Sub-Programa de Urbanização e Requalificação Urbana de Assentamentos Precários e Informais. A infra-estrutura abrange obras na área de saneamento básico para implantação ou melhoria das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; drenagem; pavimentação de vias; redesenho do sistema viário; instalação de energia elétrica; implantação de sistema de coleta e disposição dos resíduos sólidos. Estas intervenções deverão estar associadas à melhoria do ambiente urbano, dotando os espaços públicos de elementos que o qualifiquem e, conseqüentemente, contribuam para melhoria da qualidade de vida dos moradores, tais como tratamento dos espaços livres remanescentes para áreas públicas, tratamento paisagístico, criação de praças e áreas verdes. Na linha desta abordagem integrada, o Programa opera de forma articulada com ações de outras Secretarias para implantação de equipamentos urbanos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura, bem como com políticas e programas sociais e de geração de emprego e renda. Com isto, dada a natureza do Programa, o mesmo opera em duas vertentes: intervenções estruturais e pontuais. As intervenções físicas voltadas à regularização urbanística deverão ser implementadas em consonância com a regularização jurídica, realizada em Santos no âmbito de Programa específico de Regularização Fundiária, em sua vertente jurídica, sempre que esta também for demanda do assentamento objeto de intervenção, pois ambas compõem a regularização fundiária. O Programa deve manter estreita relação com Plano Municipal específico de ação nas áreas de risco, composto por obras de engenharia (geotecnia, obras de contenção, construção de muros de arrimo, dentre outras), ações de monitoramento das áreas de risco identificadas, ações para atendimento emergencial, ações preventivas e de caráter educativo/organizacional, além de ações voltadas à mobilização das comunidades envolvidas. Isto posto, deverá articular-se com o Departamento de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, órgão este responsável pela contratação junto ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) do ‘Mapeamento e Diagnóstico das Áreas de Risco Associado a Processos e estabilização do terreno nas Encostas dos Morros de Santos’.
