Recursos Hídricos Superficiais Cláusulas Exemplificativas

Recursos Hídricos Superficiais. O município de Campo Grande encontra-se inserido na bacia hidrográfica do rio São Francisco, sendo banhado apenas por tributários secundários, dos quais, os mais importantes são: ao Norte, o rio Boacica e, atravessando a porção central, o riacho do Camarão. O padrão de drenagem é do tipo dendrítico e corre predominantemente no sentido N-S, desaguando no rio São Francisco. O município de Feira Grande também se encontra inserido na bacia hidrográfica do rio São Francisco, sendo banhado pelos rios Passagem e Boacica. O padrão de drenagem é do tipo dendrítico direcionado preferencialmente no sentido NW-SE. A área em estudo situa-se ao sul do estado de Alagoas, englobando basicamente a bacia do rio Boacica. Este rio está inserido na região hidrográfica do Piauí, uma das divisões hidrográficas adotadas pelo estado de Alagoas, nasce na serra dos Marcos, perto da cidade de Lagoa Canoa, a uma altitude de 280 m, possuindo uma área de drenagem de 524,26 km2. O curso de água basicamente possui direção de escoamento sudeste. O resumo das vazões características na bacia do rio Boacica é apresentado no Quadro 2. Quadro 2 – Vazões da bacia do rio Boacica Permanência das Vazões (m3/s) Mínimas Médias de 7 dias (m3/s) Média das Mensais (m3/s) Média das Máximas (m3/s) Qesp (l/s/km2) 80% 90% 95% 0,591 0,493 0,431 0,542 2,265 69,5 4,320 As áreas propostas para implantação do projeto estão situadas no interior da reserva indígena Tingui Botó, localizada entre as Serras do Cachimbo e Marabá, próximo ao povoado de Olho D’agua do Meio, no município alagoano de Feira Grande. Seu território é cortado pelo rio Boacica se estendendo pelo município de Campo Grande, compondo uma área de cerca de 900 hectares, com uma boa parte desta área sendo de preservação ambiental, onde é mantida a cultura religiosa deste povo. Os Tingui-Botó começaram a habitar a atual região em que vivem em meados do século XIX. Foi nessa época que um grupo de índios da tribo KariríXocóde Porto Real do Colégio, subiram em direção ao Agreste alagoano e resolveram ocupar essa região que na época era afastada de cidades e vilas, pertencendo originalmente ao território Cariríe foi considerada adequada para as práticas de rituais culturais sem que houvesse interferência do povo branco. O grupo liderado pelo indígena Xxxx Xxxx passou a povoar essa área e cultuar as origens KariríXocó, denominando a tribo de Tingui-Botó. Esse nome foi adotado em homenagem ao próprio líder e à árvore que inicialmente serviu de abrigo para ...
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Recursos Hídricos Superficiais. O município de Viçosa do Ceará tem seu território integrado por dois sistemas hidrográficos: a Bacia do Parnaíba, representada por tributários do rio Longá, e a Região Hidrográfica do Coreaú, que conta com tributários das bacias dos rios Timonha e Itacolomi aí posicionadas, estando a cidade de Viçosa do Ceará situada nesta última. Apresenta-se a seguir uma descrição da Região Hidrográfica do Coreaú, onde o projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de Viçosa do Ceará encontra-se inserido. A Região Hidrográfica do Coreaú é composta por um conjunto de 12 bacias independentes, das mais variadas dimensões, posicionadas no sentido oeste-leste na seguinte sequencia: Timonha, Tapuio, Corrente Laranja, Lago Seco, Itacolomi, Coreaú, Jaguarapari, Pesqueiro, Forquilha (Córrego de Dentro), Mourão (Lagoa de Gijoca), Riacho da Prata e Córrego da Poeira. Tem como principal coletor de drenagem o rio Coreaú que se desenvolve no sentido preferencial sul/norte. Outros cursos d’água, de menores dimensões, se dispõem paralelamente ao Coreaú. Em sua maioria, as bacias são de pequeno porte e pouca representatividade hidrológica, constituindo exceção a Bacia do Coreaú propriamente dita, estando aí inclusa a Bacia do Itacolomi, que é seu principal afluente, e as bacias dos rios Timonha e Pesqueiro. A drenagem apresenta-se predominantemente com padrão dendrítico em virtude da bacia do Coreaú estar em sua maior parte assentada sobre rochas cristalinas, onde o escoamento superficial é bastante significativo. Em seu baixo curso, a área é drenada por sedimentos da Formação Barreiras, Paleodunas e Dunas Móveis, onde a drenagem é paralela e com baixa densidade. Observa-se na região de baixo curso a presença significativa de lagoas e lagunas, com destaque para as lagoas de Gijoca, do Córrego da Forquilha, Laguinho, da Moréia, Lago Seco, do Boqueirão e Cangalho. Quanto ao nível de açudagem, este não se apresenta significativo na Região Hidrográfica do Coreaú, que conta apenas com açudes de pequeno e médio porte, aparecendo como reservatórios estratégicos para o suprimento hídrico da região os açudes Itaúna (77,5hm3), Gangorra (62,5hm3), Angicos (56,05hm3), Tucunduba (41,43hm3), Martinópole (23,2hm3), Diamante (13,2hm3) e Várzea da Volta (12,5hm3). , conforme pode ser visualizado no Quadro 3.1. Quadro 3.1 - Principais Reservatórios da Região Hidrográfica do Coreaú Açude Município Proprietário Capacidade de Acumulação (m3) Angicos Coreaú SOHIDRA 56.050.000 Breguedofe Frecheirinha DNOCS 272....
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  • DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por qualquer dos partícipes nas atividades inerentes ao presente Acordo não sofrerão alterações na sua vinculação empregatícia e/ou funcional com as instituições de origem, às quais cabe responsabilizarem-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e securitária decorrentes, inexistindo responsabilidade solidária.

  • Recursos Humanos Para garantir o desenvolvimento das atividades relacionadas no Hospital Xxxx Xxxxxxx Xxxxx é necessário que se mantenha, minimamente, a equipe de profissionais como demonstrado no Anexo I do Termo de Referência. As estimativas de cálculo de dimensionamento de pessoal foram realizadas com base na capacidade instalada da Unidade, bem como no perfil assistencial proposto e dimensionamento do atendimento a ser realizado. Utilizados como referência Unidades da Rede Municipal, com similaridade no atendimento, em especial da própria unidade, pois o Hospital Xxxx Xxxxxxx Xxxxx já tem anos de operação. Os profissionais médicos deverão ter as escalas de trabalho organizadas para atender o quadro de distribuição elaborado com base nos relatórios de acompanhamento, bem como deverão se responsabilizar por atender todos os procedimentos médicos nas áreas de clínica médica, clínica cirurgica, pediatria e obstetríca, bem como realizar os atendimentos de urgência e emergência incluido as psiquiátricas e ortopédicas para posterior regulação. A força de trabalho deverá ser contratada em acordo à legislação vigente em regime CLT, sendo garantidos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, securitários previstos. Quadro de Distribuição dos Profissionais Médicos por Área de Atuação Área de Atuação Nº Mínimo de Plantonista em Serviço Diurno (12h) Nº Mínimo de Plantonista em Serviço Noturno (12h) Medico Generalista 01 01 A equipe de médicos da unidade deverá prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento através de transferência ou que serão direcionados para o internamento hospitalar, garantir estabilização de pacientes atendidos e enacaminhados pelo SAMU 192; realizando atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem adequados aos casos demandados à unidade hospitalar; prestando apoio diagnóstico e terapêutico conforme a sua complexidade; estando apta a atender 100% da demanda espontânea e regulada pelo SAMU192 nas áreas de clínica médica, pediatria e orto-traumatologia dentro do perfil desta unidade hospitalar municipal, elaborando relatórios de transferência quando os recursos da unidade forem insuficiente para o tratamento do paciente ou encaminhado para internamento os pacientes onde seus tratamento sejam de média complexidade e realizados dentro da clínica médica do município. Os pacientes com demanda espontânea e contrarreferênciados para as áreas de gineco-obstetrícia e de saúde mental que buscarem atendimento na unidade, devem ser acolhidos, classificados e de acordo com o perfil de gravidade ser referenciados à rede assistencial. A distribuição da escala relativa à especialidade de profissionais médicos (emergencistas, clínico, pediatra, cirurgião, anestesista) poderá variar de acordo com a realidade da epidemiologia local, levando-se em conta a sazonalidade apresentada por alguns tipos de afecções, como, por exemplo, o aumento de demanda por doenças respiratórias verificado na clínica pediátrica e na clínica de adulto-idosos durante o inverno, dentre outras, sempre levando em consideração que a equipe definida deverá atender a 100% da demanda da unidade. Essa definição de equipe deverá ser de responsabilidade do Diretor Médico. A unidade deverá dispor de assistência médica com cuidados horizontais e estarem aptos a conduzir pacientes com medidas proporcionais sendo o responsável pela Sala vermelha e observações, no caso de pacientes que necessitem de transferência ou ultrapassem às 24 horas de observação, deverá ser responsável pelo acompanhamento e atualização dos dados do quadro clínico do paciente no SUREM ou ferramenta equivalente. A força de trabalho deverá ser contratada em acordo à legislação vigente em regime CLT, sendo garantidos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, securitários previstos ou contratação través de pessoa jurídica dentro dos seus padrões legais. Todos os profissionais médicos especialistas devem apresentar a inscrição no CREMEB comprovando o título da especialidade ou outro documento que o habilite para prestação dos serviços assistenciais.

  • RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão por conta da Natureza da Despesa e do Programa de Trabalho próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES e ÓRGÃOS ADERENTES.

  • DOS RECURSOS 11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • RECURSOS 9.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

  • ORIGEM DOS RECURSOS Recursos provenientes do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • Encargos Moratórios Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos desta Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória, de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) ("Encargos Moratórios").