RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após aprovação das amostras, o Município irá encaminhar Autorização de Fornecimento e a contratada terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do pedido. 21.2. O local de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feira. 21.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação. 21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa 21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso. 21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas. 21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça. 21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento. 21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação; 21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratado. 21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.16.1. Após aprovação das amostrasO recebimento do objeto deste contrato ocorrerá de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência.
6.2. Os bens descritos neste contrato serão recebidos pelo fiscal do contrato provisoriamente no ato da entrega do bem após a conferência simplificada do bem e da quantidade.
6.3. No ato da entrega dos bens, o Município irá encaminhar Autorização de Fornecimento Contratado deverá apresentar Documento Auxiliar da NF-e a contratada terá o prazo de até 45 (quarenta e cincoDANFE) dias para a entrega do pedidoou Nota Fiscal.
21.26.4. O local Ao receber os bens provisoriamente, o fiscal do contrato elaborará Relatório, para efeito de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC)posterior verificação detalhada da conformidade do material com a especificação contratual.
6.5. Os bens poderão ser rejeitados, no horário entre 08:00 – 11:30 todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e das 13:30 – 17:30na proposta, de segunda à sexta-feira.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem devendo ser entregues nas embalagens originaissubstituídos ou reparados, conforme o caso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da possível aplicação das penalidades.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.16.6. O prazo para correção e/substituir ou substituição reparar os bens entregues inicialmente poderá ser prorrogado uma vez por decisão da contratante, mediante requerimento justificado do Contratado.
6.7. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de produtos com defeitosaté 05 (cinco) dias úteis, será de 30 (trinta) dias, a contar da data contados do recebimento provisório, após a verificação da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoqualidade e quantidade do material.
21.76.8. O recebimento definitivo se materializa com a aposição de assinatura e carimbo, ou assinatura eletrônica, pelo responsável na Nota Fiscal ou em documento equivalente.
6.9. O responsável pelo recebimento definitivo deverá elaborar termo detalhado, no qual deverão cons tar os procedimentos adotados durante o recebimento provisório e definitivo.
6.10. O prazo para recebimento definitivo dos bens pela contratante poderá ser excepcionalmente prorrogado uma única vez, de forma expressa e justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
6.11. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes havendo o saneamento das irregularidades pelo contratado, deverá o fiscal do contrato:
6.11.1. Dar início ao procedimento de apuração de irregularidade contratual.
6.11.2. Havendo necessidade e utilidade na proposta aquisição parcial, poderá o fiscal do contrato receber provisoriamente o objeto contratual executado parcialmente, devendo observar o teor do art. 143 da Lei nº 14.133/2021, comunicando a empresa para emissão de preços vencedora Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de recebimento definitivo, liquidação e pagamento.
6.12. No período de tempo em que o Contratado estiver solucionando as inconsistências na Ata de Registro de Preçosexecução do objeto ou na documentação apresentada o prazo para o recebimento definitivo dos bens pela contratante fica suspenso.
6.13. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após aprovação das amostras12.1 As regras gerais para o recebimento do objeto serão descritas neste item e as regras específicas que levam em consideração as características de cada um dos itens do objeto encontram-se no ANEXO II - Gestão e Medição de Resultados.
12.2 O fornecimento de equipamentos e serviços ocorrerá após a assinatura do Contrato e, o Município irá encaminhar Autorização a partir deste, serão gerados Pedidos de Fornecimento e a contratada terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias Compra para a entrega execução do pedidoobjeto.
21.2. 12.3 Itens do Contrato só podem ser entregues quando existir um Pedido de Compra com saldo a entregar.
12.4 Para a execução do objeto (equipamentos e serviços) deste Termo de Referência e seus Anexos será necessária a contratação dos itens listados no ANEXO III - Planilha de Formação de Preços.
12.5 O local fornecimento dos equipamentos e serviços ocorrerá sob demanda, de acordo com as necessidades manifestadas pela Telebras, formalizada à CONTRATADA mediante emissão do Pedido de Compra, limitada aos quantitativos previstos neste Termo de Referência e seus Anexos, observados os acréscimos e supressões de contrato previstos no Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras e na legislação pertinente.
12.6 A Telebras emitirá tantos Pedidos de Compra quantos forem necessários para o atendimento de suas necessidades.
12.7 Os locais e condições de entrega da solução, equipamentos e dos serviços serão definidos no Pedido de Compra, bem como os dados da CONTRATADA, como Razão Social, CNPJ entre outros.
12.7.1 Não será permitido que a CONTRATADA emita Notas Fiscais com um CNPJ diferente do emitido no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGpPedido de Compra.;
12.7.2 Caso a CONTRATADA tenha mais de um CNPJ, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇e utilize diferentes CNPJ para emissão de Notas Fiscais, a Telebras emitirá um Pedido de Compra para cada um dos CNPJ responsáveis pela emissão, contudo, do ponto de vista de recebimento de objeto, fiscalização e pagamento o conjunto de Pedidos de Compra será tratado como um pedido único.
12.7.3 Toda e qualquer entrega de equipamento e/ou material de instalação deverá ser mediante a agendamento prévio.
12.7.4 Tanto a entrega quanto a ativação serão acompanhados de técnico de campo da Telebras.
12.7.5 O ANEXO I - Especificação Técnica apresenta uma estimativa dos locais de entrega em função do município, contudo a Telebras assegura-se o direito de alterar os locais de instalações conforme a sua necessidade.
12.8 No caso de licenças de software, as mesmas deverão ser fornecidas em sua versão mais atual homologada pelo fabricante.
12.8.1 As licenças de software devem ser fornecidas em caráter perpétuo e definitivo;
12.8.2 Deverá ser disponibilizado acesso às atualizações de software e seus respectivos release notes para todas as licenças adquiridas neste processo, até pelo menos o final suporte contratado.
12.9 Juntamente com o fornecimento do objeto, deverá, também, ser entregue toda a documentação técnica associada, em formato eletrônico e sem restrições de edição, incluindo:
12.9.1 Manuais técnicos, com o procedimento de instalação, configuração, operação e
12.9.2 Documentação das APIs de integração e de todas as MIBs de gerência disponíveis nos equipamentos;
12.9.3 Documentação com o projeto da execução do serviço, conforme especificado no ANEXO I - Especificação Técnica.
12.10 A documentação técnica deve ter nível de detalhes adequado para suportar a operação, administração, manutenção, customização e configuração da solução e dos equipamentos fornecidos, assim como a integração destes com outros sistemas e desenvolvimentos futuros.
12.10.1 A CONTRATADA deverá autorizar a reprodução da documentação fornecida para uso da Telebras, conforme sua necessidade;
12.10.2 A CONTRATADA deverá apresentar documentação sobre os itens ofertados em nível de detalhe, que comprove as características e recursos técnicos dos mesmos, conforme exigido neste Termo de Referência e seus Anexos;
12.10.3 A referida documentação deverá conter descrição integral dos itens ofertados, incluindo catálogos dos modelos ofertados de todos os componentes;
12.10.4 A entrega da documentação poderá ser realizada via serviço de armazenagem em nuvem.
12.11 O processo de recebimento do objeto seguirá os seguintes passos:
12.11.1 Após a execução do Pedido de ▇▇▇▇▇▇, Nº 525a CONTRATADA oficializa a entrega do mesmo por e- mail;
12.11.2 A Comissão de Fiscalização do Contrato terá o prazo de 30 dias úteis para avaliar a qualidade do objeto (equipamento e/ou serviço) e sua respectiva documentação;
12.11.3 Caso haja alguma inconsistência ou vício, centro na cidade a Telebras enviará e-mail à CONTRATA informando a recusa do recebimento do objeto referido no Pedido de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 Compra e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feirasolicitando a resolução dos problemas apontados.
21.312.11.3.1 A CONTRATADA terá 2 dias úteis para executar as correções, após comunicação formal da Telebras. Caso a empresa necessite prorrogar correção não ocorra no prazo estabelecido, o prazoprazo de execução volta a ser contabilizado o que poderá gerar a aplicação de glosas ou de sanção;
12.11.3.2 Será dado prazo adicional apenas para a primeira recusa, é imprescindível que, antecedendo reincidências voltam a contabilizar o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um prazo de execução;
12.11.3.3 Todo o processo de recusa deverá registrado na Tabela de Histórico (item 13.4.2.1);
12.11.3.4 Após a correção o processo de entrega é reiniciado (itens 12.11.1 e 12.11.2).
12.11.4 Caso o não seja encontrado pendência impeditiva, a Comissão de Fiscalização de Contrato emitirá o Termo de Recebimento correspondente.
12.11.5 Tanto a aceitação quanto a recusa deverão ser informados á CONTRATADA, por e-mail, pela Comissão de Fiscalização de Contrato.
12.11.6 Para os Pedidos de Compra que com entrega de equipamentos e serviço de instalação:
12.11.6.1 Caso haja a necessidade de mais de um Pedido de Compra para uma mesma estação Telebras, devido a CONTRATADA ter CNPJ diferentes para a emissão das Notas Fiscais de material e serviços, a aceitação e o pagamento dos Pedidos de Compra ocorrerá de forma conjunta como fosse um único Pedido de Compra, conforme item 12.7.2;
12.11.6.2 Após a conclusão da instalação dos equipamentos e entrega da respectiva documentação e demais entregáveis existentes no Pedido de Compra e no Termo de Referência e seus Anexos será emitido o Termo de Recebimento Provisório (TRP);
12.11.6.3 Todas as pendências não impeditivas encontradas deverão estar registradas no Termo de Recebimento Provisório (TRP);
12.11.6.4 Entende-se como pendências não impeditivas pequenas correções a serem realizadas pela CONTRATADA na identificação dos equipamentos ou na documentação entregue, incluindo o não fornecimento da ART;
12.11.6.5 A pendência não impeditiva só será considerada corrigida após análise e avaliaçãoaprovação da Comissão de Fiscalização de Contrato;
12.11.6.6 Depois de 60 dias corridos da emissão do Termo de Recebimento Provisório (TRP) e após a correção das pendências não impeditivas, será imitido o Termo de Aceitação de Serviço (TAS) que atesta a entrega definitiva de todos os itens do Pedido de Compra;
12.11.7 Para os Pedidos de Compra apenas com a entrega de serviço:
12.11.7.1 Esta regra não se enquadra no caso descrito no item 12.11.6.1, nem para serviços de instalação;
12.11.7.2 Após a conclusão do serviço e entrega da respectiva documentação e demais entregáveis existentes neste Termo de Referência e seus Anexos, será emitido Termo de Aceitação de Serviço (TAS).
21.4. Compete à empresa detentora 12.11.8 Para os Pedidos de Compra apenas com a entrega equipamento:
12.11.8.1 Esta regra não se enquadra no caso descrito no item 12.11.6.1;
12.11.8.2 O Pedido de Compra em questão prevê a entrega de equipamento ou material nos Centros de Manutenção ou na Sede da ata assumir as despesas referentes à entrega Telebras;
12.11.8.3 No dia do objetorecebimento do material pela Telebras, as quais serão consideradas como integrantes a CONTRATADA deverá enviar um representante ao local de entrega, munido de cópia impressa do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originaisRelatório de Entrega de Material, conforme o caso.ANEXO I - Especificação Técnica;
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior 12.11.8.4 O técnico de campo da embalagem deverá constar Telebras irá verificará se o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas material entregue está de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo acordo com a propostaNota Fiscal e com as informações contidas no Relatório de Entrega de Material. Em caso positivo o técnico atesta o relatório e envia cópia digitalizada para Comissão de Fiscalização de Contrato;
12.11.8.5 Caso haja pequenos erros no Relatório de Entrega de Material que possam ser corrigidos a mão, o técnico de campo da Telebras deverá corrigi-los a mão, com defeito, fora caneta. Em seguida deverá atestar o relatório e envia-lo para Comissão de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos Fiscalização de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situaçãoContrato;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição 12.11.8.6 Após a conclusão da entrega do material e aprovação do relatório pela Comissão de produtos com defeitos, Fiscalização de Contrato será emitido Termo de 30 Aceitação de Material (trinta) dias, a contar da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoTAM).
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Após aprovação das amostrasOs bens poderão ser rejeitados, o Município irá encaminhar Autorização no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Fornecimento Referência e a contratada terá o na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 45 .... (quarenta e cinco...) dias para a entrega do pedido.
21.2. O local de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525a contar da notificação da contratada, centro na cidade às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feira.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresaXXXX(XXXX) dias úteis, a discriminação contar do conteúdo e o tamanho recebimento da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas nota fiscal ou instrumento de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos cobrança equivalente pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletosAdministração, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento e suspenso o pagamento, definitivo será de até que sanada a situação;
21.6.1XXXXX (XXX) dias úteis. O prazo para correção e/recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou substituição de produtos com defeitossaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será de 30 (trinta) dias, a contar da data computado para os fins do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadodefinitivo. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.111.1. Após aprovação das amostrasA COMURG efetuará o recebimento provisório dos bens, o Município irá encaminhar Autorização com a assinatura de Fornecimento e uma cópia do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que acompanha a contratada terá o prazo mercadoria, para efeito de até 45 (quarenta e cinco) dias para posterior verificação da conformidade do material com a entrega do pedidoespecificação contida no Termo de Referência.
21.211.2. O local recebimento provisório dos produtos dar-se-á quando da entrega dos respectivos materiais, previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, em conformidade com o artigo 78 do Regulamento de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 Licitações e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feiraContratos da COMURG.
21.311.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliaçãoO recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos materiais.
21.411.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, A COMURG terá até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, será de 30 (trinta) diasdias úteis, contados do recebimento provisório do material para atestar o recebimento definitivo dos bens.
11.5. Os materiais deverão ser entregues em sua totalidade em perfeitas condições de uso, acomodados em embalagens não violáveis, sem quaisquer custos adicionais para a COMURG.
11.6. A Contratada deverá manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado durante a entrega dos materiais.
11.7. O recebimento definitivo dos materiais estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no ANEXO I do Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG.
11.8. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e não exclui a responsabilidade da CONTRATADA por vícios revelados posteriormente, nem pela garantia dos materiais recebidos.
11.9. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do material fornecido, a contar da data do recebimento da intimaçãoCOMURG fará a devolução ao fornecedor. O material devolvido deverá ser substituído, mantidos o preço inicialmente contratadosem qualquer ônus para COMURG, por outro que atenda ao solicitado.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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Sources: Licensing Agreements
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após aprovação das amostras, o Município irá encaminhar Autorização de Fornecimento e a contratada terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do pedido.
21.2. O local de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feira.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, 35.1 Somente após o recebimento provisórioe aprovação do “as-built” (item 3.4 deste Anexo) o sistema será considerado recebido, constatarsendo esse item necessário para a emissão do Termo de Recebimento Provisório do sistema, em cada prédio do Banco Central do Brasil.
35.2 Deverão ser entregues ao Banco Central do Brasil, na ocasião da vistoria do BACEN para emissão de cada Termo de Recebimento Provisório, todos os manuais técnicos (manuais de operações, manuais de manutenção etc.) relativos a sistemas, equipamentos e softwares, bem como uma relação para contato com representantes ou fabricantes de peças de reposição com nome e endereço dos fabricantes.
35.3 Após a emissão do primeiro Termo de Recebimento Provisório, apenas serão emitidos novos termos se não houver pendência nas instalações que já tiverem recebido tal termo. Pendências essas podem ser geradas por defeitos após a emissão do termo.
35.4 Após a completa instalação em todos os prédios elencados no item 2 deste Anexo e a consequente emissão do Termo de Recebimento Provisório para cada um deles, será Edital de Pregão Demap no 186 / 2010 – ELETRÔNICO Pt. 0901464485 Anexo 1 iniciado o período de avaliação da solução proposta por parte do Banco Central do Brasil e de ajustes finais, findo o qual será emitido o Termo de Recebimento Definitivo, estando a solução proposta em perfeito funcionamento sistêmico (em todas as unidades do BACEN) e adequação ao objeto deste Edital.
35.5 A CONTRATADA deverá enviar ao BACEN, para aprovação, um programa detalhado de todas as inspeções, ensaios e acompanhamentos julgados recomendados, com as respectivas datas de início e período de duração das mesmas, o que constituirá o Roteiro de Inspeções e Cronograma de Atividades para recebimento do objeto.
35.6 O Recebimento Provisório será constituído de verificação e detalhamento dos itens abaixo, seguindo o correspondente manual de Roteiro de Inspeção aprovado pelo BACEN: ✓ Se todo o escopo contratado foi fornecido; ✓ Se todos os equipamentos, softwares e sistemas instalados possuem as características especificadas no contrato/projeto; ✓ Se todos os serviços foram prestados com a qualidade contratada; ✓ Se o treinamento foi executado conforme previsto.
35.7 Com relação às instalações, estas deverão estar de acordo com o projeto. Caso existam diferenças, restrições ou pendências; estas deverão ser reparadas pela CONTRATADA, sem ônus ao BACEN, incluindo-se que os produtos foram entregues em desacordo com a propostacustos de reparos, com defeitoembalagens, fora de especificação ou incompletostransportes, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamentoseguros, até que sanada a situação;serviços, novos ensaios, etc.
21.6.1. 35.8 O prazo para correção e/ou substituição reparação de produtos falhas ocorridas em instalações já feitas e com defeitosRecebimento Provisório deverá atender à tabela de tempos de atendimento constante no item 31 do presente anexo.
35.9 O Termo de Recebimento Definitivo será emitido pelo BACEN, será de 30 (trinta) diasdias depois de concluídos, a contar com sucesso, os testes do sistema em todos os locais e suas integrações, nos termos da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoLei 8666/93.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.111.1. Após aprovação das amostrasA COMURG efetuará o recebimento provisório dos bens, o Município irá encaminhar Autorização com a assinatura de Fornecimento e uma cópia do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que acompanha a contratada terá o prazo mercadoria, para efeito de até 45 (quarenta e cinco) dias para posterior verificação da conformidade do material com a entrega do pedidoespecificação contida no Termo de Referência.
21.211.2. O local recebimento provisório dos produtos dar-se-á quando da entrega dos respectivos materiais, previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, em conformidade com o artigo 78 do Regulamento de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 Licitações e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feiraContratos da COMURG.
21.311.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliaçãoO recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos materiais.
21.411.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, A COMURG terá até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, será de 30 (trinta) diasdias úteis, contados do recebimento provisório do material para atestar o recebimento definitivo dos bens.
11.5. Os materiais deverão ser entregues em sua totalidade em perfeitas condições de uso, acomodados em embalagens não violáveis, sem quaisquer custos adicionais para a COMURG.
11.6. A Contratada deverá manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado durante a entrega dos materiais.
11.7. O recebimento definitivo dos materiais estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no Anexo 1 do Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG.
11.8. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e não exclui a responsabilidade da CONTRATADA por vícios revelados posteriormente, nem pela garantia dos materiais recebidos.
11.9. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do material fornecido, a contar COMURG fará a devolução ao fornecedor. O material devolvido deverá ser substituído, sem qualquer ônus para COMURG, por outro que atenda ao solicitado, dentro de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadonotificação de ocorrência.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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Sources: Licensing Agreements
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após aprovação das amostras, o Município irá encaminhar Autorização de Fornecimento e a contratada terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do pedido.
21.215.1. O local de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feira.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes será informado na Autorização de Fornecimento - AF.
15.2. O prazo de entrega do preço apresentado item 4 será de até 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela respectiva empresaContratada.
21.515.2.1. Os produtos devem demais serviços deverão ser executados em até 03 (três) dias úteis a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) pela Contratada.
5.3. A entrega será realizada em data e horário a ser definido no momento da requisição e previamente agendada junto à Unidade Gestora.
15.3. Os materiais/serviços objeto da presente licitação deverão ser entregues nas embalagens originaisconforme a necessidade e solicitação de cada Secretaria, conforme o casonos locais determinados pela mesma.
21.5.115.4. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradasA aprovação dos serviços licitados dar-se-á pela secretaria e pelo fiscal responsável.
21.5.215.5. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresaOs produtos/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a discriminação do conteúdo e o tamanho contar da peçanotificação à CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
21.5.315.6. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome O recebimento dos materiais/serviços não excluirá a CONTRATADA da empresaresponsabilidade quanto à ética profissional pela perfeita execução do objeto, a discriminação do conteúdo, observando-se os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.dispositivos da Lei nº 14.133/21;
21.615.7. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, Se após o recebimento provisório, do mesmo constatar-se que os produtos serviços foram entregues executados em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a devida notificação por escrito à Contratada contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratado.
21.715.8. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preçosserá admitida a subcontratação do objeto contratual.
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Sources: Pregão Eletrônico
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.112.1. Após aprovação das amostrasPor ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora.
12.2. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal.
12.3. Nos termos dos artigos 73 a 76 da lei 8.666/1993, o Município irá encaminhar Autorização objeto desta licitação será recebido:
12.3.1. Provisoriamente, no ato de Fornecimento entrega do objeto, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
12.3.2. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência.
12.3.3. Definitivamente, mediante lavratura de Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento provisório e após a comprovação de conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência ou do Termo de Liberação Interna ou da respectiva Ata de Registro de Preço, ocasião em que se fará constar o Atesto na Nota Fiscal.
12.3.4. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme ocaso, e a contratada terá o Contratada será obrigada a substituí-lo no prazo de até 45 15 (quarenta e cincoquinze) dias para a entrega úteis, contados da data do pedidorecebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.
21.212.3.4.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada.
12.3.5. O local recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feirasua utilização.
21.312.3.6. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à Na entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção fornecimento e/ou substituição substituições do objeto, indicadas pela CONTRATANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para CONTRATANTE.
12.3.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos com defeitosou serviços devem assegurar informações corretas, será claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de 30 (trinta) diasvalidade e origem, a contar da data do recebimento da intimaçãoentre outros dados, mantidos o preço inicialmente contratadobem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.16.1. Após aprovação das amostrasPor ocasião do recebimento do serviço serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora.
6.2. O serviço deverá ser prestado mediante a expedição da respectiva Nota Fiscal.
6.3. Nos termos dos artigos 73 a 76 da lei 8.666/1993, o Município irá encaminhar Autorização objeto desta licitação será recebido:
6.3.1. Provisoriamente, no ato de Fornecimento entrega do objeto, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
6.3.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lheserá informada a data e horáriopara a conferência.
6.3.2. Definitivamente,mediante lavraturade Termode Recebimento Definitivoou Recibo, em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento provisório e após a comprovação de conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência ou do Termo de Liberação Interna ou da respectiva Atade Registro de Preço, ocasião em que se fará constar o Atesto na Nota Fiscal.
6.4. Os serviços prestados em desconformidade com o especificado neste Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme ocaso, e a contratada terá o Contratada será obrigada a substituí-lo no prazo de até 45 05 (quarenta e cinco) dias para a entrega úteis, contados da data do pedidorecebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Serviço, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.
21.26.5. O local Anotificação de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade quetratao item anterior suspende os prazos de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feirapagamento atéque airregularidade seja sanada.
21.36.6. Caso a empresa necessite prorrogar o prazoOrecebimento não excluiaresponsabilidade da CONTRATADA peloperfeito desempenho do serviço prestado, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de análise e avaliaçãosua utilização.
21.46.7. Compete à empresa detentora Comprovado que os serviços prestados sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o MP-PI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais, conforme estabelece o art. 96 da ata assumir as despesas referentes à Lei 8.666/93.
6.8. Na entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem fornecimento e/ousubstituições do objeto, indicadaspela CONTRATANTE, deverão ser entregues nas embalagens originaisde responsabilidade da CONTRATADA, conforme o casosem ônus para CONTRATANTE.
21.5.16.9. As peças deverão ser acondicionadas individualmente O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº .8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em embalagens plásticaslíngua portuguesa sobre suas características, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresaqualidades, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresaquantidade, a discriminação do conteúdocomposição, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Segarantia, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento validade e suspenso o pagamentoorigem, até entre outros dados, bem como sobre os riscos que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratado.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora apresenta má saúde e na Ata de Registro de Preços.segurança dos consumidores”
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.16.1. Após aprovação das amostrasO recebimento do objeto deste contrato ocorrerá de acordo com as condições estabelecidas nos itens 10.1 e 10.2 do Termo de Referência.
6.2. O recebimento provisório dar-se-á pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização (art. 140, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021), no ato da instalação dos bens, mediante relatório, contendo o Município irá encaminhar Autorização de Fornecimento registro, a análise e a contratada terá conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato.
6.3. A fiscalização notificará o contratado para, se for o caso, no prazo de até 45 3 (quarenta e três) dias úteis, impugnar os apontamentos do Relatório ou emitir a Nota Fiscal/Fatura no valor apurado.
6.4. Na hipótese de o contratado apresentar impugnação ao Relatório, a fiscalização emitirá novo Relatório, no prazo de até 5 (cinco) dias para úteis, com a entrega análise dos argumentos do pedidocontratado. O contratante realizará inspeção minuciosa de todos os bens entregues, com a finalidade de verificar a adequação dos bens, bem como constatar e relacionar as providências adicionais que se fizerem necessárias.
21.26.5. O local de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGprelatório circunstanciado deverá conter o registro, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, Nº 525em relação à fiscalização e demais documentos que julgar necessários, centro na cidade de Coronel Freitas (SC)devendo encaminhá-los ao gestor do contrato.
6.6. Os bens poderão ser rejeitados, no horário entre 08:00 – 11:30 todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e das 13:30 – 17:30na proposta, de segunda à sexta-feira.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliação.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem devendo ser entregues nas embalagens originaissubstituídos ou reparados, conforme o caso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação do contratado, às suas custas, sem prejuízo da possível aplicação das penalidades.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.16.7. O prazo para correção e/substituir ou substituição reparar os bens entregues inicialmente poderá ser prorrogado uma vez por decisão da contratante, mediante requerimento justificado do Contratado.
6.8. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de produtos com defeitosaté 15 (quinze) dias úteis, será de 30 (trinta) dias, a contar da data contados do recebimento provisório, após a verificação da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoqualidade e quantidade do material.
21.76.9. O recebimento definitivo se materializa com a aposição de assinatura e carimbo, ou assinatura eletrônica, pelo responsável na Nota Fiscal ou em documento equivalente.
6.10. O responsável pelo recebimento definitivo deverá elaborar termo detalhado, no qual deverão constar os procedimentos adotados durante o recebimento provisório e definitivo.
6.11. O prazo para recebimento definitivo dos bens pela contratante poderá ser excepcionalmente prorrogado uma única vez, de forma expressa e justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
6.12. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes havendo o saneamento das irregularidades pelo contratado, deverá o fiscal do contrato:
6.12.1. Dar início ao procedimento de apuração de irregularidade contratual, devendo reduzir a termo os fatos ocorridos e encaminhar à autoridade superior para procedimentos inerentes à apuração dos fatos e à aplicação das penalidades cabíveis.
6.12.2. Havendo necessidade e utilidade na proposta aquisição parcial, poderá o fiscal do contrato receber provisoriamente o objeto contratual executado parcialmente, devendo observar o teor do art. 143 da Lei nº 14.133/2021, comunicando a empresa para emissão de preços vencedora Nota Fiscal referente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de recebimento definitivo, liquidação e pagamento.
6.13. No período de tempo em que o Contratado estiver solucionando as inconsistências na Ata de Registro de Preçosexecução do objeto ou na documentação apresentada o prazo para o recebimento definitivo dos bens pela contratante fica suspenso.
6.14. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do produto nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, bem como não excluirá a responsabilidade pela garantia do(s) produto(s) por vícios ou disparidades em relação às especificações estabelecidas, verificadas posteriormente, garantindo- se ao contratante as faculdades previstas no art. 18 da Lei nº 8.078/90.
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Sources: Contract
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após 15.1 A CONTRATANTE, por meio do fiscal técnico designado pela Administração, realizará o acompanhamento e supervisão dos serviços prestados pela CONTRATADA, observando o cumprimento do Acordo de Nível de Serviço, item 9, constante deste instrumento.
15.2 Objetivando evitar carta de correção, cancelamento e remissão de nota fiscal, a CONTRATADA deverá, até o segundo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, solicitar à CONTRATANTE a aprovação das amostrasdo faturamento.
15.2.1 A solicitação de aprovação de faturamento deverá ser acompanhada de relatório contendo valores e eventos apurados durante o faturamento, o Município irá encaminhar Autorização que possam ensejar em eventual desconto por ocasião de Fornecimento e descumprimento do Acordo de Nível de Serviço constante deste instrumento.
15.2.2 A CONTRATANTE deverá manifestar acerca da aprovação do faturamento em até dois dias úteis após recebida a contratada terá o solicitação de aprovação.
15.2.3 Será concedido prazo de dois dias úteis para que a CONTRATADA manifeste sobre a desaprovação do faturamento e eventuais discordâncias em relação a valores e fatos apurados, bem como apresentar justificativas para eventual descumprimento do Acordo de Nível de Serviço, que poderá ser aceita ou não pelo fiscal ou gestor de contrato, em até 45 (quarenta dois dias úteis, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e cinco) dias para a entrega do pedidoalheios ao controle da CONTRATADA.
21.2. O local 15.3 A nota fiscal deverá ser encaminhada ao endereço de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGpcorreio eletrônico, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇preestabelecido em contrato, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feiraem até dois dias úteis após a aprovação do faturamento pela CONTRATANTE.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar 15.4 Os serviços prestados serão recebidos pela fiscalização da CONTRATANTE, mediante o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo recebimento na nota fiscal de análise e avaliaçãoserviço.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir 15.5 É obrigatório que a CONTRATADA faça constar na nota fiscal de serviço as despesas referentes à entrega do objetoinformações relativas aos seus dados bancários, as quais serão consideradas bem como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem comprovação de ser entregues nas embalagens originaisoptante pelo SIMPLES, conforme se for o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas15.6 A nota fiscal não aprovada pela fiscalização da CONTRATANTE será devolvida a CONTRATADA para a devida regularização consoante as razões que motivaram sua devolução e, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar nessa hipótese, o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, pagamento será de 30 (trinta) dias, reiniciado a contar partir da data reapresentação do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoreferido documento.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.111.1. Após aprovação das amostrasA COMURG efetuará o recebimento provisório dos bens, com a assinatura de uma cópia do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que acompanha o Município irá encaminhar Autorização relatório, para efeito de Fornecimento e posterior verificação da conformidade do serviço com a contratada terá o prazo especificação contida no Termo de até 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do pedidoReferência.
21.211.2. O local recebimento provisório dos serviços dar-se-á quando da entrega dos respectivos, previstos na Cláusula Quinta deste Contrato, em conformidade com o artigo 78 do Regulamento de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGp, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 Licitações e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feiraContratos da COMURG.
21.311.3. Caso a empresa necessite prorrogar o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo de análise e avaliaçãoO recebimento provisório não implicará no recebimento definitivo dos serviços.
21.411.4. Compete à empresa detentora da ata assumir as despesas referentes à entrega do objeto, as quais serão consideradas como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originais, conforme o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, A COMURG terá até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, será de 30 (trinta) diasdias úteis, contados do recebimento provisório dos serviços para atestar o recebimento definitivo dos bens.
11.5. Os serviços deverão ser prestados em sua totalidade em m sua totalidade de acordo com o Termo de Referência e as cláusulas contratuais, sem quaisquer custos adicionais para a COMURG.
11.6. O recebimento definitivo dos serviços estará condicionado à verificação, pela COMURG, da observância, pela CONTRATADA, das determinações dos termos da sua proposta e das especificações contidas no ANEXO I do Edital - Termo de Referência e nas Cláusulas Segunda, Décima e Décima Segunda deste Contrato e será formalizado por meio de atestado na nota fiscal assinado por representante da COMURG.
11.7. O recebimento definitivo pela COMURG é condição indispensável para o pagamento do preço ajustado, e não exclui a responsabilidade da CONTRATADA por vícios revelados posteriormente, nem pela garantia dos materiais recebidos.
11.8. Caso fique evidenciada qualquer divergência na qualidade do serviço prestados, a contar da data COMURG exigirá do recebimento da intimaçãocontratado nova execução, mantidos o preço inicialmente contratadosem qualquer ônus para COMURG, por outro serviço que atenda ao solicitado.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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Sources: Pregão Eletrônico
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.18.1. Após A CONTRATANTE, por meio do fiscal técnico designado pela Administração, realizará o acompanhamento e supervisão dos serviços prestados pela CONTRATADA, observando o cumprimento do Acordo de Nível de Serviço constante deste instrumento.
8.2. Objetivando evitar carta de correção, cancelamento e remissão de nota fiscal, a CONTRATADA deverá, até o segundo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, solicitar à CONTRATANTE a aprovação das amostrasdo faturamento.
8.2.1. A solicitação de aprovação de faturamento deverá ser acompanhada de relatório contendo valores e eventos apurados durante o faturamento, o Município irá encaminhar Autorização que possam ensejar em eventual desconto por ocasião de Fornecimento e descumprimento do Acordo de Nível de Serviço constante deste instrumento.
8.2.2. A CONTRATANTE deverá manifestar acerca da aprovação do faturamento em até dois dias úteis após recebida a contratada terá o solicitação de aprovação.
8.2.3. Será concedido prazo de dois dias úteis para que a CONTRATADA manifeste sobre a desaprovação do faturamento e eventuais discordâncias em relação a valores e fatos apurados, bem como apresentar justificativas para eventual descumprimento do Acordo de Nível de Serviço, que poderá ser aceita ou não pelo gestor de contrato, em até 45 (quarenta dois dias úteis, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e cinco) dias para a entrega do pedidoalheios ao controle da CONTRATADA.
21.28.3. O local A nota fiscal deverá ser encaminhada ao endereço de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGpcorreio eletrônico, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇preestabelecido em contrato, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feiraem até dois dias úteis após a aprovação do faturamento pela CONTRATANTE.
21.38.4. Caso a empresa necessite prorrogar Os serviços prestados serão recebidos pela fiscalização da CONTRATANTE, mediante o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo recebimento na nota fiscal de análise e avaliaçãoserviço.
21.48.5. Compete à empresa detentora da ata assumir É obrigatório que a CONTRATADA faça constar na nota fiscal de serviço as despesas referentes à entrega do objetoinformações relativas aos seus dados bancários, as quais serão consideradas bem como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem comprovação de ser entregues nas embalagens originaisoptante pelo SIMPLES, conforme se for o caso.
21.5.18.6. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticasA nota fiscal não aprovada pela fiscalização da CONTRATANTE será devolvida a CONTRATADA para a devida regularização consoante as razões que motivaram sua devolução e, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar nessa hipótese, o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, pagamento será de 30 (trinta) dias, reiniciado a contar partir da data reapresentação do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoreferido documento.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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Sources: Termo De Referência
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após aprovação das amostras12.1 As regras gerais para o recebimento do objeto serão descritas neste item e as regras específicas que levam em consideração as características de cada um dos itens do objeto encontram-se no ANEXO II - Gestão e Medição de Resultados.
12.2 O fornecimento da Solução Anti DDoS e serviços ocorrerá após a assinatura do Contrato e, o Município irá encaminhar Autorização a partir deste, serão gerados Pedidos de Fornecimento e a contratada terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias Compra para a entrega execução do pedidoobjeto.
21.2. 12.3 Itens do Contrato só podem ser entregues quando existir um Pedido de Compra com saldo a entregar.
12.4 Para a execução do objeto (Solução Anti DDoS e serviços) deste Termo de Referência e seus Anexos será necessária a contratação dos itens listados no ANEXO III - Planilha de Formação de Preços.
12.5 O local fornecimento da Solução Anti DDoS e serviços ocorrerá sob demanda, de acordo com as necessidades manifestadas pela Telebras, formalizada à CONTRATADA mediante emissão do Pedido de Compra, limitada aos quantitativos previstos neste Termo de Referência e seus Anexos, observados os acréscimos e supressões de contrato previstos no Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras e na legislação pertinente.
12.6 A Telebras emitirá tantos Pedidos de Compra quantos forem necessários para o atendimento de suas necessidades.
12.7 Os locais e condições de entrega da solução,hardware e dos serviços serão definidos no Pedido de Compra, bem como os dados da CONTRATADA, como Razão Social, CNPJ entre outros.
12.7.1 Não será permitido que a CONTRATADA emita Notas Fiscais com um CNPJ diferente do emitido no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGpPedido de Compra.
12.7.2 Caso a CONTRATADA tenha mais de um CNPJ, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇e utilize diferentes CNPJ para emissão de Notas Fiscais, a Telebras emitirá um Pedido de Compra para cada um dos CNPJ responsáveis pela emissão, contudo, do ponto de vista de recebimento de objeto, fiscalização e pagamento o conjunto de Pedidos de Compra será tratado como um pedido único.
12.7.3 Toda e qualquer entrega de hardware e/ou material de instalação deverá ser mediante a agendamento prévio.
12.7.4 Tanto a entrega dos bens quanto a execução os serviços serão acompanhados de técnico de campo da Telebras.
12.7.5 O ANEXO I - Especificação Técnica apresenta uma estimativa dos locais de entrega em função do município, contudo a Telebras assegura-se o direito de alterar os locais de instalações conforme a sua necessidade.
12.8 No caso de licenças de software, as mesmas deverão ser fornecidas em sua versão mais atual homologada pelo fabricante.
12.8.1 As licenças de software devem ser fornecidas em caráter perpétuo e definitivo;
12.8.2 Deverá ser disponibilizado acesso às atualizações de software e seus respectivos release notes para todas as licenças adquiridas neste processo, até pelo menos o final suporte contratado.
12.9 Juntamente com o fornecimento do objeto, também deverá ser entregue toda a documentação técnica associada, em formato eletrônico e sem restrições de edição, incluindo:
12.9.1 Manuais técnicos, com o procedimento de instalação, configuração, operação e
12.9.2 Documentação das APIs de integração e de todas as MIBs de gerência disponíveis nos elementos da Solução Anti DDoS;
12.9.3 Documentação com o projeto da execução do serviço, conforme especificado no ANEXO I - Especificação Técnica.
12.10 A documentação técnica deve ter nível de detalhes adequado para suportar a operação, administração, manutenção, customização e configuração da solução e dos hardwares fornecidos, assim como a integração destes com outros sistemas e desenvolvimentos futuros.
12.10.1 A CONTRATADA deverá autorizar a reprodução da documentação fornecida para uso da Telebras, conforme sua necessidade.
12.10.2 A CONTRATADA deverá apresentar documentação sobre os itens ofertados em nível de detalhe, que comprove as características e recursos técnicos dos mesmos, conforme exigido neste Termo de Referência e seus Anexos.
12.10.3 A referida documentação deverá conter descrição integral dos itens ofertados, incluindo catálogos dos modelos ofertados de todos os componentes.
12.10.4 A entrega da documentação poderá ser realizada via serviço de armazenagem em nuvem.
12.11 O processo de recebimento do objeto seguirá os seguintes passos:
12.11.1 Após a execução do Pedido de ▇▇▇▇▇▇, Nº 525a CONTRATADA oficializa a entrega do mesmo por e- mail;
12.11.2 O Fiscal Técnico terá o prazo de 30 dias úteis para avaliar a qualidade do objeto (hardware e/ou serviço) e sua respectiva documentação;
12.11.3 Caso haja alguma inconsistência ou vício, centro na cidade a Telebras enviará e-mail à CONTRATADA informando a recusa do recebimento do objeto referido no Pedido de Coronel Freitas (SC)Compra e solicitando a resolução dos problemas apontados;
12.11.3.1 A CONTRATADA terá 2 dias úteis para executar as correções, no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feira.
21.3após comunicação formal da Telebras. Caso a empresa necessite prorrogar correção não ocorra no prazo estabelecido, o prazoprazo de execução volta a ser contabilizado o que poderá gerar a aplicação de glosas ou de sanção.
12.11.3.2 Será dado prazo adicional apenas para a primeira recusa, é imprescindível que, antecedendo reincidências voltam a contabilizar o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um prazo de execução.
12.11.3.3 Todo o processo de recusa deverá registrado na Tabela de Histórico (item 13.4.2.1).
12.11.3.4 Após a correção o processo de entrega é reiniciado (itens 12.11.1 e 12.11.2).
12.11.4 Caso o não seja encontrado pendência impeditiva, o Fiscal Técnico responsável emitirá o Termo de Recebimento correspondente.
12.11.5 Tanto a aceitação quanto a recusa deverão ser informados á CONTRATADA, por e-mail, pelo Fiscal Técnico.
12.11.6 Para os Pedidos de Compra que com entrega de equipamentos e serviço de instalação:
12.11.6.1 Caso haja a necessidade de mais de um Pedido de Compra para uma mesma estação Telebras, devido a CONTRATADA ter CNPJ diferentes para a emissão das Notas Fiscais de material e serviços, a aceitação e o pagamento dos Pedidos de Compra ocorrerá de forma conjunta como fosse um único Pedido de Compra, conforme item 12.7.2;
12.11.6.2 Após a conclusão da instalação dos equipamentos e entrega da respectiva documentação e demais entregáveis existentes no Pedido de Compra e no Termo de Referência e seus Anexos será emitido o Termo de Recebimento Provisório (TRP);
12.11.6.3 Todas as pendências não impeditivas encontradas deverão estar registradas no Termo de Recebimento Provisório (TRP);
12.11.6.4 Entende-se como pendências não impeditivas pequenas correções a serem realizadas pela CONTRATADA na identificação dos equipamentos ou na documentação entregue, incluindo o não fornecimento da ART;
12.11.6.5 A pendência não impeditiva só será considerada corrigida após análise e avaliaçãoaprovação do Fiscal Técnico;
12.11.6.6 Depois de 60 dias corridos da emissão do Termo de Recebimento Provisório (TRP) e após a correção das pendências não impeditivas, será imitido o Termo de Aceitação de Serviço (TAS) que atesta a entrega definitiva de todos os itens do Pedido de Compra.
21.4. Compete à empresa detentora 12.11.7 Para os Pedidos de Compra apenas com a entrega de serviço:
12.11.7.1 Esta regra não se enquadra no caso descrito no item 12.11.6.1, nem para os serviços previstos no item anterior;
12.11.7.2 Após a conclusão do serviço e entrega da ata assumir as despesas referentes à respectiva documentação e demais entregáveis existentes neste Termo de Referência e seus Anexos, será emitido Termo de Aceitação de Serviço (TAS).
12.11.8 Para os Pedidos de Compra apenas com a entrega equipamento:
12.11.8.1 Esta regra não se enquadra no caso descrito no item 12.11.6.1;
12.11.8.2 O Pedido de Compra em questão prevê a entrega de equipamento ou material nos Centros de Manutenção ou na Sede da Telebras;
12.11.8.3 No dia do objetorecebimento do material pela Telebras, as quais serão consideradas como integrantes a CONTRATADA deverá enviar um representante ao local de entrega, munido de cópia impressa do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem ser entregues nas embalagens originaisRelatório de Entrega de Material, conforme o caso.ANEXO I - Especificação Técnica;
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas, lacradas.
21.5.2. Na face exterior 12.11.8.4 O técnico de campo da embalagem deverá constar Telebras verificará se o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas material entregue está de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo acordo com a proposta, Nota Fiscal e com defeito, fora as informações contidas no Relatório de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos Entrega de recebimento Material. Em caso positivo o técnico atesta o relatório e suspenso envia cópia digitalizada para o pagamento, até que sanada a situaçãoFiscal Técnico;
21.6.112.11.8.5 Caso haja pequenos erros no Relatório de Entrega de Material que possam ser corrigidos a mão, o técnico de campo da Telebras deverá corrigi-los com caneta. O prazo Em seguida deverá atestar o relatório e envia-lo para correção e/ou substituição Fiscal Técnico;
12.11.8.6 Após a conclusão da entrega do material e aprovação do relatório pelo Fiscal Técnico será emitido Termo de produtos com defeitos, será Aceitação de 30 Material (trinta) dias, a contar da data do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoTAM).
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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Sources: Termo De Referência
RECEBIMENTO DO OBJETO. 21.1. Após 14.1 A CONTRATANTE, por meio do fiscal técnico designado pela Administração, realizará o acompanhamento e supervisão dos serviços prestados pela CONTRATADA, observando o cumprimento do Acordo de Nível de Serviço constante deste instrumento.
14.2 Objetivando evitar carta de correção, cancelamento e remissão de nota fiscal, a CONTRATADA deverá, até o segundo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, solicitar à CONTRATANTE a aprovação das amostrasdo faturamento.
14.2.1 A solicitação de aprovação de faturamento deverá ser acompanhada de relatório contendo valores e eventos apurados durante o faturamento, o Município irá encaminhar Autorização que possam ensejar em eventual desconto por ocasião de Fornecimento e descumprimento do Acordo de Nível de Serviço constante deste instrumento.
14.2.2 A CONTRATANTE deverá manifestar acerca da aprovação do faturamento em até dois dias úteis após recebida a contratada terá o solicitação de aprovação.
14.2.3 Será concedido prazo de dois dias úteis para que a CONTRATADA manifeste sobre a desaprovação do faturamento e eventuais discordâncias em relação a valores e fatos apurados, bem como apresentar justificativas para eventual descumprimento do Acordo de Nível de Serviço, que poderá ser aceita ou não pelo gestor de contrato, em até 45 (quarenta dois dias úteis, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e cinco) dias para a entrega do pedidoalheios ao controle da CONTRATADA.
21.2. O local 14.3 A nota fiscal deverá ser encaminhada ao endereço de entrega será no 2ºBPM/3ªCia/1ºPel/4ºGpcorreio eletrônico, situado ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇preestabelecido em contrato, Nº 525, centro na cidade de Coronel Freitas (SC), no horário entre 08:00 – 11:30 e das 13:30 – 17:30, de segunda à sexta-feiraem até dois dias úteis após a aprovação do faturamento pela CONTRATANTE.
21.3. Caso a empresa necessite prorrogar 14.4 Os serviços prestados serão recebidos pela fiscalização da CONTRATANTE, mediante o prazo, é imprescindível que, antecedendo o fim do mesmo, seja formalizado um requerimento fundamentado apresentando as justificativas pertinentes, as quais passarão por um processo recebimento na nota fiscal de análise e avaliaçãoserviço.
21.4. Compete à empresa detentora da ata assumir 14.5 É obrigatório que a CONTRATADA faça constar na nota fiscal de serviço as despesas referentes à entrega do objetoinformações relativas aos seus dados bancários, as quais serão consideradas bem como integrantes do preço apresentado pela respectiva empresa
21.5. Os produtos devem comprovação de ser entregues nas embalagens originaisoptante pelo SIMPLES, conforme se for o caso.
21.5.1. As peças deverão ser acondicionadas individualmente em embalagens plásticas14.6 A nota fiscal não aprovada pela fiscalização da CONTRATANTE será devolvida a CONTRATADA para a devida regularização consoante as razões que motivaram sua devolução e, lacradas.
21.5.2. Na face exterior da embalagem deverá constar nessa hipótese, o nome da empresa, a discriminação do conteúdo e o tamanho da peça.
21.5.3. As embalagens individuais deverão ser acondicionadas em caixas de papelão próprias para este fim contendo informações na face externa como o nome da empresa, a discriminação do conteúdo, os tamanhos das peças e o número do Pregão referente ao fornecimento.
21.6. Os objetos contratados deverão ser desembalados e conferidos pela comissão constituída. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
21.6.1. O prazo para correção e/ou substituição de produtos com defeitos, pagamento será de 30 (trinta) dias, reiniciado a contar partir da data reapresentação do recebimento da intimação, mantidos o preço inicialmente contratadoreferido documento.
21.7. Não serão aceitos produtos com características diferentes daqueles constantes na proposta de preços vencedora e na Ata de Registro de Preços.
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Sources: Termo De Referência