Reconhecimento e mensuração inicial Cláusulas Exemplificativas

Reconhecimento e mensuração inicial. Na mensuração inicial, um activo que satisfaça os critérios de reconhecimento em cima indicados, deverá ser regra geral, mensurado ao custo segundo o parágrafo 24 da IAS 38 – Activos intangíveis. Um contrato de concessão dentro do âmbito da IFRIC 12, de acordo com o parágrafo 26, deve ser classificado como um activo intangível adquirido em troca de um activo ou activos não monetários ou de uma combinação de activos monetários e não monetários. De acordo com a IAS 38, para um activo adquirido numa troca de activos, a norma preconiza outro critério valorimétrico, desta feita, deve ser utilizado o justo valor, caso este não possa ser estimado, então o seu custo é mensurado pela quantia escriturada do bem cedido. Não obstante, o custo de um activo intangível adquirido numa troca de activos ser o justo valor, esta transacção carece de substância comercial. Considera-se que uma transacção tem substância comercial quando: a) configuração (isto é, risco, tempestividade e quantia) dos fluxos caixa do activo recebido diferir da configuração dos fluxos caixa do activo transferido; ou b) o valor específico para a entidade relativo à parte das operações da entidade afectada pela transacção se alterar como resultado da troca e c) a diferença entre as alíneas a) e b) for significativa em relação ao justo valor dos activos trocados. A troca de activos está implícita, na medida em que a entidade concedente detém o direito de propriedade das infra-estruturas, concedendo o direito do operador as utilizar por forma a prestar o serviço público que se encontre definido no contrato celebrado entre as entidades. O IFRIC debruçou-se ainda sobre o timming de reconhecimento do activo intangível, no documento que apresenta as bases de conclusões do modelo de activo intangível (Basis for Conclusions) e observou que este pode ser reconhecido em três momentos, a saber: (i) No início do contrato (com a correspondente obrigação de prestação de serviços de construção e troca); (ii) Quando os serviços de construção são executados (com referência à fase de acabamento); e (iii) Quando a construção estiver completa (na liquidação do montante devido pelo concedente). No final decidiu não especificar o momento do reconhecimento deixando livre arbítrio aos concessionários para o definirem.