DAS AQUISIÇÕES. No período de vigência de redução salarial e/ou suspensão contratual, fica proibido a EMPREGADORA adquirir bens imóveis, máquinas, veículos, equipamentos, assim como, fazer ampliações, fusão, incorporação, compra de empresas, entre outras modalidades que possam representar a utilização indevida do recurso obtido com a redução salarial ou suspensão de contrato, cuja finalidade maior é a proteção ao emprego e renda, nos termos da legislação vigente.
DAS AQUISIÇÕES. 4.1 Eventuais aquisições de materiais, decorrentes desta CONTRATO, devem ser formalizadas por meio de nota de empenho de despesa/ordem de compra a crédito do FORNECEDOR, que indicará as quantidades do material, o local e os prazos de entrega, e os preços unitário e total.
4.2 A CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO não está obrigada a adquirir qualquer quantidade do objeto, observadas as quantidades máximas, sendo que a determinação das quantidades e do momento da contratação submete-se aos seus exclusivos critérios de conveniência e oportunidade.
DAS AQUISIÇÕES. 13.1. O fornecedor signatário da Ata de Registro de Preços estará obrigado a aceitar as Autorizações de Fornecimento que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos Anexos e na própria Ata, cuja minuta, Anexo III, integra o presente Edital para todos os fins e efeitos de direito, e regulamentará as condições de sua execução, bem como os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta licitação e da proposta vencedora.
13.2. A existência de preços registrados não obriga o BANCO a firmar as aquisições que deles poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para o objeto pretendido, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
13.3. O Banco do Nordeste será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado por órgãos interessados, o fornecedor para o qual será emitido o pedido de fornecimento, respeitados os quantitativos a serem contratados.
13.4. Para cada fornecimento, será emitida uma Autorização de Fornecimento-AF para o fornecedor beneficiário.
DAS AQUISIÇÕES. Considera-se compra toda aquisição de bens de consumo e permanentes para fornecimento único ou parcelado, com a finalidade de prover o Banco de Olhos de Sorocaba - O.S.S e Filiais de materiais necessários ao atendimento dos clientes pela entidade.
DAS AQUISIÇÕES. A aquisição de bens móveis na base de permuta, desde que o interesse público seja manifesto, depende de prévia avaliação e autorização legislativas.
DAS AQUISIÇÕES. 2.1. O compromisso será efetivado através da emissão da Nota de Xxxxxxx que, nas aquisições advindas no Sistema de Registro de Preços, terá força de contrato, obedecendo às descrições da proposta apresentada e valores que seguem:
2.2. A Prefeitura de Municipal de Quaraí, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, irá gerenciar as aquisições, sendo responsável por:
a) Entrar em contato com a empresa, solicitando a entrega do objeto, à medida que forem necessários;
b) Providenciar a Nota de Xxxxxxx;
c) Receber as Notas Fiscais/Faturas e conferir se estão de acordo com os bens entregues. Devendo, posteriormente, encaminhá-las para pagamento;
d) Fiscalizar todo o processo, buscando garantir que os serviços sejam realizados em conformidade com as especificações deste Edital e seus anexos.
2.3. As entregas serão feitas de forma escalonada, na medida em que vão sendo solicitadas pelas Secretarias, qualquer que seja a quantidade solicitada, não sendo permitida a exigência de faturamento mínimo.
2.4. Devido à falta de condições para armazenagem, a entrega dos alimentos deverá ser realizada de forma escalonada, acordo com a solicitação da Secretaria solicitante, em um prazo máximo de 05(cinco) dias a contar da solicitação.
2.5. O local de entrega será o seguinte, ficando as despesas com (frete) por conta da CONTRATADA:
2.5.1. Secretaria Municipal de Assistencia Social, na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx.
2.6. A Prefeitura Municipal de Quaraí não receberá mercadorias entregues fora do prazo de validade.
2.7. O pedido de entrega, não é a nota de xxxxxxx. O empenho é a confirmação da compra dos itens.
DAS AQUISIÇÕES. A aquisição na base de troca, desde que o interesse público seja manifesto, depende da prévia avaliação dos bens imóveis a serem permutados. ARTIGO 115 - A aquisição de um bem imóvel, por compra, recebimento de doação com encargo ou permuta, depende de prévia avaliação e autorização do legislativo.
DAS AQUISIÇÕES. Artigo 114 e 115 30/31
DAS AQUISIÇÕES. No período de vigência de redução salarial e/ou suspensão contratual, fica proibido a empresa adquirir bens imóveis, máquinas, veículos e equipamentos.