOSTA COMERCIAL é incondicional, irrevogável e irretratável durante seu período de vigência e deverá considerar: i. todos os investimentos, tributos, custos (incluindo, mas não se limitando, custos para atendimento dos direitos trabalhistas) e despesas (incluindo, mas não se limitando, às financeiras) necessários para a operação da CONCESSÃO; ii. os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da operação da CONCESSÃO, inclusive os relacionados à exploração das ATIVIDADES RELACIONADAS; iii. os VALORES DE RESSARCIMENTO, conforme previsto na Subitem item 22.1.2i, deste EDITAL; iv. a existência de BENS REVERSÍVEIS, observadas as condições fixadas no CONTRATO; v. o prazo de 13 (treze) anos para a CONCESSÃO; e vi. o limite de R$ 731.820,66 1.120.699,81 (setecentos um milhão cento e trinta vinte mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), na DATA BASE, como CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA. 15.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser válida por 180 (cento e oitenta) dias, contados da DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES, mantidas todas as suas condições durante esse período. 15.4.1. Em até Caso a LICITAÇÃO possa vir a ter a duração superior ao prazo de validade, competirá à PROPONENTE renovar a validade da PROPOSTA, por igual período, em 10 (dez) dias antes do vencimento da PROPOSTA COMERCIAL, . 15.4.2. Caso a PROPONENTE não comprove a renovação da PROPOSTA COMERCIAL no prazo fixado no item 15.4.1, será notificada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO para renová-lafazê- lo no prazo de 5 (cinco) dias a partir do recebimento de notificação, devendo apresentar nova GARANTIA DE PROPOSTA, renovada por igual período, podendo recusar-se a fazê-lo, sob pena de maneira fundamentada, hipótese em que será excluída ser desclassificada da LICITAÇÃO. 15.4.215.4.3. Em recusando prorrogar a validade da PROPOSTA COMERCIAL, a PROPONENTE será excluída da LICITAÇÃO e terá a devolução de sua GARANTIA DA PROPOSTA autorizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sem que ocorra a aplicação de qualquer penalidade à PROPONENTE desistente. 15.4.3. Quando se tratar de depósito caução, em moeda corrente, a devolução da GARANTIA DA PROPOSTA será operacionalizada pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 15.5. Os documentos correspondentes à PROPOSTA COMERCIAL poderão ser mantidos pelo PODER CONCEDENTE para formação de base de dados licitatórios.