Verificação Documental via Siconv. Visando acompanhamento e fiscalização mais eficaz por parte da concedente, o convenente deverá manter as abas do módulo de execução do SICONV sempre atualizadas e refletindo a execução financeira atual, de tal forma que a concedente possa certificar o bom e regular emprego dos recursos repassados. Será através do Siconv que o convenente encaminhará as informações e documentos do processo licitatório como edital, publicação no DOU, termo de adjudicação e homologação; declarações e planilha vencedora do certame, além da ART/RRT dos executores, as notas fiscais e seus boletins de medições, acompanhados dos respectivos relatórios fotográficos e memorial de cálculo da medição. Para os instrumentos celebrados sob a ótica da P.I. 424/2016 a liberação de parcela está condicionada a execução de no mínimo 70% (setenta por cento) das parcelas anteriores (inciso III do art. 41. da P.I. 424/2016). Ou seja, para liberação da segunda parcela dos instrumentos enquadrados no Nível I e II, serão avaliados os boletins de medição anexados ao Siconv e, caso esses atinjam o percentual definido pela portaria e demonstrem a boa aplicabilidade do recurso, serão elaborados pareceres técnicos de engenharia (COENG) e financeiro (DPC) referentes a análise parcial da prestação de contas. Destaca-se que para os instrumentos enquadrados nos Nível III, é vedada a liberação de duas parcelas consecutivas sem que o acompanhamento tenha sido realizado por meio de visitas in loco (§2º do Art. 54 da P.I. 424/2016).
