Revisão posterior Cláusulas Exemplificativas

Revisão posterior. O Mutuário deverá guardar toda a documentação referente a cada contrato, não regido pelo parágrafo 2, durante a implementação do projeto e até dois anos após a data de encerramento do Acordo de Empréstimo. Essa documentação deverá incluir, sem limitação, o original assinado do contrato, a análise das respectivas propostas e as recomendações de outorga para exame pelo Banco ou por seus consultores, exceto nos casos de contratação direta, quando a documentação deverá abranger a justificativa de outorga, as qualificações e experiência dos consultores, e o original assinado do contrato. Esses documentos serão fornecidos ao Banco quando forem solicitados. Se o Banco determinar que a outorga ou o contrato não estão em conformidade com os procedimentos acordados nos termos do Acordo de Empréstimo e detalhados no Plano de Aquisições aprovado pelo Banco, ele informará prontamente ao Mutuário que o parágrafo 1.17 destas Diretrizes será aplicado, declarando a razão de sua decisão.

Revisão posterior. As revisões posteriores de aquisições normalmente são feitas pelo Banco. O Mutuário deverá guardar toda a documentação referente a cada contrato, não regido pelo parágrafo 2 deste Apêndice, durante a implementação do projeto e até dois anos após a data de encerramento do Acordo de Empréstimo. Essa documentação deve incluir, mas não se limitar ao contrato original assinado e todas as atualizações ou adendos subsequentes; as propostas originais, o relatório de avaliação técnica e o relatório da avaliação combinada, a recomendação para outorga e as faturas e comprovantes de pagamento para exame pelo Banco ou por seus consultores/auditores. Nos casos de contratação direta, a documentação deverá abranger o registro da justificativa, as qualificações e experiência dos consultores e o contrato original assinado. Esses documentos deverão ser fornecidos ao Banco quando forem solicitados. O Banco poderá declarar viciado o processo de seleção por qualquer um dos motivos explicitados no parágrafo 1.19 destas Diretrizes, inclusive se ele determinar que o contrato não foi outorgado em conformidade com os procedimentos e métodos acertados e estabelecidos no Acordo de Empréstimo e detalhados no Plano de Aquisições ao qual o Banco deu sua não objeção, ou que o próprio contrato não é compatível com esses procedimentos e métodos. O Banco deverá informar prontamente ao Mutuário as razões de tal decisão. Dependendo dos riscos e do escopo do projeto (por exemplo, abranger muitos contratos simples e de pequeno valor), o Banco também poderá aceitar que o Mutuário escolha entidades independentes para fazer as revisões posteriores das aquisições, em conformidade com os termos, condições e procedimentos de informação aceitos pelo Banco. Nesses casos, o Banco revisará os relatórios apresentados pelo Mutuário e manterá o direito de proceder diretamente a revisões posteriores durante a implementação do projeto, conforme necessário.