DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 8.1. Os documentos de qualificação inseridos no sistema eletrônico de disputa (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/Xxxx/Xxxxx) serão verificados, conforme abaixo:
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 11.1. O volume dos Documentos de Qualificação deverá ser iniciado com carta de apresentação, devidamente assinada, conforme modelo constante do Anexo 6.
11.2. O volume dos Documentos de Qualificação deverá conter os documentos indicados abaixo, de acordo com a natureza jurídica da Proponente.
11.3. Quando a Proponente for pessoa jurídica deverá apresentar os seguintes documentos:
11.3.1. Para habilitação jurídica:
(i) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, inclusive com a última alteração registrada no registro empresarial que consolidou as disposições do estatuto, contrato social ou ato constitutivo;
(ii) prova de eleição dos administradores da Proponente, devidamente registrada no registro empresarial ou órgão competente
11.3.2. Para qualificação econômico-financeira:
(i) apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008, devidamente registrados no registro empresarial ou órgão competente;
(ii) certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da comarca do Município onde se encontra a sede da Proponente. Em se tratando de sociedade não empresária ou outra forma de pessoa jurídica, certidão negativa expedida pelo distribuidor judicial das varas cíveis em geral (processo de execução) da comarca do Município onde a Proponente está sediada, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro dia do Período para Recebimento dos Envelopes;
11.3.3. Para comprovação de regularidade fiscal:
(i) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ;
(ii) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes municipal e/ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante;
(iii) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
(iv) certidão negativa conjunta, emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relativamente aos tributos administrados pela RFB e à dívida ativa da União administrada pela PGFN;
(v) prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal (referente ao ISSQN) da sede da Proponente, por meio de certidões emitidas em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias antes do primeiro dia do Período para Recebimento dos Envelopes.
11.3.4. Além dos documentos referidos acima, a Proponente deverá apresentar, ainda, os seguintes documen...
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 12.1. O volume dos DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO deverá ser iniciado com carta de apresentação, conforme o Anexo 7 – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO do EDITAL e conter os documentos indicados nos itens subsequentes.
12.2. As certidões que não consignarem seu prazo de validade serão aceitas se tiverem sido emitidas até 90 (noventa) dias antes da SESSÃO DE ABERTURA DO VOLUME 1.
12.3. O Certificado de Fornecedor do Estado – CFE e respectivo Anexo substituem os documentos de habilitação que nele constam, exceto quanto aos documentos relativos à Qualificação Técnica, observado o que dispõe o parágrafo 2º do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 15.1 O Envelope contendo os Documentos de Qualificação deverá ser iniciado com carta de apresentação devidamente assinada, conforme modelo constante do Anexo 6 do Edital.
15.1.1 A Licitante deverá disponibilizar, juntamente com os documentos relativos à regularidade jurídica e qualificação econômico-financeira, demais documentos societários relacionados a seus atos constitutivos, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos da Licitação (Manual B3).
15.2 As certidões que não consignarem seu prazo de validade serão aceitas se tiverem sido emitidas até 90 (noventa) dias antes da Data de Entrega dos Envelopes.
15.3 Quando se tratar de pessoa jurídica, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos para sua qualificação jurídica:
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. 9.1 O volume dos Documentos de Qualificação deverá conter todos os documentos indicados no Anexo 5.
9.2 Para fins de qualificação do Administrador, os seguintes requisitos são obrigatórios:
I. Ser instituição autorizada pela CVM a prestar serviços profissionais de administração de FII, conforme categorias determinadas no artigo 28 da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008;
II. Ser entidade associada à ANBIMA e ter manifestado adesão ao Código ANBIMA
III. Não ter recebido punição, por parte da CVM, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; e
IV. Ter pelo menos um fundo de investimento imobiliário listado no IFIX sobre sua administração.
9.3 Para fins de qualificação do Gestor, caso haja, os seguintes requisitos são obrigatórios:
I. Ter registro de gestor na CVM, não tendo recebido punição nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
II. Ter pelo menos um fundo de investimento imobiliário listado no IFIX sobre sua gestão; e
III. Ter a Certificação de Gestores ANBIMA (CGA).
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. Cada um dos volumes da Garantia da Proposta, da Proposta Econômica Escrita e dos Documentos de Qualificação deverá ser apresentado em 2 (duas) vias idênticas, encadernadas separadamente, com todas as páginas numeradas sequencialmente, inclusive as páginas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente da composição de cada volume por mais de um caderno, da primeira à última página, de forma que a numeração da última página do último caderno reflita a quantidade total de páginas de cada volume, não sendo permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. Cada um dos volumes da Garantia da Proposta, da Proposta Técnica, da Proposta Econômica Escrita e dos Documentos de Qualificação deverá ser apresentado em 3 (três) vias idênticas, uma das quais será arquivada na BM&FBOVESPA, encadernadas separadamente, com todas as folhas numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente de ser mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade total de folhas de cada volume, não sendo permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PROPONENTE OU DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO, INDICANDO SEUS INTEGRANTES E SEU LÍDER; • NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E- MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S) • VOLUME 3 – DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° XX/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ESTRUTURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, CUSTÓDIA E OPERAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO COM IMÓVEIS DA UNIÃO DENOMINAÇÃO SOCIAL DO PROPONENTE, INDICANDO O ADMINISTRADOR E O GESTOR, SE HOUVER, E O LÍDER, EM CASO DE CONSÓRCIO DENOMINAÇÃO DA CORRETORA CREDENCIADA, ASSIM COMO O NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE SEU INTEGRANTE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S)
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO conjunto de documentos arrolados no EDITAL, a ser obrigatoriamente apresentado pelas PROPONENTES, destinado a comprovar sua HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;