REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Com o objetivo de procurar ajustar a situação económica e financeira da empresa às condições remuneratórias globais dos seus colaboradores, a empresa dispõe de um sistema de remunerações variáveis que permite a participação de cada um, em função dos seus próprios esforços, nos progressos da produtividade e dos resultados da empresa.
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. 1 – A remuneração variável deve ocorrer por meio da adoção de Acordo de Níveis de Serviços, prevista no edital e detalhada no termo de referência, anteprojeto ou projeto básico, que deve ser elaborado com base nas seguintes diretrizes:
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Para os empregados que recebem salários mistos o percentual de reajuste estabelecido na cláusula quarta, incidirá sobre a parte fixa do salário, ficando assegurado aos empregados que recebem remuneração variável, salário fixo nunca inferior ao mínimo da categoria. PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. 3.4.1 A remuneração variável terá como objetivo direcionar as ações dos Executivos ao cumprimento dos objetivos estratégicos da Companhia, visando atender aos interesses de seus investidores, de seus clientes e demais stakeholders da Companhia, sujeitando-se ao atingimento de metas individuais e coletivas.
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. 7.1. A metodologia de determinação da remuneração variável pode ser revista anualmente para assegurar o integral alinhamento com a estratégia da Companhia. A definição dos montantes a título de remuneração variável deverá resultar de processo de avaliação objetiva e subjetiva do profissional, sendo que a avaliação objetiva poderá resultar do cumprimento de metas anuais estabelecidas com base nos resultados da Companhia, ao passo que a avaliação subjetiva poderá ser realizada por superiores, pares e/ou subordinados.
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A RNP estabelece o pagamento de abono pecuniário eventual aos funcionários, que é condicionado à superação das metas organizacionais estabelecidas no Contrato de Gestão. O objetivo é recompensar o esforço dos funcionários na busca contínua por melhorias para alcance do melhor desempenho e superação das metas organizacionais. O valor do Prêmio de Desempenho é aprovado pelo Conselho de Administração e é distribuído individualmente de acordo com o resultado da soma de duas componentes:
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Fica convencionado que quando da implantação por parte das empresas de qualquer produto que aponte para o sistema de remuneração qualitativa e quantitativa as mesmas deverão informar ao SINDICATO com antecedência mínima de 5 (cinco) dias as regras de aferição e remuneração. Ficando ainda convencionado que toda e qualquer alteração que reduza o valor e potencial de ganho do trabalhador deverá ser negociado previamente com o SINDICATO, não sendo admita mudança de forma unilateral pelas empresas nesta modalidade de remuneração.
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. I - A remuneração variável poderá ser adotada por meio de “Acordo de Níveis de Serviços ou Desempenho” previsto no Termo de Referência elaborado pela Área Requisitante, cujo critério de apuração será detalhado no próprio Termo, no Anteprojeto ou Projeto Básico, os quais deverão ser elaborados com base nas seguintes diretrizes:
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A Empresa implementará a constituição de Comissão com o SINTTEL/RS para discussão e esclarecimentos sobre as regras de Remuneração Variável e Pagamento de Comissões, no prazo de até 30 (trinta) dias após a assinatura do presente acordo.
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. O artigo 10 da Lei RDC trouxe outra inovação que é remuneração variável que poderá ser estabelecida com base em metas de padrões de qualidade, observância a critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega conforme estabelecido no instrumento convocatório e contratual. Xxxxxxxx (2018) já apontou que a Lei RDC estabelece que a remuneração variável pode ser estabelecidos tendo por base metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e atendimento dos prazo de entrega definidos na convocação e contrato. O aumento da remuneração da contratada, devido ao cumprimento de metas e padrões depende de uma definição prévia da Administração, em relação à utilidade e relevância desses alvos. Alcançar certos alvos podem ter o efeito de aumentar os gastos públicos, e com isso, é imprescindível que as demandas estabelecidas resultem em benefícios efetivos e úteis para o interesse público. Dessa forma, pode-se colocar que a remuneração variável deve estar dentro do limite orçamentário estabelecido, e os critérios que poderão influenciar esse processo deve ser claro, objetivo e previamente estabelecido no edital de licitação e no contrato. Tal dispositivo possibilita realização de pagamento de bônus ao contratado, quanto constatados diferenciais positivos (vantagens) com a execução dos serviços. Esse adiciona somente é concedido dentro dos limites orçamentário estabelecidos pela Administração Pública, conforme descrito por Xxxxx (2017). A remuneração variável pode estar ligada à obtenção de uma vantagem adicional para a Administração Pública. Em outras palavras, pode haver parâmetros determinados de qualidade, e se parâmetros que são superiores a estes são alcançados, e estes efetivamente gerar benefícios adicionais, eles podem estar ligados a uma remuneração. Portanto, não há abdicação dos deveres de qualidade ou as obrigações assumidas pelo contratado. Em certas situações, a ligação entre a remuneração e a obtenção de um resultado é a solução mais vantajosa para a própria Administração Pública, que só efetuará o pagamento se efetivamente obtiver uma vantagem com a aquisição.