Responsabilidade pela seleção de consultores. 2. A responsabilidade pela implementação do projeto e, por conseguinte, pelo pagamento dos serviços de consultoria é exclusiva do Mutuário. O Banco, de sua parte, em atendimento ao seu Convênio Constitutivo, deve tomar as medidas necessárias para assegurar que os recursos de qualquer empréstimo concedido, garantido ou com participação do Banco sejam utilizados somente para os propósitos do empréstimo, com devida atenção aos Princípios Básicos de Aquisições. Os desembolsos dos recursos do empréstimo ou doação somente serão feitos mediante solicitação do Mutuário. Os comprovantes de que os recursos são usados de acordo com o Contrato de Empréstimo e/ou Plano de Aquisições (ou o Acordo do Fundo Fiduciário Administrado) serão submetidos juntamente com o pedido de desembolso pelo Mutuário. Os pagamentos poderão ser efetuados: (a) para reembolsar o Mutuário por pagamentos já realizados com seus próprios recursos, (b) diretamente a terceiros (ao consultor) ou (c) a um banco comercial, para pagar despesas relacionadas com garantias irrevocáveis de reembolso de carta de crédito (tal procedimento é excepcional no caso de consultores). Conforme ressaltado no parágrafo 1.4 destas Políticas, o Mutuário é responsável pela seleção e contratação dos consultores. Ele solicita, recebe e avalia propostas e adjudica o contrato. O contrato é firmado entre o Mutuário e o consultor. O Banco não é parte no contrato.
Responsabilidade pela seleção de consultores. 2. A responsabilidade pela implementação do projeto e, portanto, pelo pagamento dos serviços de consultoria para o projeto é exclusiva do Mutuário.Cabe ao Banco, de acordo com seu Convênio Constitutivo, assegurar que o financiamento seja pago com empréstimo da instituição somente à medida que as despesas forem contraídas. Os desembolsos dos recursos do empréstimo ou da doação serão feitos apenas mediante solicitação do Mutuário. Este envia solicitações de saque ao Banco, juntamente com a documentação comprobatória necessária para demonstrar que os recursos foram ou estão sendo usados em conformidade com o Acordo de Empréstimo e o Plano de Aquisições.64 Conforme enfatizado no parágrafo 1.4 destas Diretrizes, o Mutuário é responsável pela seleção e contratação de consultores, devendo solicitar, receber e avaliar as propostas, bem como outorgar o contrato. O contrato é firmado entre o Mutuário e o consultor. O Banco não é parte no contrato.
Responsabilidade pela seleção de consultores. 2024-GK9K2V - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 07/03/2024 12:51 PÁGINA 96 / 101