Transferência do Regime de Trabalho. Na hipótese de transferência ou alteração do regime de trabalho com redução, supressão das vantagens inerentes ao regime de trabalho “por iniciativa do empregador”, a transferência deverá observar o parágrafo único do artigo 9º da Lei n.º 5.811/1972.
Transferência do Regime de Trabalho. A Empresa poderá suprimir os adicionais do empregado offshore quando houver transferência para o trabalho onshore, desde pague ao empregado indenização correspondente a um só pagamento igual à média dos adicionais percebidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de permanência do regime de revezamento ou de sobreaviso, nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei n.º 5.811/1972.
Transferência do Regime de Trabalho. Quando o empregado estiver impossibilitado de exercer suas funções embarcado ou a demanda operacional não justificar seu embarque, o empregado deverá cumprir jornada nas bases operacionais e escritórios da Empresa (ou em outros locais por ela determinados).
Transferência do Regime de Trabalho. A Empresa poderá remanejar temporariamente o salário base dos Empregados que trabalham em regime onshore, quando houver transferência para o trabalho em regime offshore, desde que o novo salário base somado aos adicionais a que fará jus o Empregado em regime offshore, resulte em remuneração igual ou maior que o total percebido quando do trabalho em regime onshore.
Transferência do Regime de Trabalho. Os empregados contratados para trabalhar em regime onshore (desembarcados) que venham a prestar serviços em regime offshore (embarcados), enquanto estiverem trabalhando em regime offshore, passarão a obedecer, automaticamente, a jornada de trabalho prevista no §1 da cláusula sexta deste instrumento.
Transferência do Regime de Trabalho. 10-Poderá a Empresa reduzir o salário base dos empregados que trabalham em terra, quando houver transferência para o trabalho embarcado, desde que, somados os adicionais, resulte um salário igual ou maior que o total percebido quando trabalhado em terra, ficando o empregado submetido ao regime do trabalho offshore.
Transferência do Regime de Trabalho. Poderá a Empresa ajustar o salário base do Empregado Onshore, quando houver transferência temporária para o trabalho Offshore, desde que somados os adicionais, resultem um salário igual ou maior que o total percebido quando trabalhado em terra, ficando o Empregado submetido ao regime do trabalho Offshore.
Transferência do Regime de Trabalho. A Empresa poderá remanejar o salário base do empregado que trabalha no sistema administrativo e operacional, quando houver transferência para o trabalho onshore e offshore, desde que o novo salário base somado aos adicionais a que fará jus o empregado embarcado, resulte um salário igual ou maior que o total percebido quando do trabalho em terra.
Transferência do Regime de Trabalho. Os Empregados Offshore quando transferidos temporariamente para o trabalho na qualidade de Empregado Operacional e/ou Empregado Administrativo, terão os adicionais inseridos ao salário base, sem que haja redução salarial.