SANÇÕES E PENALIDADES. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminado a seguir:
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Samples: Contratação De Serviços De Seguro Total, Contrato De Locação De Veículos, Pregão Presencial
SANÇÕES E PENALIDADES. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminado a seguir, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Lei n° 9.784/99:
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Samples: Pregão Presencial
SANÇÕES E PENALIDADES. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas será levado em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminado a seguir:
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Samples: Pregão Presencial