Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. Nos termos do art. 19, inciso III da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, nos casos em que o Contratado:
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Samples: Termo De Referência, Pregão Eletrônico
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. Nos termos do art. 19, inciso III da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, nos casos em que o Contratadoobjeto contratado:
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Samples: Registro De Preços
Sanções Administrativas e Procedimentos para retenção ou glosa no pagamento. Nos termos do art. 19, inciso III da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, nos casos em que o Contratadocontratado:
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Samples: Termo De Referência