INTEL® PARTNER ALLIANCE TERMOS E CONDIÇÕES

Índice:

1. Definições

2. Propósito e visão geral do programa

3. Suas obrigações relativas à parceria

4. Informações confidenciais

5. Prazo, alterações e rescisão

6. Outros termos, condições e avisos

7. Disposições gerais

Apêndice A: Termos e Condições do Intel® Solutions Marketplace Apêndice B: Termos e Condições do Intel® Points (se aplicável) Apêndice C: Licença para uso da marca registrada Intel® Partner Alliance

Se a Você for concedida a parceria no programa Intel® Partner Alliance ("Programa"), estes termos e condições, incluindo os apêndices, as diretrizes e qualquer documentação adicional expressamente citada neste documento (coletivamente, os "Termos e Condições") formam um contrato legal entre a Intel Corporation e suas subsidiárias ("Intel"), e Você. "Você" refere-se a você, ao seu empregador ou outra entidade legal (incluindo suas subsidiárias) em cujo benefício você age, conforme aplicável.

Se Você estiver concordando com estes Termos e Condições em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, Você declara e garante que possui autoridade legal para vincular tal pessoa jurídica a estes Termos e Condições, nesse caso, “Você”, “Seu” ou “Sua” serão referentes a tal pessoa jurídica.

Leia atentamente estes Termos e Condições. Se Você concordar com estes Termos e Condições, clique em “ACEITO”.

Sua aceitação destes Termos e Condições não obriga a Intel a aceitar Você no Programa. No entanto, para ser elegível à participação no Programa, Você deve preencher um formulário de inscrição, aceitar estes Termos e Condições e atender a todas as qualificações de parceria aplicáveis. Ao ser aceito no Programa, a Intel enviará a Você uma notificação informando sobre tal aceitação.

1. DEFINIÇÕES

1.1. "Fornecedor Autorizado" significa as entidades aprovadas pela Intel, que distribuem ou comercializam produtos genuínos Intel ou sistemas prontos contendo produtos genuínos Intel, incluindo Distribuidores Autorizados Intel®, Fornecedores Autorizados Intel® e alguns fabricantes de design original, fabricantes de equipamento original ou revendedores do canal, conforme identificados pela Intel por meio do site do Programa ou por escrito.

1.2. "Data de Vigência" significa a data na qual a Intel fornece a notificação por escrito da Sua aceitação como membro do Programa.

1.3. "Produto(s)" significa produtos genuínos Intel ou sistemas prontos que contêm produtos genuínos da Intel, como computadores pessoais, sistemas de servidor ou aplicações de computação incorporada.

1.4. "Vendas Efetivas" significam as vendas do Produto relatadas à Intel por Fornecedores Autorizados ou outras fontes de dados de terceiros.

1.5. "Benefícios do Programa" significam os benefícios do Programa descritos em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx-xxxxxxx conforme adequado para o seu nível e função de parceria atuais, que podem ser alterados de tempos em tempos, ao critério exclusivo da Intel e sem aviso prévio.

1.6. "Qualificações da Parceria" significam as qualificações para parceria descritas em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx-xxxxxxx conforme adequado para o seu nível de parceria atual, que pode ser modificado de tempos em tempos, a critério exclusivo da Intel. As qualificações podem variar de acordo com o país.

2. PROPÓSITO E VISÃO GERAL DO PROGRAMA

2.1. Propósito. O Intel® Partner Alliance é um programa de parceria global que unifica todos os parceiros da Intel sob um programa moderno para permitir colaboração e inovação. O Programa é destinado a:

• Expandir os tipos de parceiros que o programa de parceria da Intel atende

• Aumentar o foco nas soluções e na colaboração com os parceiros

• Melhorar e aprofundar o currículo de treinamento com cursos especializados

• Agregar novos valores e uma experiência aprimorada e ágil

2.2. Níveis e funções do Programa. Há três níveis de parceria no Programa, conforme estabelecidos a seguir:

Titanium Gold Member

Os membros também participarão das classificações de função correspondentes às suas capacidades principais. As funções no Programa foram desenvolvidas para recompensar os parceiros com oportunidades e capacidades de conexões personalizadas que ampliam seus negócios, promovem suas soluções e expandem a experiência. Os membros podem participar de várias funções, desde que atendam às qualificações aplicáveis. As descrições de funções e qualificação aplicáveis podem ser encontradas em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx- program.

2.3. Benefícios do Programa. O Programa oferece vários benefícios aos membros, tais como acesso especial ao Intel® Solutions Marketplace e ao Intel® Partner University. Para ver a lista completa de benefícios do Programa, acesse o site: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx-xxxxxxx .

2.3.1. Marketplace. Dependendo da função e do nível de parceria dentro do Programa, os membros podem ser elegíveis a publicar informações da empresa e de produtos no Intel® Solutions Marketplace. O uso do Intel® Solutions Marketplace está sujeito aos Termos e Condições do Intel® Solutions Marketplace estabelecidos no Apêndice A.

2.3.2. Pontos. Dependendo da função e do nível de parceria dentro do Programa, os membros podem ser elegíveis a ganhar Pontos relativos a compras de produtos Intel qualificados de

Fornecedores Autorizados e/ou pela realização de atividades que não sejam de compras. Os Pontos estão sujeitos aos Termos e Condições dos Pontos estabelecidos no Apêndice B.

2.3.3. Marcas do Programa. Dependendo da função e do nível de parceria dentro do Programa, os membros podem ser elegíveis a certos logotipos e marcas do Programa para ajudá-los a promover seu status dentro do Programa e das competências adquiridas por meio do Intel® Partner University. As marcas e logotipos do Programa estão sujeitos aos termos da Licença para uso de Marca Registrada da Intel® Partner Alliance estabelecidos no Apêndice C.

2.3.4. Ferramentas. Como parte do Programa, a Intel também pode fornecer aos membros acesso a certas ferramentas para ajudar a testar e avaliar hardwares e softwares da Intel e realizar outras funções de capacitação. O uso e o acesso a essas ferramentas está sujeito a estes Termos e Condições e quaisquer outros termos e condições que possam acompanhar as ferramentas.

2.3.5. Outros benefícios. De tempos em tempos, a Intel pode oferecer benefícios e/ou serviços adicionais aos membros do Programa. Tais benefícios e serviços estão sujeitos a estes Termos e Condições, exceto quando expressamente declarado em contrário pela Intel, e podem ser governados por diretrizes adicionais ou termos e condições suplementares.

3. SUAS OBRIGAÇÕES PARA PARCERIA NO PROGRAMA

3.1. Conformidade com os Termos e Condições. Você deve cumprir estes Termos e Condições o tempo todo.

3.2. Pedido de adesão e informações de perfil. Você deve preencher um pedido de adesão antes da aceitação no Programa. Além disso, pelo menos uma vez por ano ou a qualquer momento que Você mudar entre os níveis do Programa, será necessário verificar e atualizar as Suas informações de perfil.

3.3. Requisitos de função e nível de parceria. Cada função e nível de parceria do Programa possui requisitos específicos que devem ser atendidos para ser elegível a tal função e nível de parceria. A Intel pode modificar os requisitos para Sua função e o nível de parceria ocasionalmente, a seu critério exclusivo, mediante aviso. Acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/xx-xx-xxxxxxx para ver os requisitos de função e nível de parceria mais recentes.

3.4. Dados relacionados a vendas efetivas e implantação. Você empreenderá esforços razoáveis para fornecer informações e dados relacionados a vendas e/ou implantação, diretamente ou por meio de Fornecedores autorizados, conforme solicitado pela Intel. Sua elegibilidade aos níveis de parceria, benefícios e serviços do Programa será determinada em parte com base nas informações sobre vendas efetivas. Se Você optar por não fornecer informações sobre vendas ou implantação, conforme solicitado pela Intel, Você entende que pode ser inelegível para determinados níveis e benefícios do Programa. A Intel reserva o direito de auditar qualquer informação de relatório automático e inspecionar Seus registros, até e incluindo uma visita/inspeção física no local do seu estabelecimento (não mais do que uma vez ao ano). Conforme a Intel julgar apropriado ou mediante uma solicitação por escrito, essa auditoria será realizada por uma empresa independente às custas da Intel e você receberá uma notificação com pelo menos dez dias de antecedência. Os resultados dessa auditoria devem ser mantidos em confidencialidade pelo auditor e, se conduzida por terceiros, apenas o não cumprimento das obrigações destes Termos e Condições será reportado à Intel.

4. CONFIDENCIALIDADE.

4.1. CNDA. No caso de Você ter assinado um Contrato de Não Divulgação Corporativo ("CNDA") com a Intel, os termos de tal CNDA serão aplicados a quaisquer informações confidenciais (conforme definidas no CNDA) trocadas entre a Intel e Você.

4.2. Sem CNDA. Se Você não não tiver um CNDA ativo com a Intel, os termos desta Seção 4.2 são aplicáveis:

4.2.1. Definições. Para os fins desta Seção 4.2, as seguintes definições são aplicáveis:

4.2.1.1. "Afiliado" significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum de uma parte deste Contrato. "Controle" significa propriedade direta ou indireta, através de um ou mais intermediários, de mais de 50% do capital de voto ou de outros direitos de voto de uma entidade.

4.2.1.2. "Informações confidenciais" significam as informações confidenciais, proprietárias e de segredo comercial da parte divulgadora a serem divulgadas sob estes Termos e Condições e/ou em conexão com o Programa, e compreendem:

4.2.1.2.1. informações em formato tangível que (1) levam uma Legenda de Confidencialidade, ou (2) não levam qualquer Legenda de Confidencialidade, se a parte destinatária sabia, ou deveria saber razoavelmente sob as circunstâncias, que as informações eram confidenciais e foram comunicadas em segredo, e

4.2.1.2.2. discussões sobre tais informações que podem ocorrer antes, durante ou após a divulgação das informações.

4.2.1.3. "Legenda de Confidencialidade" significa uma legenda "confidencial", "proprietário", "secreto" ou semelhante.

4.2.1.4. "Pessoas Cobertas" significam funcionários, trabalhadores subordinados e consultores profissionais de uma parte e os Afiliados de tal parte.

4.2.2. Legendas de Confidencialidade. A parte divulgadora aplicará os esforços razoáveis para identificar suas Informações Confidenciais em formato tangível com uma Legenda de Confidencialidade antes da divulgação. A parte divulgadora manterá a propriedade de todas as suas Informações Confidenciais divulgadas à parte destinatária.

4.2.3. Obrigações da parte destinatária. A parte destinatária deve:

4.2.3.1. manter a confidencialidade das Informações Confidenciais da parte divulgadora com pelo menos o mesmo grau de cuidado que a parte destinatária utiliza para proteger suas próprias Informações Confidenciais, mas não menos do que um grau razoável de cuidado de acordo com as circunstâncias;

4.2.3.2. divulgar as Informações Confidenciais da parte divulgadora apenas para os Afiliados e Pessoas Xxxxxxxx da parte destinatária que precisam das informações e que concordaram por escrito em cumprir termos de não divulgação com o mesmo grau de abrangência que os deste Contrato, e não divulgar as Informações Confidenciais da parte divulgadora a qualquer outra parte terceira. A parte destinatária será responsável por violações deste Contrato por seus Afiliados e Xxxxxxx Xxxxxxxx;

4.2.3.3. não realizar qualquer cópia das Informações Confidenciais da parte divulgadora, exceto cópias necessárias para as divulgações da parte destinatária sob a Seção

4.2.3.2. A parte destinatária identificará qualquer cópia como originária da parte divulgadora e reterá qualquer Legenda de Confidencialidade existente nas cópias.

A parte divulgadora pode, a qualquer momento, solicitar por escrito o retorno ou a destruição de todas ou de parte de suas Informações Confidenciais previamente divulgadas, e de todas as suas cópias. A parte destinatária deve cumprir prontamente esta solicitação e certificar a conformidade por escrito.

4.2.4. Exceções à obrigação de confidencialidade. A parte destinatária não será responsável pela divulgação de quaisquer Informações Confidenciais que sejam:

4.2.4.1. disponibilizadas publicamente de maneira geral ou a terceiros pela parte divulgadora sem restrição à divulgação;

4.2.4.2. recebidas sem qualquer obrigação de confidencialidade por um terceiro que possua os direitos legais sobre as informações;

4.2.4.3. legalmente conhecidas pela parte destinatária sem qualquer limitação à divulgação, antes de seu recebimento da parte divulgadora;

4.2.4.4. iguais às informações que são desenvolvidas de forma independente por Xxxxxxx Xxxxxxxx da parte destinatária; ou

4.2.4.5. tenham sua divulgação exigida por leis, regulamentações ou ordens judiciais, de tribunais ou de agências governamentais aplicáveis. A parte destinatária deve dar à parte divulgadora um aviso razoável antes de tal divulgação, e buscar uma ordem de proteção, tratamento confidencial ou outra remediação, quando disponível, para limitar o escopo da divulgação necessária.

4.2.5. Duração. As obrigações de confidencialidade nesta Seção 4.2 vincularão a parte destinatária a cada divulgação por cinco anos a partir do recebimento das Informações Confidenciais da parte divulgadora.

4.2.6. Isenção de garantias. A parte divulgadora isenta-se de todas as garantias sobre todas as Informações Confidenciais divulgadas por ela sob este Contrato, incluindo e sem limitações, todas as garantias sobre a precisão ou utilidade das Informações Confidenciais.

4.3. Sem publicidade. Exceto conforme fornecido de qualquer outra forma nestes Termos e Condições, nenhuma das partes pode utilizar o nome da outra parte ou os nomes dos funcionários da outra parte, em qualquer publicidade ou outra forma de publicação, sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte em cada instância. Qualquer declaração pública que uma das partes tenha permissão de fazer deverá ser precisa, limitada a declarações do fato e não deve implicar endosso por uma das partes sobre os produtos ou serviços da outra parte. Não obstante o supracitado, a Intel pode promover Sua parceria no Programa sem seu consentimento prévio por escrito.

4.4. Fornecedores terceirizados. A Intel utiliza fornecedores terceirizados para ajudá-la na administração do Programa. Os fornecedores terceirizados e seus funcionários estão sujeitos a contratos de não divulgação com a Intel e estão proibidos de utilizar informações confidenciais dos membros para qualquer fim além da administração do Programa conforme determinado pela Intel.

5. PRAZO, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

5.1. Prazo. Estes Termos e Condições entrarão em vigor a partir da Data Efetiva e assim continuarão, a menos que rescindidos conforme definido neste documento. Quando seu nível de parceria for estabelecido, estes Termos e Condições serão renovados automaticamente e entrarão em vigor

no primeiro dia de cada ano calendário, sujeito à sua conformidade com estes Termos e Condições.

5.2. Modificações. Estes Termos e Condições não podem ser modificados por Você, exceto através de um contrato por escrito assinado por representantes autorizados das duas partes. Não obstante o supracitado, a Intel poderá, a seu critério exclusivo, modificar ou cancelar o Programa e/ou qualquer benefício do Programa, bem como estes Termos e Condições, a qualquer momento, mediante notificação às partes envolvidas. Qualquer dessas modificações terá efeito mediante notificação, exceto quando outra data for definida. A postagem de alterações no site do Programa e/ou o envio de notificação por e-mail serão considerados suficientes para notificá- lo sobre tais modificações. É sua responsabilidade revisar esses Termos e Condições pelo menos uma vez ao ano ou antes, se a Intel notificá-lo sobre uma alteração nos Termos e Condições. Você concorda que a continuidade da sua participação ou seu acesso ao Programa após quaisquer alterações ou modificações constitui sua aceitação de tais alterações nos Termos e Condições.

5.3. Sobrevivência. As seguintes seções deste Contrato sobreviverão e permanecerão após qualquer término ou expiração deste Contrato: 1, 4, 5.3, 6.5, 6.6, 6.7, 7.12, 7.13, 7.14, 7.15 e 7.16 e as outras seções identificadas nos apêndices.

5.4. Status da parceria

5.4.1. Atualizações e rebaixamentos.

5.4.1.1. De tempos em tempos, mas normalmente uma vez ao ano, a Intel avaliará Sua elegibilidade para uma atualização do status da sua parceria. Todas as atualizações estão sujeitas a critérios de associação em vigor naquele momento para o nível de parceria e requerem confirmação pela Intel. Observe que as atualizações para o nível Titanium exigem validação manual e podem levar vários meses.

5.4.1.2. EM UMA BASE ANUAL, SE VOCÊ DEIXAR DE ATENDER AOS CRITÉRIOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA O SEU NÍVEL DE PARCERIA ATUAL, VOCÊ PODERÁ SER REDESIGNADO OU REBAIXADO PARA O NÍVEL DE PARCERIA QUALIFICADO ADEQUADO MEDIANTE AVISO. EM TAL MOMENTO, VOCÊ ESTARÁ SUJEITO AOS REQUISITOS DO SEU NOVO NÍVEL DE PARCERIA.

5.4.2. Avaliação. A Intel poderá colocá-lo em Avaliação se Você falhar em cumprir estes Termos e Condições. "Avaliação" é um período de até 90 dias durante o qual Você poderá não estar elegível a benefícios do Programa. Durante esse período de avaliação, Você deverá adotar medidas para corrigir as deficiências que lhe forem indicadas. Se as deficiências persistirem ao final do período de Avaliação, a sua parceria no Programa poderá ser rescindida. A Intel não atenderá a qualquer solicitação de readmissão no Programa por até pelo menos seis

(6) meses após a data da rescisão. A readmissão no Programa ficará a critério exclusivo da Intel.

5.4.3. Status limitado. A Intel poderá colocá-lo em Status Limitado se Você não verificar e atualizar as informações de perfil da sua empresa conforme requisitado na Seção 3 acima, ou se Você não realizar qualquer interação no Programa por um longo período. "Status Limitado" é um período de até 9 meses durante o qual Você não será elegível a utilizar os seus benefícios do Programa, incluindo Pontos. Durante esse período de Status Limitado, Você deverá agir para atualizar o perfil da sua empresa. Se o perfil da sua empresa não tiver sido atualizado até o final do período de Status Limitado, Você poderá ser excluído do Programa. A Intel não atenderá a qualquer solicitação de readmissão no Programa até pelo

menos seis (6) meses após a data da rescisão. A readmissão no Programa ficará a critério exclusivo da Intel.

5.5. Rescisão da parceria ou alteração no nível de parceria – Intel. A Intel pode rescindir Sua parceria no Programa a qualquer momento e por qualquer motivo, fornecendo a Você aviso de rescisão pelo menos (30) dias antes da data da entrada em vigor da rescisão. A Intel pode, a seu critério, rescindir imediatamente Sua parceria no Programa ou alterar Seu nível de parceria mediante notificação a Você por qualquer violação que não possa ser remediada ou por conduta, conforme definido abaixo. Conduta que pode constituir motivo para uma alteração ou rescisão imediata:

5.5.1. Enviar informações incorretas ou falsas no seu pedido de adesão, inclusive respostas a perguntas do perfil do Programa;

5.5.2. Obter ou tentar obter benefícios ou serviços por meios enganosos, fraudulentos ou de outras formas ilegais;

5.5.3. Participar da criação, venda ou oferta para venda de qualquer produto Intel remarcado, falsificado, alterado, adulterado ou reembalado, ou enviar tais produtos para troca pela Intel;

5.5.4. Manter ou solicitar contas de parceria múltiplas ou duplicadas; e/ou

5.5.5. Enviar documentos de vendas falsificados ou alterados como prova de compra com o propósito de garantir Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA) da Intel.

5.6. Rescisão da parceria – parceiro do programa. Você pode rescindir a sua parceria no Programa a qualquer momento fornecendo um aviso por escrito ao administrador do Programa.

5.7. Efeito da rescisão. Na rescisão, todos os direitos e benefícios concedidos a Você sob estes Termos e Condições e qualquer licença de marca comercial aplicável, cessarão imediatamente, e Você cumprirá imediatamente todas as obrigações de rescisão especificadas nestes Termos e Condições e em outros avisos aplicáveis.

6. OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES E AVISOS

6.1. Sem Licença. Exceto conforme definido expressamente nestes Termos e Condições, nenhuma licença ou propriedade de qualquer tipo, de qualquer propriedade intelectual, é considerada concedida, fornecida ou transferida por este documento, e cada parte detém todos os direitos, o título e os interesses de quaisquer direitos de propriedade intelectual que sejam de propriedade ou detidas por eles, respectivamente, incluindo, sem limitação, patentes, marcas registradas e direitos autorais.

6.2. Sem endosso. Você reconhece que a Intel não faz nenhuma declaração em seu nome sobre a qualidade dos produtos ou serviços que Você oferece. Você não solicitará que a Intel endosse seus produtos ou serviços.

6.3. Privacidade e uso de dados.

6.3.1. Registro. A Intel utilizará as suas informações pessoais coletadas no registro e em conexão com o Programa para os seguintes propósitos:

6.3.1.1. Oferecer benefícios aos membros, tais como incentivos financeiros ou programas de suporte a clientes;

6.3.1.2. Oferecer serviços aos membros, como boletins informativos, eventos ou atividades de treinamento e outros conteúdos relevantes aos membros;

6.3.1.3. Garantir que os websites do Programa sejam relevantes para as necessidades dos nossos membros; e

6.3.1.4. Informar os participantes sobre ofertas de novos produtos, cancelamento de produtos, ofertas especiais, informações atualizadas e outros benefícios ou serviços disponíveis aos membros.

6.3.2. Fornecedores autorizados. A Intel coleta dados sobre vendas efetivas dos seus Fornecedores Autorizados e utiliza essas informações para avaliar seu status no Programa, além de determinar os benefícios financeiros apropriados, programas de suporte a clientes ou outros benefícios ou serviços do Programa para os quais Você possa ser elegível. Podemos fornecer aos Fornecedores Autorizados informações relacionadas ao Programa (inclusive, entre outras, informações sobre o perfil, elegibilidade a pontos, saldos e validades) para que possamos fornecer benefícios ou serviços relevantes aos membros do Programa. Os Fornecedores Autorizados e seus empregados estão proibidos de utilizar as informações que a Intel lhes fornecer para qualquer finalidade diferente das instruções fornecidas pela Intel e a Intel adota medidas razoáveis para garantir que os Fornecedores Autorizados protejam adequadamente as suas informações em nome da Intel.

6.3.3. Outros fornecedores. Em determinadas ocasiões, a Intel pode trabalhar com outros fornecedores de ecossistema de tecnologia para oferecer outros benefícios ou serviços do Programa aos os quais Você pode ser elegível. Por exemplo, podemos recolher informações de vendas de fabricantes para emitir Seus pontos para Suas compras. Você concorda que a Intel poderá coletar informações sobre o volume e os tipos de produtos Intel e de fornecedores do ecossistema que Você compra de tais fornecedores participantes, e utilizar ou compartilhar as suas informações de perfil e informações de compra com os fornecedores participantes para dar suporte a esses programas e fornecer benefícios adicionais aos membros do Programa.

6.3.4. Nós temos o compromisso de proteger a sua privacidade. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade da Intel, acesse o Aviso de Privacidade Intel em:

xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx/xx/xx/xxxxxxx/xxxxx-xxxxxxx-xxxxxx.xxxx .

Você também pode atualizar as suas configurações e preferências de comunicação no site do Programa a qualquer momento clicando no link "Minha Intel".

6.4. Site do membro e senha. Você deve ter uma senha para acessar determinadas partes dos sites do Programa. Você deverá manter sua senha protegida e confidencial, e utilizá-la apenas para o seu acesso autorizado aos sites do Programa. Você é exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorrem com a sua senha e dentro da sua conta. Você notificará a Intel imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado da sua senha ou conta. A Intel não é responsável por quaisquer consequências do uso não autorizado da Sua senha. Direcione qualquer dúvida ou problema com a sua conta ou com o site para o suporte ao cliente Intel.

6.5. Conteúdo e software disponíveis em sites da Intel. A Intel mantém diversos sites para o Programa, os quais estão sujeitos às cláusulas contidas no link "Termos de Uso" em tais sites. Ao utilizar os sites do Programa, Você reconhece e aceita os Termos de Uso. O software que pode ser baixado de um site da Intel na Web é o trabalho protegido por direitos autorais da Intel ou dos seus fornecedores. Você concorda em usar qualquer um desses softwares em conformidade

com os termos de um contrato de licença de software aplicável. Os sites do Programa podem ter conteúdo de sites de terceiros e links para esses sites. Você reconhece e concorda que a Intel não será de forma alguma responsável por qualquer declaração, propaganda ou outro material de marketing fornecido por qualquer terceiro.

6.6. Isenções. O PROGRAMA, OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA E OS SITES DO PROGRAMA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES, QUALQUER ATIVO OU MATERIAL LICENCIADO, INFORMAÇÃO, TEXTO, GRÁFICO, LINK OU OUTROS ITENS CONTIDOS NO SITE, SÃO FORNECIDOS SEM QUALQUER GARANTIA DA INTEL E DE SEUS FORNECEDORES. A INTEL SE ISENTA DE TODA E QUALQUER GARANTIA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRA FORMA, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA, AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA E AOS SITES DO PROGRAMA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A INTEL NÃO GARANTE O ACESSO CONTÍNUO OU ININTERRUPTO AOS SITES DO PROGRAMA NA WEB NEM A OPERAÇÃO, FUNCIONAMENTO OU DISPONIBILIDADE DOS SITES DO PROGRAMA NA WEB, OU AINDA QUE O SITE ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU QUE OS DEFEITOS NOS SITES DO PROGRAMA SERÃO CORRIGIDOS.

6.7. Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, ALGUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, CESSAÇÃO DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, SEJAM SOB TEORIA DE CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA, RESULTANTE OU, DE QUALQUER FORMA, ASSOCIADO AO PROGRAMA, SITES DO PROGRAMA, BENEFÍCIOS DO PROGRAMA OU USO DOS SITES DO PROGRAMA PARA A COMPRA DE COMPONENTES, SOFTWARE E/OU SERVIÇOS DE VENDEDORES PARTICIPANTES OU POR INTERMÉDIO DO SITE DO PROGRAMA, MESMO SE AS PARTES FOREM AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA TOTAL PERANTE VOCÊ, NO TOCANTE AO PROGRAMA, AOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA E AOS SITES DO PROGRAMA (QUER A REIVINDICAÇÃO SEJA BASEADA EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL) NÃO EXCEDERÁ A SOMA DOS BENEFÍCIOS PAGOS OU PAGÁVEIS PELA INTEL A VOCÊ NOS TERMOS DO PROGRAMA, SE HOUVER. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS E COMO CONSEQUÊNCIA ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NADA NESTA SEÇÃO ISENTA DE RESPONSABILIDADE OU DE OUTRA FORMA SOLICITA A RESPONSABILIDADE DE ALGUMA DAS PARTES: (A) DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DESTE CONTRATO; (B) POR FRAUDE OU OUTROS ATOS CRIMINOSOS; (C) POR ALEGAÇÕES CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA OU DOLO; OU (D) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR LEI.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Isenção de responsabilidade de parceiros e agências. Você reconhece que a palavra "Parceiro" é um termo comumente utilizado no setor de tecnologia para designar um relacionamento de marketing entre empresas não afiliadas e é utilizado neste documento de acordo com essa definição. Estes Termos e Condições e o uso da palavra "Parceiro" neste documento não devem ser considerados e tampouco têm a intenção de criar uma parceria, agenciamento, distribuição, empreendimento conjunto ou outro acordo semelhante entre as partes, e os funcionários, agentes ou representantes de uma das partes não serão considerados funcionários, agentes ou

representantes da outra. Cada parte será considerada uma entidade independente e não terá nenhuma autoridade para vincular a outra parte.

7.2. Variações geográficas e Condições de venda. A implementação e a administração do Programa podem variar de um país para outro. No entanto, a versão no idioma inglês destes Termos e Condições prevalecerá sobre suas traduções. Os Termos e Condições Padrão para vendas da Intel (atualizados periodicamente) são aplicáveis a qualquer venda de Produtos pela Intel e estão disponíveis mediante solicitação.

7.3. Designação. A sua parceria no Programa e qualquer direito ou benefício fornecido sob o Programa não são transferíveis ou atribuíveis, seja em conjunto com uma mudança de propriedade, fusão, aquisição, a venda ou transferência de toda ou qualquer parte da sua empresa ou de seus ativos ou de outra maneira, seja voluntária, por aplicação da lei ou por outras vias, sem o consentimento prévio por escrito da Intel, o qual a Intel poderá conceder ou reter ao seu critério exclusivo. Qualquer de tais designações ou transferências será considerada uma violação prática destes Termos e Condições e será considerada nula e sem efeito. A Intel poderá designar ou delegar seus direitos e/ou obrigações, totalmente ou em parte, sob estes Termos e Condições a qualquer de seus afiliados ou fornecedores terceirizados.

7.4. Renúncia. A não aplicação de qualquer um destes Termos e Condições não constituirá renúncia de tais termos, nem afetará a sua aplicação.

7.5. Conformidade com as leis. Você cumprirá, por sua conta, todos os estatutos, regulamentos, regras, ordenanças e ordens de qualquer órgão, departamento ou agência governamental aplicáveis ao desempenho das suas obrigações sob o Programa e estes Termos e Condições.

7.6. Regulamentos de exportação. Você deve cumprir todas as leis e regulamentações dos Estados Unidos e de outros países que regem a exportação, reexportação, importação, transferência, distribuição, uso e manutenção de produtos.

. Em particular, Você não poderá: (a) vender ou transferir produtos para um país sujeito a sanções ou para qualquer entidade que faça parte de uma ordem de negação publicada pelo governo dos Estados Unidos ou por qualquer outro governo pertinente; ou (b) usar, vender ou transferir Produtos para desenvolvimento, projeto, manufatura ou produção de armas nucleares, mísseis, armas químicas ou biológicas ou qualquer outra finalidade proibida pelo governo dos Estados Unidos ou por qualquer outro governo pertinente, sem antes obter todas as autorizações necessárias exigidas pela legislação em vigor. Para obter mais detalhes sobre suas obrigações de exportação, acesse:

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx/xx/xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx?xxxxx-xxxxxx

7.7. Utilizações para fins militares. Você não irá exportar, reexportar, transferir, distribuir, vender ou revender produtos Intel caso eles sejam para uso final militar, ou assim destinados, na China, Rússia, Venezuela, ou em qualquer um dos países mencionados na lista de países D1 ou D5 dos Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations - EAR), encontrados no Suplemento 1 aos EAR, Parte 740. Você também declara e garante que não irá utilizar ou incorporar os produtos Intel direta ou indiretamente, para ou em um item militar, ou qualquer outro item que seja compatível ou contribua para a operação, instalação, manutenção, reparação, revisão, remodelação, desenvolvimento ou produção de um item militar na China, Rússia, Venezuela, ou em qualquer país que conste da lista D1 ou D5 dos EAR.

7.8. Usuários com fins militares. Você declara e garante que não é propriedade nem controlado por um usuário com fins militares e que não é uma entidade cujas ações ou funções se destinam a apoiar ou contribuir para a operação, instalação, manutenção, reparo, reforma, renovação, desenvolvimento ou produção de itens militares na China, Rússia ou Venezuela. Você declara e

garante que não exportará/reexportará/transferirá/venderá/revenderá produtos Intel para, ou para uso por, um usuário com fins militares (incluindo, mas não limitado a, serviços armados nacionais, guarda nacional, polícia nacional ou local, inteligência governamental, segurança nacional, reconhecimento/vigilância governamental, departamento/ministério da defesa e departamento de energia) na China, Rússia ou Venezuela, ou qualquer um dos países listados na lista de países D1 ou D5 das Regulamentações de Administração de Exportação (EAR) dos Estados Unidos.

7.9. Anticorrupção. Você declara e garante que cumprirá todas as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo mas não limitadas à Lei de Práticas Anticorrupção no Exterior dos Estados Unidos, a Lei Antissuborno do Reino Unido e leis anticorrupção locais da sua jurisdição. Sem limitação, você afirma que você e seus funcionários, agentes e representantes, direta ou indiretamente, não ofereceram ou oferecerão, pagaram ou pagarão, prometeram ou prometerão ou autorizaram ou autorizarão o pagamento de dinheiro, presentes ou qualquer valor para: (i) qualquer Funcionário Público (definido como representante, funcionário ou pessoa atuando em um cargo oficial de qualquer órgão, agência ou instituição do governo, incluindo empresas de propriedade do estado ou controladas pelo estado e organizações internacionais públicas, bem como partidos políticos ou seus representantes oficiais ou candidatos a cargo público) ou (ii) qualquer pessoas que você saiba ou tenha motivos para crer que todo ou parte desse dinheiro, presente ou objetos de valor serão oferecidos, pagos ou fornecidos, direta ou indiretamente, a qualquer funcionário do governo com o objetivo de: (1) influenciar indevidamente um ato ou decisão Oficial do Governo em suas funções oficiais; (2) induzir indevidamente um Funcionário Público a executar ou omitir um ato, violando a obrigação legal de tal funcionário; (3) obter vantagem indevida ou (4) induzir indevidamente o Funcionário Público a utilizar sua influência para afetar ou influenciar qualquer ato ou decisão de um governo ou instituição, visando ajudar a Intel ou qualquer de seus afiliados a obter ou manter negócios. A Intel rescindirá este contrato imediatamente, por justa causa, em caso de suspeita razoável de que Você tenha violado a FCPA ou outras leis e regulamentações semelhantes em sua jurisdição.

7.10. Outras condutas de negócios. Você concorda: (i) em conduzir negócios e prestar serviços de forma que reflita de maneira favorável durante todo o tempo nos produtos, serviços, imagem e reputação da Intel; (ii) em conduzir negócios e prestar serviços em total conformidade com todas as leis e regulamentações nacionais, estaduais e municipais aplicáveis; (iii) em não realizar práticas enganosas, desleais ou antiéticas; (iv) em não realizar qualquer declaração, representação ou garantia aos clientes em relação a produtos Intel que seja inconsistente com as políticas estabelecidas pela Intel; e (v) em não deturpar o seu status no Programa. Além disso, a Intel não apoia ou tolera que seus produtos sejam utilizados para violar os direitos humanos e é esperado que Você cumpra os Princípios Globais de Direitos Humanos da Intel, disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx/xx/xx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx-xxxxxx.xxxx. A Intel retém o direito de revogar a sua parceria e/ou o acesso a qualquer benefício ao determinar, a seu exclusivo critério, que a continuação da sua participação ou do seu uso do benefício correspondente possa afetá-la negativamente.

7.11. Sem exclusividade. Nenhum benefício ou serviço oferecido sob o Programa está condicionado a qualquer exclusividade ou compromisso de participação no mercado. Além disso, nada nestes Termos e Condições impede que as partes participem de acordos semelhantes com terceiros.

7.12. Imposto. A determinação e o pagamento de qualquer responsabilidade fiscal desencadeada por algum incentivo financeiro fornecido pela Intel a Você nos termos do Programa serão de sua responsabilidade exclusiva.

7.13. Independência das cláusulas. Se alguma das cláusulas destes Termos e Condições for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível, as partes concordam que a autoridade excluirá tal cláusula destes Termos e Condições. Qualquer alteração ou exclusão de uma disposição destes Termos e Condições não afetará a validade ou aplicação do restante destes Termos e Condições que continuarão em pleno vigor.

7.14. Não dependência. Nenhuma das partes confiou em qualquer declaração ou representação feita pela outra parte em conexão com estes Termos e Condições, que não estejam estabelecidas nos mesmos. Qualquer cláusula contrária ou conflitante é aqui rejeitada.

7.15. Lei aplicável e comarca. Qualquer reivindicação proveniente ou relacionada a estes Termos e Condições, ao Programa, seus materiais ou seus sites, excluindo qualquer reivindicação proveniente ou relacionada à Licença de uso de marca comercial do Intel® Partner Alliance, serão adjudicadas exclusivamente nas seguintes comarcas e regidas pelas seguintes leis: (1) se Você estiver nos Estados Unidos da América, Canadá ou América Latina, inclusive México, a comarca competente será os tribunais do estado de Delaware e a legislação aplicável será a dos Estados Unidos da América e a do estado de Delaware, sem considerar seu conflito com outras leis; (2) se Você estiver na Região Ásia-Pacífico (excluindo Japão, Estados Unidos da América e Canadá), a comarca competente será a de Cingapura e a legislação aplicável será a de Cingapura; (3) se Você estiver no Japão, a comarca será o Tribunal Distrital de Tóquio e a legislação aplicável será a do Japão; (4) se Você estiver na Europa e no resto do mundo, as comarcas serão os tribunais da Inglaterra e a legislação aplicável será a da Inglaterra e do País de Gales.

7.16. Contrato completo. Estes Termos e Condições e os outros termos expressamente mencionados nestes Termos e Condições contêm o entendimento integral entre Você e a Intel no que tange ao Programa e fundem e substituem todas as propostas, acordos, entendimentos, negociações, declarações, garantias, condições e comunicações, anteriores e atuais, verbais ou por escrito, entre as partes com relação ao mesmo objeto.

Apêndices

Apêndice A: Termos e Condições do Intel® Solutions Marketplace

O seu uso do Intel® Solutions Marketplace está sujeito a estes termos e condições ("Termos e Condições do Marketplace"), que são suplementares aos Termos e Condições do Intel® Partner Alliance e a todos os outros termos mencionados nestes Termos e Condições do Marketplace (coletivamente, o "Contrato"). Termos capitalizados não definidos neste Apêndice têm o significado definido nos Termos e Condições do Intel® Partner Alliance. Em caso de conflito entre os Termos e Condições do Intel Partner Alliance e estes Termos e Condições do Marketplace em relação ao assunto do último, os Termos e Condições do Marketplace terão precedência e governarão tal conflito.

Você não poderá utilizar o Intel® Solutions Marketplace, a menos que tenha reconhecido e aceitado os termos abaixo

1. Definições.

1.1. "Conteúdo" significa qualquer informação ou material publicado ou de algum modo disponibilizado no Marketplace, incluindo, sem limitação, as Informações da Oferta.

1.2. "Engajamentos" é definido na Seção 2.

1.3. "Marketplace" significa o Intel® Solutions Marketplace, uma plataforma através da qual as partes elegíveis poderão promover seus negócios e soluções com tecnologia Intel publicando Conteúdo ou interagindo com outras partes.

1.4. “Diretrizes de publicação no Marketplace” significam um documento no qual fornecemos instruções técnicas e requisitos básicos para ajudar a criar, testar e publicar conteúdo dentro do Marketplace, conforme definido em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx/xxx/xx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx- guide.html ou em outro site identificado pela Intel.

1.5. "Oferta" significa qualquer hardware, software ou serviço disponibilizado por Você aos clientes.

1.6. "Informações da Oferta" significam as informações e imagens relacionadas a uma Oferta que identificam a natureza e os recursos da Oferta, conforme especificado por Você em conexão com Sua solicitação de publicação dessas informações ou de outra forma.

1.7. "Informações Pessoais" significa qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja ela utilizada isoladamente ou combinada com outros dados. Um indivíduo identificável, ou "titular dos dados", é o indivíduo ao qual as informações pessoais se relacionam, que pode ser identificado, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa. Nota: todos os dados que forem combinados ou correlacionados com as Informações Pessoais devem ser tratados como Informações Pessoais.

1.8. "Leis de Privacidade" são definidas na Seção 7.

1.9. "Usuário(s)" significa qualquer cliente, parceiro ou usuário final que visite ou use o Marketplace ou que, de outra forma, visualize ou acesse o Conteúdo.

1.10. "Conteúdo do Usuário" é definido na Seção 7.

2. Propósito. Como parte da Sua parceria no Programa, a Intel pode disponibilizar para Você o uso do Marketplace para promover Sua empresa e Suas soluções baseadas na Intel para Usuários e, de outra forma, interagir com os Usuários ("Engajamentos"). A função da Intel é fornecer a tecnologia e os serviços que dão suporte ao Marketplace. Você reconhece que Você, não a Intel, é o único responsável por Seu Conteúdo e pelos Engajamentos. Você deve estar em conformidade com todos e quaisquer termos, conforme notificados pela Intel, em relação ao Seu uso do Marketplace.

3. Nenhuma transação financeira. O Marketplace não está disponível para efeitos de transações financeiras na plataforma Marketplace. Em nenhuma circunstância Você usará ou tentará usar o Marketplace para efetuar uma transação financeira na plataforma do Marketplace. Qualquer uso desse tipo é estritamente proibido e representa uma violação material deste Contrato.

4. Elegibilidade ao acesso e à publicação no Marketplace. Para ser elegível ao acesso ao Marketplace, Você deve ter uma conta ativa do Programa e estar em dia com os termos e requisitos do Programa. Direitos de publicação estão disponíveis apenas para membros em determinados níveis do Programa, conforme os benefícios aplicáveis ao nível de parceria. Sua conta é exclusivamente para Seu próprio uso, e Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem dentro de Sua conta. Se Você deixar de manter sua conta em situação regular (por exemplo, fornecendo informações incorretas ou desatualizadas, envolvendo-se em atividades desonestas ou fraudulentas, ou enviando repetidamente conteúdo que viole estes Termos e Condições do Marketplace, que abuse do serviço do Marketplace ou que interfira no uso do Marketplace por qualquer outra parte), a Intel poderá revogar a sua conta, remover o seu conteúdo do Marketplace e aplicar qualquer outro recurso disponível à Intel.

5. Envio e aprovações de ofertas para parceiros elegíveis. Se Você estiver qualificado para direitos de publicação de acordo com os benefícios do seu nível de parceria, Você estará sujeito aos seguintes termos e condições desta Seção 5:

5.1. Processo de envio. Você deve enviar à Intel uma solicitação para todo o Conteúdo que deseje publicar no Marketplace. Todo o Conteúdo deve ser publicado de acordo com as Diretrizes de Publicação do Marketplace. A Intel pode aprovar ou rejeitar qualquer Conteúdo proposto a seu exclusivo critério e pode condicionar sua aprovação à realização de modificações no Conteúdo por Sua parte. Você é o único responsável por garantir que Seu Conteúdo seja preciso e não viole os direitos da Intel ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você não poderá publicar qualquer conteúdo no Marketplace, a menos que seja pré- aprovado pela Intel de acordo com esta Seção 5.1.

5.2. Apresentação de Ofertas. A Intel reserva-se o direito de determinar a maneira como todo o Conteúdo, publicado por Você ou por outros, é apresentado e promovido no Marketplace. A Intel pode exibir as Informações da Sua Oferta, bem como outras informações projetadas para informar aos Usuários que a Oferta é fornecida por Você.

5.3. Manutenção da publicação. Você deve manter as Informações da Oferta atualizadas e consistentes com as informações mais recentes disponíveis ao público. A Intel realizará ciclos regulares de atualização para promover novos produtos Intel e sistemas com tecnologia Intel, e para remover produtos descontinuados. Você concorda em fazer esforços razoáveis para cooperar com a Intel em relação a esses ciclos de atualização.

6. Transações de terceiros. Você reconhece e concorda que:

6.1. ao disponibilizar o Marketplace, a Intel não é representante, agente, parceira, empreendedora conjunto, funcionária, empregadora, afiliada ou associada de qualquer uma das partes em quaisquer Engajamentos ou em outras transações entre Você e os Usuários;

6.2. todo o Conteúdo que Você publicar ou comunicar por meio do Marketplace é de Sua inteira responsabilidade, e a Intel não se responsabiliza por tal Conteúdo ou pelo Conteúdo de outros participantes do Marketplace;

6.3. quaisquer Engajamentos ou outra transação é formada exclusivamente entre Você e a parte relevante, a menos que haja um contrato separado por escrito entre a Intel, Você e o terceiro. Exceto quando especificado expressamente de outra forma sob um contrato separado por escrito, a Intel não tem obrigação em relação a quaisquer Engajamentos, e o cumprimento de quaisquer obrigações decorrentes de um Engajamento é de responsabilidade Sua e/ou da outra parte;

6.4. quando a Intel publica qualquer orientação para uma determinada Oferta, ela faz isso exclusivamente para fins informativos, é totalmente orientada por Você com base nas informações que Você forneceu à Intel, sem obrigação a qualquer uma das partes com relação a um Engajamento; e

6.5. a menos que especificado de outra forma no Contrato, Você é responsável por pagar todos os impostos e taxas (como taxas ou encargos de importação ou de alfândega) que possam surgir do Seu uso do Marketplace e/ou em relação a quaisquer Engajamentos.

7. Suas obrigações.

7.1. Suporte. Você deve envidar esforços razoáveis para responder às consultas de Usuários com relação às suas Ofertas ou a outro Conteúdo em um período razoável de tempo. Você garantirá que as informações de contato listadas por Você no Marketplace e as Informações da Oferta associadas a cada oferta permaneçam precisas e atualizadas.

7.2. Conteúdo do Usuário. Em relação a qualquer Usuário com o qual Você interaja através do Marketplace e a quaisquer Informações Pessoais que Você colete deles ou que a Intel lhe forneça, Você:

7.2.1. a menos que autorizado de outra forma e/ou autorizado pela Intel e pelos Usuários, utilizará todas as Informações Pessoais somente para fins diretos de conclusão do Engajamento relevante ou de negociação ou comunicação com os Usuários conforme solicitado por eles. Nas situações em que essas Informações Pessoais forem fornecidas pela Intel, elas só devem ser usadas para tal finalidade limitada, conforme comunicado pela Intel;

7.2.2. cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de privacidade e de proteção de dados, conforme alterações periódicas, incluindo as aplicáveis a Informações Pessoais (coletivamente "Leis de Privacidade"), e disponibilizará à Intel todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade com tais Leis de Privacidade aplicáveis e com os requisitos desta Seção, incluindo a facilitação da conduta de auditorias e inspeções de Sua conformidade;

7.2.3. estabelecerá, manterá e cumprirá uma política de privacidade escrita e publicamente disponível, que descreva de forma clara e precisa aos Usuários quais Informações Pessoais Você coleta e como Você usa e compartilha tais informações (inclusive para publicidade) com a Intel e com terceiros. Tal política de privacidade deve, no mínimo, estar em conformidade com os termos e requisitos estabelecidos neste Contrato e no Aviso de Privacidade da Intel;

7.2.4. implementará medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger tais Informações Pessoais sob sua custódia e para controlar acesso ou uso não autorizado e testará regularmente a eficácia de tais medidas de segurança;

7.2.5. garantirá que o acesso às Informações Pessoais seja devidamente limitado a pessoal treinado para proteger os dados e que tenha um motivo comercial para o acesso que seja consistente com este Contrato; todo o pessoal com acesso às Informações Pessoais será vinculado por obrigações de confidencialidade;

7.2.6. comunicará imediatamente à Intel, aos usuários e às autoridades de proteção de dados relevantes (quando aplicável) qualquer perda de acesso, destruição inadvertida, acesso não autorizado ou uso de tais Informações Pessoais assim que for determinado como razoavelmente provável que tenha ocorrido;

7.2.7. na medida do possível, ajudará a Intel a responder às solicitações dos Usuários para exercer seus direitos de acordo com as Leis de Privacidade aplicáveis;

7.2.8. não transferirá Informações Pessoais que a Intel tenha fornecido a Você ou para qualquer outra pessoa, inclusive subprocessadores, sem a aprovação prévia por escrito da Intel; e

7.2.9. mediante solicitação da Intel, Você (i) tornará quaisquer Informações Pessoais solicitadas anônimas de tal forma que elas não constituam mais Informações Pessoais; ou (ii) excluirá ou tornará permanentemente ilegíveis as Informações Pessoais solicitadas. Mediante solicitação da Intel, Você deve fornecer confirmação por escrito à Intel sobre a anonimização ou a exclusão das Informações Pessoais solicitadas, conforme exigido por esta Seção.

Se qualquer Usuário enviar qualquer conteúdo ou material a Você ("Conteúdo do Usuário"), Você deverá estar em conformidade com todos os requisitos ou restrições impostos ao uso de tal Conteúdo do Usuário. Você também deve excluir qualquer Conteúdo do Usuário, Informações Pessoais ou outras informações que um Usuário tenha solicitado remover, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

8. Ausência de direitos de publicidade. Você não fará nenhuma declaração sobre Seu uso do Marketplace que sugira parceria, patrocínio ou endosso pela Intel sem a aprovação prévia por escrito da Intel.

9. Direitos promocionais e de publicidade da Intel.

9.1. Somente entre as partes, Você irá possuir e manter todos os direitos, título e interesse no Seu conteúdo. Por meio deste documento, Você concede à Intel uma licença não exclusiva e sem royalties para reproduzir, exibir publicamente, distribuir e utilizar Seu conteúdo para fins de promoção e comercialização do Seu conteúdo e do Marketplace. Se Você acredita que a Intel

está utilizando indevidamente Seu conteúdo, Você pode entrar em contato com a Intel a qualquer momento, e a Intel corrigirá esse uso dentro de um período razoável.

9.2. Por este instrumento, Você concede à Intel uma licença não exclusiva, livre de royalties, para exibir Suas marcas registradas e logotipos ("Marcas do Editor"), conforme fornecido por Você à Intel por meio do portal de publicação do Marketplace ou de outra forma, em conexão com o marketing e a promoção de Seu Conteúdo e/ou do Marketplace. Você continuará sendo o proprietário e/ou licenciante autorizado das Marcas do Editor. Entre as partes, toda a reputação associada às Marcas do Editor funcionará para Seu benefício. A Intel pode reformatar ou redimensionar as Marcas do Editor conforme necessário e sem alterar a aparência geral das Marcas do Editor. Você pode notificar a Intel a qualquer momento se achar que a Intel está usando indevidamente as Marcas do Editor, e a Intel corrigirá tal uso dentro de um período razoável.

9.3. Você concorda que a Intel possa integrar e exibir no Marketplace qualquer publicidade ou conteúdo comercial pago (coletivamente, "Anúncios") de qualquer maneira com ou sem pagamento a Você ou a terceiros.

9.4. A Intel reserva-se o direito de aprovar, remover ou rejeitar Anúncios (incluindo Anúncios que partiram de Você) por qualquer ou nenhum motivo, a seu exclusivo critério, incluindo Anúncios que: (1) afetem negativamente a posição comercial da Intel ou o relacionamento com os usuários; ou (2) violem os termos do Contrato.

9.5. Além disso, a Intel pode fornecer determinados conteúdos para Você e para os Usuários por meio do Marketplace. Esse conteúdo pode incluir Anúncios ou outras mensagens. Você não pode modificar tais Anúncios ou outras mensagens e deve exibi-los nas páginas da Sua conta de acordo com os requisitos técnicos da Intel para o Marketplace. Tal conteúdo não poderá ser utilizado fora do Marketplace sem aprovação prévia por escrito da Intel.

10. Práticas de privacidade da Intel. Qualquer Conteúdo que Você enviar ou processar por meio do Marketplace será coletado, armazenado e usado pela Intel e licenciado por Você para a Intel, de acordo com:

10.1. a seção "Envios de Conteúdo do Usuário" dos Termos de Uso da Xxxxx.xxx; e

10.2. para qualquer Conteúdo que seja Informações Pessoais, o Aviso de Privacidade da Intel.

10.3. O uso do Marketplace está sujeito ao monitoramento de conformidade de segurança e dos termos de uso.

11. Direito de remover conteúdo. A Intel reserva-se o direito de aprovar, remover ou rejeitar qualquer Conteúdo criado por Você ou publicado pela Intel por qualquer ou nenhum motivo, a critério exclusivo da Intel, incluindo qualquer Conteúdo que: (1) afete negativamente a posição ou o relacionamento comercial da Intel com os Usuários; ou (2) viole os termos do Contrato.

12. Rescisão. A Intel pode suspender ou encerrar Seu uso do Marketplace a qualquer momento, mediante aviso e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação:

12.1. para fins técnicos ou comerciais, incluindo trabalho de manutenção;

12.2. se a Intel determinar com razoabilidade que Você violou o Contrato; ou

12.3. se o Seu uso do Marketplace criar risco para a Intel, resultar em uma ameaça de possíveis recursos de terceiros contra a Intel ou estiver potencialmente prejudicando a reputação da Intel.

Sempre que for razoavelmente praticável, a Intel dará a Você um aviso prévio de tal suspensão ou rescisão.

13. Indenização. Você indenizará a Intel, seus parceiros e suas afiliadas por qualquer reclamação, ação legal, demanda, dano, dívida, perda, custo, despesa (incluindo custos de litígio e honorários advocatícios) e responsabilidade decorrente de toda e qualquer demanda de terceiros:

13.1. alegando que Sua Oferta ou qualquer outro conteúdo disponibilizado por Você no Marketplace viole qualquer direito proprietário ou pessoal de um terceiro;

13.2. resultante de qualquer disputa entre Você e um Usuário relacionada à Sua Oferta ou a qualquer outro Conteúdo disponibilizado por Você no Marketplace;

13.3. resultante de ou relativo ao uso pela Intel de Seu nome, marca comercial, logotipos conforme permitido nos termos deste Contrato; ou

13.4. decorrente do não cumprimento das leis aplicáveis.

A Intel (a) enviará uma notificação por escrito sobre qualquer reclamação, não obstante, a falha da Intel em enviar tal notificação não exime qualquer das suas responsabilidades, exceto quando tal falha prejudicar materialmente os seus direitos legais; e (b) mediante sua solicitação razoável, fornecerá assistência adequada para a defesa da reclamação. Você concorda em reembolsar a Intel ou suas afiliadas, conforme aplicável, por quaisquer despesas razoáveis incorridas no fornecimento de tal assistência. Você não pode fazer nenhum acordo legal em relação a uma reclamação, nem admitir ou estipular qualquer falha ou responsabilidade por parte da Intel ou de suas afiliadas em relação a qualquer reclamação coberta por esta seção sem o consentimento expresso e por escrito da Intel.

14. Mensagens. A Intel monitora o Marketplace quanto a comportamento inadequado e/ou ilegal. Você não deve presumir que qualquer comunicação, como mensagens instantâneas ou mensagens diretas realizadas no Marketplace, seja privada, confidencial ou segura.

15. Traduções. A Intel pode traduzir o Conteúdo que Você publicar no Marketplace em idiomas locais para Sua conveniência. A Intel não garante nem faz quaisquer promessas ou garantias quanto à precisão das traduções. A Intel não será responsável por qualquer imprecisão ou erro na tradução ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda ou dano indireto ou consequente decorrente ou relacionado a qualquer tradução fornecida no Marketplace ou por meio dele.

Apêndice B: Termos e Condições do Intel® Points (se elegível a pontos)

A participação nos Pontos está sujeita a estes termos e condições (“Termos e Condições dos Pontos"), que são suplementares aos Termos e Condições do Intel® Partner Alliance e a todos os outros termos mencionados nestes Termos e Condições dos Pontos (coletivamente, o "Contrato"). Os termos capitalizados não definidos nestes Termos e Condições dos Pontos têm seu significado descrito nos Termos e Condições do Intel® Partner Alliance. Em caso de conflito entre os Termos e Condições do Intel Partner Alliance e estes Termos e Condições dos Pontos em relação ao assunto do último, os Termos e Condições dos Pontos terão precedência e governarão tal conflito.

1. Participação.

1.1 Você deve ser um membro ativo do Programa para estar elegível para participação nos Pontos. A elegibilidade varia de acordo com sua função e seu nível de parceria dentro do Programa. As atuais regras podem ser visualizadas nas páginas sobre Pontos do site do Programa na web (“Páginas de Pontos”). Você não é obrigado a participar dos Pontos ou a adquirir produtos Intel® para continuar sendo membro do Programa. Fornecedores Autorizados não são elegíveis para participação nos Pontos.

1.2 A Intel utiliza a designação de um contato principal no centro de perfis Intel como um nível de acesso e autoridade. Se Você participar dos Pontos, deverá identificar um contato principal para gerenciar os Pontos em Seu nome. O contato principal será solicitado a assumir a responsabilidade por estes Termos e Condições dos Pontos, gestão, execução e disposição de todos os aspectos dos Pontos.

2. Compras qualificadas, atividades e participação de promoções.

2.1 Membros podem ser elegíveis a ganhar Pontos por compras qualificadas e certas atividades não transacionais. Outras atividades não transacionais para as quais Pontos podem ser concedidos, podem incluir, por exemplo, a participação em treinamentos e em pesquisas on-line selecionadas e aprovadas pela Intel. Somente os produtos, atividades e promoções Intel especificados nas Páginas dos Pontos são elegíveis para ganhos de Pontos.

2.2 A Intel pode utilizar dados de vendas conforme relatados por Você, Fornecedores autorizados ou outras fontes de terceiros para calcular ganhos de Pontos para compras. Os produtos Intel comprados de fontes diferentes de um Fornecedor Autorizado não serão qualificadas para Pontos, exceto quando determinado em contrário pela Intel nos termos e condições da promoção aplicável.

3. Valores de prêmios.

3.1 A Intel, a seu critério exclusivo, determina o valor dos ganhos de Pontos para cada compra, atividade ou promoção elegível. A Intel pode modificar os valores de pontos atribuídos ou suspender a qualificação de qualquer produto, atividade ou promoção, a qualquer momento, mediante notificação. Os valores dos pontos podem variar por região e por nível de parceria, ou por qualquer outro parâmetro a critério da Intel. A Intel reserva o direito de definir um limite mínimo para pagamentos de Pontos e/ou um limite de ganhos de Pontos. A decisão da Intel sobre se uma compra ou outra atividade é qualificada para ganhos de Pontos será definitiva.

3.2 A Intel também poderá conceder Pontos para promoções, ofertas ou campanhas especiais. Os termos das promoções especiais serão comunicados a Você por qualquer método tipicamente utilizado para comunicação com membros do Programa, incluindo mas não limitado a, e-mail ou postagem dos termos promocionais nas Páginas dos Pontos.

4. Ganho de Pontos.

4.1 Sujeito a estes Termos e Condições dos Pontos, para cada compra qualificada que Você fizer e que for corretamente relatada à Intel, a Intel concederá Pontos de acordo com a quantidade declarada para

o produto adquirido. Sujeito a estes Termos e Condições dos Pontos, para cada atividade não transacional elegível que Você realizar e que for corretamente relatada à Intel, a Intel concederá Pontos equivalentes à quantidade declarada para tal atividade.

4.2 Promoções de Pontos podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que serão comunicadas na descrição da promoção.

4.3 A Intel processará os seus ganhos de Pontos com base na quantidade de vendas efetivas conforme declaradas pelos Fornecedores Autorizados ou conforme estabelecido nos termos e condições da promoção aplicável, e os postará na Sua conta. Você é responsável por consultar regularmente o seu saldo de Pontos para garantir a precisão. Se houver qualquer discrepância no seu saldo de Pontos, entre em contato com o Suporte ao Cliente Intel para obter assistência. Observe que, em alguns casos podem haver discrepâncias devido a relatórios imprecisos de terceiros, nesse caso, Você poderá ter que resolver a discrepância diretamente com tal terceiro e solicitar que um relatório de erro seja enviado à Intel. Se a discrepância não puder ser resolvida entre Você e o terceiro, a decisão da Intel em relação à quantidade de ganhos será definitiva.

4.4 Se Você utilizar uma entidade terceirizada para adquirir Produtos em seu nome, Você deverá instruir

o Fornecedor Autorizado a incluir o número da sua ID de empresa ativa juntamente com o nome da sua empresa e o nome da entidade terceirizada na seção "faturar para" da fatura.

4.5 Exceto quando estabelecido em contrário nos termos e condições da promoção aplicáveis, a data relevante utilizada para estabelecer os Pontos ganhos por: (1) uma compra, é a data de faturamento da compra e (2) uma atividade não transacional, é a data da participação ou realização.

5. Gasto de Pontos.

5.1 Os pontos serão disponibilizados para resgate imediatamente após serem creditados na sua conta e poderão ser usados para opções de resgate disponibilizadas por meio das Páginas dos Pontos. Os pontos não possuem um valor correspondente em dinheiro.

5.2 Você poderá pesquisar as opções de resgate disponíveis, que podem estar sujeitas ao nível de parceria e a critérios de localização. Cada item de resgate exibirá o valor total de pontos necessário para resgate. Você poderá resgatar apenas itens que estejam dentro do seu saldo de Pontos disponível. Todos os resgates criarão uma transação de débito na sua conta de Pontos correspondente ao valor de Pontos necessário. Os pontos serão imediatamente debitados da conta no ato do resgate dos pontos.

5.3 Determinadas opções de resgate podem estar sujeitas a termos, condições e/ou regras adicionais que serão comunicados na descrição do resgate.

5.4 Sujeito a qualquer termo específico do resgate, no caso de cancelamento de uma solicitação de resgate ou de devolução de uma opção de resgate, a sua conta será creditada com a quantidade de Pontos correspondente.

5.6 A Intel poderá realizar ofertas especiais de resgate de tempos em tempos. Os termos de tais ofertas de resgate serão comunicados por qualquer método tipicamente utilizado para comunicação com membros do Programa, incluindo e-mail e/ou postagem dos termos e condições da oferta nas Páginas dos Pontos.

5.7 A Intel reserva o direito de modificar ou encerrar opções de resgate a qualquer momento, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade.

5.8 Exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Intel, Você não poderá usar Pontos para abater qualquer cobrança ou débito pendente que possa ter com um Fornecedor Autorizado.

6. Datas de validade dos Pontos.

6.1 Os pontos serão válidos por um período de 12 meses corridos, a partir da data em que os Pontos forem creditados na sua conta, a menos que (i) um período diferente seja comunicado para uma oportunidade de ganho específica; ou (ii) os Pontos sejam cancelados em conformidade com a Seção 11 a seguir.

6.2 Pontos podem ser perdidos das seguintes maneiras: (1) o participante opta voluntariamente por não usar os Pontos ou os Pontos são encerrados de acordo com a Seção 11; (2) os Pontos expiram de acordo com as regras de expiração de Pontos publicadas

7. Extratos.

7.1 Você poderá visualizar extratos de Pontos através das Páginas dos Pontos, que detalham o saldo atual e as transações de Pontos para a sua conta. O extrato de Pontos registra transações de crédito e débito da Sua conta.

7.2 Você deve notificar a Intel acerca de qualquer discrepância dentro de um período de seis (6) meses a partir da data em que os Pontos correspondentes foram supostamente obtidos, ou esses Pontos serão cancelados. A Intel não investigará e/ou ajustará para compras anteriores a seis (6) meses a partir da data em que o problema foi encaminhado para a Intel. A Intel considerará apenas reivindicações enviadas de acordo com os procedimentos descritos nas Páginas dos Pontos. As reivindicações bem-sucedidas serão recompensadas pela Intel de acordo com o procedimento de Pontos especificado nas Páginas dos Pontos. Em hipótese alguma, a Intel será responsabilizada pela falha de qualquer Fornecedor Autorizado ou outro terceiro em informar corretamente qualquer compra qualificável ou por qualquer relato ou reivindicação de que a concessão de um prêmio não tenha sido recebida pela Intel ou que esteja ilegível ou incompleta.

9. Auditorias.

9.1 A Intel realiza auditorias periódicas em seus programas de benefícios. Se a Intel descobrir uma concessão errônea de Pontos, Você será notificado pela Intel, estabelecendo uma quantidade razoável de detalhes sobre a quantia excedente concedida e sobre as ações que a Intel tomará para recuperá-la. A Intel poderá, a seu critério exclusivo, compensar qualquer benefício em excesso sobre saldos de Pontos atuais ou futuros até a recuperação integral do excedente, ou buscar métodos alternativos para recuperá- lo. A recuperação do benefício em excesso será limitada às transações de vendas com data retroativa a um ano a partir da data da constatação do benefício em excesso.

9.2 Você deve manter cópias de todos os documentos de apoio e contabilidade relativos aos benefícios de Pontos e de todas as compras de produtos Intel® por um período de um (1) ano, e fornecerá cópias dos mesmos mediante solicitação da Intel, para os fins de verificação ou conciliação de reivindicações de benefícios da Intel.

10. Fraude.

Fraude e abuso relacionados ao acúmulo ou resgate de Pontos podem resultar no cancelamento de todo e qualquer benefício da Intel e na rescisão da parceria no Programa, bem como em ações legais para recuperação de Pontos obtidos ou resgatados de modo fraudulento.

11. Rescisão.

A Intel pode rescindir o benefício de Pontos a qualquer momento, mediante notificação. Nesse caso, os ganhos de Pontos cessará a partir da data de rescisão e os Pontos já obtidos expirarão em sessenta (60) dias após a data de tal rescisão, exceto quando estabelecido de outra maneira pela Intel. Você tem o direito de recusar os benefícios de Pontos a qualquer momento mediante notificação à Intel.

Apêndice C: Licença para uso da marca registrada Intel® Partner Alliance

Este Licença para uso da marca comercial Intel Partner Alliance ("Licença") e os Termos e Condições do Intel® Partner Alliance governarão o Seu uso dos Ativos Licenciados e do uso pela Intel das Marcas do Licenciado em conexão com o Programa. Enquanto Você não aceitar e reconhecer os termos abaixo, o uso dos Ativos Licenciados não está autorizado e constitui uma violação dos direitos exclusivos da Intel sobre as marcas comerciais da Intel. Termos capitalizados não definidos nesta Licença têm o significado definido nos Termos e Condições do Intel® Partner Alliance. Em caso de conflito entre os Termos e Condições do Intel Partner Alliance e esta Licença sobre a questão desta Licença, os termos desta Licença substituirão e governarão tal conflito.

Esta Licença tem precedência sobre qualquer outra licença de uso de marca comercial anterior sobre o mesmo objeto ou qualquer outra licença de uso de marca comercial de programa da Intel sendo substituída pelo Intel Partner Alliance.

Esta Licença entrará em vigor somente depois que Você receber uma notifi cação da Intel sobre sua aceitação no Programa.

1. Definições.

1.1. "Ativo(s) licenciado(s)" significa as marcas comerciais licenciadas pela Intel, logotipo e etiqueta de logotipo ou emblema designados nas Diretrizes de Uso e quaisquer marcas registradas da Intel exibidas nos logotipos ou emblemas fornecidos a Você

1.2. "Materiais Licenciados" significam qualquer material e arte de publicidade, promocional e/ou de merchandising que a Intel poderá fornecer para o Seu uso.

1.3. "Logotipo(s) da plataforma" significa um Ativo licenciado para uma marca de plataforma designada pela Intel conforme listado no Anexo A. As atualizações do Anexo A entram em vigor na data da publicação ou comunicação a Você, em conformidade com a Seção 5.2 dos Termos e Condições.

1.4. "Logotipos do Programa" significam os logotipos Member, Gold, e Titanium licenciados de acordo com quaisquer Diretrizes de Uso fornecidas a Você.

1.5. "Tecnologia Intel Qualificada" significa o componente ou dispositivo específico da Intel necessário para qualquer QLP.

1.6. "Produto(s) Qualificado(s) do Licenciado" ou "QLP", significa o QLP que atende aos requisitos da marca de plataforma exigidos conforme estabelecido pela Intel ou definido nas Diretrizes de Uso para o Ativo Licenciado específico.

1.7. "Diretrizes de Uso" significam quaisquer termos e condições, definições, critérios e diretrizes de uso para o uso do(s) Ativo(s) Licenciado(s). As Diretrizes de Uso podem ser modificadas pela Intel a qualquer momento, a critério exclusivo da Intel, incluindo mas não limitado a quando a Intel lança novos produtos e/ou novos Ativos Licenciados. O Licenciado deve assegurar a conformidade com as Diretrizes de Uso mais recentes que poderão ser fornecidas, publicadas ou de outra maneira disponibilizadas a Você.

2. Concessões da Licença.

2.1. Licença Intel. Sujeito e condicionado à sua total conformidade com esta Licença, os Termos e Condições do Intel Partner Alliance e as Diretrizes de Uso aplicáveis, a Intel, por meio deste instrumento, concede e Você aceita uma licença mundial, limitada, não exclusiva, intransferível, livre de royalties e revogável para: (A) utilizar e exibir o(s) Ativo(s) Licenciado(s) apenas no Produto Licenciado Qualificado e sua embalagem, materiais promocionais e de publicidade em conformidade com as Diretrizes de Uso relevantes; (B) se Você for um Parceiro Gold ou Titanium qualificado, utilizar e exibir o Logotipo do Programa relevante apenas em materiais promocionais e de publicidade para refletir Seu nível de parceria no Programa. Nenhuma licença é concedida para utilizar qualquer Logotipo do Programa em produtos, embalagens de produtos ou materiais de produtos; (C) Utilizar e exibir os Materiais Licenciados exclusivamente para anunciar e promover o QLP de acordo com instruções ou Diretrizes de Uso fornecidas pela Intel, e; (D) Utilizar e exibir o Logotipo da plataforma apenas em dispositivos e embalagens associadas que atenderam aos requisitos de marca de plataforma especificados e passaram por qualquer especificação ou validação exigida pela Intel. Nenhum outro direito, título ou licença é concedido a Você pela Intel sob esta Licença, e nenhuma licença é concedida para utilizar um Logotipo da plataforma em dispositivos ou embalagem associada, a menos que Você tenha atendido aos requisitos de marca da plataforma.

2.2. Concessão da Licença. Você concede à Intel e a Intel aceita, uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, livre de royalty e revogável para utilizar e exibir o seu nome, marca comercial ou logotipo da empresa para fins de promoção do Programa Intel Partner Alliance, a sua parceria no Programa Intel Partner Alliance ou outras atividades conforme autorizado por Você por escrito.

3. Qualidade do Produto.

3.1. O QLP deve atender às especificações e aos critérios das Diretrizes de Uso. Você está proibido de fixar Ativo(s) Licenciado(s) a dispositivos, produtos, materiais ou serviços que não sejam QLP conforme estabelecido nas Diretrizes de Uso correspondentes.

3.2. Você pode utilizar e exibir o Logotipo da plataforma correspondente à marca da plataforma somente em dispositivos e embalagens associadas para os quais Você tenha feito e atendido aos requisitos de um sistema representativo em Sua marca, modelo ou SKU relevante. Você deve atender a todas as especificações obrigatórias para a marca de plataforma específica e passar por qualquer verificação, testes ou certificações relevantes exigidos para a marca para utilizar o Logotipo da plataforma associado. Os requisitos de marca da plataforma estão disponíveis no Centro de recursos e projetos da Intel. Você pode promover e anunciar dispositivos que tenham o Logotipo da plataforma e atenderam aos requisitos de marca da plataforma.

3.3. Você deve cumprir a todas as leis e regulamentações aplicáveis na fabricação, montagem, marketing e venda de QLP em conexão com o qual Você utiliza ou exibe um Ativo Licenciado.

4. Uso adequado de Ativos Licenciados e Materiais Licenciados.

4.1. Você poderá utilizar o(s) Ativo(s) Licenciado(s) e Materiais Licenciados apenas de acordo com esta Seção 4 e as Diretrizes de Uso correspondentes. Você não utilizará o(s) Ativo(s) Licenciado(s) e Materiais Licenciados além dos expressamente estabelecidos pela Intel.

4.2. Você não modificará ou alterará qualquer do(s) Ativo(s) Licenciado(s) ou Materiais Licenciados de qualquer maneira, exceto quanto expressa e previamente aprovado pela Intel por escrito.

4.3. Você concorda em sempre utilizar o Ativo Licenciado com o nome adequado. Você concorda adicionalmente em não utilizar qualquer Marca Comercial da Intel como substantivo e/ou pluralizar, tornar possessiva, abreviar ou juntar qualquer Marca Comercial da Intel a outras palavras símbolos ou números, seja como uma única palavra ou com um hífen.

4.4. Você deve atribuir a propriedade de todos as Marcas Comerciais da Intel à Intel utilizando o símbolo ™ ou ® e utilizando uma designação estabelecida nas Diretrizes de Uso.

4.5. Você deve utilizar o(s) Ativo(s) Licenciado(s) de modo que permaneça sozinho em sua impressão comercial e Você não deve integrar qualquer Marca Comercial ou Ativo Licenciado da Intel a qualquer dos seus próprios nomes, marcas comerciais, logotipos ou designs. Você não alterará ou modificará as Marcas Comerciais Intel ou Ativos Licenciados de nenhuma forma, e não poderá utilizar e/ou adotar quaisquer marcas ou logotipos que sejam semelhantes e possam ser confundidos com alguma Marca Comercial Intel ou que possam enfraquecê-la.

4.6. O seu nome e a sua marca sempre devem ser exibidos de modo que fiquem maiores e mais destacados que o(s) Xxxxx(s) Licenciado(s).

4.7. Você não deve usar ou exibir qualquer Marca comercial Intel ou Ativo Licenciado de qualquer forma que crie confusão sobre a fonte, patrocínio ou associação de Seus produtos com a Intel ou que, de alguma forma, indique ao público que Você é uma divisão ou afiliada da Intel ou franquia da Intel ou ou que esteja associado à Intel de alguma outra forma. Você não deverá utilizar ou exibir quaisquer Marcas Comerciais da Intel em suas faturas, contas, memorandos de expedição, papel timbrado, cartões de visitas e/ou etiquetas de identificação/crachás de empresas.

4.8. Você não deverá alterar a funcionalidade de, cobrir a embalagem ou remarcar qualquer produto ou embalagem Intel e não deverá fabricar, projetar, reproduzir, falsificar, copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer Ativo Licenciado ou Marca Comercial da Intel, ou permitir que outros o façam. Qualquer de tais ações constitui uma violação prática desta Licença e poderá causar a rescisão imediata desta Licença e da sua parceria no Intel Partner Alliance. A Intel adicionalmente reserva todos os direitos de buscar todo e qualquer recurso disponível a ela como resultado da sua violação desta seção. Qualquer produto determinado pela Intel como tendo sido alterado, remarcado ou falsificado de outra maneira não será elegível para RMA e a Intel reserva o direito de reter tal produto para disponibilização à justiça ou para destruição.

4.9. Você não poderá utilizar Ativos Licenciados obtidos de qualquer fonte além da Intel ou por meio de um processo de habilitação autorizado pela Intel.

4.10. Você não poderá distribuir, vender e/ou doar qualquer material de Ativo Licenciado não utilizado.

4.11. Qualquer uso e exibição dos Ativos Licenciados que estiver fora de conformidade com os termos desta Licença e/ou das Diretrizes de Uso constitui uma violação prática desta Licença e poderá levar à rescisão imediata desta Licença e da sua parceria no Intel Partner Alliance. A Intel adicionalmente reserva todos os direitos de buscar todo e qualquer recurso disponível a ela como resultado da sua violação desta seção.

4.12. Você não poderá utilizar ou exibir quaisquer Marcas Comerciais ou Ativos Licenciados da Intel de qualquer modo que possa desmerecer a Intel, seus produtos ou serviços, ou bens

promocionais ou produtos que, a critério exclusivo da Intel, possam diminuir ou de outra forma prejudicar a reputação da Intel em qualquer Marca Comercial Intel, inclusive, mas não apenas, usos que possam ser considerados obscenos, pornográficos, excessivamente violentos, ou de outra forma de mal gosto ou ilegais ou cujo propósito seja incentivar atividades ilegais.

4.13. Você poderá fazer uso textual e sem logotipo em publicidades, materiais promocionais e faturas, de nomes de produtos Intel (ex.: processador Intel® Core™ i9) para referir-se ao produto Intel específico, desde que os nomes desses produtos sejam utilizados adequadamente como marcas comerciais com o símbolo de marca comercial adequado e atribuição de legenda conforme exigido por esta Seção 4.

5. Direito a inspeção. A Intel pode analisar, inspecionar, testar e/ou validar qualquer (1) Produto Qualificado do Licenciado (e o Licenciado enviará uma amostra do produto, se necessário), (2) embalagens de produtos e materiais promocionais que acompanham os Ativos Licenciados, (3) materiais identificados como Materiais Licenciados e (4) mediante aviso razoável, instalações de fabricação e vendas. Você deverá realizar qualquer modificação solicitada pela Intel para garantir a conformidade com esta Licença.

6. Proteção de interesses.

6.1. Reconhecimento de direitos. Você reconhece os direitos exclusivos da Intel sobre os Ativos Licenciados e da reputação associada a eles, e que todo e qualquer uso dos Ativos Licenciados reverte benefícios apenas para a Intel. Você não desafiará os direitos da Intel sobre os Ativos Licenciados e não tomará ações inconsistentes com os direitos da Intel sobre eles. Você não poderá utilizar, registrar ou aplicar o registro de qualquer marca, nome e/ou designação no formato “ INSIDE” / TERMO+INSIDE em qualquer idioma e para qualquer produto e/ou serviço, e não poderá utilizar, registrar ou aplicar o registro de um nome ou marca comercial baseado em INTEL (seja avulso, prefixo ou sufixo) ou qualquer logotipo incorporando uma espiral ou um círculo quebrado idêntico ou semelhante ao do Logotipo Corporativo INTEL para qualquer produto ou serviço.

6.2. Se, a qualquer momento, Você adquirir quaisquer direitos, registros ou solicitações para quaisquer Ativos Licenciados ou elemento destes, por aplicação da lei ou outra razão, Você imediatamente atribuirá à Intel, sem nenhuma despesa, esses direitos, registros ou solicitações, juntamente com todo e qualquer direito associado.

6.3. Exequibilidade. Se Você tornar-se ciente de qualquer uso não autorizado de Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados, deverá notificar a Intel imediatamente por escrito, e cooperar totalmente, às custas da Intel, em qualquer aplicação dos direitos da Intel contra tal terceiro. A aplicação dos direitos da Intel sobre os Ativos Licenciados e Materiais Licenciados cabe inteiramente à Intel e será exercida a seu critério exclusivo. Você não iniciará qualquer ação ou reivindicação para aplicar os direitos da Intel sobre os Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados.

7. Indenização.

7.1. A Intel defenderá e/ou entrará em acordo (a seu critério exclusivo) sobre qualquer reivindicação ameaçada contra Você ou apresentada em qualquer processo ou procedimento contra Você com base em uma alegação de que os Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados utilizados por Você de acordo com esta Licença e quaisquer Diretrizes de Uso, infringe ou viola os direitos de

marca comercial de terceiros, e a Intel pagará por danos, custos e taxas finalmente incorridas contra Você e exclusivamente atribuíveis à reivindicação, desde que:

7.1.1. Você prontamente notifique a Intel por escrito sobre a reivindicação,

7.1.2. a Intel controle e conduza sozinha a defesa ou o acordo da reivindicação,

7.1.3. Você coopere plenamente e em tempo hábil e forneça à Intel plena autoridade e todas as informações e assistência necessárias, às custas da Intel, e

7.1.4. conforme instruções da Intel, Você interrompa imediatamente o uso dos Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados contestados.

7.2. No caso de uma reivindicação ou ameaça de reivindicação contra a Intel ou Você, contestando os Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados, a Intel poderá encerrar, imediatamente mediante aviso por escrito, toda ou parte desta Licença e Você interromperá imediatamente o uso dos Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados. A Intel não será responsável por danos, custos ou taxas decorrentes, desde que essas quantias reflitam o seu uso continuado dos Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados contestados contrariando as instruções da Intel de interromper o uso. Essa indenização não cobre danos que Você poderia ter evitado ou atenuado através do exercício de esforços razoáveis nas circunstâncias em questão.

7.3. Você defenderá e/ou resolverá (a seu critério exclusivo) qualquer declaração de ameaça à Intel ou inserida em qualquer ação ou processo contra a Intel relativa a (a) Seu uso dos Ativos Licenciados ou Materiais Licenciados em violação desta Licença (a menos que a Intel, a seu critério exclusivo, decida reter o controle sobre a defesa e/ou resolução da ameaça) ou (b) Seu projeto, fabricação, publicidade, comercialização, promoção, distribuição ou venda do QLP, e Você pagará todos os danos, custos e honorários imputados à Intel e atribuíveis exclusivamente à reclamação desde que:

7.3.1. a Intel envie imediatamente uma notificação por escrito a Você sobre a reivindicação,

7.3.2. Você controle e conduza sozinho a defesa ou o acordo da reivindicação, e

7.3.3. a Intel coopere plenamente e em tempo hábil e forneça a Você plena autoridade e todas as informações e assistência necessárias, às suas custas.

7.4. Em caso de uma reivindicação ou ameaça de reivindicação contra a Intel ou Você sobre o seu design, fabricação, publicidade, marketing, promoção, distribuição ou venda de QLP, a Intel poderá encerrar, imediatamente mediante notificação, toda ou parte desta Licença, e Você interromperá imediatamente o uso dos Ativos Licenciados. Essa indenização não cobre danos que a Intel poderia ter evitado ou atenuado através do exercício de esforços razoáveis nas circunstâncias em questão.

8. Prazo e rescisão.

8.1. Prazo. Esta Licença permanecerá em vigor até sua expiração ou rescisão, conforme estabelecido neste documento ou até o encerramento dos Termos e Condições do Intel Partner Alliance.

8.2. Rescisão. Cada parte pode rescindir esta Licença com ou sem motivo mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. Cada parte pode rescindir esta Licença imediatamente por violação da outra parte mediante notificação por escrito. A oportunidade de sanar a violação

pode ser dada, mas não é exigida no presente Contrato. Se Você for desligado ou não for mais um membro do Intel Partner Alliance, esta Licença será encerrada automaticamente.

8.3. Expiração. Esta Licença expirará imediatamente no caso de qualquer parte encerrar suas operações comerciais por qualquer razão. No caso de qualquer parte se tornar insolvente, tiver a indicação de um liquidante, entrar em liquidação, apresentar uma solicitação de falência ou tiver uma solicitação de falência contra si que não for rejeitada dentro de trinta (30) dias, a outra parte terá a opção de (i) cancelar a Licença mediante notificação à outra parte ou (ii) continuar com esta Licença sem renunciar a quaisquer direitos ou reparos que poderá ter.

8.4. Efeito da expiração ou rescisão. Mediante qualquer rescisão ou expiração desta Licença, Você deverá interromper imediatamente todo uso dos Ativos Licenciados e Materiais Licenciados.

8.5. Obrigações contínuas. Junto com a Seção 5.3 dos Termos e Condições, as obrigações das partes nas disposições de 1, 5, 6, 8.5 e 9 permanecem em vigor, não obstante o encerramento ou expiração deste Contrato de Licença.

9. Obrigações gerais.

9.1. Escolha da lei e jurisdição.

9.1.1. Nos Estados Unidos, esta Licença e todas as ações relacionadas a violações serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware sem consideração ou aplicação de escolha de regras ou princípios legais. As partes adicionalmente reconhecem e concordam que qualquer causa de ação não contratual que cada parte possa defender decorrente deste contrato, incluindo mas não limitada a violação de marca comercial, diluição de marca comercial, repasse, falsa designação de origem, concorrência desleal e outras causas de ação não contratuais serão governadas pela lei federal dos Estados Unidos e a lei do Estado da Califórnia. Qualquer disputa oriunda desta Licença será discutida e as partes concordam com a jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia.

9.1.2. Nos países fora dos Estados Unidos (com exceção da Federação Russa): a validade, interpretação e cumprimento desta Licença serão regidos pelas leis do país do Licenciado sem referência a conflitos de princípios legais. Qualquer disputa oriunda desta Licença será incluída e as partes concordam com a jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais da capital do país correspondente ou com a jurisdição do consultor jurídico autorizado da Intel.

9.1.3. Para a Federação Russa: a validade, interpretação e cumprimento desta Licença serão regidos pelas leis dos Estados Unidos sem referência a conflitos de princípios legais. Qualquer disputa ou controvérsia oriundas ou relacionadas a este Contrato serão solucionadas pelo Tribunal de Arbitragem em Estocolmo, na Suécia, em conformidade com as normas de procedimento do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo. A decisão do Tribunal será final e vinculante para as Partes.

9.2. Reparação justa. Você reconhece que a sua violação desta Licença causará danos irreparáveis à Intel que não podem ser imediatamente sanados por danos monetários em uma ação judicial e podem, adicionalmente, constituir violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Intel e direitos previstos na legislação de concorrência desleal. Assim sendo, no caso de qualquer falha ou violação da sua parte, incluindo qualquer ação sua que possa causar alguma perda ou

diluição da imagem da marca, reputação ou direitos nas Marcas Comerciais da Intel, a Intel terá direito a uma imediata injunção além de outros reparos disponíveis para interromper ou prevenir os danos irreparáveis, perda ou diluição.

9.3. Avisos e anexos. Avisos da Intel para o Licenciado serão entregues eletronicamente ou via correio, serviço de entrega ou pessoalmente ao contato designado do Licenciado ou signatário do Contrato abaixo. Avisos do Licenciado para a Intel serão entregues da seguinte maneira:

Diretor de Marcas Comerciais Intel Corporation

0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx. RN4-151

Santa Clara, CA 95054 Xxxxxxxxxx.xxx.xxxxxx@xxxxx.xxx

Anexo A Marcas da plataforma

Intel vPro®/vPro® Intel® Evo™

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Table of Contents

INTEL® PARTNER ALLIANCE TERMOS E CONDIÇÕES

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