Common use of Resolução Clause in Contracts

Resolução. 18.1. Com exceção do caso previsto no número seguinte, o incumprimento definitivo das obrigações contratuais, confe- re a qualquer uma das Partes o direito à resolução do Con- trato, após pré-aviso adequado de 8 (oito) dias, sem prejuízo da penalização a que o referido incumprimento possa dar lugar.

Resolução. 18.1. 17.1 Com exceção do caso previsto no número seguinteseguinte e sem prejuízo do disposto na Condição 4.2. das Condições Gerais, o em caso de incumprimento definitivo das obrigações contratuais, confe- re confere a qualquer uma das Partes o direito à resolução do Con- tratoContrato, após pré-aviso adequado adequado, de 8 (oito) dias, sem prejuízo da penalização indemnização a que o referido incumprimento possa dar lugar.

Resolução. 18.1. Com exceção do caso previsto no número seguinte, o incumprimento definitivo das obrigações contratuais, confe- re confere a qualquer uma das Partes o direito à resolução do Con- tratoContrato, após pré-aviso pré−aviso adequado de 8 (oito) dias, sem prejuízo da penalização a que o referido incumprimento possa dar lugar.