Sociedades Não Personificadas. Como ensinado anteriormente no presente módulo, a sociedade em sentido amplo é a união de duas ou mais pessoas através de um contrato de sociedade, em que estas pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir para o exercício de atividade econômica e a partilha dos resultados. Observemos que, segundo esta visão, se duas ou mais pessoas se encontrarem na situação citada, terão constituído uma sociedade, que poderá ser personificada ou não personificada. A sociedade não personificada é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. Assim, o contrato ou acordo tem validade somente entre os sócios, não tendo força contra terceiros. Portanto, a sociedade não personificada pode ser constituída de forma oral ou documental. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas: (a) Sociedade em Comum e (b) Sociedade em Conta de Participação.
