REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, no que for pertinente.
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REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 9.433/05, alterada pela Lei Estadual nº 9.658/05, a Lei Complementar nº 123/06 e das Leis Federais nº 10.520/02 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Instrumento Convocatório, Pregão Eletrônico
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 9.433/05, Lei Complementar nº 123/2006 e das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, no que for pertinente, além dos Decretos Judiciários nº 12/03, nº 44/03 e nº 13/06 do TJBA e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
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Samples: Contratação De Serviço, Pregão Eletrônico
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº nº. 10.520/02 e nº nº. 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Licitação
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº nº. 10.520/02 e nº nº. 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 9.433/05, Lei Municipal nº 2.593/05 e das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Licitação
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, da Lei Federal n º8.666/93 no que for pertinente.
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Samples: Licensing Agreements
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 nº. 9.433/05, Lei Municipal nº. 2.593/05 e das Leis Federais nº nº. 10.520/02 e nº nº. 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Licitação
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e nº 8.666/93alterações posteriores, no que for pertinente.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº nº. 9.433/05 e das Leis Federais nº nº. 10.520/02 e nº nº. 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Pregão Eletrônico
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº nº. 10.520/02 e nº n.º 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Pregão Presencial
REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO. 3.1. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05 e das Leis Federais nº nºs 10.520/02 e nº 8.666/93, no que for pertinente.
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Samples: Pregão Presencial