ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Constitui objeto deste certame a contratação, para REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 meses, de empresa especializada para o fornecimento, instalação, capacitação, suporte técnico, garantias e operação assistida de Sistemas de Tecnologia, destinado à aquisição de solução de gerenciamento e disponibilização de dados telemáticos por meio de execução de serviços, que compõem o projeto de modernização e ampliação dos sistemas de segurança eletrônica inteligente e de infraestrutura de rede e a ser implementado nos municípios componentes do Consórcio CIDESARP/MT.

2. DO CONSÓRCIO

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai – CIDESARP, com sede em Nortelândia, congrega, atualmente, 15 municípios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Nobres, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro, e Tangará da Serra.

3. OBJETIVO

O objetivo do Projeto é a implantação de uma solução de gerenciamento e disponibilização de dados telemáticos por meio de execução de serviços, baseado em tecnologias de inteligência artificial, e estrutura de rede de comunicação, utilizada para a interconexão dos sistemas, possibilitando assim a obtenção de dados. A qualidade e eficiência técnica dos serviços serão aferidas pela fiscalização no atendimento aos requisitos que constam deste Termo de Referência.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O presente documento descreve os conceitos de funcionamento das soluções, as especificações têm por objetivo fornecer os parâmetros mínimos necessários para execução dos serviços técnicos especializados, necessárias para aquisição e implantação destes equipamentos e soluções a serem implantadas nos municípios componentes do Consórcio.

5. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Para conter a escalada da violência e a criminalidade nos municípios componentes do Consórcio CIDESPAR, através de políticas públicas voltadas à prevenção e repressão, de modo a fomentar o diálogo e a sensibilização da sociedade e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de

segurança pública, o o Consórcio CIDESPAR, apresenta uma excelente alternativa para controlar, a

curto e médio prazo, a criminalidade nas cidades, com a implantação de uma solução de

gerenciamento e disponibilização de dados telemáticos por meio de execução de serviços, baseado em tecnologias de inteligência artificial. A solução é uma ação estratégica no combate à criminalidade, pois permite monitorar, em tempo real, a segurança de diversos pontos das cidades, conduzindo para o aumento da sensação de segurança por parte das comunidades, tendo em vista que forma um sistema cuja concepção busca atender os locais de maior incidência de criminalidade. O referido projeto tem como foco a diminuição da violência e criminalidade, bem como fortalecer a atuação das instituições de segurança pública, ampliando a presença dos municípios em territórios vulneráveis, intensificando os mecanismos de gestão, interlocução, integração e colaboração entre os órgãos envolvidos.

O Governo do Estado do Mato Grosso criou o Programa Vigia Mais MT em 24 de maio de 2022, através da Lei nº 11.766, que prevê o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança eletrônica, pertencentes a entes públicos ou privados, por meio de plataforma operacional dirigida.

O programa tem por finalidade a cooperação técnica e operacional entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na ampliação do sistema de videomonitoramento para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens por entes públicos ou privados, auxiliando o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais. Assim, gerando resultados positivos para redução da criminalidade e otimização de recursos.

Através do Programa Vigia Mais MT, foi elaborado edital de aquisição de equipamentos, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 003/2022/SESP-MT, Processo nº SESP-PRO-2022/05614 e Pregão Eletrônico nº 010/2022/SESP-MT.

Através desta ARP foram adquiridos os seguintes equipamentos: a)

13.000 câmeras fixas tipo bullet 2MP;

b) 1.000 câmeras speed dome Full HD;

c) 1.000 pontos de coleta de imagens com gatilho virtual;

d) 2.000 switchs industriais;

e) 2.000 nobreaks 3KVA;

f) 2.000 armários outdoor.

Estes equipamentos comporão o presente projeto, devendo ser instalados e manutenidos pela empresa vencedora do certame, conforme previsões contidas neste instrumento.

JUSTIFICATIVA PARA LOTE ÚNICO - Entendemos que o serviço objeto do pregão, em lote único tem por objetivos facilitar o gerenciamento contratual, bem como obter economia de escala, reduzindo custos para a Administração. De acordo com o informativo de licitações e contratações nº 147 do TCU, item 5, é lícito o agrupamento em lote de itens a serem adquiridos por meio de pregão, desde que possuam a mesma natureza e que guardem relação entre si. O aumento da eficiência administrativa do setor público passa pela otimização do gerenciamento de contratos de fornecimento.

JUSTIFICATIVA PARA A VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS - Quanto à

vedação à participação em consórcio: A admissão ou veto de formação de consórcio em certame licitatório é confiada pela lei ao talante do administrador, pois o art. 33 da Lei no 8.666/93, utilizando-

se da expressão “quando permitida”, conferiu discricionariedade ao ente administrativo para permitir ou não tal condição no instrumento convocatório. Essa decisão é resultado de um processo de avaliação da realidade do mercado em razão do objeto a ser licitado e ponderação dos riscos inerentes à atuação de uma pluralidade de sujeitos associados para a execução do objeto visando ao atendimento ao interesse público. Corroborando esta tese, o Prof. XXXXXX XXXXXX XXXXX, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 13 ed. 2009, pag. 47 e 477, leciona que: “Em regra, o consórcio não é favorecido ou incentivado pelo nosso Direito. Como instrumento de atuação empresarial, o consórcio pode conduzir a resultados indesejáveis. A formação de consórcios acarreta riscos da dominação do mercado, através de pactos de eliminação de competição entre empresários. No campo de licitações, a formação de consórcios poderia reduzir o universo da disputa. O consórcio poderia retratar uma composição entre eventuais interessados, em vez de estabelecerem disputa entre si, formalizariam acordo para eliminar a competição. Mas o consórcio também pode prestar-se a resultados positivos e compatíveis com a ordem jurídica. Há hipóteses em que as circunstâncias de mercado e (ou) a complexidade do objeto tornam problemática a competição. Isso se passa quando grande quantidade de empresas, isoladamente, não dispuseram de condições para participar de licitações. Nesse caso, o instituto do consórcio é a via adequada para propiciar ampliação do universo de participantes. É usual que a Administração Pública apenas autorize a participação de empresas em consórcio quando as dimensões ou a complexidade do objeto ou das circunstâncias concretas exijam a associação entre os particulares. Xxx as hipóteses em que apenas umas poucas empresas estariam aptas a preencher as condições especiais exigidas para a licitação.” Ainda, leciona o citado mestre, quanto à questão da discricionariedade: “O ato convocatório admitirá ou não a participação de empresas em consórcio, Trata-se de escolha discricionária da Administração Pública.” A respeito da participação de consórcios, a jurisprudência do TCU tem assentado que fica a cargo da discricionariedade do gestor a decisão de admitir ou não a participação de empresas organizadas em consórcio na licitação.

Senão vejamos: “Ademais, a participação de consórcios em torneio licitatório não garante aumento de competitividade, consoante arestos do Relatório e Voto que impulsionaram o Acórdão n. 2.813/2004 – 1ª Câmara (...) O art. 33 da Lei de Licitações expressamente atribui à Administração a prerrogativa de admitir a participação de consórcios. Está, portanto, no âmbito da discricionariedade da Administração. Isto porque, a nosso ver, a formação de consórcio tanto se prestar a fomentar a concorrência (consórcio de empresas menores ou, de outra forma, não participariam do certame), quanto a cerceá-la (associação de empresas que, caso contrário, concorreriam entre si). Com os exemplos fornecidos pelo BACEN, vemos que é prática comum a não aceitação de consórcios.” (Acórdão no 1.946/2006 – Plenário – TCU – rel. Min. Xxxxxx Xxxxxxxxx) “4. A aceitação de consórcios na disputa licitatória situa-se no âmbito o poder discricionário da administração contratante, conforme o art. 33, caput, da Lei no 8.666/93, requerendo-se, porém, que a sua opção seja sempre justificada." (Acórdão no 566/2006 - Plenário – TCU – rel. Min. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx) Assim, considerando que existe diversidade de empresas com capacidade para executar os serviços objeto deste Edital, a Gerência de Suprimentos e Frotas decidiu por não permitir a participação de consórcio. Fato esse que, por si só, não configura restrição à competitividade. 2.6. Condição de Serviço/Bem comum: Trata-se de contratação de serviço comum, pois são definidos neste Termo de Referência por meio de especificações e padrões de qualidade que são usualmente e amplamente encontrados no mercado e cujas variações técnicas não influenciam no resultado da contratação. Essa classificação encontra amparo legal no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, bem como pelos Acórdãos do TCU nº 313/2004 – Plenário e nº 2.594/2005 – Primeira Câmara.

6. DESCRITIVO TÉCNICO

Este Termo de Referência define as características mínimas para fornecimento de materiais, equipamentos e serviços de instalação dos sistemas que compõem a solução de gerenciamento e disponibilização de dados telemáticos por meio de execução de serviços. A solução compreende o fornecimento, instalação, capacitação, suporte técnico, operação assistida dos seguintes sistemas: a) Videomonitoramento Urbano;

b) Cercamento eletrônico;

c) Central de comando e controle;

d) Rede de comunicação;

A aquisição das tecnologias se dará por meio de kits de implantação que são compostos pelos elementos técnicos funcionais para cada solução.

7. PLANILHA ESTIMATIVA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E QUANTITATIVOS

A planilha consolidada de levantamento para registro de preços abaixo apresenta os quantitativos estimados para a execução da solução de gerenciamento e disponibilização de dados telemáticos por meio de execução de serviços. O presente Termo de Referência contém um grupo de diversos itens que constituem um único sistema integrado de solução tecnológica. No grupo concentram-se dispositivos, sistemas e subsistemas de CFTV e de controle de perímetro, cujos componentes têm a funcionalidade garantida somente quando adquiridos em conjunto. Trata-se de solução integrada, ou seja, os equipamentos e soluções, necessariamente, devem, ser compatíveis entre si e recomendados pelos fabricantes para a efetiva resposta perante o software de análise, integração e monitoramento a ser utilizado, garantindo assim os princípios norteadores da economicidade e da eficiência. Para o critério de aceitabilidade da proposta comercial, a disputa se dará pelo valor total global da proposta. Serão passíveis de desclassificação propostas comerciais que relacionam genericamente os equipamentos que compõem a solução de cada item, tal como miscelâneas, acessórios, adendos, outros, demais componentes, etc.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR UNITARIOS	VALOR TOTAL
1	GRUPO 01
1.1	PONTO DE VIDEOMONITORAMENTO
1.1.1	Comissionamento de Ponto de Videomonitoramento	500
1.1.2	Instalação e Fornecimento de Infraestrutura	500
1.1.3	Instalação de Poste Metálico 6M	500

QUANTITATIVO A SER DISTRIBUÍDO
Município que aderiram ao programa	Distância municipio x cuiabá - km	Posição - ranking PIB - IBGE 2020	Total de câmeras a receber	Fixas	Domes	LPR	Switchs	Nobreaks	Armarios outdoor
Xxxx Xxxxxxxx	000	000x	33	29	2	2	4	4	4
Arenápolis	233	103º	30	26	2	2	4	4	4
Barra do Xxxxxx	000	00x	100	86	7	7	14	14	14
Campo Novo do Parecis	400	9º	104	90	7	7	14	14	14
Xxxxxx	218	65º	27	23	2	2	4	4	4
Xxxxxxxxxx	000	00x	000	94	7	7	14	14	14
Nobres	121	51º	73	63	5	5	10	10	10
Xxxxxxxxxxx	000	000x	30	26	2	2	4	4	4

Xxxx Xxxxxxxxxx	000	00x	11	9	1	1	2	2	2
Nova Maringá	367	53º	25	21	2	2	4	4	4
Nova Olímpia	213	57º	59	51	4	4	8	8	8
Porto Estrela	198	133	9	7	1	1	2	2	2
Santo Afonso	256	116º	10	8	1	1	2	2	2
São José do Rio Claro	295	32º	78	68	5	5	10	10	10
Tangará da Serra	251	10º	390	340	25	25	50	50	50
TOTAL	-	-	1.087	941	73	73	146	146	146

8. PROJETO EXECUTIVO

O projeto executivo compreenderá o conjunto de informações técnicas produzidas para suficientemente instruir todas as operações relativas à execução da solução definida neste Termo de Referência. Deverá conter, portanto, a especificação detalhada dos serviços e materiais necessários para a perfeita execução da solução proposta, incluindo, retiradas e reposição de materiais.

8.1. ELEMENTOS CONSTITUINTES

São elementos constituintes do projeto executivo, sem prejuízo de outros que se mostrem necessários:

a) Plantas com ampliações, cortes e detalhes de todos os dispositivos, suportes e acessórios; b) Fluxogramas dos sistemas;

c) Desenhos isométricos, quando necessários, apresentando todos os componentes e acessórios de tubulações, com indicação de diâmetro nominal, dimensões e elevações; d) Listas detalhadas de materiais e equipamentos;

e) Memoriais descritivos, contendo, no mínimo:

o Metodologia executiva; o Especificação e quantificação de materiais e de equipamentos; o Qualificação de mão de obra operacional; o Normas técnicas aplicadas; o Disposições de segurança do trabalho; o Disposições de manutenção, uso e conservação; o Critérios e requisitos de desempenho.

f) Caderno de encargos, contendo, no mínimo:

o Planilha orçamentária sintética; o Composição de custos unitários; o Curva ABC dos serviços integrantes da planilha orçamentária sintética; o Cronograma físico e financeiro propositivo.

g) Documentos e materiais informativos de partida para elaboração do projeto executivo:

o À Contratada serão fornecidos desenhos técnicos, registros fotográficos e todos os demais elementos informativos vinculados ao tema da elaboração do projeto executivo.

8.2. PROJETO DE COMPARTILHAMENTO

Quando optado pela construção de link de fibra óptico externo, a Contratada deverá encaminhar, junto a concessionária de energia, projeto de compartilhamento de infraestrutura.

O projeto de compartilhamento tem como objetivo apresentar os procedimentos e condições técnicas mínimas para permitir o compartilhamento da infraestrutura.

O projeto deve ser elaborado e assinado por profissional habilitado junto ao CREA/RS para tal fim, e deve ser complementado pelos seguintes elementos: a) Memorial técnico descritivo;

b) Planta construtiva;

c) Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA/RS). O projeto deve ser elaborado obedecendo necessariamente: a) Normas técnicas da ABNT;

b) Normas técnicas das concessionárias de energia elétrica;

c) Resoluções específicas e conjuntas da ANEEL e ANATEL.

d) Xxxxxxxx copia do projeto de compartilhamento em arquivo *.dwg ou *.dxf do projeto aprovados na Concessionária de Energia. Os custos relacionados a utilização e adequações dos postes para compartilhamento da infraestrutura ficarão a cargo da Contratada.

A execução das atividades dependerá da aprovação da concessionária de energia, sendo a média de duração do período de análise estimada em 90 dias. Este prazo será glosado do cronograma de execução da Contratada, do período que o projeto for protocolado, até a sua aprovação.

No caso de adesão ao fornecimento de serviço de link de dados, os custos de compartilhamento serão por conta da Contratada.

Por conta da privacidade das imagens será solicitado que seja feita ponto a ponto, onde não passe por terceiros a fim de evitar compartilhamentos indevidos e observação por terceiros.

9. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO

Os serviços e mão de obra deverão ser executados nos níveis mais altos de qualidade, possibilitando uma perfeita integração entre as diferentes funcionalidades da solução. A Contratada se obriga a executar rigorosamente os serviços, obedecendo fielmente aos projetos, especificações e documentos, bem como os padrões de qualidade, resistência, e segurança estabelecidos nas normas recomendadas ou aprovadas pela ABNT, ou na sua falta, pelas normas usuais indicadas pela boa técnica.

A etapa de implantação será o momento da execução das atividades técnicas, ou seja, quando a Contratada instala os equipamentos e dispositivos da solução, incluindo a infraestrutura de cabeamento e rede elétrica de alimentação, telecomunicações e todos os recursos técnicos necessários que foram definidos e organizados neste Termo de Referência.

A Contratada deverá instalar e configurar todos os módulos da solução ofertada dentro das premissas exigidas pela própria solução e que garantam seu perfeito funcionamento e integração.

A Contratada deverá emitir as ART’s - Anotação de Responsabilidade Técnica, em cumprimento a Lei n° 6.496, de 07.12.1977 referente a projetos e execução da obra de engenharia, após o recebimento da ordem de início, em um prazo máximo de até 15 dias.

Todos os itens devem ser fornecidos instalados. Dentre as atividades de instalação incluem-se:

a) Instalação e transporte de estrutura de fixação dos componentes de captura de imagem com concretagem da base, em local definido no projeto executivo; b) Instalação de caixa porta equipamentos, fontes e suportes;

c) Programação de ativos de rede e dispositivos de captura de imagem;

d) Configuração do software de monitoramento e análise no servidor. Nesta etapa, o sistema deverá ser entregue em funcionamento e operacional;

e) Relatório fotográfico de cada ponto instalado.

10. DOS PRAZOS DA CONTRATAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO

O prazo da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da homologação do procedimento licitatório.

Os contratos porventura advindos da Ata de Registro de Preços, desde que assinados durante sua vigência, poderão ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, de acordo com o Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

O desenvolvimento da implantação da solução, em cada localidade, compreende um prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do contrato e emissão da Ordem de Fornecimento. O prazo de início e conclusão de cada atividade consta do cronograma incluso neste Termo de Referência, devendo as alterações que se fizerem necessárias ser objeto de acordo, entre a Contratada e a Contratante. As atividades devem seguir as etapas pré-estabelecidas no cronograma:

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO

ETAPA	DESCRIÇÃO	PRAZO DE EXECUÇÃO
1	Emissão da Ordem de Serviço	X
2	Entrega do Projeto Executivo pela Contratada	I + 30
3	Análise de conformidade e aprovação do Projeto Executivo	II + 10
4	Entrega e Instalação da Solução pela Contratada	III + 120
5	Entrega do projeto “As Built”	IV + 15
6	Treinamento da solução	V + 5
7	Análise de conformidade e emissão do respectivo	X ≤ 180

Termo de Aceite Definitivo

11. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

O módulo de infraestrutura será composto por: postes para fixação das câmeras e seus pontos de energia, eletrocalhas, derivações, tubulação, conduletes, caixas de passagens, elementos de fixação, cabos, conectores, e outros, seja interna (central de monitoramento) ou externa (Captura de imagens), além dos sistemas de interligação via Rádio de banda larga seguindo as normas pertinentes.

Optamos por postes de concreto devido custo sem inferior ao de aço, bem como sua instalação, e ainda o poste de concreto é mais seguro para a população devido não ocorrer perigo de descarga elétrica energizada nos postes. As câmeras serão instaladas nestes postes, que pertencerá a prefeitura.

Será contratada empresa fornecedora de toda solução, projeto executivo, fornecimento inclusive de infraestrutura e instalação.

O projeto de implantação pleiteado nesta proposta ficará a cargo da contratada para execução do projeto, a outorga junto a Anatel da SLP (serviço limitado privado)

Locais das câmeras e central

Foi tomado como base para escolha das localizações dos pontos monitorados, a mancha criminal com os dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, bem como indicações das áreas de interesse para a segurança pública.

Notem que o projeto é composto por plataformas tecnológicas que garantem os seguintes princípios de funcionamento:

• Alta disponibilidade;

• Fácil expansibilidade;

• Flexibilidade, garantida pelo uso de tecnologias e protocolos abertos;

• Integração com os sistemas em uso.

Os pontos de câmeras fixas para LPR irão ficar juntamente com as câmeras móveis em uma mesma infraestrutura.

Central de monitoramento

A central de vídeo-monitoramento que está sendo solicitada neste processo, terá 2 (dois) posto de monitoramento, e que possuirá o seguinte layout:

ESTADO DE MATO GROSSO

SÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARA

pios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Pareci dia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso

ará da Serra.

CON ÔMICO, SOCIAL,

GUAI

Municí s, Xxxxxx, Diamantino,

Nortelân , São José do Rio Claro,

e Tang

A Central de Monitoramento é encarregada pelo monitoramento, gravação, reprodução, supervisão e controle das diversas câmeras de vídeo remotas, com utilização de equipamentos capazes de permitir visualização da imagem em tempo real, qualidade digital e controle de Pan Tilt e Zoom nas câmeras PTZ.

Deverá ser entregue pela contratada um CONSOLE DE OPERAÇÃO que será uma Bancada para 01 (um) operador em MDF com Painel para Monitores de 48 polegadas, devendo ser fabricada em móveis planejados com acomodação para teclado, CPU, todos os cabos embutidos e divisão de Baias.

As estações de monitoramento deverão comportar 02 monitores de 21 polegadas (cada baia) ser dispostos em uma mesa de comando dupla para 01 (um) operador, fabricada em MDF revestida de fórmica, com total ergonomia aos operadores. Deverá ser fornecido uma mesa tipo bancada, com suporte a teclado, em formato de baias de trabalho, com dimensão de 85cm x 55cm x 1200 cm, em formica cinza com divisão.

• Infraestrutura

Deverá ser contemplado para o projeto de infraestrutura:

Fornecimento e instalação de componentes para a fixação das câmeras vídeo para instalações ao tempo;

Fornecimento e instalação de dutos e demais componentes para a sala de monitoramento, material e serviços de lógica e elétrica;

• Rede lógica

Deverá ser contemplado para o projeto de rede lógica:

Fornecimento, instalação e certificação de cabos de pares metálicos trançados e demais acessórios para a transmissão de dados em banda base.

• Rede elétrica

Deverá ser contemplado para o projeto de rede elétrica:

Fornecimento e instalação de cabos elétricos e demais componentes para os circuitos de alimentação elétrica de todos os equipamentos;

Fornecimento de sistema de proteção elétrica e adaptações necessárias conforme norma NBR 5410;

Fornecimento, instalação e configuração de sistema UPS (Uninterruptible Power Supplies). Devem ser disponibilizados pela contratante, nos locais de instalação dos equipamentos em campo,

um ramal a 220VAC com disponibilidade de 500W e no CCO um circuito a 220VAC com pelo menos

5000W, devidamente aterrado, de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

• Instalação e equipagem dos postes

Efetuar a fundação e implantação dos postes.

A empresa contratada deverá arcar com todas as despesas relacionadas a este serviço.

Instalação de aterramento para poste bem como acessórios para que ele possa ser energizado, por exemplo roldanas e racks de montagem fixado em fita metálica.

Fixação de armário para abrigar equipamentos, bem como a montagem de fonte, cabos, disjuntores, nobreaks na parte interna do armário.

Testes da rede de energia elétrica.

Teste do aterramento (SPDA) completo para proteção de todos os equipamentos que serão alocados junto ao poste.

Instalar o braço metálico que fixará as câmeras IP ao poste (montagem); Configuração de endereço IP dos ativos de rede.

Instalação e Configuração de Switch, bem como a instalação dos rádios; Ativação do ponto monitorado.

• Documentação

Deverá ser contemplado para a documentação: Elaboração de projeto executivo da solução;

Fornecimento do projeto “As-Built”;

Fornecimento dos resultados dos testes de certificação do cabeamento metálico.

• Procedimentos para manutenção corretiva e garantia

Promover os serviços de manutenção responsabilizando-se pela qualidade dos equipamentos e peças utilizadas, como também a perfeição técnica e acompanhamento das fases de testes após cada serviço.

Prestar os Níveis e Garantir o serviço – SLA (Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço) conforme abaixo em horas úteis:

Disponibilidade mensal de 80,0%;
ATENDIMENTO		REPARO
NÍVEL	Tempo	NÍVEL	Tempo
Crítico	48h	Crítico	72h

Médio	72h	Médio	96h
Informações	96h	Informações	96h

Todos os equipamentos e serviços deverão ter garantia de 12 meses.

A licitante deverá ter serviço de 0800 ou DDG e web site para abertura de chamado.

Deverão ser apresentados todos os catálogos (datasheets) dos produtos ofertados que comprovem o total atendimento das especificações técnicas constantes do presente termo de referência.

Treinamento

O programa de treinamento deve compreender o nível Operacional, visando esclarecer o pessoal encarregado da operação a respeito dos assuntos que lhe permitam um melhor conhecimento do conjunto.

Deverá compor o treinamento:

- Estudos de teoria de funcionamento do Sistema – Carga horária de 4 horas;

- Treinamento (teoria e prática) na utilização dos softwares instalados na Central de Vídeomonitoramento – Carga horária de 8 horas.

- Noção global sobre a operação e instalação do Sistema – Carga horária de 8 horas.

Assim, a contratada deverá ministrar o treinamento e repasse de conhecimento contendo carga horária mínima de 20 horas.

A Contratada deve prover os materiais e equipamentos destinados ao treinamento do pessoal, tanto para suprir as necessárias bases teóricas, como para fornecer todos os elementos práticos relacionados com os serviços.

Deverá ser ministrado o treinamento para até 04 (quatro) colaboradores.

12. CRITÉRIOS DE ENTREGA E ACEITAÇÃO DO OBJETO

A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo do objeto contratual, nos termos abaixo.

No prazo de até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a Contratada deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; O prazo para entrega do objeto será de até 120 dias.

Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

e Tangará da Serra.

Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação do recebimento definitivo não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

Após dado o prazo de recebimento definitivo, os pagamentos serão efetuados em até 05 dias da entrega de cada item, de acordo com que forem sendo entregues.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da Contratante:

- receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

- verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

- comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

- efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

- efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal e manual;

- responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

- substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

Municípios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Deni Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São Jo e Tangará da Serra.

- comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

- manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

15. SUBCONTRATAÇÃO

A Contratada, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite de 30%, sempre com a anuência da Administração nos termos da legislação vigente.

A empresa vencedora da licitação deve apresentar comprovante de capacidade técnica da Subcontratada, que vai ser avaliada e juntada aos autos do processo.

A empresa vencedora da licitação não pode fazer a subcontratação de qualquer pessoa física ou jurídica com quem tenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com os quadros da administração pública responsáveis pela realização do certame e fiscalização dos contratos.

Será admitida a subcontratação de serviços acessórios referentes a infraestrutura, links, rede elétrica, rede lógica e seca, desde que previamente aprovada pela Contratante. Todavia, a Contratada será a única e exclusiva responsável pela execução do objeto, não tendo a Subcontratada qualquer vínculo com a Contratante.

Não poderá ser subcontratado o fornecimento dos equipamentos, materiais e softwares e os serviços de implantação da solução ofertada, além dos serviços de treinamento e suporte técnico.

16. ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

17. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execuçãodo serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada,respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

O, SOCIAL,

se, Diamantino, sé do Rio Claro,

A conformidade do material/técnica/equipamento a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fielcumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sançõesadministrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nosartigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.

As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato.

A fiscalização técnica dos contratos avaliará constantemente a execução do objeto.

Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à Contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

O fiscal técnico deverá apresentar ao preposto da Contratada a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

Em hipótese alguma, será admitido que a própria Contratada materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados.

A Contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à Contratada de acordo com as regras previstas neste Termo de Referência.

O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para avaliar ou, se foro caso, aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação.

A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CE

Fone: (00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxx Página 1

CNPJ: 07. P: 78.430.000

e Tangará da Serra.

desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, em conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

18. CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO E MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO

A Fiscalização Técnica, conforme definida no inciso II do Art. 40 da IN SEGES/MP 05/2017, ficará a cargo de Servidor designado pela Contratante.

Nos termos do item 1, do Anexo VIII-A da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 2017, será indicada a retenção ou glosa nopagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

- não produziu os resultados acordados;

- deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

- deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou- os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do serviço, conforme este Termo de Referência.

Quando houver glosa parcial dos serviços, a Contratante deverá comunicar a empresa para que emita a nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado.

O pagamento será efetuado pela Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, daLei nº 8.666, de 1993.

O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários eessenciais do documento, tais como:

- o prazo de validade;

- a data da emissão;

- os dados do contrato e do órgão contratante;

- o período de prestação dos serviços;

- o valor a pagar; e

- eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando quaisquer ônus para a Contratante;

CNPJ: 07.898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP: 78.430.000

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Antes de cada pagamento à Contratada, será realizada consulta aos sistemas para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidasno edital.

Constatando-se a situação de irregularidade da Contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da Contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

Persistindo a irregularidade, a Contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à Contratada a ampla defesa.

Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a Contratada não regularize sua situação.

Será rescindido o contrato em execução com a Contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta aos sistemas de controle para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, em especial a prevista no artigo 31 da Lei 8.212,de 1993, nos termos do item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017, quando couber.

É vedado o pagamento, a qualquer título, por serviços prestados, à empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa do órgão contratante, com fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintesfórmulas:

EM = I x N x VP Sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP

= Valor da parcela a ser paga.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CE

Fone: (00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxx Página 1

CNPJ: 07. P: 78.430.000

e Tangará da Serra.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I =

( 6 / 100

)

I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

365

19. REAJUSTE

Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido da Contratada, os preços iniciais serão reajustados, mediante aaplicação, pela Contratante, do índice IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula (art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 1994):

R = V (I – Iº) / Iº Onde:

R = Valor do reajuste procurado;

V = Valor contratual a ser reajustado;

Iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação;

I = Índice relativo ao mês do reajustamento;

Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o Contratante pagará à Contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo.

Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

O reajuste será realizado por apostilamento.

20. GARANTIA DE EXECUÇÃO

A Contratante exigirá garantia contratual para assegurar o cumprimento do contrato, do objeto desta Licitação, através das regras abaixo descritas.

CNPJ: 07.898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP: 78.430.000

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

A licitante vencedora, no ato de assinatura do contrato, deverá comprovar a prestação de garantia no percentual de 1% (um por cento) do valor global contratado, conforme previsto no art. 56, §1°, da Lei nº 8.666/1993.

A critério do contratado, a garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades:

- Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;

- Seguro-garantia; ou - Fiança bancária.

Se escolhida na modalidade caução em dinheiro, a prestação da garantia deverá ser comprovada no momento da assinatura do contrato. Nas demais modalidades, a comprovação poderá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão Contratante, contados da assinatura do contrato.

A garantia deve estar em vigor durante toda a execução do contrato.

Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil.

Em caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições.

Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pela Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que tiver sido notificada.

Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, deduzidos eventuais valores devidos à Contratante.

21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

- inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

- ensejar o retardamento da execução do objeto;

- fraudar na execução do contrato;

- comportar-se de modo inidôneo;

- cometer fraude fiscal;

- não mantiver a proposta.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CE

Fone: (00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxx Página 1

CNPJ: 07. P: 78.430.000

e Tangará da Serra.

A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

- advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

- multa moratória de 0,2 % (zero virgula dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias;

- multa compensatória de 20 % (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

- em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

- suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

- impedimento de licitar e contratar com a Contratada pelo prazo de até cinco anos;

- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

- tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

- tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

- demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

22. TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de

CNPJ: 07.898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP: 78.430.000

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

- referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;

- a Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

- a Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no Termo de Referência.

Previamente à contratação a Administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.

Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.

Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CE

CNPJ: 07. P: 78.430.000

Fone: (00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxx Página 21 de 67

23. CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO

A contratada será responsável em deixar as câmeras instaladas, configuradas e funcionando corretamente de acordo com orientação do Contratante.

A Contratada ficará responsável pela aquisição/inclusão de licenças (se necessárias) dos objetos deste edital.

Os serviços de instalação deverão ser executados por técnicos especializados e habilitados a manter os equipamentos adequadamente ajustados e em perfeito estado de funcionamento, pela Contratada, não podendo ser este objeto terceirizado.

Os serviços serão executados no horário e nos dias normais de expediente da Contratante. A eventual execução fora do horário normal de expediente da Contratada, mesmo que solicitado pela Contratante, não implicará adicional de preço baseado nos acréscimos relativos aos prêmios de horas extras.

Os técnicos da Contratada deverão se apresentar para a realização dos serviços portando documento de identificação.

A Contratada deverá reparar, ou quando isto for impossível, indenizar por danos materiais e/ou pessoais decorrentes de erro na execução dos serviços, objeto do presente termo de referência, que sobrevenha em prejuízo da Contratante ou de terceiros, sem quaisquer ônus para a Contratante.

A Contratada deverá responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato.

A Contratada deverá responsabilizar-se por quaisquer danos que seus empregados causarem à Administração. A Contratada deverá responsabilizar-se por qualquer acidente que venha ocorrer com seus empregados.

A Contratada deverá manter devidamente limpos os locais onde se realizarem os serviços.

A Contratada deverá refazer todo e qualquer serviço não aprovado pela Contratante, sem qualquer ônus adicional para a Contratante.

A Contratada deverá substituir qualquer empregado responsável pela execução dos serviços que, comprovadamente e por recomendação da fiscalização, causar embaraço à boa execução do Contrato.

A Contratada deverá responsabilizar-se por todo o ferramental, dispositivos e aparelhos adequados à perfeita execução do Contrato.

Todos os componentes destinados à instalação dos equipamentos deverão ser novos e de 1ª linha, com garantia mínima de 01 (um) ano, contados a partir da conclusão da instalação e formalização do recebimento do serviço pela Contratante.

O serviço de instalação deverá ter garantia mínima de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da conclusão da instalação e formalização do recebimento do serviço pela contratante.

A Contratada deverá fornecer todo material necessário para deixar todos os equipamentos instalados e em perfeito funcionamento, tais como: material elétrico, cabo de rede (CAT5E –norma ANSI/TIA- 568-C.2), material de aterramento, eletrodutos para passagem de fios, parafusos, porcas, suportes e buchas para fixação de equipamentos e demais materiais necessários para a instalação dos respectivos equipamentos.

Após a conclusão dos serviços, o documento de aceitação do serviço deverá ser assinado por responsável do Contratante, certificando o cumprimento da instalação e o bom funcionamento.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CE

Fone: (00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxx Página 2

CNPJ: 07. P: 78.430.000

24. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS EQUIPAMENTOS

24.1. COMISSIONAMENTO DE PONTO DE VIDEOMONITORAMENTO E OCR

Para os equipamentos fornecidos pela Contratante, a Contratada deverá efetuar os serviços de instalação, configuração e ajustes. Sendo 01 (um) câmera Speed Dome ou até 04 (quatro) câmeras fixa por ponto de videmonitoramento e 02 (dois) Câmeras de leitura de placas veiculares para ponto de OCR.

Os serviços de instalação incluem a montagem, a fixação, os ajustes, a interligação entre si e com quadros e painéis, a alimentação elétrica de todos os equipamentos, a execução de testes e a colocação em operação de todo o sistema relativo aos pontos de videomonitoramento e OCR.

Serviços de infraestrutura eventualmente necessários serão executados pela equipe de instalação, incluindo todo e qualquer material necessário para a completa instalação dos equipamentos, bem como transporte de materiais e pessoal, serviços de tubulação, cabeamento, adaptação de instalações elétricas e interligação dos pontos de instalação a serem ativados.

Após concluir o serviço, a equipe de instalação deve retirar todo o material existente, entulho, ou quaisquer materiais remanescentes do trabalho executado. Os locais deverão ser entregues em perfeitas condições de higiene e limpeza, bem como acompanhar os padrões estéticos do local.

É de inteira responsabilidade das equipes de instalação a guarda e manutenção de equipamentos e/ou materiais de sua propriedade ou de propriedade da Contratante, usados durante a execução dos serviços, devidamente identificados.

24.2. INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA

Todos os pontos deverão ser fornecidos com a infraestrutura, descrita abaixo:

Deverão ser personalizadas/detalhadas em plantas ou esquemas elétricos específicos, incluindo aterramento;

O cabeamento elétrico deverá interligar a caixa de equipamentos com o ponto/circuito de energia compatível;

O cabeamento deverá ser ligado dentro da caixa de equipamento ao disjuntor (em série com a fase):

O dimensionamento do cabeamento deverá ser feito em função da distância e da carga, não podendo ser usada bitola de condutores com diâmetro menor que 2,5 mm²; o cabeamento usado deverá ser do tipo PP, SINTENAX ou equivalente, com três condutores encapados, envolvidos por grossa camada de borracha, de modo que seja imune a água, umidade e intempéries;

A rede elétrica de alimentação dos equipamentos será monofásica, para alimentação em 127V (cento e vinte e sete Volts).

A alimentação poderá ser em 220V (duzentos e vinte Volts);

Os pontos deverão ter conectores do tipo RJ45 fêmea, para categoria 5e.

A rede deverá ser instalada e configurada.

Os custos e execução são de inteira responsabilidade da empresa Contratada;

Deverá ser fornecido pela empresa a ser contratada, os materiais de infraestrutura necessários para instalação: Eletrodutos de PVC; Luvas; Abraçadeiras Cintas de alumínio; Mangueira de manobra; Parafusos e buchas; Cabos elétricos.

Para a instalação de postes, semipórticos e outras estruturas de grande porte, deverão ser utilizados equipamentos adequados, tais como:

a) caminhão carroceria para transporte;

b) caminhão com guindaste ou caminhão com plataforma elevatória; c) betoneira;

d) ferramentas manuais (foice, enxada, pá, carrinho de mão e chaves de aperto);

e) em casos especiais, eventualmente são necessários equipamentos para perfuração de rochas ou de pavimento.

24.3. INSTALAÇÃO DE POSTE METÁLICO 6M

Serviço de instalação de poste, com caixa de inspeção, distribuição de cabeamento com haste de aterramento, instalação de todos os componentes elétricos, reparo de gramas e pisos de alvenaria, serviços de alvenaria que necessitam para execução do serviço de acordo com projeto e solicitações da Contratante. Os postes deverão ser engastados no solo, com concretagem de base e engastamento de estruturas de sustentação.

24.4. POSTE METÁLICO 6M

Poste padrão radar, tubular em aço, com as seguintes características mínimas: Poste circular reto com altura útil de 6M;

Construção em tubo de aço carbono DIN 2440, com espessura mínima de 2,65 mm; Diâmetro mínimo de 114,9 mm;

Tratamento através de galvanização por imersão a quente, interna e externamente; Deve ter ambas as pontas livres, sem acabamento.

24.5. INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA

Todos os pontos deverão ser fornecidos com a infraestrutura, descrita abaixo:

Deverão ser personalizadas/detalhadas em plantas ou esquemas elétricos específicos, incluindo aterramento;

O cabeamento elétrico deverá interligar a caixa de equipamentos com o ponto/circuito de energia compatível;

O cabeamento deverá ser ligado dentro da caixa de equipamento ao disjuntor (em série com a fase):

A rede elétrica de alimentação dos equipamentos será monofásica, para alimentação em 127V (cento e vinte e sete Volts).

A alimentação poderá ser em 220V (duzentos e vinte Volts);

Os pontos deverão ter conectores do tipo RJ45 fêmea, para categoria 5e. A rede deverá ser instalada e configurada.

Os custos e execução são de inteira responsabilidade da empresa Contratada;

24.6. INSTALAÇÃO DE POSTE SEMI-PORTICO 6M X 5,5M

A responsabilidade civil e ético-profissional pela qualidade, solidez e segurança do serviço é da Contratada.

Previamente, deve ser feita a marcação da localização do dispositivo a ser implantado, de acordo com o projeto.

A execução dos blocos ou bases de fundação de apoio dos pilares metálicos deve atender às condições de dimensionamento de projeto.

O transporte e o armazenamento das peças constituintes do pórtico e semipórtico, e em especial as placas de sinalização, devem ser feitos de modo a não provocar danos ao conjunto.

Os chumbadores de fixação do pilar metálico ao bloco de fundação devem ser executados em conformidade com o dimensionamento de projeto de forma a distribuir e transferir perfeitamente as cargas da estrutura ao bloco da fundação, permitindo perfeito encaixe entre as peças.

O enchimento, de concreto com fck mínimo de 15 Mpa, dos compartimentos de ancoragem deve obedecer às indicações de projeto.

A montagem da estrutura metálica do semipórtico deve obedecer às indicações do fabricante do dispositivo.

Para semipórticos, o número máximo de placas de alumínio retrorrefletivas é de duas por mesa (viga metálica), limitado a uma placa por faixa de tráfego.

A fixação da placa à mesa (viga metálica) deve assegurar que ela se mantenha fixa na mesa, com altura livre mínima de 6,00 m e posicionada de forma a garantir um ângulo entre 90º e 95º com o sentido do fluxo da via.

24.7. POSTE SEMI-PORTICO 6M X 5,5M

Deve ser projeto para instalação de câmeras CFTV;

Deve possuir coluna cônica contínua reta, de seção circular; Deve possuir braço de 5,5m de projeção horizontal;

Construção em tubo de aço estrutural, galvanizado a fogo conforme norma NBR 6323; Deve conter altura de 6 metros;

Deve conter estrutura projetada para suportar vento de 45m/s; Deve estar de acordo com a norma NBR6123;

24.8. NOBREAK 600VA

Equipamento de rede tipo nobreak, semi-senoidal, com as seguintes características mínimas: Nobreak interativo monovolt, 600 VA/300W;

O equipamento deverá ser novo (sem uso) e estar na linha atual de produção do fabricante. Características de entrada:

Tensão nominal de 120 V~; Variação de tensão de 90 -145 V~; Frequência de 60 Hz;

Disjuntor de 10 A;

Cabo de força tripolar de 1,2 m, com plugue tripolar de acordo com a norma NBR 14136. Características de saída:

Fator de potência de 0,5;

Tensão nominal de saída 120 V~;

Regulação da tensão em modo rede de 120V~ ±10% e em modo bateria de 120V~ ±5%; Tempo de transferência <10 ms;

Frequência no modo bateria de 50/60 Hz tolerancia de 5%; Forma de onde semissenoidal no modo bateria;

Deverá possuir 04 (quatro) de 10 A de acordo com a norma NBR 14136;

Proteções:

Proteção contra sub/sobretensão passando a operar no modo bateria; Proteção contra descarga da(s) bateria(s) até 10,5 V;

Proteção contra sobrecarga na saída em modo rede com fusível rearmável e em modo bateria com limitador de corrente interno.

Baterias:

Deverá possuir 01 (uma) bateria interna selada chumbo-ácido (VRLA) de 00 X, 0 Xx; Deverá possuir xxxxxxxxxx xx 00 X x xxxxxxxx xx xxxxx xx 0 X;

Deverá possuir tempo de carga sem bateria externa de até 10 h Características físicas:

Deverá possuir dimensões aproximadas de (L x A x P) 100 x 140 x 300 mm, admitindo-se variação de +- 10%;

Deverá possuir peso aproximado de 5 kg, admitindo-se variação de +- 20%;

Deverá operar em faixa de temperatura de 0 a 40ºC e umidade ambiente de 0 a 90%, sem condensação.

24.9. SWITCH 5 PORTAS POE

Equipamento para extensão física dos pontos de rede, com as seguintes características: Switch PoE, 5 portas Fast Ethernet com 4 portas PoE+;

O equipamento deverá ser novo (sem uso) e estar na linha atual de produção do fabricante;

O equipamento deverá atender aos padrões: IEEE 802.3 - 10BASE-T, IEEE 802.3u - 100BASETX, IEEE 802.3x - Flow Control, IEEE 802.3af - PoE (Power over Ethernet), IEEE 802.3at - PoE (Power over Ethernet), IEEE 802.1p - QoS (Quality of Service);

O equipamento deverá possuir, no mínimo, 5 portas RJ45 10/100 Mbps com autonegociação, sendo 4 portas com suporte PoE;

O equipamento deverá possuir detecção automática do padrão do cabo (normal/crossover), ou seja, possuir Auto MDI/MDI-X;

O equipamento deverá possuir tabela de endereçamento MAC com capacidade de 1000 endereçamentos;

O equipamento deverá possuir método de transferência do tipo armazena e envia (storeandforward); O equipamento deverá possuir taxa de latência de 10 μs;

O equipamento deverá possuir backplane de 1 Gbps;

O equipamento deverá possuir indicadores do tipo LED que indiquem, minimamente: Power, PoE (em 4 portas) e Link/Act (em 5 portas);

O equipamento deverá possuir capacidade de suporte aos seguintes tipos de cabeamento: 00XXXXX

- Xxxx XXX categoria 5 (máximo 100 m), EIA/TIA-568 100 Ω STP, 100BASE-TX - Cabo UTP categoria 5,5e (máximo 100 m), EIA/TIA-568 100 Ω STP, cabo UTP categoria 5e homologado (100% cobre) ou superior para distâncias de até 250 m com a função PoE Extender habilitada;

O equipamento deverá possuir consumo máximo de 63W e consumo PoE máximo, sem carga, de 1,6W;

O equipamento deverá fornecer alimentação PoE até 30W em uma única porta e 58W para todas as portas;

O equipamento deverá possuir fonte de alimentação com entrada de 100/240Vac, 50/60Hz e saída de 51 VDC, 1,25A;

O equipamento deverá possuir proteção contra surtos nas faixas de 15 kV durante 45 microssegundos em modo comum e 1 kV durante 10/700 microssegundos em modo diferencial;

O equipamento deverá operar em uma faixa de temperatura de -10 °C a 45 °C e de umidade de 10% - 90% sem condensação;

O equipamento deverá possuir certificação Anatel.

24.10. CAIXA PORTA EQUIPAMENTOS

Caixa metálica externa, tipo porta-equipamentos, com as seguintes características:

Deve ser fabricada em chapa de aço carbono SAE 1010/ 1020, com espessura mínima de 1,2mm; Deve possuir dimensões externas de: (H) 400 mm, (L) 400 mm e (P) 350 mm;

Deve possuir porta frontal com fechadura;

Deve possuir porta frontal com vedação em borracha impedindo a entrada de líquidos;

Deve possuir fundo com dois suportes para fixação em poste, através fita de aço metalizada ou abraçadeiras tipo BAP;

24.11. CÂMERA BULLET

Deve possuir resolução mínima de 2MP (1920 x 1080); Possuir infravermelho de 30 metros;

Deve possuir taxa de quadros de vídeo:

Resoluções: 1920 ×1080@1–25/30 fps;

Sensor de imagem CMOS 1/2.8" com varredura progressiva ou superior; Suporte a compressão de vídeo no padrão H.265, H.264 e H.264B; Suporte a Smart Codec;

Possuir obturador na velocidade de 1/3s até 1/100.000s;

Possuir lente do tipo fixa de 2.8mm com abertura maxima de f1.6; Possuir função WDR com valor mínimo de 50dB;

Função Dia & Noite com suporte auto (ICR), colorido, preto & branco; Possuir funções inteligentes de cerca virtual e linha de intrusão;

Deve permitir acesso para até 20 usuários;

Possuir os padrões de compatibilidades ONVIF Profile S, Profile T;

Compatível com os protocolos de rede: IPv4/IPv6, HTTP, TCP, UDP, ARP, RTP, RTSP, RTCP, RTMP, SMTP, FTP, DHCP, DNS, DDNS, QoS, UPnP, NTP, PPPoE;

Possuir suporte a tecnologia de armazenamento via FTP, e cartão micro SD com capacidade de até 256 Gb;

Ser apto a operações em temperaturas de -30°C a +60°C, com umidade máxima de 95%; Possuir alimentação compatível para 12Vdc e PoE (802.3af);

Possuir grau de proteção IP67;

Deve possuir 4 máscaras de privacidade;

Deve suportar a tecnologia de região de interesse em 4 áreas;

24.12. CÂMERA PTZ

Sensor do tipo CMOS com varredura progressiva de tamanho 1/2.8 polegadas ou superior; Resolução de 2 Megapixels;

Resolução máxima de 1920 x 1080 pixels; Velocidade de shutter ente 1s e 1/30.000s ou superior;

Deve possuir iluminação mínima em modo colorido de 0,008 Lux@F1.6, em modo Preto e Branco de 0,0008 Lux Lux@F1.6 e, com o IR ligado, em 0 Lux;

Distância de Infravermelho de até 150m; Distância focal entre 6 e 120 mm ou superior; Zoom ótico de 25x e digital de 16x;

Controle manual e automático de foco;

Pan de 0 a 360 graus sem fim e tilt de -15 até 90 graus com auto flip de 180º; Velocidade em modo manual para Pan de 0,1 até 290°/s e para Tilt de 0,1 até 190°/s; Velocidade de preset para Pan de no mínimo, 300°/s e para Tilt de 200°/s;

Modo PTZ com 5 patrulhas e 8 Tour e permitir o agendamento de tarefas;

Suporte à análises de vídeo: Mapa de calor, linha e cerca virtual, objeto abandonado e Detecção de face; Deve suportar a função autotracking;

Suporte as seguintes codificações de vídeo: H.265, H.264H, H.264, MJPEG; Suporte a 3 fluxos de vídeo;

Possuir filtro ICR;

Possuir tecnologias de melhoramento de imagem BLC, HLC e WDR com ganho de 120dB ou superior; Possuir tecnologia de redução de ruído 2D/3D;

Possuir suporte a tecnologia de armazenamento via cartão micro SD com capacidade de até 128

Gb;

Suporte para, no mínimo, 24 máscaras de privacidade; Deve possuir interface Fast Ethernet;

Deve possuir suporte aos protocolos de rede IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, SSL, TCP/IP, UDP, UPnP, ICMP, IGMP, SNMP, RTSP, RTP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, PPPOE, DDNS, FTP, IP Filter, QoS,

Bonjour;

Deve permitir acesso para até 20 usuários;

Deve permitir método de transmissão Multicast; Possuir 2 entradas de alarme e 1 saídas de alarme;

Alimentação 24VAC e PoE+ com consumo máximo de 26W; Operar entre as temperaturas de -10°C e +60°C;

Deve possuir resistência a líquidos e sólidos IP67; Deve ser fornecida com fonte de alimentação;

A câmera deverá possuir, incorporada à sua estrutura, mecanismo luminoso de identificação visual a cores, visíveis inclusive durante o dia, para identificação de condições de segurança de local, operando no modo de exceção de “listas brancas”, com base em análise inteligente de vídeo, detectando automaticamente situações de risco e informando visualmente, pela equivalência de cores, a situação detectada.

Devera ser fornecido solução de botão de panico, integrado ao sistema de alarme da câmera Deverá ser fornecido suporte para da câmera PTZ em poste;

24.13. KIT PONTO DE COLETA COM SISTEMA DE ANÁLISE VIÁRIA

24.13.1. Dispositivo de captura de imagens com OCR

Dispositivo de captura de imagens IP, para leitura e análise de metadados de veículos, em tempo real, com as seguintes características:

Deverão ser instaladas duas câmeras por ponto de cercamento; Deve ser dotada de mecanismo de inteligência artificial embarcada;

Deve suportar o modo infravermelho (IR), à noite, para redução de poluição luminosa; Deve possuir leitura automática de placas embarcado;

Deve possuir sensor de imagem CMOS 1/.8”; Deve possuir obturador único;

Deve possuir velocidade de shutter de 1/50 s–1/100000 s, em modo automático e manual;

Deve possuir lente Varifocal Motorizada; Deve possuir resolução de imagem de 2688 x 1520;

Deve possuir resolução de vídeo de 4M (2688 × 1520), 1080P (1920 × 1080), UXGA (1600 × 1200), 720P (1280 × 720), D1 (704 × 576), CIF (352 × 288);

Deve possuir taxa de quadros de vídeo de máximo 30fps;

Deve possuir compressão de vídeo H.265, H.264M, H.264H, H.264B, MJPEG; Deve possuir redução de ruído 2DNR, 3DNR;

Deve possuir 4 mecanismos embarcados de iluminação, com LEDs infravermelho;

Deve possuir mecanismo de disparo (trigger) por meio de detecção de vídeo ou radar/laço indutivo;

Deve possuir mecanismo que permita as seguintes detecções: o Veículos motorizados: velocidade (estimativa), data, Horário, cor do veículo, placa, pista;

Deve permitir armazenamento através de mecanismo FTP ou cartão micro SD com capacidade de até 256 Gb;

Deve possuir lente varifocal motorizada embutida de 10 mm a 50 mm; Deve permitir a captura de placas até 120 km/h

Deve possuir suporte aos seguintes mecanismos de inteligência: o Suporte a detecção de placas de motocicletas; o Deve permitir reconhecimento de placas veiculares através do emprego de algoritmo de auto-desenvolvimento para reconhecer placas de veículos combinando números e letras (LPR); o Deve efetuar o reconhecimento de cores de veículos, durante o dia; Deve possuir as seguintes interfaces:

Uma interface de rede RJ45 10/100/1000M;

Uma interface RS-485, para conexão a dispositivos como radar/laço indutivo; Duas interfaces RS-232;

Três interfaces de entrada de alarme;

Duas interfaces de saída de alarme, sendo uma para relé e uma optoacopladora; Duas interfaces de áudio, sendo uma de entrada e uma de saída.

Deve possuir alimentação 12V DC, 36V DC, PoE, com consumo ≤ 8W;

Deve operar em faixa de temperatura de −40°C a +65°C, com umidade entre 10%–90%; Deve possuir grau de proteção IP67;

24.13.2. Nobreak

Equipamento de rede tipo nobreak, semi-senoidal, com as seguintes características mínimas: Nobreak interativo monovolt, 600 VA/300W;

O equipamento deverá ser novo (sem uso) e estar na linha atual de produção do fabricante.

Características de entrada:

Tensão nominal de 120 V~;

Cabo de força tripolar de 1,2 m, com plugue tripolar de acordo com a norma NBR 14136. Características de saída:

Tensão nominal de saída 120 V~;

Forma de onde semissenoidal no modo bateria;

Deverá possuir 04 (quatro) de 10 A de acordo com a norma NBR 14136; Características físicas:

Deverá possuir dimensões aproximadas de (L x A x P) 100 x 140 x 300 mm, admitindo-se variação de

+- 10%;

Deverá operar em faixa de temperatura de 0 a 40ºC e umidade ambiente de 0 a 90%, sem condensação.

24.13.3. Switch

Equipamento para extensão física dos pontos de rede, com as seguintes características: Switch PoE, 5 portas Fast Ethernet com 4 portas PoE+;

O equipamento deverá ser novo (sem uso) e estar na linha atual de produção do fabricante;

O equipamento deverá possuir, no mínimo, 5 portas RJ45 10/100 Mbps com autonegociação, sendo

O equipamento deverá possuir indicadores do tipo LED que indiquem, minimamente: Power, PoE (em 4 portas) e Link/Act (em 5 portas);

O equipamento deverá possuir consumo máximo de 63W e consumo PoE máximo, sem carga, de 1,6W;

O equipamento deverá fornecer alimentação PoE até 30W em uma única porta e 58W para todas as portas;

O equipamento deverá possuir fonte de alimentação com entrada de 100/240Vac, 50/60Hz e saída de 51 VDC, 1,25A;

O equipamento deverá operar em uma faixa de temperatura de -10 °C a 45 °C e de umidade de 10% - 90% sem condensação;

O equipamento deverá possuir certificação Anatel.

24.13.4. Caixa Pora Equipamentos

Caixa metálica externa, tipo porta-equipamentos, com as seguintes características:

Deve ser fabricada em chapa de aço carbono SAE 1010/ 1020, com espessura mínima de 1,2mm; Deve possuir dimensões externas de: (H) 400 mm, (L) 400 mm e (P) 350 mm;

Deve possuir porta frontal com fechadura;

Deve possuir porta frontal com vedação em borracha impedindo a entrada de líquidos;

Deve possuir fundo com dois suportes para fixação em poste, através fita de aço metalizada ou abraçadeiras tipo BAP;

24.13.5. Infraestrutura

Todos os pontos deverão ser fornecidos com a infraestrutura, descrita abaixo:

Deverão ser personalizadas/detalhadas em plantas ou esquemas elétricos específicos, incluindo aterramento; O cabeamento elétrico deverá interligar a caixa de equipamentos com o ponto/circuito de energia compatível; O cabeamento deverá ser ligado dentro da caixa de equipamento ao disjuntor (em série com a fase):

A rede elétrica de alimentação dos equipamentos será monofásica, para alimentação em 127V (cento e vinte e sete Volts).

A alimentação poderá ser em 220V (duzentos e vinte Volts);

Os pontos deverão ter conectores do tipo RJ45 fêmea, para categoria 5e. A rede deverá ser instalada e configurada.

Os custos e execução são de inteira responsabilidade da empresa Contratada;

Para a instalação de postes, semipórticos e outras estruturas de grande porte, deverão ser utilizados equipamentos adequados, tais como:

a) caminhão carroceria para transporte;

b) caminhão com guindaste ou caminhão com plataforma elevatória; c) betoneira;

d) ferramentas manuais (foice, enxada, pá, carrinho de mão e chaves de aperto);

e) em casos especiais, eventualmente são necessários equipamentos para perfuração de rochas ou de pavimento.

24.13.6. Poste Semi portico

Deve ser projeto para instalação de câmeras CFTV;

Deve possuir coluna cônica contínua reta, de seção circular; Deve possuir braço de 5,5m de projeção horizontal;

Construção em tubo de aço estrutural, galvanizado a fogo conforme norma NBR 6323; Deve conter altura de 6 metros;

Deve conter estrutura projetada para suportar vento de 45m/s; Deve estar de acordo com a norma NBR6123;

24.13.7. Software de Análise Viária

Deverá ser licenciado para um periodo de 12 MESES.

Possibilitar a utilização de, no mínimo, 10 estações de trabalho conectadas simultaneamente e suportando múltiplas requisições de pesquisas.

Ser capaz de receber e processar até 1500 passagens veiculares por minuto. Suportar conexão de 365 câmeras.

Suportar conexão de 90 smartphones para uso das forças policiais

Suportar no mínimo, câmeras de 4 fabricantes diferentes, para uso em Pontos de coleta de imagens. Apresentar todas as interfaces com o usuário em português do Brasil.

Utilizar login único para todo o sistema, permitindo deste momento em diante acessar qualquer módulo, respeitando as permissões de acesso de cada usuário, sem a necessidade de um novo login.

Suportar bloqueio por inatividade após tempo especificável em minutos, obrigando ao usuário a efetuar novo login.

Suportar mudanças obrigatórias de horário de verão (se existirem) de forma programada e automática mantendo, sem intervenção humana, todo o sistema atualizado para o período.

Permitir o cadastramento de telefones celulares para todas as interações exigidas ao longo deste Termo de Referência.

Suportar base única de cadastro de usuários e senhas, que serão utilizados para acesso a TODOS os módulos da solução proposta, que exigirem autenticação.

Suportar base única de cadastro de dados sobre veículos, que será utilizada pelos módulos da solução proposta e para autopreenchimento em cadastros, incluindo, mas não se limitando a: Marca, modelo, cor, ano de fabricação, ano do modelo, Tipo do veículo, município e estado.

Suportar base única de cadastro de dados sobre indivíduos (pessoas), que será utilizada pelos módulos da solução proposta e para autopreenchimento em cadastros.

Suportar base única de endereços que será compartilhada pelos módulos que exigirem o cadastro de endereço.

As classificações veiculares deverão ser no mínimo as seguintes: Carro, motocicleta, caminhão, ônibus, Van/Furgão, caminhonete, carro forte.

Disponibilizar módulo capaz realizar OCR nas imagens recebidas dos PCLs sem a leitura dos caracteres, suportando todos os formatos de placas veiculares do Brasil e do Mercosul e garantindo um índice mínimo de 90% de leituras corretas, considerando-se imagens eleitas como legíveis.

Serão consideradas imagens legíveis, aquelas que apresentam caracteres perfeitamente reconhecidos pelo olho humano, desconsiderando-se àquelas com um ou mais caracteres que suscitem dúvidas ou que sofreram interferências naturais como reflexos, efeitos glare ou flare etc.

Fornecer módulo único para gerenciar os recebimentos das imagens e dados provenientes das passagens de veículos capturadas pelos PCLs

O módulo gerenciador de recebimento deverá fornecer interface gráfica que exiba em tempo real e sem intervenção humana, as imagens recebidas dos PCLs, imediatamente após a chegada, de maneira a poder-se visualizar de forma clara e separadamente, as imagens recebidas de todas as câmeras utilizadas pela solução, em um ou mais monitores, configurada livremente pelo operador, variando de 1 a aproximadamente 40 câmeras por monitor Contar com sistema gerenciador de bancos de dados.

Permitir a utilização de hardware com múltiplos volumes de armazenamento de imagens, suportando volumes de armazenamento com diferentes tamanhos.

Armazenar as imagens processadas de forma protegida, impossibilitando a visualização por outros softwares.

Permitir ao operador configurar a compactação e redimensionamento das imagens, de forma a aumentar a capacidade de dias armazenados, devendo no mínimo:

Permitir configurar para cada câmera, a quantidade de dias que o sistema deverá armazenar as imagens no tamanho original, antes de proceder com a compressão das imagens.

Permitir que o operador defina a qualidade e dimensões da imagem após compressão, exibindo, em tempo de configuração, as imagens lado a lado, no formato “antes e depois”, permitindo a verificação visual de como ficarão as imagens após a compressão em relação às imagens originais.

Exibir, em tempo de configuração, a quantidade em KB da imagem original e quantos KB terá após a compressão.

Fornecer interface gráfica que exiba o status de funcionamento dos dispositivos ativos utilizados nos PCLs, indicando sem intervenção humana, possíveis falhas que ocorram, permitindo alertar os operadores quanto ao funcionamento do sistema.

Fornecer módulo para cadastramento de dados referentes a “fatos ocorridos”, (que possuam Boletins de ocorrência) e “atos classificáveis como delituosos” (que não possuam boletins de ocorrência) e o agrupamento de informações sobre suas ENTIDADES (elementos de informações que referenciam ou identificam alguém ou algo relacionado ao fato registrado no sistema).

Este módulo, ora em diante, será referenciado apenas por “REGISTRO DOS FATOS” e deverá:

Permitir o cadastro de ENTIDADES de um FATO no mínimo para: Múltiplos indivíduos, múltiplos veículos, múltiplos objetos relacionados ao fato, múltiplos endereços eletrônicos (links) com informações relacionadas ao fato.

Possibilitar atribuir ao Fato cadastrado o intervalo de data, horas e minutos relativos ao seu início e fim, definindo assim o tempo de duração estimada de determinados fatos.

Possibilitar atribuir ao FATO cadastrado, a condição de ser privado, com acesso somente para o usuário responsável pelo cadastro.

AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

se, Diamantino, sé do Rio Claro,

Possibilitar atribuir ao FATO cadastrado, a permissão de acesso para outros operadores da mesma CAM devendo ser no mínimo para:

Para todos os operadores.

Para um ou mais grupos de operadores predefinidos pelo administrador.

Somente operadores autorizados pelo administrador poderão permitir compartilhamentos

Permitir, quando as Entidades forem veículos e suas respectivas placas, que estas sejam selecionadas para monitoramento com geração de alarmes, sendo obrigatório no mínimo dois tipos de monitoramento a saber:

Monitoramento Simples: Monitoramento sem exigências de identificação do operador e assinatura após os alarmes.

Monitoramento Supervisionado: Monitoramento que exigirá, após os alarmes, uma sequência de passos pelos operadores com posterior verificação por usuários de hierarquias superiores (administradores ou supervisores).

Permitir, quando as Entidades forem veículos e suas respectivas placas, que estas sejam selecionadas para monitoramento de qualquer tipo; que seja definido o nível de semelhança entre a informação cadastrada e a informação extraída da imagem e que quando esta semelhança existir, provoque um alarme. (Considerar semelhança quando os caracteres da placa veicular, extraídos da imagem, forem coincidentes com a informação cadastrada, sendo no mínimo para 6 ou 7 caracteres idênticos).

Deverá ser permitida a definição de intervalo de tempo para que o nível de semelhança definido seja considerado

Permitir, quando a Entidade for um veículo com sua respectiva placa selecionada para monitoramento, que seja definida uma periodicidade para a validade do monitoramento, podendo-se escolher em quais dias da semana, em quais intervalos de horas, quais PCLs e para quais câmeras o sistema emitirá alarmes;

Disponibilizar em tela, alerta visual e permanente, indicando quando a placa de um veículo cadastrada já estiver cadastrada em um ou mais registro(s) de fato(s), possibilitando a partir da mesma tela a exibição dos dados dos outros registros de fatos relacionados

Permitir, em tempo de cadastramento, quando a Entidade for um veículo, que seja possível a partir da tela de cadastramento, executar pesquisa das passagens registradas do veículo em questão, exibindo os resultados em ordem decrescente de tempo.

Permitir, quando a Entidade for um veículo com sua respectiva placa selecionada para monitoramento, que sejam definidos os telefones celulares previamente cadastrados para os quais, o sistema enviará os alarmes.

Quando a ENTIDADE cadastrada for uma pessoa, possibilitar a inserção de dados de qualificação, incluindo foto, que identifiquem esta pessoa, e também a anexação de múltiplos arquivos digitais de qualquer tipo.

AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

se, Diamantino, sé do Rio Claro,

Permitir a qualquer momento a visualização de todas as alterações nos registros dos fatos, efetuadas por qualquer operador, respeitando as devidas permissões de acesso atribuídas, com indicação de data, hora e usuário e os dados alterados em forma de histórico.

Permitir em tempo de visualização ou edição de um registro do fato, a exibição de todos os alarmes gerados e vinculados a este registro, com anexação de imagens, por tempo indeterminado.

Exibir alerta visualmente destacado ao mostrar dados de um registro de fatos que não possua número identificador de Boletim de Ocorrência quando a natureza do fato exigir o número do Boletim de ocorrência. (parametrizável).

Permitir vincular-se a um registro de fato, determinadas passagens veiculares eleitas pelo operador, com anexação de imagens, por tempo indeterminado.

Permitir em tempo de visualização de um registro do fato, a exibição de todas as passagens veiculares eleitas pelo operador e manualmente associadas a este registro, com exibição de imagens.

Permitir a visualização em lista de todos os registros de fatos com ordenação no mínimo por: Data/hora do cadastro, data/hora da última alteração, Status do registro (ativo ou encerrado), pelas placas de todos os veículos inseridas em registros, por nome do município, pelo tipo de acesso permitido (visibilidade) e por natureza do fato.

Possibilitar busca de registros por: Placa de veículos, data/hora do fato, por intervalo de data/hora e por palavra existente em qualquer campo do tipo texto.

Suportar mecanismos de busca fonética, no mínimo, nos campos destinados aos nomes de pessoas. Permitir a filtragem no mínimo e de forma combinada:

Por data/hora do FATO, data/hora do cadastro, data/hora da última alteração. Por registro com dados faltantes.

Pelo operador responsável pelo cadastramento.

Pela origem dos Boletins de ocorrências inseridos nos registros de fatos. Pelo tipo de acesso permitido.

Por nome do município.

Pela natureza do fato.

Pelos nomes das pessoas envolvidas nos registros de fatos Por tipo de objeto

Por registros de fatos que incluem veículos.

Por registros de fatos que incluem veículos monitorados.

Possuir módulo que possibilite a exibição e gerenciamento dos alarmes no mínimo para os monitoramentos SIMPLES e SUPERVISIONADO, anteriormente definidos, devendo:

Possibilitar que a cada alarme SIMPLES ocorrido, o operador possa visualizar na mesma tela, quais ações e procedimentos específicos foram previamente definidos para o monitoramento em questão.

AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Possibilitar que a cada alarme SUPERVISIONADO ocorrido, o operador possa visualizar na mesma tela, quais ações e procedimentos específicos foram previamente definidos para o monitoramento em questão e também para os PCLs.

Exibir na mesma tela de Alarme todas as imagens obtidas por ocasião da passagem veicular, inclusive as contextuais.

Permitir zoom da imagem exibida no alarme.

Emitir alarme, sonoro e visual, sempre que identificar na imagem processada, placa veicular exatamente igual àquela previamente cadastrada para monitoramento, exibindo a data, a hora, o local, e imagen(s) do veículo.

Gerar os alarmes com sons absolutamente diferentes para os monitoramentos SIMPLES E SUPERVISIONADOS.

Emitir alarmes, sonoro e visual, sempre que identificar na imagem processada, placa veicular parcialmente igual àquela cadastrada para monitoramento, respeitando o nível de semelhança definido pelo usuário, exibindo a data, a hora, o local, quais caracteres são divergentes daqueles previamente cadastrados e respectivas imagens, de forma a possibilitar alarmes de placas de veículos possivelmente adulteradas.

Possibilitar, a partir do módulo de alarmes, que os operadores com permissão para o referido registro de fato, possam acessar este registro.

Possibilitar que a cada evento de alarme, seja possível a partir da mesma tela, para os operadores com permissão de acesso, observar o perfil comportamental do veículo em questão, de forma a ajudar nas ações necessárias.

Permitir a exibição em mapa, da localização onde foi gerado o alarme. Dispor de procedimento que silencie e reative o som do alarme.

Quando o monitoramento for SIMPLES, este módulo também deverá:

Permitir ao operador, em sua estação de trabalho, monitorar, de forma contínua e exclusiva, determinada placa veicular, suprimindo, durante este monitoramento, todos os outros alarmes de monitoramentos SIMPLES.

Permitir a filtragem por determinados períodos de data/hora com opção de especificar determinada placa do veículo gerador de alarmes.

Quando o monitoramento for SUPERVISIONADO, também deverá:

Suportar como parametrização do sistema, a supressão total da visualização do alarme pelos operadores, quando as informações e imagens sobre a passagem veicular que gerou o alarme chegarem ao servidor com atraso temporal (em minutos) maior que um limite especificável, mantendo, entretanto, a obrigatoriedade de ciência e assinatura posterior pelos supervisores.

Possuir alarme visualmente diferenciado quando a geração do mesmo ocorrer a partir de um REGISTRO DE FATO que não contiver referência a um boletim de ocorrência de forças de segurança como Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar etc.

Emitir continuamente o som relativo aos alarmes que ainda não foram visualizados, ainda que o módulo em questão seja fechado, obrigando o operador a concluir a ação devida.

Dispor de procedimento para que determinado operador possa silenciar um alarme em todas as estações, notificando a todos os outros operadores que este tornou-se responsável pelo alarme, obrigando ao operador agora responsável, o cumprimento de todas as ações exigidas.

Gerar alarmes de exatidão ou de semelhança com sons absolutamente distintos entre si.

Exibir, a cada alarme, a relação dos alarmes ocorridos anteriormente, para os quais ainda existam procedimentos em aberto, agrupada pela placa veicular e exibindo primeiramente os alarmes mais recentes permitindo navegação pelos registros, com simultânea exibição:

Dos dados dos registros dos fatos cujas ENTIDADES acionaram os alarmes. Das imagens dos veículos.

Das informações relativas às passagens veiculares.

Dos procedimentos previamente cadastrados nos registros dos fatos.

Impor relação de perguntas previamente cadastradas e referentes aos alarmes, que deverão ser respondidas pelo operador de forma obrigatória ou opcional, de acordo com a parametrização.

As perguntas deverão possibilitar respostas do tipo Sim ou Não ou por texto redigido quando necessário, sendo que as respostas do tipo Sim ou Não, deverão constar em relatórios estatísticos posteriores.

Permitir a finalização do alarme somente quando o operador preencher todos os campos obrigatórios. (Este deverá ser excluído da lista, permanecendo, entretanto, todos os alarmes que não tiveram os procedimentos concluídos).

Permitir a filtragem pelas placas dos veículos geradores dos alarmes.

Exibir, após login do usuário com permissão, a tela de alarme quando existir alarme(s) não finalizado(s).

Suportar como parametrização do sistema que ao soar um alarme, seja apresentado de um alerta visual, indicando que a passagem veicular que gerou o referido alarme, ocorreu há mais de um número de minutos especificável, independentemente do motivo do atraso, de maneira a evitar erros de operação.

Possuir módulo que permita a supervisão dos alarmes finalizados pelos operadores, devendo:

Permitir o acesso somente aos usuários com direitos para supervisão e checagem dos procedimentos adotados.

Possibilitar que somente os alarmes já assinados anteriormente e ainda não supervisionados, sejam apresentados de forma organizada por data/hora, sendo também exigida a navegação por estes registros com simultânea exibição dos dados dos registros dos fatos cujas ENTIDADES acionaram os alarmes, das imagens, dos dados relativos às passagens veiculares e dos procedimentos exigidos.

Exibir relação das perguntas impostas aos operadores que visualizaram os alarmes na primeira exibição e as suas respostas.

Exibir a mesma relação das perguntas impostas aos operadores que visualizaram os alarmes na primeira exibição permitindo respostas distintas às mesmas perguntas.

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Permitir a finalização do alarme pelo supervisor. (Este deverá ser excluído da lista, permanecendo, entretanto, todos os alarmes já assinados anteriormente e ainda não supervisionados.)

Permitir a filtragem de alarmes ocorridos em um determinado período de data/hora, relativo às passagens veiculares que geraram os alarmes ou aos momentos exatos que os alarmes foram gerados.

Permitir a filtragem de alarmes ocorridos em um determinado período de data/hora, relativos à determinada placa veicular.

Permitir obtenção dos resultados da combinação dos 2 filtros anteriores.

Exibir algum tipo de notificação visual, quando existirem alarmes ainda não assinados pelo operador, com possibilidade de abertura do módulo relativo à esta etapa.

Permitir a partir da tela, a exibição de representação gráfica de uma linha do tempo que mostre os intervalos de tempo que o sistema levou para receber as imagens desde o ponto de coleta até a CAM, o tempo necessário para seu processamento e o tempo para disparo de evento de alarme.

Deverá ser parte integrante da solução, a disponibilização para o uso de aplicativo mobile (no mínimo para sistema operacional Android) integrado ao módulo de alarmes do SISTEMA DE GESTÃO E ANÁLISES, durante todo o período contratual, devendo no mínimo:

Receber os alarmes gerados na CAM, para os quais o número de telefone foi previamente cadastrado para este propósito, devendo no mínimo:

Gerar alerta sonoro.

Gerar notificação no formato padrão do sistema operacional do telefone em questão.

Permitir a partir da notificação, a abertura de tela que exiba o alarme gerado (com imagem), incluindo no mínimo, a placa do veículo, identificação do local, motivo e descrição do alarme.

Permitir a partir da notificação, a abertura de tela que exiba informações de data/hora e local, para no mínimo, 10 últimas passagens registradas do veículo em questão.

Permitir a exibição em lista, dos últimos alarmes recebidos (parametrizável em dias). A solução proposta deverá suportar um módulo de pesquisas devendo:

Permitir a pesquisa no banco de dados por sequência de caracteres exatos, por sequência de caracteres contidos e por caracteres coringas.

Permitir, quando a pesquisa no banco de dados for filtrada por intervalo de data/hora, que apresente todas as imagens referentes às passagens veiculares, mesmo que por qualquer motivo não tenha sido possível extração de informações pelos sistemas automáticos.

Permitir pesquisa que exiba apenas as passagens veiculares verificadas pelos seguintes critérios, de forma única e também combinados entre si:

Por intervalo compreendido entre duas datas e horas distintas.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP:

(00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxxX ágina 41 de 6

CNPJ: 07. 78.430.000 Fone:

Municípios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino,

Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro,

e Tangará da Serra.

Por intervalo compreendido entre um único dia, entre duas horas distintas.

Em uma única câmera.

Em múltiplas câmeras selecionadas.

Por classificação de tipos de veículos, possibilitando múltipla seleção. Por total de passagens veiculares pelos PCLs.

Por veículos inseridos como Entidades em um ou mais registro de fatos de determinadas naturezas delituosas, a critério do operador e possibilitando aplicar-se no resultado, os filtros adicionais:

Somente detecção de veículos marcados em ocorrência.

Somente de veículos cadastrados em um ou mais registro de fatos de determinadas naturezas delituosas, a critério do operador.

Permitir nos resultados de pesquisa que sejam exibidas somente a última passagem veicular de cada placa lida.

Permitir, utilizando a base única de cadastro de dados sobre veículos, pesquisas combinadas entre: Marca, modelo, cor, ano de fabricação, ano do modelo, Tipo do veículo, município e estado.

Permitir que os resultados das pesquisas sejam exibidos através de interface gráfica interativa, em múltiplos quadrantes (formato popularmente conhecido como mosaico), nos quais constem as imagens e as respectivas informações associadas a cada passagem veicular, de maneira a poder-se visualizar simultaneamente o mínimo de 8 quadrantes.

O mosaico deverá ajustar o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de quadrantes em tela e resolução do monitor igual ou acima de 768 linhas.

Possuir várias opções de mosaicos para visualizações dos resultados de pesquisas, que permitam aumentar o número de quadrantes por página.

Permitir a seleção do enquadramento desejado das imagens nos quadrantes do mosaico, que retornarão das pesquisas, no mínimo, com os seguintes enquadramentos dentro da área de visualização:

Imagem original (obtida pela câmera), contendo o veículo. Somente do veículo cuja placa foi lida.

Somente da placa veicular lida.

Ao alternar entre os enquadramentos acima, as exibições de todas as imagens apresentadas como resultado da pesquisa, deverão passar a respeitar o enquadramento definido sem nova intervenção humana.

Permitir a exibição ou ocultação das passagens veiculares sem imagens anexadas, que possuam somente a leitura da placa.

Nos resultados das pesquisas deve ser exibido identificador visual que aponte quais imagens foram coletadas durante o horário de verão (Caso exista).

Nos resultados das pesquisas devem ser exibidos identificadores visuais que apontem quais imagens não possuem certificação de sincronização de horário da captura com o Servidor NTP da CAM.

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Possuir representação gráfica de uma linha do tempo que mostre o tempo decorrido desde a captura da imagem até o armazenamento, destacando no mínimo, a data e hora de captura da imagem, data e hora de processamento e data e hora do recebimento da imagem pelo servidor.

Permitir zoom digital progressivo, aplicação de brilho e contraste nas imagens vinculadas aos resultados das pesquisas efetuadas utilizando-se somente do mouse e aplicando as alterações instantaneamente.

Permitir exportação de imagens relativas às passagens veiculares, passível de visualização por qualquer visualizador de imagens de mercado, suportando inserção de marca d'água e obrigatoriamente de identificadores digitais em todas as imagens, com posterior comprovação da autenticidade e integridade do arquivo exportado (não adulteração) através de ferramenta disponibilizada pela própria solução ofertada.

Permitir que, para cada veículo retornado como resultado de uma pesquisa exibida em um monitor, possa ser exibido em um segundo monitor, o perfil comportamental do veículo em questão.

Permitir a associação manual de uma determinada passagem veicular a um determinado fato registrado, inserindo a placa do veículo como uma entidade.

Permitir que a partir do mosaico de exibição dos resultados de pesquisas, possa-se proceder a correção das placas lidas pelo sistema e que tais correções possam ser auditadas, devendo no mínimo:

Suportar a inserção e correção da leitura da placa, relativa a uma passagem veicular registrada pelo sistema.

Suportar a inserção e correção das leituras das placas relativas a um lote de passagens veiculares registradas pelo sistema, para no mínimo, lote com 50 registros, apresentando ao final todas as alterações efetuadas pelo usuário e solicitando obrigatoriamente a confirmação do usuário antes de gravar definitivamente os dados inseridos e alterados.

Permitir que nos resultados das pesquisas, possa-se selecionar uma das imagens e iniciar navegação sequencial, manual ou automática, precedentes ou subsequentes, exibindo as imagens relativas à cada passagem veicular.

Permitir ao operador, quando a navegação for automática, na mesma faixa de rolagem, optar por pausar quando algum veículo exibido na navegação, estiver associado a algum REGISTRO DE FATO.

Permitir ao operador, quando a navegação for automática, por todas as imagens resultantes da pesquisa, optar por pausar quando algum veículo exibido na navegação, estiver associado a algum REGISTRO DE FATO.

Permitir que os resultados das pesquisas possam ser exportados em formato de relatório constando a descrição do motivo da exportação devendo ser do tipo texto livre, a ser preenchido pelo operador, placa do veículo, data e hora, local e sentido e imagens relativas.

Permitir, que o resultado da pesquisa possa ser georreferenciado em mapa, mostrando no mínimo as últimas 25 passagens veiculares detectadas.

Possuir interface gráfica para a administração, com acesso protegido por usuário e senha, da base única de cadastro de usuários e senhas do sistema, contendo no mínimo as seguintes funcionalidades:

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Gerenciamento dos dados cadastrais dos PCLs, sendo minimamente exigidos: Nome do local, direção, faixas de rolagem, Grupo ao qual o PCL pertence e suas coordenadas geográficas.

Possuir interface gráfica com informativo sobre a capacidade de armazenamento e percentual de uso de cada volume de armazenamento das imagens, quantidade de passagens veiculares (registros) e quantidade de dias armazenados de todos os equipamentos utilizados para armazenamento dos dados na CAM e necessários para o funcionamento da solução proposta.

Possuir interface gráfica interativa, capaz de exibir os indicadores (em percentuais) das leituras de placas das imagens recebidas de cada câmera, devendo no mínimo:

Permitir filtragem por data Inicial e Final com período de horário e seleção de câmeras.

Exibir lista de todas as câmeras cadastradas, indicando para o(s) dia(s) filtrado(s), os respectivos percentuais.

Permitir o gerenciamento de usuários, grupos de usuários e políticas de permissão de acesso aos módulos do sistema e suas funcionalidades, definindo quais operadores terão acesso a quais recursos do sistema.

Suportar a aplicação de regras que controlem quais alarmes deverão ser notificados nos celulares cadastrados, sendo no mínimo pela seleção das naturezas de delitos cometidos que deverão ter seus monitoramentos notificados nos celulares.

A solução proposta deve disponibilizar uma tela (painel de informações), atualizada em tempo real, permitindo alternar a exibição no mínimo para as últimas 24 e 48 horas.

Para todas as informações e totalizações solicitadas a seguir, a solução deverá prever uma forma de diretamente do painel de informações, abrir o(s) módulo(s) específico(s) e exibir automaticamente as informações relativas às totalizações:

Quantidade de FATOS REGISTRADOS no período selecionado.

Quantidade de FATOS REGISTRADOS QUE FORAM ALTERADOS OU COMPLEMENTA-

DOS no período selecionado.

Quantidade de FATOS REGISTRADOS QUE FORAM ENCERRADOS por usuário autorizado. Quantidade de veículos removidos dos FATOS REGISTRADOS.

Quantidade de veículos, cujas placas foram alteradas nos FATOS REGISTRADOS Quantidade de FATOS REGISTRADOS que necessitam de complemento de informações.

Quantidade de FATOS REGISTRADOS que receberam anotações.

Quantidade de FATOS REGISTRADOS que ainda não tem Boletim de ocorrência cadastrado. Número de alarmes DE MONITORAMENTOS SIMPLES, ocorridos no período selecionado.

Número de alarmes DE MONITORAMENTOS SUPERVISIONADOS, ocorridos no período selecionado.

Número de alarmes DE MONITORAMENTOS SUPERVISIONADOS, que ainda não foram assinados pelo operador responsável.

Número de alarmes DE MONITORAMENTOS SUPERVISIONADOS, ainda não supervisionados e pendentes de concordância do supervisor.

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

O Painel de informações deverá fornecer uma área de notificações importantes, para exibição de todas as mensagens do sistema, obtidas de forma automática sendo no mínimo exigida notificação sobre PCLs com problemas, diretamente ao operador.

A solução proposta deve fornecer recurso para pesquisas rápidas sobre placas veiculares e indivíduos (pessoas) e cadastramentos mínimos necessários às ações rápidas permitindo a pesquisa sobre determinada placa veicular e retornando no mínimo:

Quantidade de registro de fatos que contém a placa, possibilitando a abertura do cadastro dos fatos, exibindo somente os registros referentes à placa.

Permitir que a partir da mesma tela, que a placa pesquisada seja cadastrada no registro de fatos, para ser monitorada, com a obrigação da inclusão da natureza do fato delituoso.

Se algum veículo com a placa em questão, possui ou não passagens registradas pelas câmeras monitoradas, possibilitando a exibição das imagens das referidas passagens veiculares.

Quantidade de alarmes de monitoramento SUPERVISIONADO, referente à placa em questão nas últimas 24 horas, possibilitando a exibição destes alarmes.

Permitir a pesquisa sobre determinado CPF ou NOME, retornando no mínimo a quantidade de registro de fatos que contém o CPF ou NOME, possibilitando a abertura do cadastro dos fatos com exibição somente dos registros relacionados.

Quantidade de alarmes relativos a monitoramento SIMPLES da referida placa, nas últimas 24h, possibilitando a exibição destes alarmes.

Dispor de módulos de análises de correlacionamentos:

Que identifique, veículos com registros de movimentações correlacionadas entre si, exibindo os resultados desta análise em interface gráfica interativa, distinguindo visualmente os diferentes níveis de correlação, devendo utilizar uma ou mais placas veiculares.

Que identifique, veículos com registros de movimentações correlacionadas, exibindo os resultados desta análise em interface gráfica interativa, distinguindo visualmente os diferentes níveis de correlação, devendo utilizar de forma combinada, no mínimo:

Registros de roubo, furtos ou roubos e furtos.

Uma ou mais classificações atribuídas aos veículos inseridos nos Boletins de Ocorrências ou outros delitos cadastrados nos registros de fatos, tais como: produto, recuperado, suspeito etc.

Intervalo de tempo retroativo em dias, que será considerado para a análise, devendo ser no mínimo para os últimos 7dias, 30 dias ou todo o tempo de cadastro admitido pelo sistema.

Para todos os resultados das análises de correlacionamentos, a interface gráfica interativa deverá disponibilizar a aplicação dos seguintes filtros, com alteração imediata dos níveis de correlação visualmente apresentados:

Por um ou mais tipos veiculares classificados. Por passagens veiculares sem leitura de placa.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP:

(00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxxX ágina 45 de 6

CNPJ: 07. 78.430.000 Fone:

e Tangará da Serra.

Por passagens veiculares registradas, ocorridas no intervalo de datas solicitado, para as quais o sistema não apontou qualquer correlação comportamental.

Por número máximo de passagens veiculares (especificável) registradas independente do dia. Por total de passagens veiculares registradas.

Por período predominante de circulação, no mínimo para intervalos de 12h em 12h. Por quantidade (especificável) de correlações identificadas na análise.

Para todos os resultados das análises de correlacionamentos, a interface gráfica interativa deverá exibir opcionalmente, a critério do operador, de forma visual destacada e única:

Veículos com passagens registradas a partir de determinada data (especificável), inseridos como Entidade no registro de fatos.

Veículos com passagens registradas a partir de determinada data (especificável), inseridos como Entidade monitorada no registro de fatos.

Veículos com passagens registradas a partir de determinada data (especificável) que geraram alarmes para monitoramento SIMPLES.

Veículos com passagens registradas a partir de determinada data (especificável), que geraram alarmes para monitoramentos SUPERVISIONADOS.

Para todos os resultados das análises de correlacionamentos, a interface gráfica interativa deverá exibir, indicação visual dos veículos cujas imagens não permitiram a leitura automática da placa veicular ou tiveram leitura equivocada, possibilitando a correção dos caracteres de suas placas, devendo após as correções, atualizar automaticamente o resultado da análise em questão.

Dispor de análises de correlacionamentos associativos e temporais que aponte, a partir dos dados obtidos por análises comportamentais de circulação, tempos de permanência dos veículos e dos dados existentes nos registros de fatos da solução proposta, veículos com movimentações que gerem indicativos de suspeição, devendo utilizar de forma combinada:

Uma ou mais naturezas dos Boletins de Ocorrências ou outros delitos cadastrados nos registros de fatos.

Intervalo de tempo retroativo em dias, que será considerado para a análise, devendo ser no mínimo, para os últimos 7dias, 30 dias ou todo o tempo de cadastro admitido pelo sistema.

O resultado deverá:

Ser ordenado por grau de suspeição de modo a facilitar o entendimento do motivo pelo qual cada veículo foi inserido no resultado.

Destacar visualmente os veículos constantes do resultado que estejam relacionados com algum registro de fato.

Para resultados derivados de análises obtidas sem indicação de placas veicular e ou entidades, apresentar explanação elucidativa em interface gráfica interativa, de modo que o operador do sistema tenha condições de entender o motivo pelo qual aquele veículo foi inserido no resultado.

Suportar filtro que possibilite a análise de correlacionamentos em delitos ocorridos em áreas geográficas específicas, sendo exigido no mínimo a seleção dos PCLs.

CNPJ: 07.898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP: 78.430.000 Fone:

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Dispor análise correlacional expansível, que aponte veículos com movimentações coincidentes com outros veículos exibindo o resultado em um gráfico interativo na forma de “rede complexa”, (Um grafo, que se representa por um conjunto de nós ligados por arestas formando uma rede que permite representar relações) que destaque visualmente o grau de coincidência da movimentação de todos os veículos do resultado, devendo utilizar de forma combinada:

Placa do veículo alvo da análise. Número mínimo de correlações Período em data/hora.

A tela resultante da análise deverá ser em interface gráfica interativa e permitindo no mínimo:

Expandir qualquer nó da “rede complexa” para visualizar outros veículos correlacionados ao nó expandido. Exibir a placa, as imagens e o número de veículos correlacionados

Mover qualquer nó da “rede complexa” para facilitar a visualização quando a quantidade de itens correlacionados ocasionar sobreposição de imagens na tela.

Permitir interação com os módulos de pesquisa, perfil comportamental e exportação de imagens do sistema sem que o operador seja obrigado a fazer pesquisas complementares.

Que apareçam visualmente destacados na rede complexa, os nós relacionados aos “REGISTROS DOS FATOS”.

Exibir para qualquer nó, a apresentação do perfil comportamental de forma gráfica, exibindo os dados estatísticos da movimentação e apresentando no mínimo:

Número de passagens do veículo por período de tempo; Número de passagens do veículo por PCL.

Rotas da movimentação do veículo entre PCLs, incluindo o sentido de movimentação.

Gráficos de calor que indiquem a probabilidade preventiva de presença de determinado veículo, considerando no mínimo o dia da semana e o horário.

Fornecer módulo de análise computacional, que identifique de forma automática (sem intervenção humana) possíveis veículos clonados, gerando notificações.

Dispor de análise computacional que identifique de forma automática (sem intervenção humana) passagens veiculares, com possíveis associações a um ou mais veículos, inseridos como ENTIDADES no registro de fatos permitindo a inclusão desta informação, juntamente com imagem comprobatória no referido registro de fato.

A solução proposta deverá disponibilizar módulo que permita a visualização georreferenciada dos elementos do REGISTRO DE FATOS, sendo exigido no mínimo:

Capacidade de filtrar os fatos ou ocorrências por data; Possibilidade de visualização através de múltiplas camadas;

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP:

(00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxxX ágina 47 de 6

CNPJ: 07. 78.430.000 Fone:

e Tangará da Serra.

Capacidade de selecionar os fatos por tipo; Visualização georreferenciada dos pontos de captura de imagens;

Inclusão de novas camadas a critério do operador, tais como escolas, bancos, câmeras de CFTV, zonas, setores etc., através de interface gráfica simples e intuitiva, permitindo; Inclusão e exclusão de novos itens dentro de cada camada a critério do operador; Criação e edição de camadas com pontos ou camadas com áreas.

Criação e edição de camadas com pontos ou camadas com áreas.

Possibilidade de corrigir a coordenada geográfica de qualquer fato, diretamente no mapa, usando recurso de arrastar e soltar.

Possibilidade de visualização georreferenciada de mais de uma camada simultaneamente exibindo ícones distintos para cada camada;

Geração de mapa de calor, definindo áreas através de aplicação de gradiente de cores e suas temperaturas, em função da distribuição e concentração dos fatos georreferenciados;

Capacidade de, a critério do usuário, modificar a densidade do mapa de calor desejado, gerando macro ou microáreas, tendo em cada uma das microáreas definidas as concentrações de delitos cadastrados;

Possibilidade de cadastrar e visualizar áreas georreferenciadas, para demarcar regiões de interesse no mapa tais como zonas de cidades e áreas de monitoramento;

Possibilidade de visualizar as ocorrências de maneira agrupada contendo o total de registros por agrupamento;

A solução proposta deverá disponibilizar módulo que permita comparar visualmente os elementos georreferenciados do REGISTRO DE FATOS, sendo exigido no mínimo:

Possibilitar a comparação, o acompanhamento do deslocamento dos fatos e a distribuição das ocorrências em função do tempo, agrupadas por mês, com no mínimo as seguintes formas de visualização: impressa e animada.

Capacidade de filtrar os fatos ou ocorrências por intervalo de data; Capacidade de selecionar os fatos por tipo;

Quando selecionado uma camada com determinadas áreas e outra camada com determinados pontos, o sistema deverá ser capaz de contabilizar em tempo real e de maneira automática, a quantidade de pontos contidos dentro de cada área, exibindo o resultado em forma de legenda no próprio mapa em análise.

Capacidade de exibir em mapa as ocorrências de roubo de veículos, furto de veículos e recuperação de veículos, de maneira a possibilitar a visualização e análise de onde os veículos estão sendo roubados e furtados e onde estão sendo recuperados.

Este mapa deve ser interativo e fazer uso de ferramentas gráficas com indicação animada entre os locais onde cada veículo foi furtado ou roubado e recuperado, permitindo a exibição das informações sobre o fato registrado.

CNPJ: 07.898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP: 78.430.000 Fone:

ESTADO DE MATO GROSSO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

A PROPONENTE deverá disponibilizar, durante todo o período contratual, todos os serviços continuados para funcionamento, manutenção e compatibilização de todos os itens do SISTEMA DE GESTÃO E ANÁLISES, que utilizam mapas, mantendo compatibilização técnica com a solução de mapas utilizada.

A solução proposta deverá suportar um módulo de informação geográfica para receber e exibir dados georreferenciados demonstrados em um sistema de mapa e deverá:

Disponibilizar mapa com no mínimo 2 tipos de representações:

Mapa padrão (Exemplo: mapa default do google ou bing) Mapa com imagens de satélite.

Possuir opção de ativar ou desativar no mapa, as representações gráficas de malha viária e rodoviária. Suportar a exibição dos dados georreferenciados e em tempo real para, no mínimo, os grupos: ATENDIMENTOS

PONTOS DE COLETA DE IMAGENS GUARNIÇÕES

CÂMERAS DE VÍDEO ALARME PATRIMONIAL

Para todos os grupos anteriores, deverá:

Suportar a possibilidade de exibição ou ocultação dos ícones de cada grupo.

Suportar que um ou mais grupos sejam configurados para visualização dinâmica evitando poluição demasiada no mapa (por excesso de ícones), mostrando mais ícones ao aplicar zoom (aproximando) e menos ícones quando diminuir o zoom.

Permitir que os ícones do grupo Guarnições, sejam exibidos, de forma visualmente diferenciada entre si, no mínimo, para os seguintes status:

Guarnição empenhada (despachada) Guarnição apoiando outra guarnição. Guarnição em atividade

Guarnição com o botão de pânico ativado. Sem conexão de internet.

Permitir que ao selecionar um ícone do grupo Guarnições, seja exibido, no mínimo, as seguintes informações:

Ação em andamento (patrulhamento, empenhada, em apoio etc.) Percentual de carga da bateria do dispositivo móvel.

Responsável pela guarnição.

Número da linha telefônica do dispositivo móvel.

898.631/0001-19 –Xx. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx – MT - CEP:

(00) 000000000 - E-mail: xxxxx-xxx.xx@xxxxxxx.xxxX ágina 49 de 6

CNPJ: 07. 78.430.000 Fone:

Prefixo da guarnição. Tempo desde a última atualização.

Permitir que os ícones do grupo Pontos de Coleta de imagens, sejam exibidos, de forma visualmente diferenciada entre si, no mínimo, para os seguintes status:

OnLine OffLine

OffLine com alerta de problema

Indicador de alarme (quando alguma câmera do ponto de coleta detectou veículo com restrição e gerou alarme)

Permitir que ao selecionar um ícone do grupo Pontos de Coleta de imagens, seja exibido, no mínimo, as seguintes informações:

Identificação do local e sentido. Lista das câmeras do ponto de coleta.

Status de funcionamento para cada uma das câmeras.

Indicador de alarme na câmera. (quando a câmera do ponto de coleta detectou veículo com restrição e gerou alarme)

Permitir que os ícones do grupo Atendimento, sejam exibidos, de forma visualmente diferenciada

entre si, no mínimo, para os seguintes status: Em

Guarnição com o botão de pânico ativado.

Permitir que ao selecionar um ícone do grupo Atendimento, seja exibidas, no mínimo, as seguintes informações:

Natureza do atendimento.

Guarnição despachada para atendimento. Tempo desde a abertura do atendimento. Prioridade do atendimento.

Permitir que ao selecionar um ícone do grupo CFTV, seja possível, no mínimo: Exibir a identificação do local.

Exibir o vídeo ao vivo.

Permitir que ao selecionar um ícone do grupo Alarme Patrimonial, seja exibido, no mínimo, as se-

aberto.

Em atraso.

Agendado. Em

atendimento. guintes

informações:

Identificador do local.

Setor ou local onde ocorreu o disparo de alarme.

Deverá ser parte integrante da solução, a disponibilização para o uso de aplicativo mobile integrado(no mínimo para sistema operacional Android), durante todo o período contratual, devendo no mínimo:

Permitir ao usuário tirar uma foto de veículo com o imediato e automático envio para a CAM, incluindo, no mínimo, data/hora, coordenadas geográficas e identificação do dispositivo mobile.

Garantir que as fotos enviadas sejam somente aquelas obtidas usando o referido aplicativo.

Permitir ao usuário, a execução de blitz, apontando a câmera do celular para uma via, obtendo automaticamente uma imagem de cada veículo que passar pelo local, enviando-as automaticamente para a CAM, incluindo, no mínimo, data/hora, coordenadas geográficas e identificação do dispositivo mobile.

Detectar a presença e capturar a imagem de todos os veículos que trafeguem pelos locais previamente definidos. (Veículos com e sem placa, com placa legível ou não e com a placa oculta).

Capturar imagens, nas quais apareça a respectiva placa veicular e que permitam a identificação de características peculiares a cada automotor, tais como modelo e sinais distintivos diversos.

Para todos os casos em que no momento da captura da imagem não existir disponibilidade de conexão para envio imediato, esta deverá ser enviada a partir do momento que a conexão for restabelecida, mantendo as informações referentes ao horário da captura e não ao horário do envio.

Deverá ser fornecido com todas as licenças legalizadas de todos os softwares necessários para seu funcionamento.

Registrar as abordagens de indivíduos e veículos realizadas por um usuário em campo, no sistema de cercamento eletrônico.

Caso existam informações sobre o CPF da pessoa abordada ou sobre a Placa do veículo abordado, no banco de dados do cercamento eletrônico ou em bases de dados que o município possua convênios, o resultado desta consulta deverá retornar para o aplicativo em uso.

Permitir visualizar os locais e as informações das abordagens realizadas anteriormente, referentes ao mesmo indivíduo ou veículo abordado.

A Proponente deverá disponibilizar e garantir o funcionamento de um módulo de software que possibilite o recebimento e gerenciamento de solicitações de detentores de medidas protetivas e/ou medidas protetivas patrimoniais, devendo no mínimo:

Disponibilizar aplicativo de solicitações de ajuda (para celulares)

Possibilitar o cadastramento do usuário a partir do próprio aplicativo, contendo todas as informações necessárias à identificação do beneficiário de tais medidas, incluindo fotografia do protegido e do possível agressor.

Disponibilizar no aplicativo, um botão do tipo SOS que será acionado quando o cidadão se encontrar em situação de risco.

Permitir, por parte dos gestores do sistema, a aprovação ou reprovação deste cadastro.

Permitir que o usuário receba informações pelo próprio aplicativo celular, indicando o status de seu cadastro. Emitir alarme ou suportar algum tipo de notificação, quando for acionado o botão SOS do aplicativo.

Disponibilizar nesta notificação as seguintes informações:

- Nome

- Cadastro

- Data/hora acionamento

- Tipo de proteção

- Localização em tempo real

- Rastreamento da localização geográfica do aplicativo

- Foto da pessoa protegida

- Foto da possível agressor.

Além do alarme ou notificação no sistema da Central de Monitoramento, deverá ser aberto automaticamente um atendimento no sistema de Atendimento e Despacho.

Dentre os relatórios operacionais disponibilizados pela solução proposta, o mínimo exigido será:

Consulta de placas veiculares com leituras incorretas e que foram corrigidas pelos operadores, exibindo identificação do operador, placa anterior, nova placa, data e hora da correção.

Relatório de imagens relativas às passagens veiculares que foram exportadas do sistema, exibindo a identificação do operador que realizou a operação, data e hora da operação, placa do veículo relativo à passagem, data e hora da passagem e identificação do ponto de captura relativo à passagem.

Relatório de sessões de utilização do sistema, exibindo identificação do operador e data e hora das operações de abertura, autenticação e encerramento do sistema.

Relatório de pesquisas de veículos efetuadas no sistema, exibindo a identificação do operador, data e hora da pesquisa e a placa, ou parte dela, pesquisada.

Relatório de ações tomadas pelos operadores em função dos alarmes disparados pelo sistema, exibindo fotografia da passagem que gerou o alarme, dados do alarme, dados do FATO REGISTRADO relativo ao veículo monitorado e as ações tomadas pelo operador.

Relatório que permita auditoria, para verificar quais ações foram executadas pelos operadores, permitindo que o supervisor faça auditorias em suas próprias equipes de trabalho.

Relatório que permita aos operadores a checagem das informações cadastradas no REGISTRO DE FATOS, apontando a ausência de dados básicos, como por exemplo, falta de endereço ou descrição do fato ou outra exigida pela solução proposta.

Dentre os relatórios estatísticos disponibilizados pela solução proposta, o mínimo exigido será:

Relatório de dados estatísticos por tipo de FATO REGISTRADO, exibindo para um tipo de FATO REGISTRADO e um intervalo de data e hora, o mapa com itens georreferenciados em função dos endereços dos FATOS, histograma do número de ocorrências por semana, histograma do número de ocorrências por dia da semana e histograma de ocorrência por intervalos de hora de ocorrências. Relatório de dados estatísticos para os tipos de FATOS REGISTRADOS, exibindo para os principais tipos de FATOS REGISTRADOS e um intervalo de data e hora, a distribuição do número de ocorrências por tipo de fato e os histogramas do número de ocorrências semanais para cada tipo de FATO, permitindo num único relatório acompanhar a distribuição e a evolução dos índices semanais por tipo de FATO REGISTRADO.

Relatório de veículos monitorados, exibindo o histograma de distribuição dos tipos de FATOS REGISTRADOS em função do número de monitoramentos e o histograma de modelos de veículos monitorados em função do número de monitoramentos, evidenciando quais os tipos de FATOS REGISTRADOS e modelos de veículos de maior interesse.

Relatório de dados estatísticos para os alarmes gerados, exibindo os alarmes em um intervalo de data e período do dia, os gráficos da distribuição de alarmes para o dia da semana, dia do mês, horário do alarme e PCLs.

Relatório de dados estatísticos para os FATOS REGISTRADOS, com possibilidade de filtro por tipos de FATO REGISTRADO, intervalo de data e hora, exibindo como resultado a distribuição dos tipos de FATOS REGISTRADOS em função dos períodos do dia (madrugada, manhã, tarde e noite) em gráficos, tabela e apontando os FATOS REGISTRADOS no mapa.

Relatório de dados estatísticos para a distribuição dos tipos de FATOS REGISTRADOS, com possibilidade de filtro de intervalo de data e hora, exibindo como resultado os totais de FATOS REGISTRADOS e os totais de tipos de FATOS REGISTRADOS.

Dentre os relatórios de tráfego veicular disponibilizados pela solução proposta, o mínimo exigido será:

Relatório do fluxo de passagens veiculares por local de coleta, exibindo o fluxo veicular em um intervalo de data e um determinado PCL, os gráficos da distribuição por classificação de veículo e do fluxo das passagens por hora do dia e por sentido no PCL selecionado.

Relatório de fluxo de passagens veiculares por rota, exibindo o fluxo veicular em um intervalo de data e entre dois PCLs, o gráfico com o intervalo de tempo médio para trânsito entre os locais selecionados.

PROPONENTE deverá, durante todo o período contratual, prestar todos os serviços e suportes técnicos que garantam a continuidade da compatibilidade e funcionamento dos aplicativos com os telefones celulares cadastrados, devendo:

Garantir a compatibilidade para atualizações e novas versões de sistemas operacionais.

24.14. APPLIANCE DE PROCESSAMENTO DE METADADOS - 64 CANAIS

Sistema Processador principal: Microprocessador quad core embutido de alto desempenho; Sistema operacional: Linux® embarcado;

Entrada de vídeo Entradas de câmera IP: 64 canais; Protocolos suportados: INTELBRAS-1 e ONVIF;

Visualização do dispositivo Interfaces de conexão: 2 HDMI e 2 VGA;

Resolução da saída de vídeo: 1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024, 1.280 × 720, 1.024 × 768;

Quantidade de canais exibidos na tela: 0, 0, 0, 0, 00, 00 e 36 canais simultaneamente;

Ícones exibidos no OSD: Nome da câmera, data e hora, detecção de movimento4, gravação, bloqueio da câmera e perda de vídeo;

Possuir mascaramento da câmera;

Zoom digital: A zona selecionada pode ser submetida ao zoom em tela cheia durante a reprodução das gravações e a visualização em tempo real.

Gravação Formato de compressão dos arquivos: H.265/H.264/MPEG4;

Resoluções de gravação suportadas: 5 MP (2560 x 2048), 4 MP (2560 x 1600), 3 MP (2.048 ×

1.536), 1080p (1.920 × 1.080), 720p (1.280 × 720), D1 (704 × 576);

Taxa de frames total para gravação em até 30 fps;

Taxa de bit rate suportada para gravação: A soma do bit rate configurada nas câmeras deve ser de, no máximo, 320 Mbps;

Eventos/configurações para gravação: Gravação por configuração manual, gravação por agenda (podendo esta ser configurada como regular – modo contínuo – e detecção de movimento);

Configuração de duração, pré e pós-gravação: 1-120 minutos por arquivo, pré gravação de 30 segundos por canal (variando de acordo com o bit rate configurado no dispositivo) e pós gravação de até 5 minutos;

Prioridade para configuração da gravação: Manual>Detecção de movimento e Alarme>Agenda;

Eventos que podem ser configurados por detecção de movimento: Gravação de vídeo, tour, e-mail, buzzer e pop-up de mensagem de gravação;

Reprodução e backup de gravações Playback simultâneo: 1, 4, 9 ou 16 canais; Modos de busca: Data e hora, Busca por canal e Tipo de evento;

Funções no playback: Reproduzir, Parar, Voltar, Sincronizar, câmera anterior, Próximo câmera, Avançar lento, Avançar rápido;

Modos de backup: Dispositivo USB;

Rede Porta Ethernet: 2 portas RJ45, (10/100/1.000 Mbps);

Throughput de rede: 640 Mbps – 320Mbs entrada / 320Mds transmissão;

Funções de rede: HTTP, TCP/IP, IPV4/IPV6, UPNP, RTSP, UDP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, Filtro IP, PPPoE, DDNS e FTP;

Número máximo de usuários: 100 usuários, sendo que a visualização remota se limita à 350 Mbps de bit rate;

Operação remota: Monitoramento, configuração do sistema, reprodução, download de arquivos gravados, informações sobre registros; Cliente embarcado para serviço de DDNS ;

Armazenamento Disco rígido: 8 HDs SATA de 14 TB;

Conexões auxiliares Porta USB: 3 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 2 no painel frontal 2.0); RS232: 1 porta RS232 para comunicação com PC;

e-Sata: Utilização de HD com a interface e-Sata para realizar backup de gravações; Áudio Entrada de áudio: bidirecional 1 canal (RCA);

Saída de áudio: 1 canal (RCA); Geral

Alimentação do dispositivo: Fonte interna, 100-240 VAC. 50/60 Hz;

Consumo: 40 W (sem HD);

Condições de ambiente: 0 a 40 °C/10 a 90% umidade; Tamanho (L × A × P): 2U, 440 × 89 × 460 mm;

24.15. APPLIANCE DE RECONHECIMENTO FACIAL:

Aplicação Computacional – APPLIANCE – dedicada e especializada à detecção automática de metadados em fluxo vídeo (streaming) em tempo real, possibilitando o gerenciamento de no minimo 32 canais de imagens estáticas e dinâmicas, com algoritmos para estabelecimento de biometria facial e comparação de similaridade entre as faces capturadas e aquelas cadastradas em listas de foragidos, desaparecidos, Interpol e demais listas, para processamento de canais de fluxo de vídeo (streaming) oriundo de câmeras de monitoramento fixas ou do tipo PTZ, aplicados em logradouros públicos com alta circulação de pessoas, conforme os seguintes requisitos funcionais mínimos a seguir:

Possuir o recurso para postar apenas a melhor detecção, implica selecionar dentro de um conjunto de frames que formam a detecção (período de acompanhamento de uma pessoa em frente a câmera que está ativo, ou seja, enquanto a face estiver sendo detectada pelo sistema em frente a câmera sem interrupção), o melhor frame em questão de qualidade para reconhecimento e descartar os demais.

Possuir a capacidade de permitir de-duplicação de detecções e reconhecimentos de uma mesma pessoa que passe em mais de uma câmera (configurada dentro de um mesmo grupo de câmeras) para gravação de eventos únicos dentro de intervalo de tempo pré-definido, mantendo apenas o evento de melhor qualidade.

Possuir o recurso para postar múltiplas capturas durante uma detecção, implica postar todas as detecções possíveis dos frames que formam a detecção (período de acompanhamento de uma pessoa em frente a câmera que está ativo, ou seja, enquanto a face estiver sendo detectada pelo sistema em frente a câmera sem interrupção).

Possuir recurso de verificação capaz de comparar faces, corpos e carros. Possuir recurso de agrupamento de eventos por similaridade de vetores:

sistema deve conseguir catalogar de forma única, cada indivíduo que se apresente em frente às câmeras do sistema;

A medida que o mesmo individuo apareça no vídeo das diferentes câmeras e em diferentes momento, todos eventos devem ser agrupados dentro do mesmo catalogo do indivíduo criado inicialmente.

Arquitetura:

Necessário trabalhar com arquitetura centralizada, distribuída ou híbrida.

Arquitetura local: Todo processamento é realizado localmente, desde a decodificação dos streams, detecção das faces e vetorizações faciais. A base de dados fica em cada servidor sendo gerenciada de forma independente.

AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Arquitetura centralizada: sendo todos os streams chegando a um servidor central e processados neste ambiente, onde estarão base de dados, aplicação e decodificação.

Arquitetura distribuída: podendo ter parte da aplicação na borda (decodificação de vídeo), enviando apenas as detecções com as imagens já normalizadas para um servidor de aplicação central (aplicação) e servidor de armazenamento central (base de dados).

Arquitetura híbrida: com um servidor centralizado de base de dados gerenciando as bases de dados nos servidores de borda (Servidores com base de dados, aplicação e decodificação).

A interface gráfica do sistema deve ser baseada em web (“web client”), funcionando nos principais navegadores de mercado, sem requerer a instalação de nenhum programa adicional

O software do sistema deverá suportar o sistema operacional Linux Ubuntu

O sistema deverá ter a capacidade de operar com uma de base da dados de no mínimo 100 milhões de pessoas de interesse

Precisa suportar streaming de vídeos nos padrões HTTP e RTSP compressão H.264, MPEG em 25 fps e resolução 1080p com bit rate mínimo de 4Mb/s.

Deve possuir suporte ONVIF: Capacidade de inclusão de novas câmeras ao sistema automaticamente pelo protocolo ONVIF.

Gerenciamento:

Deve permitir criar diferentes grupos de câmeras

Deve ser licenciado para 02 (dois) canais de vídeo simultâneos

Deve permitir criar diferentes listas de interesse (associada a cada câmera ou grupo de câmeras) Deve permitir criar listas de interesse para desabilitar a criação de eventos de pessoas especificas

Deve permitir criar diferentes perfis de acesso/níveis de segurança, com pelo menos 3 níveis com a possibilidade de particularizar o que cada nível terá acesso

Deve possuir registro de interações dos usuários com o sistema para fins de auditória, com a possibilidade de pesquisa pela mesma interface gráfica ou API.

Deve ter funcionalidade de “videowall” permitindo criar mosaico de visualização com as diferentes câmeras configuradas no sistema, permitindo ainda a exibição do mosaico e das detecções na mesma tela

Permitir o carregamento (“upload”) de grupos de fotos (formatos webp, jpg, png, bmp) de pessoas em lote ou individualmente para dentro das listas de interesse, podendo associar a 1 (uma) ou mais listas.

Deve possuir recurso de “Iniciador”, onde seja possível escolher quais funcionalidades serão exibidas no menu de acesso rápido

Permitir armazenar de forma agregada as informações de uma mesma pessoa de interesse, em um único registro, sua face, corpo, carro e placa do veículo.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI

Dispor de ferramenta de software permitindo o gerenciamento da distribuição da base de dados das pessoas de interesse a partir de um servidor central em configuração mestre-escravo, com os servidores que tem base de dados autônomas instalados em cada site, tendo a opção de definição de horário de sincronização entre os servidores ou que as bases de dados possam ser gerenciadas entre servidores de forma individual 1:1 ou em grupo 1:N.

Deve ter a funcionalidade de alertar sobre a tentativa de cadastro de pessoa de interesse duplicado, caso a pessoa que esteja sendo inserida já exista na base de dados

Ter a possibilidade de fazer filtragem simultânea dos seguintes fatores: por pessoa específica, de pessoas com e sem máscara, com uso da máscara impropria, com e sem barba, com e sem óculos de grau, com e sem óculos de sol, por emoções, por câmera, por grupo de câmeras, por lista de interesse, por dia do evento.

Possuir recurso de extração de relatórios a partir de filtros de pesquisas aplicados a faces, como: o Por pessoa de interesse; o Por Lista de

interesse; o Por detecções ou reconhecimentos; o Por eventos reconhecidos pelo operador; o Por grupo de câmeras; o Por Câmera; o Por intervalo de tempo (data); o Por ID de evento; o Por idade ou intervalo de idade; o Por atributos faciais:

o Barba; o Emoções (Nervoso, Nojo, Feliz, Triste, Medo, Surpreso, Neutro); o Por gênero (homem, mulher); o Por óculos (De grau, de sol); o Por vivavidade (liveness); o Por máscara facial (utilizando, não utilizando ou com uso impróprio); o Por seleção de múltiplos filtros citados acima.

Cor da parte superior da roupa Cor da parte inferior da roupa

Possuir recurso de extração de relatórios a partir de filtros de pesquisas aplicados a Carros, co-

Tipo de carroceria (Convertible, Coupe, Crosso ver, Limousine, Minivan, Pickup, Sedan, Shoo-

tingbrake, Suv, Van) o Cor do carro

Permitir ajustes finos separados para cada um dos analíticos (face, corpo e carro) Permitir ajustar a orientação do vídeo da câmera com um clique

Recursos para Proteção de Dados:

Necessário compatibilidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dispondo pelo me- nos das seguintes funcionalidades:

Possuir recurso de extração de relatórios a partir de filtros de pesquisas aplicados a Corpos, como:

mo:

o Placa o Fabricante o Modelo

Deve possuir a opção de borrar rostos de pessoas que por circunstância compõe a imagem no ato do reconhecimento, mas que são alheias a pessoa de interesse cadastrada;

Deve possuir a opção de salvar detecções apenas das pessoas que estão cadastradas na base quando detectadas.

SEGURANÇA:

Deve possuir recurso para acesso a interface gráfica/sistema por meio de autenticação facial Deve possuir recurso de monitoramento de sessão por re-autenticação facial do operador

Analíticos:

Necessário trabalhar com vídeos de câmeras que não estão integradas à plataforma de reconhecimento facial (vídeo “offline”) e que estejam nos formatos de vídeo MP4, FLV, codec de vídeo H.264, sendo assim possível realizar buscas forenses, como por exemplo, vídeos oriundos de VMS, telefones celulares ou câmeras corporais (“body cam”).

Ter analíticos, que identificam gênero, uso de barba, uso de óculos de grau ou de sol. Ter analíticos, que identificam cor da parte superior e inferior da roupa em um corpo

Ter analíticos, que identificam tipo de carroceira, fabricante, modelo, cor e placa de um carro

Ter analíticos que identificam fluxo de pessoas informando número de visitantes, quantos visitantes novos e quantos visitantes recorrentes, idade média dos visitantes e gênero deles, para um determinado período.

Ter os analíticos que identificam as seguintes emoções: bravo, medo, nojo, alegria, surpresa, tristeza e neutro.

Integração: Disponibilizar API (“applicationprogramming interface”) aberta para integração com outros sistemas, sendo possuindo diferentes métodos para chamada nos eventos de faces, corpos e carros

Possuir recurso de disparo de “Webhooks” para eventos relacionados a faces, corpos, carros e contadores Dispositivo Móvel Celular (“smartphone”):

Aplicativo telefones celulares com sistema operacional Android dispondo dos seguintes recursos:

Recebimento de detecções em tempo real, face e “full frame”;

Recebimentos de alertas sobre Pessoas de Interesse reconhecidas, nome, nível de similaridade, câmera, hora do evento, face reconhecida, full frame e foto de cadastro

Cadastramento de Pessoas de interesse no servidor central via mobile, por foto (formatos webp, jpg, png, bmp) armazenada ou utilizando a câmera em tempo real.

Visualização da base de dados de pessoas de interesse

Integração com as principais câmeras do mercado, tais como Intelbras, Dahua, Hikvision e Axis.

Comprovados por meio de declaração do desenvolvedor do software.

Recurso de pesquisa por face, corpo ou carro na base de dados de pessoas de interesse ou em todos os eventos com carregamento de foto (formatos webp, jpg, png, bmp) de comparação via arquivo ou câmera.

24.16. ESTAÇÃO DE TRABALHO - TIPO I

Deverão ser fornecidos 1 (um) computador tipo desktop, com as seguintes características: Deverá possuir processador de 4 núcleos e 8 threads;

Deve possuir memória RAM DDR4 de no mínimo 16GB; Deve possuir interface de rede padrão Ethernet integrada;

Deve possuir no mínimo 2 (duas) conexões frontais com interface USB 2.0 e 2 (duas) traseiras 3.0; Deve possuir um disco rígido de no mínimo 1TB padrão SATA com velocidade de 7200rpm;

Deve possuir um disco solido de no mínimo 120GB; Deve possuir no mínimo 02 interfaces de vídeo;

Deve possuir sistema operacional Windows 10 ou superior, português brasileiro, devidamente instalado e licenciado;

Deve possuir um teclado padrão ABNT2; Deve possuir no mínimo 1 (um) Slot 1 PCI-e x16 e 1 (um) Slot PCI-e x1 de meia altura;

Deverá ser fornecido acompanhado do cabo de energia; Fonte de alimentação com capacidade de 500 watts;

Deverá ser homologada pela fabricante da solução de servidor de processamento ofertado.

Deverão ser fornecidos 01 (um) monitores iguais para cada estação de monitoramento, com as seguintes características mínimas:

Deverá possuir tela 100% plana de LCD ou LED, diagonal mínima de 21,5″”, proporção 16:9 ou 16:10, brilho de 250 cd/m², relação de contraste dinâmico de 1000:1;

Deverá possuir resolução mínima de 1920 X 1080 pixels;

Deverá possuir os seguintes conectores de entrada: 01 (uma) entrada VGA, 1 entrada HDMI;

Deverá possuir fonte de alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 110 a 220 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com ajuste automático;

Cabo HDMI 1,80 metros: Deverá possuir comprimento de 1,80 metros; Deverá possuir conexão do tipo HDMI macho x HDMI macho;

24.17. ESTAÇÃO DE TRABALHO - TIPO II

Deverão ser fornecidos 1 (um) computador tipo desktop, com as seguintes características: Deverá possuir processador de 6 núcleos e 12 threads;

Deve possuir memória RAM DDR4 de no mínimo 16GB; Deve possuir interface de rede padrão Ethernet integrada;

Deve possuir no mínimo 2 (duas) conexões frontais com interface USB 2.0 e 2 (duas) traseiras 3.0; Deve possuir um disco rígido de no mínimo 4TB padrão SATA com velocidade de 7200rpm;

Deve possuir um disco solido de no mínimo 120GB;

Deve possuir GPU com no minimo 4GB e 02 interfaces de vídeo;

Deve possuir sistema operacional Windows 10 ou superior, português brasileiro, devidamente instalado e licenciado;

Deve possuir um teclado padrão ABNT2; Deve possuir no mínimo 1 (um) Slot 1 PCI-e x16 e 1 (um) Slot PCI-e x1 de meia altura;

Deverá ser fornecido acompanhado do cabo de energia; Fonte de alimentação com capacidade de 500 watts;

Deverá ser homologada pela fabricante da solução de servidor de processamento ofertado.

Deverão ser fornecidos 01 (um) monitores iguais para cada estação de monitoramento, com as seguintes características mínimas:

Deverá possuir tela 100% plana de LCD ou LED, diagonal mínima de 21,5″”, proporção 16:9 ou 16:10, brilho de 250 cd/m², relação de contraste dinâmico de 1000:1;

Deverá possuir resolução mínima de 1920 X 1080 pixels;

Deverá possuir os seguintes conectores de entrada: 01 (uma) entrada VGA, 1 entrada HDMI;

Deverá possuir fonte de alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 110 a 220 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com ajuste automático;

Cabo HDMI 1,80 metros: Deverá possuir comprimento de 1,80 metros; Deverá possuir conexão do tipo HDMI macho x HDMI macho;

24.18. TV 50 POLEGADAS

Tecnologia LCD (Liquid Crystal Display) com backlight lâmpada ou backlight LED (Light EmittingDiode); Medida diagonal de no mínimo 50 polegadas para cada módulo;

Brilho mínimo de 350cd/m²; Resolução mínima de 1920p x1080p;

Ângulo de visão de 178º; Possuir 03 entradas HDMI;

Possuir 02 entradas USB; Possuir conexão RJ45;

Possuir padrão de furação 200X200; Deve possuir processador Quad-Core;

Deve conter consumo aproximado de <130W;

Deve ser fornecido com cabo HDMI de no mínimo 15 metros; Deverá possuir conexão do tipo HDMI macho x HDMI macho;

Deverá possuir suporte Dolby TrueHD e DTS-HD Master Audio; Deverá ser confeccionado com condutores 100% cobre, 24 AWG;

Deverá possuir plugs dourados (gold flash);

Deverá possuir suporte a sinais de resolução 480I, 480P, 720P, 1080I e 1080P. Deverá ser fornecido um suporte de parede fixo;

24.19. CONDICIONADOR DE AR

Deve conter capacidade mínima de resfriamento 9.000BTU; Tensão: 110 ou 220 volts;

Deve possuir vazão de ar no mínimo m³/h ~500;

Possuir potência elétrica de refrigeração de 850W +/- 10% Deve possuir serpentina de cobre;

Possuir função temporizador / sleep;

Possuir filtro de ar anti-bactéria e anti-fungos.

24.20. RACK 24U

Deve ser construido em aco laminado SAE 1010;

Deve possuir largura de 19” com altura de 24U, sendo no mínimo 600mm de largura e 800mm de

Deve suportar carga de até 450kgs; Atender as normas RoHS;

Possuir pés niveladores;

Estrutura em aço de 1,50mm;

O equipamento deverá ser fornecido instalada e configurada. profundidade;

Deve possuir porta frontal e traseira bi partida;

Deve possuir porta frontal e traseira com 03 pontos de travamento; Deve possuir laterais em aço com fecho rápido;

Deve possuir laterais e fundo removíveis;

Deve possuir entrada e saída de cabos pelo teto ou base; Deve possuir preparação para instalação de ventiladores; Deve acompanhar kit de rodízios;

Deve ser na cor preta com pintura texturizada; Deve ser fornecido com 01 bandeja metálica fixa;

Deve ser fornecido com 01 calhas elétricas de 8 tomadas; Deve ser fornecido com 01 guias de cabos;

Deverá ser fornecido um norbeak de no minimo de 600Va;

Deverá ser fornecido um switch de 8 portas gigabit para realizar a comunição entre os equipamentos.

24.21. MOBILIÁRIO

Mesa:

A Mesa deve ser do tipo modular em com tampo de 15 mm de espessura; Medidas mínimas de 1200 mm x 600 mm de profundidade x 740 mm de altura; Acabamento em melamínico branco;

Estrutura em MDF; Cadeira:

Cadeira executiva com assento/encosto revestido em tecido ou couro ecológico; Braços com regulagem de altura por botão;

Deve permitir a regulagem de altura do assento e do encosto.

24.22. LINK DE COMUNICAÇÃO RX TX - 12 MESES

Para prover ao projeto links de comunicação em todos os pontos, mesmo que já exista e algum local internet, a fim de ser um link exclusivo para o monitoramento, a Contratada poderá lançar mão da contratação de provedores locais de links de comunicação, através de mecanismo de subcontratação, abordado neste Termo de Referência. Fornecimento de link de comunicação por um período de 12 meses.

Os links de dados contratados deverão possuir largura de banda suficiente e necessária à transmissão dos dados e das imagens geradas em cada ponto de coleta, garantindo performance do equipamento originador (câmera), ou seja, na resolução de máxima permitida e a 30 quadros por segundo. Essa

largura de banda será garantida por meio de canais seguros para transmissão de dados e imagens, compostos por um canal óptico e/ou um enlace de rádio em frequência reservada à segurança pública de acordo com as disposições emanadas da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

24.23. MANUTENÇÃO CORRETIVA - 12 MESES

A Manutenção Corretiva visa colocar em funcionamento o equipamento/sistema paralisado ou em funcionamento irregular, em condições normais de operação, quando da ocorrência de eventuais falhas. Os serviços abrangerão as intervenções de técnicos para recuperação do sistema, efetuados com a substituição de partes, peças ou componentes avariados, ajustando, limpando e testando o funcionamento dos equipamentos.

A Manutenção Corretiva será procedida quando a Contratante acusar funcionamento irregular de algum dos equipamentos contidos no contrato, e solicitar correção do mesmo, ou quando o sistema de monitoramento da Contratada alertar para a possibilidade de falha.

Depois de efetuado o atendimento corretivo a Contratada notificará a Contratante sobre qualquer ocorrência que tenha motivado a não solução do problema, informando um prazo, quando este for maior do que o estabelecido na tabela de acordos de serviço (SLA), onde são definidos os prazos de atendimento dos chamados para correção do problema.

A Contratada deverá prestar suporte de serviços, compreendendo reparos e substituições de peças, exluindo em casos de furto e/ou vandalismo, contado a partir da abertura do chamado.

A Contratada será responsável por intermediar junto ao fabricante o processo de RMA (troca do equipamento em caso de defeito) para isso a empresa licitante deve ser certificada/homologada na respectiva linha de equipamentos do certame, conforme equipamentos da Ata de Registro de Preços nº 003/2022/SESP-MT, Processo nº SESP-PRO-2022/05614 e Pregão Eletrônico nº 010/2022/SESP- MT. A Contratada deve prever em seu custo total mensal para fornecimento do serviço de manutenção e suporte técnico descritos neste contrato, todos os custos com materiais e insumos de reposição.

Document Metadata

Table of Contents

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

Document Metadata