Common use of RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Clause in Contracts

RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. A rescisão do Termo de Colaboração poderá ser efetivada: I. por ato unilateral da administração pública, na hipótese de: a) não haver saneamento pela OSC de irregularidades na execução da parceria, após transcurso do prazo previsto para a regularização;

RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. A rescisão do Termo de Colaboração poderá ser efetivada: I. por ato unilateral da administração pública, na hipótese de: a) não haver saneamento pela OSC de irregularidades na execução da parceria, após transcurso do prazo doprazo previsto para a regularização;

RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. A rescisão do Termo de Colaboração poderá ser efetivada: I. por Por ato unilateral da administração pública, na hipótese de: a) não Não haver saneamento pela OSC de irregularidades na execução da parceria, após transcurso do prazo previsto para a regularização;

RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. A rescisão do Termo de Colaboração poderá ser efetivada: I. por Por ato unilateral da administração pública, na hipótese de: a) não Não haver saneamento pela OSC de irregularidades na execução da parceria, após transcurso do prazo doprazo previsto para a regularização;