Common use of Regularidades Fiscal e Trabalhista Clause in Contracts

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 19.14.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.7. caso a contratada seja considerada isenta de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.1. prova 7.7.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.2. prova ; 7.7.2.prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 19.14.3. prova 7.7.3.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.4. prova ; 7.7.4.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.5. prova ; 7.7.5.prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.6. prova licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.7.6.prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal do domicílio ou sede do contratadolicitante; 19.14.77.7.6.1. caso a contratada o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.16.11.1. prova Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.26.11.2. prova Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.36.11.3. prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.46.11.4. prova Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.56.11.5. prova Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou à sede do contratadolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 19.14.66.11.6. prova Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do contratadolicitante; 19.14.76.11.6.1. caso a contratada o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.17.6.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.27.6.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.37.6.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.47.6.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.67.6.5. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do contratadolicitante; 19.14.77.6.5.1. caso a contratada o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.17.4.1. prova Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.27.4.2. prova Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 7.4.3. Prova de regularidade fiscal perante para com a Fazenda NacionalFederal, através da apresentação da Certidão correspondente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria negativa ou positiva com efeito de negativa; e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta Lei nº 1.7518.212, de 02/10/201424 de julho de 1991. 7.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do participante, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacionalmediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa; 19.14.37.4.5. prova Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do participante, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa; 7.4.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa; 19.14.47.4.7. prova Prova de inexistência regularidade de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.7. caso a contratada seja considerada isenta de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.112.3.1. prova Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;. 19.14.212.3.2. prova Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.312.3.3. prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);. 19.14.412.3.4. prova Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.512.3.5. prova Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado;. 19.14.612.3.6. prova Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado;. 19.14.712.3.7. caso Caso a contratada seja considerada isenta de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.do

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.119.12.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.219.12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 19.14.319.12.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.419.12.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.519.12.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.619.12.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado;; e 19.14.719.12.7. caso a contratada CONTRATADA seja considerada isenta de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.18.4.1. prova Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasJurídicas (CNPJ); 19.14.28.4.2. prova Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.38.4.3. prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.48.4.4. prova Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.58.4.5. prova Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do contratadolicitante; 19.14.68.4.6. prova Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratadolicitante; 19.14.78.4.6.1. caso a contratada Caso o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.17.7.1. prova Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.27.7.2. prova Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 7.7.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; 19.14.37.7.4. prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.47.7.5. prova Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.57.7.6. prova Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do contratadolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 19.14.67.7.6.1. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.7. caso a contratada Caso o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.122.12.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.222.12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.322.12.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.422.12.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.522.12.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado;. 19.14.622.12.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.722.12.7. caso a contratada seja considerada isenta de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.18.11.1. prova Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.28.11.2. prova Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 19.14.38.11.3. prova Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.48.11.4. prova Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça justiça do Trabalhotrabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.58.11.5. prova Prova de inscrição no cadastro nos cadastros de contribuintes municipalmunicipal e estadual, relativo relativos ao domicílio ou sede do contratado;licitante, pertinentes ao seu ramo de atividade e compatíveis com o objeto contratual; CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO 19.14.68.11.6. prova Prova de regularidade com a Fazenda as Fazendas Municipal e Estadual do domicílio ou sede do contratado;licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. 19.14.78.11.7. caso a contratada Caso o licitante seja considerada isenta de considerado isento dos tributos municipais ou estaduais relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente da Fazenda Municipal ou Estadual do seu domicílio ou sede do fornecedorsede, ou outra equivalente, na forma da lei.

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.1. prova 7.5.1.prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.2. prova ; 7.5.2.prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; 19.14.3. prova 7.5.3.prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.4. prova ; 7.5.4.prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.77.5.6.1. caso a contratada o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.17.5.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.27.5.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.37.5.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.47.5.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.57.5.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratadolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 19.14.67.5.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Municipal do domicílio ou sede do contratado;licitante; e 19.14.77.5.6.1. caso a contratada o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.119.12.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.219.12.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.319.12.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.419.12.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.519.12.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado;. 19.14.619.12.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.719.12.7. caso a contratada seja considerada isenta de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.1. 7.5.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.2. 7.5.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.3. 7.5.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.4. 7.5.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.5. 7.5.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratadolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 19.14.6. 7.5.6 prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratadolicitante; 19.14.7. 7.5.6.1 caso a contratada o licitante seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objetoobjeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;

Regularidades Fiscal e Trabalhista. 19.14.117.13.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; 19.14.217.13.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;. 19.14.317.13.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 19.14.417.13.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 19.14.517.13.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do contratado; 19.14.617.13.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do contratado; 19.14.717.13.7. caso a contratada o fornecedor seja considerada isenta considerado isento de tributos relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.;