REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Termo De Justificativa, Edital De Licitação, Edital De Licitação Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei complementar nº 147/2014, e no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: www.camaraeunapolis.ba.gov.br, www.camaraeunapolis.ba.gov.br
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. nºs 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato27/2017.
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REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e n.º 8.666/93, no que for pertinente do bem como Decreto Municipal de Regulamentação do aton° 218/2013.
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Samples: www.itabela.ba.gov.br
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. n.º 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: Edital De Licitação Republicado Pregão Presencial – SRP 051 / 2017
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 n° 10.520/02, da Lei n° 8.666/93 e 8.666/93, no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do aton° 031/2017.
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Samples: www.novacanaa.ba.gov.br
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 13.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. 10.520/02 e 8.666/93, no que for pertinente do ao Decreto Municipal de Regulamentação do ato26/2009.
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Samples: Edital De Licitação
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nº. nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.
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Samples: www.ibicui.ba.gov.br