DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 37.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 23.1. É facultado a Pregoeira oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação diligências destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 14.1. As PARTES concordam em não utilizar o nome da outra PARTEou de seus empregados em qualquer propaganda, informação à imprensa ou publicidade relativa ao contrato ou a qualquer produto ouserviço decorrente deste, sem a prévia aprovação por escrito da PARTE referida.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 10.1. O presente instrumento é celebrado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também � seus sucessores a qualquer título, que assumirão as obrigações e direitos dele decorrentes;
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 24.1. O valor final para o cumprimento do objeto do presente Termo de Referência será definido após a Cotação Prévia de Preços a ser realizada pelo Setor de Compras e Contratações.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 8.1. Caso o CONTRATADO(A) não cumpra o objeto e as obrigações no prazo e condições estipuladas neste CONTRATO, o MUNICÍPIO ficará desonerado do cumprimento da Cláusula Terceira deste instrumento e de quaisquer outros Wk' (- \
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 18.1 - A autoridade superior poderá revogar o procedimento licitatório somente em razão de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente ou deverá anulá-lo porilegalidade.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. ÜâÜ E ? HXl: acerca do serviço em execução. THRX,lll:l:l H(B IE ill: comunicação por escrito do CONTRATANTE. 13.3.Os acréscimos ou supressões,nos termos dispostosno item 13.2«implicarão alteração do valor contratado a partir da data de vigência do TermoAditivo, até o vencimento desta carta-contrato.
DAS DISPOSIÇÕESGERAIS. 13.1 – Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos licitantes quanto à intenção de interposição de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado, que posteriormente será submetido à homologação pelo Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça, autoridade máxima do Órgão;