Programa de Desenvolvimento Institucional - Estruturação e aprimoramento das ações em andamento pelo poder público municipal. Figura 5.1: Programas Centrais e Programas Transversais P rog rama de R eg ularizaç ão F undiária P rog rama de L oc aç ão S oc ial P rog rama de P rovis ão Habitac ional P rog rama de Atuaç ão em C ortiç os P rog rama de Urbanizaç ão e R equalific aç ão Urbana P rog rama S antos Novos T empos P rog rama Aleg ra C entro- Habitaç ão (P L ) P rog rama de As s is tênc ia Téc nic a P rog rama de Des envolvimento Ins tituc ional Entre os programas propostos, a partir da reorganização das ações que já vêm sendo realizadas pela Prefeitura, cabe destacar-se de maneira diferenciada o Programa Santos Novos Tempos — sendo implementado —, e o Projeto de Lei em tramitação na Câmara para criação do Programa Alegra Centro_Habitação. E ainda, o Programa Locação Social, que atualmente é implementado de maneira restrita ao atendimento de idosos, devendo ser aprimorado e ampliado. Vale destacar, aqui, que o Xxxxxxx Xxxxxxx e a Moradia Temporária colocam- se como importantes ações já existentes em Santos, no âmbito de SEAS, de apoio à implementação dos demais programas habitacionais. O Auxílio Aluguel consiste na destinação de recursos para complementar o valor do aluguel por meio de subsídio concedido à família de baixa renda (moradores de áreas objeto de intervenção física pelo poder público municipal, em situação de risco ou vivendo sob condições insalubres) por um prazo determinado. A Moradia Temporária destina-se a pessoas aguardando o atendimento em outros programas habitacionais. Com isto, os programas habitacionais a serem criados devem assegurar a união de esforços com os programas e planos existentes em torno de uma agenda comum, qual seja, ampliar o atendimento habitacional à população de baixa renda por meio da oferta de novas unidades e da melhoria do estoque habitacional existente, sobretudo com o Programa Alegra Centro Habitação, o Programa Santos Novos Tempos e o PEMAS. A formatação dos programas propostos no âmbito deste PMH, com definição de seu regulamento operacional, bem como a implementação e o monitoramento deverão ser pautados em processos participativos, garantindo o controle social sobre a política habitacional.
