Qualificação Jurídica. 8.7.1. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores:
Appears in 9 contracts
Samples: Contrato N °, Contrato N °, Contrato N °
Qualificação Jurídica. 8.7.1. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Registro público Público de Empresas Mercantis, em se tratando de Sociedades Empresariais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores:.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato N °, Contrato N °, Contrato N °