Diagnóstico Ambiental Cláusulas Exemplificativas

Diagnóstico Ambiental. Apresentar informações sobre os principais aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico das áreas de influência, que serão passíveis de alterações significativas em decorrência do projeto, em suas fases de planejamento, implantação e operação. As informações necessárias à elaboração do diagnóstico ambiental poderão ser obtidas por consultas a dados secundários, como relatórios, teses e outras bibliografias; complementadas por levantamentos de campo. Além da descrição textual, apresentar as informações em mapas temáticos ou outros meios de visualização espacial de forma a permitir o entendimento do contexto em que se insere o empreendimento e facilitar sobreposição e interação entre vários aspectos ambientais estudados. Todos os mapas deverão conter a localização dos empreendimentos para a compreensão do contexto apresentado. Em função da Manifestação Técnica Conjunta nº DMI/AT-LIC 014/2019, de 01/11/2019, ambos emitidos pela Fundação Florestal – FF, todo o material cartográfico deverá indicar os limites e respectivo zoneamento das unidades de conservação afetadas pelo empreendimento; ao passo que as análises e estudos deverão considerar o zoneamento e as diretrizes propostas nos Decretos de criação das mesmas. A seguir são apresentadas as instruções básicas para os estudos desenvolvidos para o diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico do ambiente existente antes da implantação do empreendimento.
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Diagnóstico Ambiental. 2.1. Extensão da área impactada pela mineração e da área a ser recuperada, com representação fotográfica; 2.2. Levantamento litoestrutural e geotécnico das áreas em fase de recuperação, com representação em planta, em escala adequada, e ART de profissional habilitado; 2.3. Descrição da situação atual da configuração topográfica, com representação em planta planialtimétrica atualizada conforme item 6.3; 2.4. Caracterização do material exposto (rocha estéril, sulfato de cálcio, e outros que possam de encontrar exposto em superfície) e susceptibilidade das superfícies à erosão; 2.5. Materiais utilizados no preenchimento das cavas (cinzas, sulfato de cálcio, e outros que podem ter sido utilizados), sua localização de deposição com representação em planta, forma de deposição, volume, origem, e classificação, bem como as medidas de controle ambiental aplicadas; 2.6. Mapeamento dos corpos de água e das drenagens, indicando sentido do fluxo e local de lançamento no entorno da área, bem como avaliação do potencial hídrico superficial, abrangendo toda a área do empreendimento; 2.7. Mapa hidrogeológico da área de influência direta do empreendimento com indicação da área de ocorrência, tipo, geometria, estruturas geológicas, propriedades físicas e hidrodinâmicas e outros aspectos do(s) aquífero(s), incluindo áreas de recarga, circulação e descarga do(s) aquífero(s); 2.8. Bacias de decantação com seu objetivo do uso, característica construtivas, volumétricas, com representação em planta conforme item 6.3; 2.9. Caracterização dos ecossistemas existentes na área, delimitando-os no mapa definido no item 6.2. 2.10. Identificação e caracterização dos mananciais hídricos próximos (dimensão e vazão), bacia hidrográfica pertencente e seu uso prioritário. Deverá incluir o Arroio Poacá; 2.11. Identificação das áreas protegidas conforme legislação vigente e áreas de reserva legal de propriedades rurais; 2.12. Identificação das Áreas de Preservação Permanente (nascentes, banhados, lagos, recursos hídricos, topo de morro e outros) conforme legislação vigente;
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Diagnóstico Ambiental. Os Estudos Ambientais devem caracterizar a situação ambiental da área de influência do projeto, objetivando um conhecimento da região antes da implantação do empreendimento, servindo de referência para avaliação dos impactos ambientais advindos das obras, da operação da rodovia e do passivo ambiental existente. Assim, áreas indígenas, áreas de proteção ambiental de qualquer tipo, unidades de conservação ambiental, federal, estadual ou municipal, áreas tombadas pelo patrimônio histórico, cultural e artístico, sítios arqueológicos e etc., deverão ser claramente identificados, por meio de dados primários e secundários. Áreas de jazidas, comerciais ou não, que poderão ser exploradas durante a execução da obra, deverão também ser especificadas, o mesmo ocorrendo com passivos ambientais existentes decorrentes de obras realizadas na infraestrutura de transportes em estudo. Adicionalmente às orientações constantes nos Documentos DNIT EB-101 e IAR-02, deverão ser obedecidas, nos aspectos pertinentes e harmônicos com os objetivos enunciados, as prescrições e recomendações contidas nos seguintes documentos normativos do DNIT: • Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários – edição 1996 ou posteriores; IS 246 - Elaboração do componente Ambiental dos Projetos de Engenharia Rodoviária; • Instruções de Proteção Ambiental das Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais – Publicação IPR – 713 – edição 2005 ou posteriores O EVTEA estuda intervenções o que acarretará análises de leis, existência de Planos Diretores e Zoneamento Econômico-Ecológico nos Estados e Municípios, bem como estabelecer contatos com Órgãos Privados e Públicos, Federais, dos Estados e dos Municípios diretamente envolvidos. Na caracterização da situação ambiental, os possíveis impactos ao meio ambiente deverão ser identificados de forma expedita, por meio de dados secundários, ou primários, se necessários, objetivando um conhecimento da região antes da implantação do empreendimento. Nesta fase deverão ser contemplados os seguintes tópicos: • Síntese das características técnicas/operacionais do segmento considerado; • Mapa Geológico da Região • Diagnóstico ambiental sintético da região, contemplando os aspectos dos ambientes físico, biótico e socioeconômico; O Anexo A deste Termo de Referência é o modelo a ser seguido na apresentação do relatório de vistoria técnica para elaboração do Diagnóstico Ambiental. • Fatores restritivos quanto ao uso do solo; • Legislação ambiental municipa...
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Diagnóstico Ambiental. 6.1.1. Ruídos e Vibrações: Especificar horário de funcionamento dos equipamentos, medidas desencadeadas para atenuar os efeitos, caracterização da intensidade do ruído, entre outros. (Caso o empreendimento gerar ruídos significantes, apresentar laudo sonoro, juntamente com a ART do profissional responsável.). 6.1.2. Uso da Água: Descrever o corpo receptor mais próximo ao empreendimento, se o mesmo abastece a empresa a ser licenciada, se é utilizado como corpo receptor dos efluentes gerados. Descrever a origem da água utilizada no empreendimento, assim como, quantificar o volume utilizado. 6.1.3. Qualidade do ar: Descrever os equipamentos que realizam a queima de combustível, caso existir (se usa caldeira, forno, óleo queimado, material lenhoso, entre outros). Especificar detalhadamente outras fontes de emissões atmosféricas. Descrever as medidas mitigadoras para os impactos gerados.
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Diagnóstico Ambiental. 3.1- Descrição da situação atual da configuração topográfica, susceptibilidade das superfícies à erosão, pilhas ou leques de rejeitos, caracterização dos estéreis e dos solos, bem como suas relações com a geologia e geomorfologia local; 3.2- Caracterização dos ecossistemas existentes na área a ser licenciada, delimitando-os no mapa definido no item 4.2. 3.3- Identificação e caracterização dos mananciais hídricos próximos (dimensão e vazão) e respectiva bacia, visando a avaliação das condições qualitativas e quantitativas destes recursos (mapa conforme definido nos itens 4.1 a 4.3); 3.4- Identificação das áreas protegidas conforme legislação vigente e áreas de reserva legal de propriedades rurais; 3.5- Identificação das Áreas de Preservação Permanente (nascentes, banhados, lagos, recursos hídricos, topo de morro e outros) conforme legislação vigente; 3.5.1- Laudo técnico para determinação de área de preservação permanente, que deverá ser elaborado de acordo com o termo de referência, específico para tal.
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Diagnóstico Ambiental. 3.1- Descrição da situação atual da configuração topográfica, susceptibilidade das superfícies à erosão, pilhas ou leques de rejeitos, caracterização dos estéreis e dos solos, bem como suas relações com a geologia e geomorfologia local; 3.2- Caracterização dos ecossistemas existentes na área a ser licenciada, delimitando- os no mapa. 3.3- Identificação e caracterização dos mananciais hídricos próximos e respectiva bacia, visando a avaliação das condições qualitativas e quantitativas destes recursos (mapa); 3.4- Identificação das Áreas de Preservação Permanente (nascentes, banhados, lagos, recursos hídricos, topo de morro e outros) conforme legislação vigente.
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  • Licenciamento Ambiental A Contratante, ouvida a ANP, poderá suspender o curso do prazo contratual caso comprovado atraso no procedimento de licenciamento ambiental por responsabilidade exclusiva dos entes públicos competentes.

  • MEIO AMBIENTE 17.1. A CONTRATADA se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos pertinentes à proteção do meio ambiente, inclusive pela obtenção e manutenção válida de todas as licenças, autorizações e estudos exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades, devendo adotar, ainda, as medidas e procedimentos cabíveis, a fim de afastar qualquer agressão, perigo ou risco de dano ao meio ambiente que possa ser causado pelas atividades que desenvolve, ainda que contratadas ou delegadas à terceiros. 17.2. São de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA e seus representantes, independentemente de culpa, as sanções impostas pelas normas ambientais e por todos e quaisquer danos causados ao meio ambiente decorrente do exercício de suas atividades ou sinistros de qualquer natureza, especialmente em razão de defeitos, armazenamento ineficaz, utilização, conservação, manuseio ou disposição final inadequados dos bens, embalagens, produtos e equipamentos de sua propriedade ou quem estejam sob sua posse em razão de empréstimo, locação ou outra forma negocial, ainda que transferidas a terceiros estranhos a este CONTRATO. 17.3. A CONTRATADA se obriga a manter a ES GÁS a salvo de todos e quaisquer ônus, riscos, prejuízos ou despesas decorrentes de eventuais danos ambientais, ou autuações/sanções decorrentes do descumprimento das leis e normas que regulamentam o meio ambiente, seja perante órgãos ou entes de direito público, seja perante particulares ou entidades de natureza privada, reparando direta ou regressivamente todos os danos, prejuízos e/ou despesas causadas e, eventualmente, imputadas, direta ou indiretamente, à ES GÁS. 17.4. A responsabilidade da CONTRATADA pelos danos ambientais causados ou originados durante a vigência do CONTRATO e eventuais prorrogações, permanecem ainda que seus efeitos sejam conhecidos ou ocorram após o encerramento do CONTRATO.

  • ATENDIMENTO AMBULATORIAL O atendimento ambulatorial compreende: ♦ Primeira consulta: agendamento via Central de Regulação (CROSS); ♦ Interconsulta; ♦ Consultas subsequentes (retornos); ♦ Procedimentos Terapêuticos realizados por especialidades não médicas. 4.1 Entende-se por primeira consulta, a visita inicial do paciente encaminhado pela rede DE referências regionais (UBS - Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, outros), ao ambulatório do Hospital, para atendimento a uma determinada especialidade e agendado por meio da Central de Regulação (CROSS). 4.2 Entende-se por interconsulta, a primeira consulta realizada por outro profissional em outra especialidade, com solicitação gerada pela própria instituição. 4.3 Entende-se por consulta subsequente, todas as consultas de seguimento ambulatorial, em todas as categorias profissionais, decorrentes tanto das consultas oferecidas à rede básica de saúde quanto às subsequentes das interconsultas. 4.4 Para os atendimentos referentes a processos terapêuticos de média e longa duração, tais como, sessões de Fisioterapia, Psicoterapia, etc., os mesmos, a partir do 2º atendimento, devem ser registrados como terapias especializadas realizadas por especialidades não médicas (sessões). 4.5 As consultas realizadas pelo Serviço Social não serão consideradas no total de consultas ambulatoriais, serão apenas informadas conforme as normas definidas pela Secretaria da Saúde. 4.6 Com relação às sessões de Tratamentos Clínicos: (Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Terapia Especializada – Litotripsia), SADT externo (Diagnostico em laboratório clínico – CEAC e Diagnostico em Anatomia Patológica – CEAC e SEDI – Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem), o volume realizado mensalmente pela unidade será informado com destaque, para acompanhamento destas atividades, conforme as normas definidas pela Secretaria da Saúde.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA O SINDEEPRES atenderá ou firmará convênios para atendimento odontológico, exceto prótese, a todos os funcionários, cabendo às empresas a responsabilidade de fornecer todos os meses a listagem de todos os empregados e sua constante manutenção.

  • COBERTURA ADICIONAL Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.

  • Encargos Moratórios Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos desta Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória, de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) ("Encargos Moratórios").