Responsabilidade Solidária. Se o Contratado constituir (conforme a legislação aplicável) Consórcio ou outro tipo de associação de grupo de dois ou mais membros: (a) esses membros serão considerados solidariamente responsáveis pela execução do contrato, perante o Contratante. (b) esses membros devem notificar ao Contratante sobre o seu líder, o qual deverá ter autoridade para obrigar o Contratado e cada um de seus membros, e (c) O Contratado não alterará a sua composição ou status legal sem o prévio consentimento do Contratante.
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Samples: Acordo De Empréstimo n.º, central3.to.gov.br, central.to.gov.br
