INFORMAÇÕES GERAIS

Xxxx Xxxxxx, 00 de agosto de 2022.


INFORMAÇÕES GERAIS


Processo Licitatório: 163/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 134/2022 – Registro de Preços nº 089/2022

Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DO PRODUTO (ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, ADITIVOS E AFINS)

Local de realização da licitação: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx

Início de recebimento das propostas: 16/08/2022 às 17h:00min (Horário de Brasília)

Limite de recebimento das propostas: 29/08/2022 às 08h:00min (Horário de Brasília)

Data de abertura das propostas e início do certame: 29/08/2022 às 08h:00min (Horário de Brasília)

Contato e esclarecimentos: xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx


PARA QUE O INTERESSADO RECEBA QUAISQUER AVISOS E/OU ALTERAÇÕES RELATIVOS À ESTA LICITAÇÃO, ESTE DEVE ADQUIRIR O EDITAL ATRAVÉS DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO,

xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, OU PELO SITE DE LICITAÇÕES DA LICITAR DIGITAL, xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx. CASO O EDITAL SEJA RETIRADO NA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS, SITUADA NA RUA PROF. XXXXXXXX XX XXXXX, Nº 87 – CENTRO DE SETE LAGOAS/MG – CEP: 35.700-028, O INTERESSADO DEVERÁ INDICAR CPF OU CNPJ, NOME OU RAZÃO SOCIAL E E-MAIL, A SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA.


EDITAL EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PREÂMBULO


O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - Sete Lagoas/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.634.997/0001-31, torna público o Processo Licitatório nº 163/2022 – Pregão Eletrônico nº 134/2022 – Registro de Preços nº 089/2022, tipo de julgamento por “MENOR PREÇO GLOBAL”, para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DO PRODUTO (ÓLEOS

LUBRIFICANTES, FILTROS, ADITIVOS E AFINS), no dia 29/08/2022 às 08h:00min, nos termos da lei 8.666/93. O Pregoeiro designado iniciará a sessão pública na data e horário em epígrafe.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A sessão pública será realizada na Plataforma de Licitações LICITAR DIGITAL, através do endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.

1.1.1. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.

1.2. Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, designados por portaria anexa aos autos do processo.

1.3. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site oficial do Município de Sete Lagoas, xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, na Plataforma de Licitações LICITAR DIGITAL, xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx, e também no prédio sede da Superintendência de Compras e Contratos, situada na rua Prof. Xxxxxxxx xx xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028.

1.3.1. A discriminação da estimativa contendo os valores unitários, bem como pesquisa de preços realizada, encontra-se disponível para consulta nos autos do processo.

1.4. Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx, e/ou no site oficial do Município de Sete Lagoas, xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou no DOM - Diário eletrônico Oficial do Município.

1.5. A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o e-mail informado ou não visualize a alteração nos locais supracitados, consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados.


2. DO AMPARO LEGAL

2.1. A presente Licitação será regida pela da Lei nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, Decreto nº. 3.555/2000, Decreto 7.892/2013, Decreto nº. 4.358 de 05/09/2002, Lei nº. 8.078/90, Decreto Municipal nº 4327/2011, Lei Municipal nº 7.951/2010, Decreto Municipal 5.569/2016, Decreto Municipal 5.639/2017, Decreto 10.024 de 20/09/2019, e respectivas alterações.


3. DO OBJETO

3.1. O objeto desta licitação consiste na EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DO PRODUTO (ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, ADITIVOS E AFINS), conforme especificações contidas no Anexo I.


4. DOS ANEXOS

4.1. Integram este instrumento convocatório os seguintes anexos:

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


5. REFERÊNCIA DE DATA E HORA

5.1. Todas as referências de data e hora constantes no presente edital, no aviso e na sessão pública de licitação observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas na documentação relativa ao certame.


6. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

6.1. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados diretamente pela plataforma de licitações – xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx > edital PE XX/2022 > esclarecimentos.

6.1.1. Caso haja alguma dúvida de como proceder, nossos contatos são (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000.

6.1.1.1. O horário de atendimento é de 08h00min. às 11h30min e de 13h00min às 16h30.

6.2. As impugnações e esclarecimentos deverão ser encaminhadas em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, sendo que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx, no local específico dentro do processo licitatório em análise - cabendo à Comissão decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis.

6.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

6.4. A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.


7. ESPECIFICAÇÕES DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O presente Registro de Preço visa contratação futura, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG, para eventual fornecimento, no prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

7.2. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

7.3. A partir da publicação da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.


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7.4. Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados serão convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório.

7.5. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

7.6. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.

7.7. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

7.8. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

7.9. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.


8. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

8.1. Poderão participar deste Pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital e seus Anexos.

8.2. Não poderão participar do presente certame a empresa:

8.2.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;

8.2.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;

8.2.3. Empresa impedida de licitar e contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada;

8.2.4. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n.º 9.605/1998;

8.2.5. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei n.º 8.429/1992;

8.2.6 - Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei n.º 8.666/1993;

8.2.6.1. Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei n.º 8.666/1993 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.

8.2.7. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

8.2.8. Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

8.2.9. Empresa que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação;

8.2.10. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum,

8.2.11. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição.

8.3. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações LICITAR DIGITAL, o qual poderá ser realizado em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx.

8.4. A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis.


9. DO CREDENCIAMENTO

9.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases.

9.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados na participação do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do sítio da Plataforma de Licitações da LICITAR DIGITAL (xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx).

9.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como, seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Sete Lagoas – Fundo Municipal de Saúde, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido do acesso.

9.4. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

9.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido.

9.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.

9.7. COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE ASSINALARÁ “SIM” OU “NÃO” EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO, RELATIVO ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

9.7.1. Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a minha habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posterior.

9.7.2. Declaro para fins do disposto no inciso V do art. 27, da Lei nº 8.666/93, que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88.

9.7.3. Declaro que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e me responsabilizo pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados.

9.7.4. Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal/88.

9.7.5. Declaro que não incorro nas condições impeditivas do art. 9º da lei 8666/93.


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9.7.6. Declaro para os devidos fins legais, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, estar enquadrado como ME/EPP/Cooperativa, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apto, portanto, a exercer o direito de preferência.

9.8. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

9.9. As declarações no sistema substituem as declarações convencionais, tendo o mesmo poder e validade, devendo ser honradas como tais.


10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta, conforme modelo constante no Anexo II, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

10.1.1. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no edital, e os preços deverão ser expressos em reais, com no máximo 02 (duas) casas decimais (ex. R$ 0,01).

10.1.2. Nos casos em que valor ofertado esteja com mais de 02 (duas) casas após a vírgula, as demais serão automaticamente desprezadas pelo Pregoeiro, sendo que tanto o valor global quanto o valor unitário serão arredondados para baixo.

10.1.2.1. Entende-se como valor ofertado a proposta comercial e/ou o lance ofertado.

10.1.3. Após a homologação do processo, não serão aceitos pedidos de cancelamento de proposta cuja motivação seja a diferença entre o valor ofertado e o valor arredondado.

10.1.4. Caso a licitante não anexe a proposta assinada, este, sagrando-se vencedor, deverá anexar a proposta final, conforme convocação por parte do Pregoeiro.

10.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis.

10.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

10.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

10.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

10.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

10.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

10.8. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o


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encerramento do envio de lances no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado.

10.9. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

10.9.1. Nestes casos, a licitante deverá encaminhar a documentação original ou a cópia autenticada exigida, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da solicitação do pregoeiro, via sistema.

10.10. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

10.11. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

10.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

10.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


11. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

11.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

11.1.1. Valor unitário e total do lote e seus itens;

11.1.2. Marca dos produtos ofertados, caso no Termo de Referência haja coluna para tal.

11.1.3. Modelo dos produtos ofertados, caso no Termo de Referência haja coluna para tal.

11.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável: modelo, prazo de garantia etc.

11.1.5. Nos casos em que no Termo de Referência haja coluna para marca e/ou modelo, caso aconteça da licitante omitir a marca e/ou modelo do produto neste campo e este fato não implique em impedimento da continuação do certame, após a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta anexa ao lote/item e, caso nesta também não contenha a menção de marca e/ou modelo, a licitante será desclassificada.

11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam à Contratada.

11.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços.

11.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

11.5. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, mesmo quando este não estiver expresso na proposta anexada.


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11.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.

11.7. No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do pregão Eletrônico, deverá ser considerado o descritivo do Edital.

11.8. Os documentos listados no item da HABILITAÇÃO deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública.


12. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

12.1. Os licitantes deverão anexar ao sistema, nos termos deste Edital, juntamente com a PROPOSTA, A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA, a seguir informada:

12.2. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

12.2.1. Registro comercial no caso de firma individual;

12.2.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;

12.2.3. Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;

12.2.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

12.2.5. Documento de identificação oficial e cadastro de pessoa física do representante legal e/ou procurador.

12.3. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

12.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também poderá ser utilizado para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;

12.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;

12.3.3. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual;

12.3.4. Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;

12.3.5. Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS),

demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Xxx;

12.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT;

12.3.7. Serão aceitas certidões com status “Positiva com Efeito de Negativa”


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12.3.8. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

12.4. QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

12.4.1. Certidão Negativa de Falência ou em Recuperação Judicial, expedida pelo cartório distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, expedida no prazo máximo de 90 (noventa) dias da data prevista para Sessão ou a vigência que constar no documento, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei 8.666/93.

12.5. QUANTO À CAPACIDADE TÉCNICA:

12.5.1. No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a aptidão da empresa licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação, devendo conter:

12.5.1.1. nome empresarial e dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, etc.);

12.5.1.2. local e data de emissão;

12.5.1.3. dados do signatário (nome, cargo, etc.).

NOTAS:

a) As certidões e demais documentos que não tenham o prazo de validade expresso em seu corpo, deverão ser apresentadas com no máximo 90 (noventa) dias da data de sua emissão, com exceção do Atestado de Capacidade Técnica, cuja validade é indeterminada.

b) A critério do pregoeiro, e independente da aceitação dos licitantes, serão admitidas diligências para o saneamento de falhas na documentação de habilitação, sob pena de inabilitação do primeiro classificado e aplicação da multa prevista no edital, podendo ser solicitada a documentação física para fins de conferência, sendo que esta deverá estar autenticada, por cartório competente, frente e verso, ou acompanhada dos respectivos originais, para verificação e autenticação por membro da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Compras e Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG.

c) A licitante será considerada inabilitada para competir pelos itens, descritos no Anexo I deste edital, que não estejam compatíveis com o “OBJETIVO SOCIAL” descrito no ato constitutivo da licitante.

d) O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas poderá provocar a inabilitação do licitante vencedor.


13. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

13.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

13.2. O(a) Pregoeiro(a) poderá verificar as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, que contenham vícios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas.

13.3. Também será desclassificada a proposta eletrônica que identifique o licitante.

13.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.


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13.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

13.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

13.7. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

13.8. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo.

13.9. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

13.10. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado (ou, no caso de percentual de desconto, superior ao último por ele ofertado) e registrado pelo sistema.

13.11. O licitante deverá observar no sistema o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

13.12. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

13.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

13.12.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente, sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

13.12.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

13.13. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

13.14. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo Pregoeiro.

13.15. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

13.16. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

13.17. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

13.18. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24h (vinte e quatro horas) da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

13.19. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.


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13.20. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006.

13.20.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

13.20.2. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 3 (três) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

13.20.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

13.20.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

13.20.5. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

13.20.6. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666/93, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

13.20.6.1. produzidos no país;

13.20.6.2. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

13.20.6.3. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

13.20.6.4. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

13.20.7. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

13.21. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

13.21.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.22. Quando houver apenas um item por lote, o sistema, ao final da sessão de disputa, automaticamente atualizará a proposta do fornecedor pelo melhor lance ofertado. No entanto quando se tratar de mais de um item por lote o Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie, através do


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sistema, a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

13.23. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.


14. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

14.1. Encerrada a etapa de negociação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação à Estimativa presente nos autos.

14.1.1. A proposta vencedora, bem como documentos técnicos, se for o caso, será encaminhada ao setor responsável pela requisição do objeto, para que este dê parecer quanto à aceitabilidade do produto / serviço ofertado, sendo tal parecer com poder classificatório.

14.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

14.3. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

14.4. O(A) Pregoeiro(a) poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

14.4.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo(a) Pregoeiro(a) por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo(a) Pregoeiro(a).

14.5. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

14.5.1. Se tratando de Lote, a desclassificação de um único item do lote implicará na desclassificação da proposta para todo o lote, ou seja, a proposta somente será aceita se atender aos requisitos para todos os itens que compõem o lote.

14.6. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.


15. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

15.1. Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, bem como parecer técnico oriundo do setor requisitante do objeto.

15.2. O(A) Pregoeiro(a) anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

15.3. Se a proposta de menor valor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) poderá examinar a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procederá a verificação das condições habilitatórias do proponente, na ordem de classificação, ordenada e sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.


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15.4. No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros.

15.5. Poderão ser desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor, caso não seja possível sanar tais conflitos.

15.6. Poderão ser rejeitadas as propostas que:

15.6.1. Sejam incompletas, isto é, não conterem informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do material licitado;

15.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do(a) Pregoeiro(a).

15.7. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a aquisição do bem.

15.8. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

15.9. Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, bem como aprovação do corpo técnico do setor requisitante do objeto, o licitante será declarado vencedor, sendo homologado o procedimento e adjudicado e o objeto da licitação pela autoridade competente.

15.10. Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.


16. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA (PROPOSTA FINAL)

16.1. A PROPOSTA FINAL do licitante declarado vencedor será atualizada automaticamente pelo sistema de pregão eletrônico.

16.1.1. A proposta somente não será atualizada automaticamente quando houver mais de um item dentro do lote, cabendo ao fornecedor a atualização dos valores de sua proposta no prazo máximo de 02 (duas) horas, ou, em outro prazo informado pelo(a) Pregoeiro(a).


17. DO RECURSO

17.1. O(A) Pregoeiro(a) declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, se for o caso, concederá o xxxxx xx, xx xxxxxx, 00 (xxxxxx) minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por qual(is) motivo(s), em campo próprio do sistema.

17.2. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto à LICITANTE VENCEDORA.

17.3. Havendo quem se manifeste, caberá ao(à) Pregoeiro(a) verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

17.3.1. Nesse momento o(a) Pregoeiro(a) não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.


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17.3.2. A falta de apresentação das razões de recurso, em campo próprio do sistema, também importará a decadência do direito de recurso e, via de consequência, a adjudicação do objeto da licitação à LICITANTE VENCEDORA.

17.4. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais LICITANTES, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

17.5. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


18. DA HOMOLOGAÇÃO

18.1. Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas fará a adjudicação do objeto da licitação.

18.2. Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar a ata ou contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Superintendência de Compras e Contratos Administrativos no horário de 09h00 às 11h30 e 13h30 às 16h30.

18.3. É facultado à administração, quando a adjudicatária não formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos, convocar as demais licitantes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições ofertadas pela adjudicatária.


19. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1. A Ata de Registro será válida por 12 meses contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada, devendo ser publicado o resumo da mesma.

19.2. Homologado o Processo Licitatório pela autoridade competente e assinada a Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/ MG publicará o resumo da ata no Diário Oficial do Município de Sete Lagoas.

19.3. Publicado o resumo da Ata de Registro de Preços fica a fornecedora detentora do preço registrado obrigada a cumprir as cláusulas previstas e inicia-se o compromisso de fornecimento dos produtos.

19.4. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993.

19.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

19.4.2. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

19.4.3. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

19.4.4. O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

19.4.5. O contrato poderá ser alterado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou


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fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

19.4.6. As compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos de pagamentos, e descontos, por eventuais antecipações, serão acordadas entre as partes contratantes, de acordo com o preceituado pela legislação vigente.

19.5. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

19.5.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

19.5.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

19.6. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

19.6.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

19.6.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

19.6.3. não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

19.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

19.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

19.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

19.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

19.7.4. sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

19.7.5. Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

19.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

19.8.1. por razão de interesse público; ou

19.8.2. a pedido do fornecedor.


20. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO

20.1. O Secretário Municipal de Saúde poderá anular ou revogar o presente processo licitatório:


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20.1.1. por razões de interesse público;

20.1.2. por fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;

20.1.3. por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

20.2. A anulação do procedimento licitatório induz à da Ata de Registro de preço e do consequente Contrato

20.3. No caso de revogação ou anulação da presente licitação ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.


21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. O pregoeiro, por razões de interesse público, poderá sanar erros ou falhas, relevar omissões ou erros formais observados na documentação e na proposta comercial, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação.

21.2. O não atendimento das exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública de licitação.

21.3. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo pregoeiro.

21.4. Os licitantes assumem, única e exclusivamente, todos os custos com a preparação de documentação, propostas, participação da sessão pública de licitação e todos os demais procedimentos inerentes à conclusão do presente processo licitatório independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

21.5. A homologação do resultado, pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Sete Lagoas, Autoridade Competente desta licitação, não implicará em direito à contratação.

21.6. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Sete Lagoas/ MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Xxxx Xxxxxx, 00 de agosto de 2022.


Xxxxxx Xxxxxxxx X. de Jesus Superintendente de Compras e Contratos Administrativos


Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx


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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DE ESPECIFICAÇÕES.


1. Objeto: O objeto desta licitação consiste na EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA DE ÓLEO COM FORNECIMENTO DO PRODUTO (ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS, ADITIVOS E AFINS), conforme especificações contidas no Anexo I.

1.1. As especificações técnicas, bem como os demais critérios de aceitabilidade do objeto, são de inteira responsabilidade do setor requisitante / gestor do Contrato/Ata de RP, conforme Formulário(s) de Aquisição de Bens e Serviços SC Nº 107/2022 presente(s) nos autos.


2. Justificativa:

2.1. Materiais que são de extrema necessidade para a manutenção preventiva dos veículos e para dar continuidade nos serviços prestados pelos do Setor de Transportes.


3. Especificações do objeto:


Lote 1 – Serviço de Troca de Óleo com fornecimento do produto

Item

Qtd.

Unid.

Especificação

Marca

Vr. Unit.

Vr. Total

1

250

Litros

Aditivo para radiador orgânico




2

10

Unidades

Filtro ar GM Blazer 2007/2008




3

10

Unidades

Filtro de ar externo Fiat Ducato 2021/2022




4

10

Unidades

Filtro ar condicionado Fiat Ducato 2021/2022




5

10

Unidades

Filtro ar externo Renault Master 2021/2022




6

10

Unidades

Filtro ar externo VW Gol 2022




7

6

Unidades

Filtro ar condicionado Renault Master

202/2022




8

6

Unidades

Filtro ar condicionado VW Gol 2022




9

12

Unidades

Filtro combustível álcool PICK- UP STRADA

1998/2001




10

8

Unidades

Filtro combustível KOMBI motor

gasolina/álcool 1.6 2006/2012




11

4

Unidades

Filtro combustível UNO VIVACE FIRE

2011/2012





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12

7

Unidades

Filtro da direção hidráulica da IVECO DAYLE

40/12 não eletrônica




13

32

Unidades

Filtro de ar Chevrolet SPIM 1.8 2013/2014




14

12

Unidades

Filtro de ar condicionado da Chevrolet SPIM

1.8




15

10

Unidades

Filtro de ar condicionado FORD RANGER

XLS CD 4M 32 2014/2015




16

6

Unidades

Filtro de ar condicionado Peugeot/Hoggan

Active 2013/2014




17

15

Unidades

Filtro de ar CORSA 1998 a 2001




18

68

Unidades

Filtro de ar da Renault KANGOO / SANERO

2013/2014




19

48

Unidades

Filtro de ar DOBLÔ 16V 2012




20

120

Unidades

Filtro de ar DUCATO 2.8 JTD eletrônico

2005/2017




21

45

Unidades

Filtro de ar externo da CITROEN JUMPER

2012 eletrônica




22

12

Unidades

Filtro de ar externo da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




23

10

Unidades

Filtro de ar externo IVECO DAYLE 55C 16

2010 ELETRONICA




24

10

Unidades

Filtro de ar Fiorino FIRE 2011/2012




25

13

Unidades

Filtro de ar FORD RANGER XLS CD 4M 32

2014/2015




26

5

Unidades

Filtro de ar HL 2809 (gerador modelo KZD)




27

12

Unidades

Filtro de ar interno da IVECO DAYLE 55C16

2010 eletrônica




28

4

Unidades

Filtro de ar interno IVECO DAYLE eletrônico

35 S 14




29

9

Unidades

Filtro de ar IVECO DAYLE 40/12 2.8 turbo

2002 não eletrônica




30

7

Unidades

Filtro de ar IVECO DAYLE eletrônico 35 S 14

2011




31

40

Unidade

Filtro de ar MOTO TITAN CARGO 2009/2010





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32

3

Unidade

Filtro de ar MOTO YBR Yamaha




33

130

Unidades

Filtro de ar motor gasolina (UNO/FIORINO)

FIRE




34

60

Unidades

Filtro de ar para FIAT DOBLÔ 16V gasolina

ano 2005




35

22

Unidades

Filtro de ar para KOMBI motor 1.6

gasolina/álcool 2006/2012




36

9

Unidades

Filtro de ar para MOTOR FIRE SIENA 16V 1.0

gasolina 2001




37

60

Unidades

Filtro de ar para PICK – UP STRADA

ÁLCOOL 1998/2001




38

32

Unidades

Filtro de ar para SAVEIRO 2012 /2018




39

18

Unidades

Filtro de ar Peugeot/Hoggan Active 2013/2014




40

28

Unidades

Filtro de ar PICK-UP STRADA 2010 gasolina




41

9

Unidades

Filtro de ar RANGER XL 11F 2001/2002




42

9

Unidades

Filtro de ar RANGER XSL CD 4 M32

2014/2015




43

8

Unidades

Filtro de ar Renault Sandeiro 2014/2015




44

10

Unidades

Filtro de ar S10 2.8 diesel 2002/2003




45

7

Unidades

Filtro de ar secundário IVECO DAYLE

eletrônico 35 S 14




46

12

Unidades

Filtro de ar UNO VIVACE FIRE 2011/2012




47

7

Unidades

Filtro de combustível (RACO) IVECO DAYLE

eletrônico 35S 14 2011




48

24

Unidades

Filtro de combustível álcool PICK-UP

STRADA 1998/2001




49

18

Unidades

Filtro de combustível Chevrolet SPIN 1.8

2013/2014




50

70

Unidades

Filtro de combustível da DUCATO 2.8

eletrônico/Multijet 2005/2017




51

9

Unidades

Filtro de combustível Diesel S 10 2.8 D

2002/2003






            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


52

10

Unidades

Filtro de lubrificante Fiat Ducato 2021/2022




53

6

Unidades

Filtro de combustível Fiat Ducato 2021/2022

diesel




54

18

Unidades

Filtro de combustível do PICK – UP STRADA

2001




55

10

Unidades

Filtro de lubrificante Renault Master

2021/2022




56

8

Unidades

Filtro de combustível DOBLÔ 16V 2010 a

2012




57

10

Unidades

Filtro lubrificante WV Gol 2022




58

6

Unidades

Filtro de combustível Renault Master

2021/2022




59

40

Unidades

Filtro de combustível Doblô 2005/2017




60

6

Unidades

Filtro de combustível VW Gol 2022 gasolina




61

60

Unidades

Filtro de combustível FIORINO / UNO FIRE

2001/2012




62

10

Unidades

Filtro de combustível FORD RANGER XLS

CD 4M 32 2014/2015




63

6

Unidades

Filtro de combustível IVECO DAYLE

eletrônico 35 S 10 2011




64

6

Unidades

Filtro de combustível MOTOR FIRE SIENA

16V 1.0 gasolina 2001




65

12

Unidades

Filtro de combustível óleo diesel IVECO

DAYLE 40/12 2.8 turbo não eletrônica




66

12

Unidades

Filtro de combustível para Corsa 1998 a 2001




67

12

Unidades

Filtro de combustível para SAVEIRO

2012/2018




68

10

Unidades

Filtro de combustível Peugeot/Hoggan Active

2013/2014




69

12

Unidades

Filtro de combustível PICK-UP STRADA 2010

gasolina




70

8

Unidades

Filtro de combustível primário da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônica




71

10

Unidades

Filtro de combustível primário da Renault

KANGOO 2013/2014





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


72

5

Unidades

Filtro de combustível RANGER XL 11F

2001/2002




73

5

Unidades

Filtro de combustível Renault Sandero

2014/2015




74

16

Unidades

Filtro de combustível Renault Sandero

2013/2014




75

5

Unidades

Filtro de combustível S10 gasolina 2002/2003




76

12

Unidades

Filtro de combustível da Renault KANGOO

2013/2014




77

4

Unidades

Filtro de combustível WK 950/14 (gerador

modelo K4100ZD)




78

12

Unidades

Filtro de Diesel GM Blazer 2007/2008




79

4

Unidades

Filtro de direção hidráulica da IVECO DAYLE

55C16 2010 eletrônica




80

22

Unidades

Filtro de lubrificante UNO FIRE MILLE




81

30

Unidades

Filtro de óleo Chevrolet SPIM 1.8 2013/2014




82

36

Unidades

Filtro de óleo da Renault KANGOO 2013/2014




83

32

Unidades

Filtro de óleo da Renault Sandero 2013/2014




84

30

Unidades

Filtro de óleo lubrificante do PICK-UP

STRADA 2001




85

10

Unidades

Filtro de óleo lubrificante IVECO DAYLE 55C

16 2010 eletrônica




86

20

Unidades

Filtro de óleo lubrificante KOMBI motor

gasolina/álcool 1.6 2006/2012




87

10

Unidades

Filtro de óleo lubrificante MOTOR FIRE

SIENA 16V 2001




88

180

Unidades

Filtro de óleo lubrificante uno/FIORINO motor

gasolina FIAT MOTOR FIRE




89

12

Unidades

Filtro de óleo lubrificante para FIAT DOBLÔ

MOTOR FIRE 16V ano 2005




90

30

Unidades

Filtro diesel da Renault Master 2006/2014




91

24

Unidades

Filtro diesel primário da CITROEN JUMPER

2012 eletrônica





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


92

24

Unidades

Filtro diesel secundário da CITROEN

JUMPER 2012 eletrônica




93

40

Unidades

Filtro do ar condicionado da CITROEN

JUMPER 2012/2013 eletrônica




94

4

Unidades

Filtro do balão de ar da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




95

47

Unidades

Filtro lubrificante da CITROEN JUMPER

2012/2013 eletrônica




96

20

Unidades

Filtro lubrificante da IVECO DAYLE 40/12

turbo 2002 não eletrônica




97

12

Unidades

Filtro lubrificante da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




98

20

Unidades

Filtro lubrificante da Renault Master

2006/2014




99

120

Unidades

Filtro lubrificante diesel DUCATO 2.8 STD

eletrônica / Multijet 2005/2017




100

80

Unidades

Filtro lubrificante do DOBLÔ 16 V2005/2017




101

8

Unidades

Filtro lubrificante do Renault Sandero

2014/2015




102

20

Unidades

Filtro lubrificante da SAVEIRO 2012




103

16

Unidades

Filtro lubrificante FIAT DOBLÔ 16V FLEX

2010




104

12

Unidades

Filtro Lubrificante GM Blazer 2007/2008




105

7

Unidades

Filtro lubrificante IVECO DAYLE eletrônica 35

S10 2011




106

5

Unidades

Filtro lubrificante LB 1202 (gerador modelo K

4100ZD)




107

6

Unidades

Filtro lubrificante motor S10 2.4 anos 2004

gasolina




108

50

Unidades

Filtro lubrificante pálio STRADA 2001 álcool




109

20

Unidades

Filtro lubrificante para CORSA 1998/2001




110

20

Unidades

Filtro lubrificante Peugeot/Hoggan Active

2013/2014




111

28

Unidades

Filtro lubrificante PICK-UP STRADA 2010

gasolina





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


112

9

Unidades

Filtro lubrificante RANGER XL 11F

2001/2002




113

12

Unidades

Filtro lubrificante RANGER XSL CD 4 M32

2014/2015




114

12

Unidades

Filtro lubrificante S10 2.8 diesel 2002/2003




115

15

Unidades

Filtro lubrificante UNO VIVACE FIRE

2011/2012




116

40

Unidades

Filtro para ar condicionado Doblô 2005 a 2017




117

3

Unidades

Filtro secador do sistema de ar IVECO

DAYLE eletrônico 35 S 14 2011




118

12

Unidades

Filtro separador de água DUCATO TURBO

eletrônico multijet




119

4

Unidades

Filtro separador de água (RACO) IVECO

DAYLE 35 S 14 2011




120

7

Unidades

Filtro separador de água IVECO DAYLE 40/12

turbo 2002 não eletrônicas




121

250

Unidades

Fluido de freio DOT 4 500 ml




122

78

Litros

Fluido de freio DOT 5 de 500 ml




123

285

Litros

Óleo 02 tempos sintético




124

200

Litros

Óleo ATF direção hidráulica




125

50

Litros

Óleo de caixa 75W90 sintético




126

22

Litros

Óleo de caixa RANGER GI/E




127

200

Litros

Óleo de transmissão 80W




128

25

Litros

Óleo diferencial da S10 2.8 85W 140

2002/2003




129

25

Litros

Óleo diferencial de RANGER 85W140




130

360

Litros

Óleo lubrificante 5W30 API sintético




131

120

Litros

Óleo lubrificante 5W40 API SM sintético




132

380

Litros

Óleo lubrificante motor diesel 15W40 CI4





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


133

800

Litros

Óleo lubrificante MOTOR FIRE

gasolina/álcool 15W40 semi sintético API SM




134

300

Litros

Óleo lubrificante motora gasolina/álcool

20W50 API mineral SJ




135

160

Litros

Óleo lubrificante multiviscoso para MOTO 04

tempos SAE 20W50 API SF




136

12

Litros

Óleo para caixa de macha 75W80




137

130

Litros

ÓLEO para caixa de macha 75W90 CITROEN

JUMPER 2012/FIAT DUCATO 2005 À 2014




138

72

Litros

Óleo para caixa de macha 80W90 de S10

2002/2003.




139

38

Litros

Óleo para caixa de marcha da S 10 2.8 diesel

2002/2003 80W90




140

54

Litros

Óleo para caixa de marcha IVECO DAYLE

40/12 NÃO ELETRONICO 90 GLS




141

15

Litros

Óleo para caixa de marcha 80W90 da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônica




142

50

Litros

Óleo para diferencial 85W140 da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônico




143

22

Litros

Óleo para diferencial 85W140 da S10

2002/2003 gasolina.




144

40

UNIDADE

Filtro Lubrificante Sprinter 2017/2018




145

28

UNIDADE

Filtro Diesel Sprinter 2017/2018




146

40

UNIDADE

Filtro De ar Do motor Sprinter 2017/2018




147

30

UNIDADE

Filtro do ar condicionado Sprinter 2017/2018




148

25

UNIDADE

Filtro de ar da Renault Master 2006/2014




149

12

UNIDADE

Filtro lubrificante Prisma 2017




150

12

UNIDADE

Filtro de ar Prisma 2017




151

6

UNIDADE

Filtro ar condicionado Prisma 2017




152

6

UNIDADE

Filtro de combustível Prisma 2017





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


153

130

LITROS

Óleo lubrificante 5W30 SN semi sintético




154

36

UNIDADE

Filtro Lubrificante FORD KA 2018




155

36

UNIDADE

Filtro de Ar FORD KA 2018




156

18

UNIDADE

Filtro de Ar Condicionado FORD KA 2018




157

18

UNIDADE

Filtro de Combustível FORD KA 2018




158

12

UNIDADE

Filtro Lubrificante FIAT TORO DIESEL 2018




159

12

UNIDADE

Filtro de Ar FIAT TORO DIESEL 2018




160

6

UNIDADE

Filtro de Ar Condicionado FIAT TORO

DIESEL 2018




161

6

UNIDADE

Filtro de Combustível FIAT TORO DIESEL

2018




162

50

UNIDADE

Filtro do Ar condicionado do Ducato




163

50

UNIDADE

Filtro do Ar condicionado do Doblô 2017/2018




164

300

LITROS

Óleo Lubrificante 5W30R Sintético FIAT

TORO DIESEL




165

400

LITROS

Óleo Lubrificante 10W40R 100% Sintético




166

160

LITROS

Óleo Lubrificante 5W30R Sintético FORD KA




167

12

Unidade

Filtro de combustível da Renault Master

2006/2014.




168

200

Frasco de

200 ML

Condicionador de Metais




169

12

Unidade

Filtro de ar Volare V8 2019




170

8

Unidade

Filtro do ar condicionado Volare V8 2019




171

8

Unidade

Filtro de combustível Volare V8 2019




172

12

Unidade

Filtro lubrificante Volare V8 2019




173

8

Unidade

Filtro Diesel (RACO) Volare V8 2019





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


174

12

Unidade

Filtro de ar primário Volare V8 2019




175

40

Litros

Óleo diferencial 85w140 Volare V8 2019




176

12

Litros

Óleo de caixa 80w90 Volare V8 2019




177

15

Unidades

Solução Arcosa de ureia de 20 Litros




178

12

Unidades

Filtro de Ar Condicionado Renault KANGOO

2013




179

30

Unidades

Filtro de Óleo Yamaha YBR 150 Factor ED




180

30

Unidades

Filtro de ar Yamaha YBR Factor ED




181

30

Unidades

Filtro de ar Honda CG 125 KARGO KS

2009/2010




182

500

Litros

Água Desmineralizada para radiador




Valor global do lote (R$):



3.1. Após a fase de lances, os valores ofertados serão analisados e comparados junto à Estimativa presente nos autos e revelada pelo sistema. Caso haja algum valor acima do preço estimado, a proposta será automaticamente desclassificada, sendo facultada à Comissão convocar o licitante a desonerar sua oferta.


4. Requisitos necessários: A Licitante deverá apresentar toda documentação referente à Habilitação e Proposta, além de atender às demais exigências contidas em Edital.


5. Critérios de aceitabilidade da proposta:

5.1. Será adotado critério de competição por MENOR PREÇO GLOBAL.

5.2. Validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. Cotar até 02 (duas) casas após a vírgula, tanto para valores unitários como para valores totais.


6. Critérios de aceitabilidade do objeto (recebimento do objeto):

6.1. A entrega dos produtos/serviços será PARCELADA, conforme Autorização de Fornecimento, sendo que a fornecedora contratada estará autorizada a iniciar a prestação dos serviços a partir do momento de recebimento da Autorização de Fornecimento e da Nota de Xxxxxxx, devendo ser concluído em até 24h (vinte e quatro horas).

6.1.1. Os serviços deverão ser prestados dentro do perímetro urbano do Município de Sete Lagoas/MG.

6.2. A empresa fornecedora deverá disponibilizar espaço físico com rampa ou vala, bem como funcionários qualificados para escutar os serviços nos veículos, levando em consideração os de grande porte.


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xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000

6.3. Todos os produtos ofertados, a serem utilizados nos veículos, como óleos, filtros, fluídos e afins, deverão ser novos, de primeiro uso, obedecendo as especificações recomendadas do fabricante do veículo, além de estarem dentro do prazo de validade.

6.4. A empresa fornecedora deverá garantir seus serviços e produtos utilizados pelo prazo mínimo legal de 90 (noventa) dias.

6.5. Não será permitida a prorrogação do prazo de entrega dos serviços.

6.6. Os serviços de troca de óleo e filtro não poderão ser terceirizados.

6.7. Nos preços apresentados deverão estar inclusos obrigatoriamente todas as despesas com transporte, embalagem, carga e descarga, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, e etc.

6.8. O material que não atender qualquer das condições exigidas no Edital será rejeitado, devendo a Contratada proceder com a devida substituição, sem quaisquer ônus para a Contratante, no prazo máximo de 12h (doze horas), a contar da data de notificação.


7. Dotação orçamentária e financeira para a despesa:

7.1. A Cargo do SETOR FINANCEIRO por ocasião da emissão de Solicitações Parciais de Compra.


8. Obrigações das partes envolvidas (contratada e contratante):

8.1. CONTRATANTE:

8.1.1. O CONTRATANTE acompanhará toda a execução para cumprimento dos serviços a serem prestados, não estando sujeito a nenhum pagamento que não aquele comprovado por meio de solicitação à CONTRATADA.

8.1.2. Fornecer a qualquer tempo e com máxima presteza, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos neste Termo de Referencia.

8.1.3. Perfazer os pagamentos junto a CONTRATADA sempre que atendido as determinações especificas no contrato.

8.1.4. A CONTRATANTE esclarece e evidencia que a Ata de Registro de Preços a ser firmada, trata-se de estimativo, elaborado através de demandas atualizadas do último exercício e que podem ou não serem executadas em sua totalidade (empenho).

8.2. CONTRATADA:

8.2.1. A CONTRATADA é obrigada a executar, de acordo com os prazos e critérios estipulados, seguindo as descrições enviadas pela CONTRATANTE, todas as ordens de serviços solicitadas pelo CONTRATANTE.

8.2.2. A CONTRATADA deverá cumprir integralmente suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como o pagamento de todos os tributos, contribuições fiscais, que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre o fornecimento contratado, mão-de-obra, despesas operacionais e administrativas, transporte, taxas, emolumentos, demais seguros, indenizações; todas essas obrigações serão de responsabilidade da CONTRATADA, comprometendo-se sob sua responsabilidade, para que forneça com o máximo de competência a execução dos serviços requeridos.

8.2.3. A CONTRATADA arcará com todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e montagem, decorrentes do objeto e


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apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG, através do Gestor / Fiscal do Contrato / Ata de Registro de Preços.


9. Gestão e fiscalização do Contrato/Ata de Registro de Preços:

9.1. A gestão ficará a cargo do setor de Transportes, representado neste momento pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.

9.2. Fica designado como fiscal, para acompanhamento do processo em comento, o servidor Sr. XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX.


10. Condições de pagamento:

10.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a apresentação da fatura juntamente com a Nota Fiscal referente à prestação do serviço, devidamente atestada pela unidade competente.


11. Vigência do contrato ou ata de registro de preço:

11.1. A vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.


12. Sanções contratuais:

12.1. Sem prejuízo das sanções elencadas nos artigos 81 a 88 da Lei nº 8.666/93, serão aplicadas as penalidades estabelecidas no Decreto Municipal nº 5569/2016.


13. Condições gerais:

13.1. A discriminação da estimativa contendo os valores unitários, bem como pesquisa de preços realizada, encontra-se disponível para consulta nos autos do processo.


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ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL.



....................................., ...... de de 2022.

À

Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde A/C Pregoeiro

Processo Licitatório:

Pregão Eletrônico:

Data:

Razão Social:

CNPJ:

e-mail:

Tel. fixo c/ DDD:

Tel. Celular c/ DDD:

Endereço:


Nº:

Bairro:

CEP:


Cidade:


UF:

Representante Legal:

CPF:


A empresa acima qualificada, por intermédio de seu representante legal supracitado, APRESENTA proposta para fornecimento do objeto contido no Processo Licitatório em epígrafe e seus Anexos, no valor total inicial de R$ ......

( ), conforme relatório de especificação abaixo:


Lote 1 – Serviço de Troca de Óleo com fornecimento do produto

Item

Qtd.

Unid.

Especificação

Marca

Vr. Unit.

Vr. Total

1

250

Litros

Aditivo para radiador orgânico




2

10

Unidades

Filtro ar GM Blazer 2007/2008




3

10

Unidades

Filtro de ar externo Fiat Ducato 2021/2022




4

10

Unidades

Filtro ar condicionado Fiat Ducato 2021/2022




5

10

Unidades

Filtro ar externo Renault Master 2021/2022




6

10

Unidades

Filtro ar externo VW Gol 2022




7

6

Unidades

Filtro ar condicionado Renault Master

202/2022




8

6

Unidades

Filtro ar condicionado VW Gol 2022




9

12

Unidades

Filtro combustível álcool PICK- UP STRADA

1998/2001




10

8

Unidades

Filtro combustível KOMBI motor

gasolina/álcool 1.6 2006/2012





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xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


11

4

Unidades

Filtro combustível UNO VIVACE FIRE

2011/2012




12

7

Unidades

Filtro da direção hidráulica da IVECO DAYLE

40/12 não eletrônica




13

32

Unidades

Filtro de ar Chevrolet SPIM 1.8 2013/2014




14

12

Unidades

Filtro de ar condicionado da Chevrolet SPIM

1.8




15

10

Unidades

Filtro de ar condicionado FORD RANGER

XLS CD 4M 32 2014/2015




16

6

Unidades

Filtro de ar condicionado Peugeot/Hoggan

Active 2013/2014




17

15

Unidades

Filtro de ar CORSA 1998 a 2001




18

68

Unidades

Filtro de ar da Renault KANGOO / SANERO

2013/2014




19

48

Unidades

Filtro de ar DOBLÔ 16V 2012




20

120

Unidades

Filtro de ar DUCATO 2.8 JTD eletrônico

2005/2017




21

45

Unidades

Filtro de ar externo da CITROEN JUMPER

2012 eletrônica




22

12

Unidades

Filtro de ar externo da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




23

10

Unidades

Filtro de ar externo IVECO DAYLE 55C 16

2010 ELETRONICA




24

10

Unidades

Filtro de ar Fiorino FIRE 2011/2012




25

13

Unidades

Filtro de ar FORD RANGER XLS CD 4M 32

2014/2015




26

5

Unidades

Filtro de ar HL 2809 (gerador modelo KZD)




27

12

Unidades

Filtro de ar interno da IVECO DAYLE 55C16

2010 eletrônica




28

4

Unidades

Filtro de ar interno IVECO DAYLE eletrônico

35 S 14




29

9

Unidades

Filtro de ar IVECO DAYLE 40/12 2.8 turbo

2002 não eletrônica




30

7

Unidades

Filtro de ar IVECO DAYLE eletrônico 00 X 00

0000





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


31

40

Unidade

Filtro de ar MOTO TITAN CARGO 2009/2010




32

3

Unidade

Filtro de ar MOTO YBR Yamaha




33

130

Unidades

Filtro de ar motor gasolina (UNO/FIORINO)

FIRE




34

60

Unidades

Filtro de ar para FIAT DOBLÔ 16V gasolina

ano 2005




35

22

Unidades

Filtro de ar para KOMBI motor 1.6

gasolina/álcool 2006/2012




36

9

Unidades

Filtro de ar para MOTOR FIRE SIENA 16V 1.0

gasolina 2001




37

60

Unidades

Filtro de ar para PICK – UP STRADA

ÁLCOOL 1998/2001




38

32

Unidades

Filtro de ar para SAVEIRO 2012 /2018




39

18

Unidades

Filtro de ar Peugeot/Hoggan Active 2013/2014




40

28

Unidades

Filtro de ar PICK-UP STRADA 2010 gasolina




41

9

Unidades

Filtro de ar RANGER XL 11F 2001/2002




42

9

Unidades

Filtro de ar RANGER XSL CD 4 M32

2014/2015




43

8

Unidades

Filtro de ar Renault Sandeiro 2014/2015




44

10

Unidades

Filtro de ar S10 2.8 diesel 2002/2003




45

7

Unidades

Filtro de ar secundário IVECO DAYLE

eletrônico 35 S 14




46

12

Unidades

Filtro de ar UNO VIVACE FIRE 2011/2012




47

7

Unidades

Filtro de combustível (RACO) IVECO DAYLE

eletrônico 35S 14 2011




48

24

Unidades

Filtro de combustível álcool PICK-UP

STRADA 1998/2001




49

18

Unidades

Filtro de combustível Chevrolet SPIN 1.8

2013/2014




50

70

Unidades

Filtro de combustível da DUCATO 2.8

eletrônico/Multijet 2005/2017





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


51

9

Unidades

Filtro de combustível Diesel S 10 2.8 D

2002/2003




52

10

Unidades

Filtro de lubrificante Fiat Ducato 2021/2022




53

6

Unidades

Filtro de combustível Fiat Ducato 2021/2022

diesel




54

18

Unidades

Filtro de combustível do PICK – UP STRADA

2001




55

10

Unidades

Filtro de lubrificante Renault Master

2021/2022




56

8

Unidades

Filtro de combustível DOBLÔ 16V 2010 a

2012




57

10

Unidades

Filtro lubrificante WV Gol 2022




58

6

Unidades

Filtro de combustível Renault Master

2021/2022




59

40

Unidades

Filtro de combustível Doblô 2005/2017




60

6

Unidades

Filtro de combustível VW Gol 2022 gasolina




61

60

Unidades

Filtro de combustível FIORINO / UNO FIRE

2001/2012




62

10

Unidades

Filtro de combustível FORD RANGER XLS

CD 4M 32 2014/2015




63

6

Unidades

Filtro de combustível IVECO DAYLE

eletrônico 35 S 10 2011




64

6

Unidades

Filtro de combustível MOTOR FIRE SIENA

16V 1.0 gasolina 2001




65

12

Unidades

Filtro de combustível óleo diesel IVECO

DAYLE 40/12 2.8 turbo não eletrônica




66

12

Unidades

Filtro de combustível para Corsa 1998 a 2001




67

12

Unidades

Filtro de combustível para SAVEIRO

2012/2018




68

10

Unidades

Filtro de combustível Peugeot/Hoggan Active

2013/2014




69

12

Unidades

Filtro de combustível PICK-UP STRADA 2010

gasolina




70

8

Unidades

Filtro de combustível primário da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônica





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


71

10

Unidades

Filtro de combustível primário da Renault

KANGOO 2013/2014




72

5

Unidades

Filtro de combustível RANGER XL 11F

2001/2002




73

5

Unidades

Filtro de combustível Renault Sandero

2014/2015




74

16

Unidades

Filtro de combustível Renault Sandero

2013/2014




75

5

Unidades

Filtro de combustível S10 gasolina 2002/2003




76

12

Unidades

Filtro de combustível da Renault KANGOO

2013/2014




77

4

Unidades

Filtro de combustível WK 950/14 (gerador

modelo K4100ZD)




78

12

Unidades

Filtro de Diesel GM Blazer 2007/2008




79

4

Unidades

Filtro de direção hidráulica da IVECO DAYLE

55C16 2010 eletrônica




80

22

Unidades

Filtro de lubrificante UNO FIRE MILLE




81

30

Unidades

Filtro de óleo Chevrolet SPIM 1.8 2013/2014




82

36

Unidades

Filtro de óleo da Renault KANGOO 2013/2014




83

32

Unidades

Filtro de óleo da Renault Sandero 2013/2014




84

30

Unidades

Filtro de óleo lubrificante do PICK-UP

STRADA 2001




85

10

Unidades

Filtro de óleo lubrificante IVECO DAYLE 55C

16 2010 eletrônica




86

20

Unidades

Filtro de óleo lubrificante KOMBI motor

gasolina/álcool 1.6 2006/2012




87

10

Unidades

Filtro de óleo lubrificante MOTOR FIRE

SIENA 16V 2001




88

180

Unidades

Filtro de óleo lubrificante uno/FIORINO motor

gasolina FIAT MOTOR FIRE




89

12

Unidades

Filtro de óleo lubrificante para FIAT DOBLÔ

MOTOR FIRE 16V ano 2005




90

30

Unidades

Filtro diesel da Renault Master 2006/2014





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


91

24

Unidades

Filtro diesel primário da CITROEN JUMPER

2012 eletrônica




92

24

Unidades

Filtro diesel secundário da CITROEN

JUMPER 2012 eletrônica




93

40

Unidades

Filtro do ar condicionado da CITROEN

JUMPER 2012/2013 eletrônica




94

4

Unidades

Filtro do balão de ar da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




95

47

Unidades

Filtro lubrificante da CITROEN JUMPER

2012/2013 eletrônica




96

20

Unidades

Filtro lubrificante da IVECO DAYLE 40/12

turbo 2002 não eletrônica




97

12

Unidades

Filtro lubrificante da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




98

20

Unidades

Filtro lubrificante da Renault Master

2006/2014




99

120

Unidades

Filtro lubrificante diesel DUCATO 2.8 STD

eletrônica / Multijet 2005/2017




100

80

Unidades

Filtro lubrificante do DOBLÔ 16 V2005/2017




101

8

Unidades

Filtro lubrificante do Renault Sandero

2014/2015




102

20

Unidades

Filtro lubrificante da SAVEIRO 2012




103

16

Unidades

Filtro lubrificante FIAT DOBLÔ 16V FLEX

2010




104

12

Unidades

Filtro Lubrificante GM Blazer 2007/2008




105

7

Unidades

Filtro lubrificante IVECO DAYLE eletrônica 35

S10 2011




106

5

Unidades

Filtro lubrificante LB 1202 (gerador modelo K

4100ZD)




107

6

Unidades

Filtro lubrificante motor S10 2.4 anos 2004

gasolina




108

50

Unidades

Filtro lubrificante pálio STRADA 2001 álcool




109

20

Unidades

Filtro lubrificante para CORSA 1998/2001




110

20

Unidades

Filtro lubrificante Peugeot/Hoggan Active

2013/2014





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


111

28

Unidades

Filtro lubrificante PICK-UP STRADA 2010

gasolina




112

9

Unidades

Filtro lubrificante RANGER XL 11F

2001/2002




113

12

Unidades

Filtro lubrificante RANGER XSL CD 4 M32

2014/2015




114

12

Unidades

Filtro lubrificante S10 2.8 diesel 2002/2003




115

15

Unidades

Filtro lubrificante UNO VIVACE FIRE

2011/2012




116

40

Unidades

Filtro para ar condicionado Doblô 2005 a 2017




117

3

Unidades

Filtro secador do sistema de ar IVECO

DAYLE eletrônico 35 S 14 2011




118

12

Unidades

Filtro separador de água DUCATO TURBO

eletrônico multijet




119

4

Unidades

Filtro separador de água (RACO) IVECO

DAYLE 35 S 14 2011




120

7

Unidades

Filtro separador de água IVECO DAYLE 40/12

turbo 2002 não eletrônicas




121

250

Unidades

Fluido de freio DOT 4 500 ml




122

78

Litros

Fluido de freio DOT 5 de 500 ml




123

285

Litros

Óleo 02 tempos sintético




124

200

Litros

Óleo ATF direção hidráulica




125

50

Litros

Óleo de caixa 75W90 sintético




126

22

Litros

Óleo de caixa RANGER GI/E




127

200

Litros

Óleo de transmissão 80W




128

25

Litros

Óleo diferencial da S10 2.8 85W 140

2002/2003




129

25

Litros

Óleo diferencial de RANGER 85W140




130

360

Litros

Óleo lubrificante 5W30 API sintético





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


131

120

Litros

Óleo lubrificante 5W40 API SM sintético




132

380

Litros

Óleo lubrificante motor diesel 15W40 CI4




133

800

Litros

Óleo lubrificante MOTOR FIRE

gasolina/álcool 15W40 semi sintético API SM




134

300

Litros

Óleo lubrificante motora gasolina/álcool

20W50 API mineral SJ




135

160

Litros

Óleo lubrificante multiviscoso para MOTO 04

tempos SAE 20W50 API SF




136

12

Litros

Óleo para caixa de macha 75W80




137

130

Litros

ÓLEO para caixa de macha 75W90 CITROEN

JUMPER 2012/FIAT DUCATO 2005 À 2014




138

72

Litros

Óleo para caixa de macha 80W90 de S10

2002/2003.




139

38

Litros

Óleo para caixa de marcha da S 10 2.8 diesel

2002/2003 80W90




140

54

Litros

Óleo para caixa de marcha IVECO DAYLE

40/12 NÃO ELETRONICO 90 GLS




141

15

Litros

Óleo para caixa de marcha 80W90 da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônica




142

50

Litros

Óleo para diferencial 85W140 da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônico




143

22

Litros

Óleo para diferencial 85W140 da S10

2002/2003 gasolina.




144

40

UNIDADE

Filtro Lubrificante Sprinter 2017/2018




145

28

UNIDADE

Filtro Diesel Sprinter 2017/2018




146

40

UNIDADE

Filtro De ar Do motor Sprinter 2017/2018




147

30

UNIDADE

Filtro do ar condicionado Sprinter 2017/2018




148

25

UNIDADE

Filtro de ar da Renault Master 2006/2014




149

12

UNIDADE

Filtro lubrificante Prisma 2017




150

12

UNIDADE

Filtro de ar Prisma 2017





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


151

6

UNIDADE

Filtro ar condicionado Prisma 2017




152

6

UNIDADE

Filtro de combustível Prisma 2017




153

130

LITROS

Óleo lubrificante 5W30 SN semi sintético




154

36

UNIDADE

Filtro Lubrificante FORD KA 2018




155

36

UNIDADE

Filtro de Ar FORD KA 2018




156

18

UNIDADE

Filtro de Ar Condicionado FORD KA 2018




157

18

UNIDADE

Filtro de Combustível FORD KA 2018




158

12

UNIDADE

Filtro Lubrificante FIAT TORO DIESEL 2018




159

12

UNIDADE

Filtro de Ar FIAT TORO DIESEL 2018




160

6

UNIDADE

Filtro de Ar Condicionado FIAT TORO

DIESEL 2018




161

6

UNIDADE

Filtro de Combustível FIAT TORO DIESEL

2018




162

50

UNIDADE

Filtro do Ar condicionado do Ducato




163

50

UNIDADE

Filtro do Ar condicionado do Doblô 2017/2018




164

300

LITROS

Óleo Lubrificante 5W30R Sintético FIAT

TORO DIESEL




165

400

LITROS

Óleo Lubrificante 10W40R 100% Sintético




166

160

LITROS

Óleo Lubrificante 5W30R Sintético FORD KA




167

12

Unidade

Filtro de combustível da Renault Master

2006/2014.




168

200

Frasco de

200 ML

Condicionador de Metais




169

12

Unidade

Filtro de ar Volare V8 2019




170

8

Unidade

Filtro do ar condicionado Volare V8 2019




171

8

Unidade

Filtro de combustível Volare V8 2019





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


172

12

Unidade

Filtro lubrificante Volare V8 2019




173

8

Unidade

Filtro Diesel (RACO) Volare V8 2019




174

12

Unidade

Filtro de ar primário Volare V8 2019




175

40

Litros

Óleo diferencial 85w140 Volare V8 2019




176

12

Litros

Óleo de caixa 80w90 Volare V8 2019




177

15

Unidades

Solução Arcosa de ureia de 20 Litros




178

12

Unidades

Filtro de Ar Condicionado Renault KANGOO

2013




179

30

Unidades

Filtro de Óleo Yamaha YBR 150 Factor ED




180

30

Unidades

Filtro de ar Yamaha YBR Factor ED




181

30

Unidades

Filtro de ar Honda CG 125 KARGO KS

2009/2010




182

500

Litros

Água Desmineralizada para radiador




Valor global do lote (R$):




INDICA para assinatura do Contrato/Ata o(s) seu(s) representante(s) legal(ais) Sr.(s) ,

portador da CI ...................., CPF: ......................................., residente e domiciliado na

...........................................................................................................................................................

DECLARA estar de acordo com os termos do Edital de Processo Licitatório acima descrito e que está ciente de que:


a) A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias.

b) As despesas de transportes das mercadorias, bem como demais encargos e impostos, correrão por conta do licitante vencedor.


Atenciosamente,


ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA


OBS.: Este documento deverá ser redigido em papel timbrado da licitante


            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000

ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde - Sete Lagoas/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.634.997/0001-31, neste ato representado por seu(ua) Secretário(a) Municipal de Saúde e Gestor(a) do SUS-SL, Sr(a). XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador(a) do CPF 000.000.000-00, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos das disposições legais aplicáveis e do disposto no instrumento convocatório, que originou esta Ata, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas e transcurso o prazo para interposição de recursos, resolve registrar os preços da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, estabelecida no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cujos contatos são (00) 0.0000-0000 / (00) 0000-0000 / xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx, neste ato representada pelo(a) Sr(a). XXXXXXXXXXXXXXX, portador(a) do CPF 000.000.000-00, a seguir denominada simplesmente FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, observadas as disposições do EDITAL e TERMO DE REFERÊNCIA do Processo Licitatório 000/2022 – Pregão Eletrônico 000/2022 – Registro de Preços nº 000/2022 e as cláusulas deste instrumento firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme segue:


CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto registrar os preços e quantidades para AQUISIÇÃO DE objeto XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme solicitação xxxxxxxxxxx, e discriminação à seguir:

Lote 1 – Serviço de Troca de Óleo com fornecimento do produto

Item

Qtd.

Unid.

Especificação

Marca

Vr. Unit.

Vr. Total

1

250

Litros

Aditivo para radiador orgânico




2

10

Unidades

Filtro ar GM Blazer 2007/2008




3

10

Unidades

Filtro de ar externo Fiat Ducato 2021/2022




4

10

Unidades

Filtro ar condicionado Fiat Ducato 2021/2022




5

10

Unidades

Filtro ar externo Renault Master 2021/2022




6

10

Unidades

Filtro ar externo VW Gol 2022




7

6

Unidades

Filtro ar condicionado Renault Master

202/2022




8

6

Unidades

Filtro ar condicionado VW Gol 2022





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


9

12

Unidades

Filtro combustível álcool PICK- UP STRADA

1998/2001




10

8

Unidades

Filtro combustível KOMBI motor

gasolina/álcool 1.6 2006/2012




11

4

Unidades

Filtro combustível UNO VIVACE FIRE

2011/2012




12

7

Unidades

Filtro da direção hidráulica da IVECO DAYLE

40/12 não eletrônica




13

32

Unidades

Filtro de ar Chevrolet SPIM 1.8 2013/2014




14

12

Unidades

Filtro de ar condicionado da Chevrolet SPIM

1.8




15

10

Unidades

Filtro de ar condicionado FORD RANGER

XLS CD 4M 32 2014/2015




16

6

Unidades

Filtro de ar condicionado Peugeot/Hoggan

Active 2013/2014




17

15

Unidades

Filtro de ar CORSA 1998 a 2001




18

68

Unidades

Filtro de ar da Renault KANGOO / SANERO

2013/2014




19

48

Unidades

Filtro de ar DOBLÔ 16V 2012




20

120

Unidades

Filtro de ar DUCATO 2.8 JTD eletrônico

2005/2017




21

45

Unidades

Filtro de ar externo da CITROEN JUMPER

2012 eletrônica




22

12

Unidades

Filtro de ar externo da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




23

10

Unidades

Filtro de ar externo IVECO DAYLE 55C 16

2010 ELETRONICA




24

10

Unidades

Filtro de ar Fiorino FIRE 2011/2012




25

13

Unidades

Filtro de ar FORD RANGER XLS CD 4M 32

2014/2015




26

5

Unidades

Filtro de ar HL 2809 (gerador modelo KZD)




27

12

Unidades

Filtro de ar interno da IVECO DAYLE 55C16

2010 eletrônica




28

4

Unidades

Filtro de ar interno IVECO DAYLE eletrônico

35 S 14





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


29

9

Unidades

Filtro de ar IVECO DAYLE 40/12 2.8 turbo

2002 não eletrônica




30

7

Unidades

Filtro de ar IVECO DAYLE eletrônico 35 S 14

2011




31

40

Unidade

Filtro de ar MOTO TITAN CARGO 2009/2010




32

3

Unidade

Filtro de ar MOTO YBR Yamaha




33

130

Unidades

Filtro de ar motor gasolina (UNO/FIORINO)

FIRE




34

60

Unidades

Filtro de ar para FIAT DOBLÔ 16V gasolina

ano 2005




35

22

Unidades

Filtro de ar para KOMBI motor 1.6

gasolina/álcool 2006/2012




36

9

Unidades

Filtro de ar para MOTOR FIRE SIENA 16V 1.0

gasolina 2001




37

60

Unidades

Filtro de ar para PICK – UP STRADA

ÁLCOOL 1998/2001




38

32

Unidades

Filtro de ar para SAVEIRO 2012 /2018




39

18

Unidades

Filtro de ar Peugeot/Hoggan Active 2013/2014




40

28

Unidades

Filtro de ar PICK-UP STRADA 2010 gasolina




41

9

Unidades

Filtro de ar RANGER XL 11F 2001/2002




42

9

Unidades

Filtro de ar RANGER XSL CD 4 M32

2014/2015




43

8

Unidades

Filtro de ar Renault Sandeiro 2014/2015




44

10

Unidades

Filtro de ar S10 2.8 diesel 2002/2003




45

7

Unidades

Filtro de ar secundário IVECO DAYLE

eletrônico 35 S 14




46

12

Unidades

Filtro de ar UNO VIVACE FIRE 2011/2012




47

7

Unidades

Filtro de combustível (RACO) IVECO DAYLE

eletrônico 35S 14 2011




48

24

Unidades

Filtro de combustível álcool PICK-UP

STRADA 1998/2001





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


49

18

Unidades

Filtro de combustível Chevrolet SPIN 1.8

2013/2014




50

70

Unidades

Filtro de combustível da DUCATO 2.8

eletrônico/Multijet 2005/2017




51

9

Unidades

Filtro de combustível Diesel S 10 2.8 D

2002/2003




52

10

Unidades

Filtro de lubrificante Fiat Ducato 2021/2022




53

6

Unidades

Filtro de combustível Fiat Ducato 2021/2022

diesel




54

18

Unidades

Filtro de combustível do PICK – UP STRADA

2001




55

10

Unidades

Filtro de lubrificante Renault Master

2021/2022




56

8

Unidades

Filtro de combustível DOBLÔ 16V 2010 a

2012




57

10

Unidades

Filtro lubrificante WV Gol 2022




58

6

Unidades

Filtro de combustível Renault Master

2021/2022




59

40

Unidades

Filtro de combustível Doblô 2005/2017




60

6

Unidades

Filtro de combustível VW Gol 2022 gasolina




61

60

Unidades

Filtro de combustível FIORINO / UNO FIRE

2001/2012




62

10

Unidades

Filtro de combustível FORD RANGER XLS

CD 4M 32 2014/2015




63

6

Unidades

Filtro de combustível IVECO DAYLE

eletrônico 35 S 10 2011




64

6

Unidades

Filtro de combustível MOTOR FIRE SIENA

16V 1.0 gasolina 2001




65

12

Unidades

Filtro de combustível óleo diesel IVECO

DAYLE 40/12 2.8 turbo não eletrônica




66

12

Unidades

Filtro de combustível para Corsa 1998 a 2001




67

12

Unidades

Filtro de combustível para SAVEIRO

2012/2018




68

10

Unidades

Filtro de combustível Peugeot/Hoggan Active

2013/2014





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


69

12

Unidades

Filtro de combustível PICK-UP STRADA 2010

gasolina




70

8

Unidades

Filtro de combustível primário da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônica




71

10

Unidades

Filtro de combustível primário da Renault

KANGOO 2013/2014




72

5

Unidades

Filtro de combustível RANGER XL 11F

2001/2002




73

5

Unidades

Filtro de combustível Renault Sandero

2014/2015




74

16

Unidades

Filtro de combustível Renault Sandero

2013/2014




75

5

Unidades

Filtro de combustível S10 gasolina 2002/2003




76

12

Unidades

Filtro de combustível da Renault KANGOO

2013/2014




77

4

Unidades

Filtro de combustível WK 950/14 (gerador

modelo K4100ZD)




78

12

Unidades

Filtro de Diesel GM Blazer 2007/2008




79

4

Unidades

Filtro de direção hidráulica da IVECO DAYLE

55C16 2010 eletrônica




80

22

Unidades

Filtro de lubrificante UNO FIRE MILLE




81

30

Unidades

Filtro de óleo Chevrolet SPIM 1.8 2013/2014




82

36

Unidades

Filtro de óleo da Renault KANGOO 2013/2014




83

32

Unidades

Filtro de óleo da Renault Sandero 2013/2014




84

30

Unidades

Filtro de óleo lubrificante do PICK-UP

STRADA 2001




85

10

Unidades

Filtro de óleo lubrificante IVECO DAYLE 55C

16 2010 eletrônica




86

20

Unidades

Filtro de óleo lubrificante KOMBI motor

gasolina/álcool 1.6 2006/2012




87

10

Unidades

Filtro de óleo lubrificante MOTOR FIRE

SIENA 16V 2001




88

180

Unidades

Filtro de óleo lubrificante uno/FIORINO motor

gasolina FIAT MOTOR FIRE





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


89

12

Unidades

Filtro de óleo lubrificante para FIAT DOBLÔ

MOTOR FIRE 16V ano 2005




90

30

Unidades

Filtro diesel da Renault Master 2006/2014




91

24

Unidades

Filtro diesel primário da CITROEN JUMPER

2012 eletrônica




92

24

Unidades

Filtro diesel secundário da CITROEN

JUMPER 2012 eletrônica




93

40

Unidades

Filtro do ar condicionado da CITROEN

JUMPER 2012/2013 eletrônica




94

4

Unidades

Filtro do balão de ar da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




95

47

Unidades

Filtro lubrificante da CITROEN JUMPER

2012/2013 eletrônica




96

20

Unidades

Filtro lubrificante da IVECO DAYLE 40/12

turbo 2002 não eletrônica




97

12

Unidades

Filtro lubrificante da IVECO DAYLE 55C17

2012 eletrônica




98

20

Unidades

Filtro lubrificante da Renault Master

2006/2014




99

120

Unidades

Filtro lubrificante diesel DUCATO 2.8 STD

eletrônica / Multijet 2005/2017




100

80

Unidades

Filtro lubrificante do DOBLÔ 16 V2005/2017




101

8

Unidades

Filtro lubrificante do Renault Sandero

2014/2015




102

20

Unidades

Filtro lubrificante da SAVEIRO 2012




103

16

Unidades

Filtro lubrificante FIAT DOBLÔ 16V FLEX

2010




104

12

Unidades

Filtro Lubrificante GM Blazer 2007/2008




105

7

Unidades

Filtro lubrificante IVECO DAYLE eletrônica 35

S10 2011




106

5

Unidades

Filtro lubrificante LB 1202 (gerador modelo K

4100ZD)




107

6

Unidades

Filtro lubrificante motor S10 2.4 anos 2004

gasolina




108

50

Unidades

Filtro lubrificante pálio STRADA 2001 álcool





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


109

20

Unidades

Filtro lubrificante para CORSA 1998/2001




110

20

Unidades

Filtro lubrificante Peugeot/Hoggan Active

2013/2014




111

28

Unidades

Filtro lubrificante PICK-UP STRADA 2010

gasolina




112

9

Unidades

Filtro lubrificante RANGER XL 11F

2001/2002




113

12

Unidades

Filtro lubrificante RANGER XSL CD 4 M32

2014/2015




114

12

Unidades

Filtro lubrificante S10 2.8 diesel 2002/2003




115

15

Unidades

Filtro lubrificante UNO VIVACE FIRE

2011/2012




116

40

Unidades

Filtro para ar condicionado Doblô 2005 a 2017




117

3

Unidades

Filtro secador do sistema de ar IVECO

DAYLE eletrônico 35 S 14 2011




118

12

Unidades

Filtro separador de água DUCATO TURBO

eletrônico multijet




119

4

Unidades

Filtro separador de água (RACO) IVECO

DAYLE 35 S 14 2011




120

7

Unidades

Filtro separador de água IVECO DAYLE 40/12

turbo 2002 não eletrônicas




121

250

Unidades

Fluido de freio DOT 4 500 ml




122

78

Litros

Fluido de freio DOT 5 de 500 ml




123

285

Litros

Óleo 02 tempos sintético




124

200

Litros

Óleo ATF direção hidráulica




125

50

Litros

Óleo de caixa 75W90 sintético




126

22

Litros

Óleo de caixa RANGER GI/E




127

200

Litros

Óleo de transmissão 80W




128

25

Litros

Óleo diferencial da S10 2.8 85W 140

2002/2003





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


129

25

Litros

Óleo diferencial de RANGER 85W140




130

360

Litros

Óleo lubrificante 5W30 API sintético




131

120

Litros

Óleo lubrificante 5W40 API SM sintético




132

380

Litros

Óleo lubrificante motor diesel 15W40 CI4




133

800

Litros

Óleo lubrificante MOTOR FIRE

gasolina/álcool 15W40 semi sintético API SM




134

300

Litros

Óleo lubrificante motora gasolina/álcool

20W50 API mineral SJ




135

160

Litros

Óleo lubrificante multiviscoso para MOTO 04

tempos SAE 20W50 API SF




136

12

Litros

Óleo para caixa de macha 75W80




137

130

Litros

ÓLEO para caixa de macha 75W90 CITROEN

JUMPER 2012/FIAT DUCATO 2005 À 2014




138

72

Litros

Óleo para caixa de macha 80W90 de S10

2002/2003.




139

38

Litros

Óleo para caixa de marcha da S 10 2.8 diesel

2002/2003 80W90




140

54

Litros

Óleo para caixa de marcha IVECO DAYLE

40/12 NÃO ELETRONICO 90 GLS




141

15

Litros

Óleo para caixa de marcha 80W90 da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônica




142

50

Litros

Óleo para diferencial 85W140 da IVECO

DAYLE 55C17 2012 eletrônico




143

22

Litros

Óleo para diferencial 85W140 da S10

2002/2003 gasolina.




144

40

UNIDADE

Filtro Lubrificante Sprinter 2017/2018




145

28

UNIDADE

Filtro Diesel Sprinter 2017/2018




146

40

UNIDADE

Filtro De ar Do motor Sprinter 2017/2018




147

30

UNIDADE

Filtro do ar condicionado Sprinter 2017/2018




148

25

UNIDADE

Filtro de ar da Renault Master 2006/2014





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


149

12

UNIDADE

Filtro lubrificante Prisma 2017




150

12

UNIDADE

Filtro de ar Prisma 2017




151

6

UNIDADE

Filtro ar condicionado Prisma 2017




152

6

UNIDADE

Filtro de combustível Prisma 2017




153

130

LITROS

Óleo lubrificante 5W30 SN semi sintético




154

36

UNIDADE

Filtro Lubrificante FORD KA 2018




155

36

UNIDADE

Filtro de Ar FORD KA 2018




156

18

UNIDADE

Filtro de Ar Condicionado FORD KA 2018




157

18

UNIDADE

Filtro de Combustível FORD KA 2018




158

12

UNIDADE

Filtro Lubrificante FIAT TORO DIESEL 2018




159

12

UNIDADE

Filtro de Ar FIAT TORO DIESEL 2018




160

6

UNIDADE

Filtro de Ar Condicionado FIAT TORO

DIESEL 2018




161

6

UNIDADE

Filtro de Combustível FIAT TORO DIESEL

2018




162

50

UNIDADE

Filtro do Ar condicionado do Ducato




163

50

UNIDADE

Filtro do Ar condicionado do Doblô 2017/2018




164

300

LITROS

Óleo Lubrificante 5W30R Sintético FIAT

TORO DIESEL




165

400

LITROS

Óleo Lubrificante 10W40R 100% Sintético




166

160

LITROS

Óleo Lubrificante 5W30R Sintético FORD KA




167

12

Unidade

Filtro de combustível da Renault Master

2006/2014.




168

200

Frasco de

200 ML

Condicionador de Metais




169

12

Unidade

Filtro de ar Volare V8 2019





            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000


170

8

Unidade

Filtro do ar condicionado Volare V8 2019




171

8

Unidade

Filtro de combustível Volare V8 2019




172

12

Unidade

Filtro lubrificante Volare V8 2019




173

8

Unidade

Filtro Diesel (RACO) Volare V8 2019




174

12

Unidade

Filtro de ar primário Volare V8 2019




175

40

Litros

Óleo diferencial 85w140 Volare V8 2019




176

12

Litros

Óleo de caixa 80w90 Volare V8 2019




177

15

Unidades

Solução Arcosa de ureia de 20 Litros




178

12

Unidades

Filtro de Ar Condicionado Renault KANGOO

2013




179

30

Unidades

Filtro de Óleo Yamaha YBR 150 Factor ED




180

30

Unidades

Filtro de ar Yamaha YBR Factor ED




181

30

Unidades

Filtro de ar Honda CG 125 KARGO KS

2009/2010




182

500

Litros

Água Desmineralizada para radiador




Valor global do lote (R$):



CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA

2.1 A presente Ata de Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contado à partir de sua assinatura, sendo vedada a prorrogação.


CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 O valor global da presente Ata de Registro de Preço é de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxx), inclusas todas as despesas com tributos, contribuições fiscais e parafiscais, emolumentos, frete, seguros e quaisquer outras que forem devidas, para entrega (custos, seguro e frete por conta do fornecedor).

3.2 O pagamento será realizado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, através de crédito em conta corrente junto à agência bancária indicada na declaração fornecida por banco, constante da proposta de preços, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos equipamentos e mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo Servidor/Comissão de Recebimento.


            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000

3.3 O faturamento correspondente ao presente Contrato deverá ser apresentado, pela FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, através de Nota (s) Fiscal (s) em 02 (duas) vias, com os requisitos da Lei vigente, dentro dos prazos estabelecidos na sua proposta, após a emissão da Nota de Empenho.

3.3.1 Qualquer divergência entre a unidade de fornecimento adotada no Anexo I do edital e Nota Fiscal ensejará a devolução da Nota para regularização e o pagamento correspondente.

3.4 As compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos de pagamentos, e descontos, por eventuais antecipações, serão acordadas entre as partes contratantes, de acordo com o preceituado pela legislação vigente.

3.5 O contrato poderá ser alterado para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

3.6 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

3.7 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

3.8 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

3.8.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

3.8.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

3.8.3 não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.


CLÁUSULA QUARTA: RECEBIMENTO E GARANTIA DO MATERIAL

4.1 A entrega poderá ser de forma PARCELADA, conforme Autorização de Fornecimento, no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, localizado na Xxx Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 0, Xxxxxx Xxxxxxxx em Sete Lagoas/MG – CEP: 35.702-178.

4.1.2 O horário de entrega dos produtos no ALMOXARIFADO CENTRAL é de 07h00 as 10h00 e de 13h00 as 15h00.

4.2 O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.

4.2.1 O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, face solicitação do fornecedor comprovando motivos de força maior.


            __                                       Rua Prof. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 87 – Centro de Sete Lagoas/MG – CEP: 35.700-028

xxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Fone: (00) 0000.0000

4.3 Para os casos omissos, os produtos deverão ser entregues com garantia legal de no mínimo 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação e vícios ocultos e pelo menos 70% (setenta por cento) da validade no ato da entrega.

4.3.1 Todos os materiais devem ser de primeira linha e de qualidade comprovada, conforme as especificações solicitadas.

4.4 O material será recebido e inspecionado nas seguintes condições:

4.4.1 Provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 10 (dez) dias corridos da comunicação escrita ao detentor do Termo de Compromisso de Fornecimento;

4.4.2 Definitivamente, ratificando o termo circunstanciado já assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do fornecimento aos termos da ata;

4.4.3 Sendo constatados defeitos e divergências de especificações o ÓRGÃO GERENCIADOR recusará o recebimento, dando ciência dos motivos da recusa à FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, que assumirá todas as despesas daí decorrentes, sem prejuízo das penalidades previstas na lei, devendo, no prazo de 72h (setenta e duas horas) contadas da notificação, repor o produto.

4.4.4 Considerar-se-á definitivo o recebimento do objeto deste instrumento, caso não haja qualquer manifestação do ÓRGÃO GERENCIADOR, até o prazo final do recebimento provisório.

4.5 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO pela perfeita execução deste contrato, quanto à qualidade, correção e segurança do objeto contratado.

4.6 Correrá por conta da FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, toda e qualquer despesa com ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento.

4.7 O material deverá ser entregue com os prazos de validade vigentes, de acordo com o exigido no Edital de Licitação e cláusulas deste instrumento.

4.8 As despesas com frete, carga e descarga, embalagem, correrão por conta da fornecedora detentora do preço registrado.

4.9 Não será permitida a prorrogação do prazo de entrega, salvo em casos de comprovação de motivos de força maior.

4.10 Após o recebimento da autorização de Fornecimento, a não entrega dos produtos na data estabelecida, acarretará penalidades e o cancelamento da autorização de fornecimento, e será convocado imediatamente o segundo colocado na etapa de lances, para a entrega do produto licitado.

4.11 O material deverá estar embalado de acordo com as normas de segurança exigidas para adequar-se ao modo de estocagem do ÓRGÃO GERENCIADOR.

4.12 Quando solicitado, a FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO deverá apresentar junto do material a ficha técnica ou declaração com informações sobre a composição.

4.13 Ao final de cada entrega a FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, deverá emitir a Nota(s) Fiscal(is) relativa à entrega dos produtos a ela adjudicados e aprovados pela fiscalização através da responsável pelo recebimento.

4.14 A(s) Nota(s) Fiscal(is) apresentada(s) pela empresa no momento da entrega dos produtos deverá(ao) vir acompanhada(s) dos seguintes documentos:


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a) Cópia da Autorização de Fornecimento;

b) Cópia da Nota de Empenho referente aos produtos adquiridos.

c) Certidão Negativa de Débito (CND) fornecida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

d) Certificado de Regularidade de Situação (CRS) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pela Caixa Econômica Federal;

e) Prova de regularidade de tributos e contribuição Municipal, feitas através de Certidões Negativas de Débito, emitida pelo órgão fazendário da sede da empresa licitante.

4.14.1. Informar na Nota Fiscal, além do preenchimento obrigatório, o lote e a validade dos produtos ofertados.


CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO

5.1 Entregar na data aprazada e no local combinado, o material descrito e especificado na sua proposta, em perfeitas e absolutas condições de uso, inclusive quanto à sua qualidade e prazos de validade.

5.2 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.3 A FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO é responsável pelo acondicionamento e embalagem adequados dos materiais e deverá garantir a qualidade e perfeição técnica do material, objeto da presente Ata de Registro de Preço Contrato, quer seja de sua fabricação, ou venha de terceiros com etiqueta do fabricante, obrigando-se a entregar o material isento de qualquer defeito de fabricação, com a garantia a ser oferecida, que compreenderá a substituição, parcial ou total, às suas expensas, inclusive transporte e outras despesas.

5.4 A FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes de paralisações na execução do fornecimento dos materiais, salvo na ocorrência de motivo de força maior, apurados na forma da legislação vigente, e desde que comunicados ao ÓRGÃO GERENCIADOR no prazo de quarenta e oito horas do fato, ou da ordem expressa e escrita do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.4.1 Após o trigésimo dia de paralisação do fornecimento dos materiais pela FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO, o ÓRGÃO GERENCIADOR poderá optar por uma das seguintes alternativas:

a) Promover a rescisão contratual, independentemente de interpelação judicial, respondendo a FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO pelas perdas e danos decorrentes da rescisão;

b) Exigir a execução do Contrato sem prejuízo da cobrança de multa correspondente ao período total do atraso, respeitado o disposto na legislação em vigor.

5.5 Nos termos da Cláusula segunda do Protocolo ICMS n°.42/2009, ficam obrigados a emitir Nota Fiscal eletrônica

–NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, a partir de 1° de dezembro de 2010, os contribuintes de ICMS que, independente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direto ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com exceção:

I - Do micro empreendedor individual – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores;

II - Das operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

5.6 Deverá obrigatoriamente constar da Nota fiscal o número da respectiva Ordem de Compra.

5.6.1 Informar na Nota Fiscal, além do preenchimento obrigatório, o lote e a validade dos produtos ofertados.


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5.7 Submeter-se-á a todas as normas e condições do edital e anexos que integram esta ata, independentemente de transcrição.

5.8 CLAUSULAS ANTICORRUPÇÃO

5.8.1 O BENEFICIÁRIO se obriga, sob as penas previstas na Ata de Registro de Preços ou Contrato e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, especialmente à legislação brasileira anticorrupção, Lei 12.846/2013, materializando o preceito constitucional da moralidade previsto no artigo 37, da Constituição Federal, além da observância, em território nacional, de princípios assumidos pelo país pela Convenção de Mérida.

5.8.2 O BENEFICIÁRIO declara e garante que não está envolvido ou irá se envolver, direta ou indiretamente, por meio de seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, partes relacionadas, durante o cumprimento das obrigações previstas na ARP ou Contrato, em qualquer atividade ou prática que constitua uma infração ao termo da lei anticorrupção.

5.8.3 O BENEFICIÁRIO declara e garante que não se encontra, assim como seus representantes, administradores, diretores, conselheiros, sócios ou acionistas, assessores, consultores, direta ou indiretamente sob investigação em virtude de denúncias de suborno e/ou corrupção; no curso de um processo judicial e/ou administrativo ou foi condenada ou indiciada sob a acusação de corrupção ou suborno; suspeita de lavagem de dinheiro por qualquer entidade governamental; e sujeita à restrições ou sanções econômicas e de negócios por qualquer entidade governamental.

5.8.4 O BENEFICIÁRIO se obriga a notificar prontamente, por escrito, o ÓRGÃO GERENCIADOR a respeito de qualquer suspeita ou violação do disposto nas leis anticorrupção, e ainda de participação em práticas de suborno ou corrupção, assim como o descumprimento de qualquer declaração prevista nesta Cláusula.

5.8.5 O não cumprimento pelo BENEFICIÁRIO das leis anticorrupção será considerado uma infração grave à ARP ou Contrato e conferirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR o direito de, agindo de boa-fé, declarar rescindido imediatamente a ARP ou Contrato, sem qualquer ônus ou penalidade, sendo o BENEFICIÁRIO responsável por eventuais perdas e danos.


CLÁUSULA SEXTA: OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

6.1 Efetuar o pagamento no prazo fixado pela cláusula 3.2.

6.2 Receber através da Comissão competente, os materiais descritos e especificados na Proposta da FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO.

6.3 Devolver no prazo de até 10 (dez) dias, os materiais entregues fora das especificações exigidas ou quando não estejam de conformidade com os padrões de qualidade e prazo de validade, dando ciência dos motivos de recusa à FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO que assumirá todas as despesas daí decorrentes.


CLÁUSULA SÉTIMA: DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

7.1 A gestão deste instrumento ficará a cargo do(s) servidor(es) municipal(is) responsável(eis) pelo setor solicitante, qual seja: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

7.1.1 O Gestor possui foco na relação jurídica com a contratada, ou seja, um perfil administrativo.


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7.1.2 Cabe ao Gestor a revisão das cláusulas contratuais, o acompanhamento da qualidade, economia e minimização de riscos na execução contratual, a solicitação de aplicação de penalidades ao contratado, a rescisão do Contrato/Ata RP nos casos previstos e a confecção dos Aditivos contratuais, bem como o controle de saldo e vigência.

7.2 Este Instrumento será acompanhado e fiscalizado pelo(s) seguinte(s) Servidor(es) Municipal(is):

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, designado(s) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, com autoridade para:

7.2.1 O Fiscal do Contrato/Ata RP tem como foco o próprio objeto, a execução do objeto contratual.

7.2.2 É o fiscal que acompanha de perto a execução e exige o cumprimento das cláusulas contratuais, avalia os resultados, atesta recebimento e informa ao gestor sobre infrações e inadimplementos para tomada das providências (penalidades, rescisões etc.).


CLÁUSULA OITAVA: TRANSFERÊNCIA OU SUB-ROGAÇÃO

8.1 Não é permitido ao FORNECEDOR DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO, sob qualquer pretexto e sem o consentimento prévio por escrito do ÓRGÃO GERENCIADOR, a transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte do objeto deste contrato, tornando-se nulo de pleno direito quaisquer desses atos praticados.


CLÁUSULA NONA: DOS ENCARGOS

9.1 Durante o período da vigência da presente Ata de Registro de Preço caberá ao FORNECEDOR DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO o pagamento de taxas, impostos, tarifas e demais encargos referente ao objeto deste contrato.

9.2 O FORNECEDOR DETENTOR DO PREÇO REGISTRADO se obriga a encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que solicitado por escrito, todos os recibos e comprovantes de pagamento de taxas, impostos, tarifas e demais encargos referente ao objeto deste contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação formal de entrega dos referidos documentos.


CLÁUSULA DÉCIMA: DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.2 Nos termos estabelecidos no artigo 58 da Lei 8.666/93, poderá o ÓRGÃO GERENCIADOR:

a) modificar, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

b) rescindir o contrato, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

c) fiscalizar a execução;

d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

e) nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão da Ata de Registro de Preço administrativo.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES


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11.1 Sem prejuízo das sanções elencadas nos artigos 81 a 88 da Lei nº 8.666/93 serão aplicadas as penalidades estabelecidas no Decreto Municipal nº 5569/2016:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Sete Lagoas;

d) descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Município de Sete Lagoas;

e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2. A alínea “b” do item anterior poderá ser aplicada juntamente com as demais às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela Lei Federal nº. 8.666, de 1993:

a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) tenham praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; e III – demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Sete Lagoas, em virtude de atos ilícitos praticados.

11.3 A advertência é sanção administrativa consistente em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas de licitação ou dos contratos celebrados, sendo aplicada:

a) pelo Consultor de Licitações e Compras, quando o não cumprimento ocorrer no âmbito do procedimento licitatório e, em se tratando de licitação para Pregão Presencial, até a emissão da autorização de compra para o órgão ou entidade participante do Sistema de Pregão Presencial; e

b) pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada, quando o não cumprimento ocorrer na fase de execução contratual, entendida esta desde a recusa em receber a Autorização de Fornecimento ou serviço, retirar a Nota de Empenho ou assinar o contrato.

11.4 A multa deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada, observando-se os limites impostos pelo Decreto Municipal nº 5569/2016.

11.4.1 A multa apenas será executada após regular processo administrativo, facultada a defesa prévia, nos termos e prazo instituídos pelo Decreto Municipal nº 5569/2016.

11.4.2 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, quando houver, além da perda desta, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, devidamente atualizada (IGPM).

11.4.3 O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte do ato que incorreu na aplicação da multa.

11.5 A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Sete Lagoas, sendo aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada, nos seguintes prazos e hipóteses:


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I - por período entre 6 (seis) meses e 01 (um) ano, caso o infrator:

a) seja reincidente no recebimento de multa relativa ao mesmo contrato, em razão de:

1. atraso na execução do objeto;

2. alteração da quantidade ou qualidade do objeto contratado;

3. regularização junto à Consultoria de Licitações e Compras ou não entrega, no prazo estipulado pela Administração, dos documentos necessários para a liquidação e pagamento da despesa;

b) receba três penalidades de advertência, relativas ao mesmo contrato, em periodicidade inferior a seis meses;

c) recuse-se injustificadamente a cumprir os prazos previstos nos contratos ou nos casos de inexecução total ou parcial, sem embargo do previsto nos incisos I e II do art. 7º deste Decreto;

d) tumultue a sessão pública de licitação;

e) dê ensejo à rescisão ou cancelamento total ou parcial do contrato;

f) deixe de devolver os valores recebidos indevidamente após ser devidamente notificado;

g) ofenda agentes públicos no exercício de suas funções, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades cabíveis;

h) deixe de regularizar os documentos fiscais no prazo concedido, na hipótese de enquadrar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006;

i) induza em erro a Administração;

II - por período entre 12 (doze) e 18 (dezoito) meses, caso o infrator:

a) atrase injustificadamente a execução da Ata de Registro de Preços ou contrato, implicando em necessária rescisão contratual;

b) paralise injustificadamente o serviço, a obra ou o fornecimento de bens;

c) pratique atos irregulares ou ilegalidades para obtenção de cadastramento junto à Consultoria de Licitações e Xxxxxxx;

d) dê ensejo ao cancelamento da Ata de Registro de Preços; III - por período de 24 (vinte e quatro) meses, caso o infrator:

a) entregue mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada;

b) apresente documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitações ou contratações diretas, no momento da contratação ou durante a execução do contrato, incluindo aqueles necessários ao registro junto à Consultoria de Licitações e Compras;

c) ofereça vantagens a agentes públicos com o fim de obter benefícios indevidos.

11.6 O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Município de Sete Lagoas é sanção administrativa acessória à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo município, sendo aplicadas, pelo ordenador de despesas mediante a ratificação do Prefeito Municipal, por igual período.

11.7 Aplicam-se as sanções de descredenciamento ou de proibição de credenciamento à CONTRATADA que apresentar documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados ou, ainda, por quaisquer outros meios, praticar


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atos ilegais ou imorais, sem prejuízo da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.8 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada pelo Secretário Municipal responsável pela gestão do contrato, mediante a ratificação do Prefeito Municipal,

11.9 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas.

11.10 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública produz efeitos em relação tanto à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município de Sete Lagoas, quanto à Administração Pública da União, demais Estados, Municípios e Distrito Federal.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

12.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:

I - descumprir as condições da ata de registro de preços;

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

12.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor.

12.3 A inexecução total ou parcial deste contrato por parte da FORNECEDORA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO assegurará ao ÓRGÃO GERENCIADOR o direito de cancelamento nos termos do artigo 77 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nos casos citados no artigo 78 da mesma lei, garantida a prévia defesa sempre mediante notificação por escrito.

12.4 O cancelamento também se submeterá ao regime previsto no artigo 79, seus incisos e parágrafos, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

13.1 Os atos de comunicação entre as partes, relativamente à execução deste contrato, serão formalizados através de documentos escritos, devendo o destinatário cientificar o recebimento.


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13.2 Caso a parte se recusar ao recebimento formal da comunicação/notificação, o fato será atestado por 2 (duas) testemunhas idôneas, presentes no ato da entrega do documento, valendo como prova de seu recebimento.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PUBLICAÇÃO

14.1 O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação da presente Ata, em extrato, no Diário Oficial do Município, conforme determina o Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

15.1 As partes, de comum acordo, elegem o foro da comarca de Sete Lagoas para dirimir quaisquer pendências judiciais que porventura venham a existir, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente termo de contrato em três vias de igual teor e forma, para um só efeito, perante duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.


Sete Lagoas/MG,      de               de 2022.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Secretário(a) Municipal de Saúde


SETOR SOLICITANTE DO OBJETO - SMS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Gestor(a) da Ata de RP

LICITANTE VENCEDOR CONTRATADO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Representante Legal



TESTEMUNHAS:



1) Assinatura:                   NOME:

CPF:


2) Assinatura:                   NOME:

CPF:



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Filed: August 16th, 2022