ÂMBITO SUBJETIVO Cláusulas Exemplificativas

ÂMBITO SUBJETIVO. Tem de ser um contrato celebrado entre Profissionais e Consumidores • Exclui-se contrato entre profissionais e contrato entre não profissionais – quanto a esses aplicam-se as regras do CC • Também se aplica o CC no caso da Compra e Venda de Bens de Consumo Invertida – quando o profissional compra ao particular.

ÂMBITO SUBJETIVO. 1 Os termos utilizados em maiúsculas que não sejam definidos no presente Regulamento terão o significado que lhes é atribuído nos termos da resolução da Assembleia Geral e do relatório da administração de acompanhamento da proposta de resolução. O Incentivo Digital de 2020 aplicar-se-á em conjugação com a Política de Remuneração Variável do exercício de 2020 e o Incentivo2 específico (adiante, o “Incentivo”) será aprovado pelo Conselho de Administração ou pelo órgão competente, nos termos previstos abaixo. O Incentivo Digital de 2020 destina-se a determinados membros do Coletivo Identificado (excluindo os administradores do Banco Santander) e a trabalhadores do Grupo Santander que não façam parte do Coletivo Identificado, cuja atividade seja essencial para o crescimento e transformação digital do Grupo Santander. O objetivo do Incentivo Digital de 2020 consiste em atrair e reter talento que contribua para avançar, acelerar e aprofundar a referida transformação digital, o que, simultaneamente, levará à criação de valor das ações a longo prazo através do cumprimento de etapas digitais essenciais. Com este programa, o Grupo Santander oferece um elemento remuneratório que é competitivo com os sistemas de remuneração oferecidos por outros agentes do mercado concorrentes na área do talento digital. O número de beneficiários do Incentivo Digital 2020 está limitado ao número máximo de pessoas aprovado pela AG 2020 nos termos da Décima Segunda resolução (adiante, os “Beneficiários”). Os participantes serão nomeados pela Alta Direção do Grupo Santander. Posteriormente, as nomeações serão analisadas e, por fim, aprovadas pelo Comité de Remunerações ou pelo Conselho de Administração, consoante o caso. Não obstante o acima referido, a inclusão de beneficiários (através de promoção, mobilidade, contratação pelo Grupo ou outras circunstâncias) pode ser oportunamente aprovada, nos termos fixados pelo Conselho de Administração ou pelo Comité de Remunerações, sem alteração do número máximo autorizado de ações ou opções sobre ações a atribuir.