Relatividade. A refletividade será obtida pela utilização de microesferas, com a granulometria e proporções adequadas. Os bordos das pistas deverão ser sinalizados com linha branca contínua, com largura de 10 (dez) centímetros. As linhas divisórias de pista serão de cor branca, interrompidas, ou amarela continuas, de acordo com as condições de ultrapassagem, com 10 (dez) centímetros de largura. As setas serão pintadas na cor branca, nos locais indicados pela Fiscalização. Os demais dispositivos tipo linhas de parada, linhas canalizadoras, etc. serão na cor branca de acordo com os detalhes nos desenhos anexos.
Relatividade. Função social Boa-fé objetiva Paridade Simetria <.. image(Homem sentado em poltrona Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..> • A intenção prevalece sobre a gramática, mas equilíbrio; • Deve ser visualizada a natureza do negócio; • As cláusulas interpretam-se uma em relação às outras, sejam antecedentes ou consequentes; • Em caso de dúvida, a cláusula se interpreta em favor do promitente e contra o estipulante; • Interpretam-se sempre a cláusula contra quem agiu de má-fé, culpa, obscuridade ou outro vício que a originou.
Relatividade. Pacta Sunt Servanda.
Relatividade. O princípio da relatividade dos efeitos do contrato ou res inter alios acta funda-se na ideia de que os contratos somente produzem efeitos em relação às partes que manifestaram sua vontade, não vinculando terceiros estranhos à essa relação71. No período clássico esse princípio, pode-se assim dizer, era absoluto. Não se cogitava a produção de efeitos externos ao contrato e às partes contratantes. O contrato não poderia vincular, beneficiar ou prejudicar terceiros72, de cuja relação negocial não puderam manifestar e expressa sua vontade. Nas palavras de Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, o princípio da relatividade dos contratos expressa, em síntese, “que a força obrigatória desse negócio jurídico é restrita às partes contratantes (res inter alios acta)”, de modo que apenas os contraentes tornam-se vinculados às obrigações contraídas. Portanto, o contrato é lei entre as partes e somente em relação a elas73. É por essa razão, portanto, que esse princípio consubstancia óbice, inclusive, à atuação legislativa estatal, de modo a afastar a possibilidade da nova lei retroagir e atingir os efeitos do contrato anteriormente celebrado74. De fato, o art. 928.º do Código Civil brasileiro de 1916 previa que “A obrigação, não sendo personalíssima, opera, assim entre as partes, como entre os seus herdeiros”. Ou seja, não sendo personalíssima, a obrigação operava entre as partes e seus sucessores. Por óbvio, essa regra já comportava exceções, como, por exemplo, no caso de seguros de vida; separações judicias consensuais, em que se estipulavam questões em favor de terceiros. Essa visão, todavia, foi superada pela evolução do direito e o surgimento do princípio da função social do contrato, que passamos a tratar a seguir. 70 NERY JUNIOR, Nelson – Contratos no Código Civil – Apontamentos gerais. In FRANCIULLI NETO, Xxxxxxxx [et al.] – O Novo Código Civil: Estudos em homenagem ao Professor Xxxxxx Xxxxx. p. 424.