Designação. Câmara Municipal de Leiria Endereço Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx 0000 000 Xxxxxxxxxx Xxxxxx Telefone Fax Endereço Eletrónico xxxxxxxx@xx-xxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso dias
Designação. A sua parceria no Programa e qualquer direito ou benefício fornecido sob o Programa não são transferíveis ou atribuíveis, seja em conjunto com uma mudança de propriedade, fusão, aquisição, a venda ou transferência de toda ou qualquer parte da sua empresa ou de seus ativos ou de outra maneira, seja voluntária, por aplicação da lei ou por outras vias, sem o consentimento prévio por escrito da Intel, o qual a Intel poderá conceder ou reter ao seu critério exclusivo. Qualquer de tais designações ou transferências será considerada uma violação prática destes Termos e Condições e será considerada nula e sem efeito. A Intel poderá designar ou delegar seus direitos e/ou obrigações, totalmente ou em parte, sob estes Termos e Condições a qualquer de seus afiliados ou fornecedores terceirizados.
Designação. A Lei nº 8.666/93 determina em seu art. 67 que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, especialmente designado. Esta designação dar-se-á mediante portaria específica para a obra, emitida pela autoridade administrativa competente. O servidor que tenha sido designado Fiscal de Obra só terá sua responsabilidade eximida pela revogação da respectiva Portaria. Havendo impedimentos de qualquer natureza para a execução da fiscalização, o servidor deverá dar conhecimento à autoridade competente, por escrito e mediante justificativa, para que seja providenciada sua substituição. Enquanto não revogada a Portaria de Designação, permanece a responsabilidade pela adequada execução da obra, devendo continuar exercendo a fiscalização. Ressalta-se que a escolha do fiscal deve recair sobre aqueles que detenham a necessária capacitação técnica e experiência relacionada com o objeto da contratação. Em se tratando de obras e serviços de engenharia, a fiscalização terá que ser designada a servidor com formação nas áreas de engenharia ou arquitetura, com registro no respectivo conselho profissional, CREA ou CAU. Na eventualidade de substituição do fiscal no decorrer do contrato, a nova designação deve ocorrer também por portaria. Importante frisar que em função da complexidade da obra poderão ser necessários fiscais com formação específica nas áreas da engenharia mecânica, elétrica, ambiental, florestal, por exemplo. Nessas hipóteses cabe ao fiscal da obra e à gerência de infraestrutura da contratante solicitar apoio às instâncias superiores sempre que detectar tal necessidade. A ART/RRT relativa à atividade de fiscalização deverá ser alimentada no SICOP para todos os servidores que atuem como fiscais técnicos no contrato. Outro ponto que merece destaque é que a jurisprudência, a doutrina e até mesmo a legislação mais recente sobre contratos administrativos recomendam que a fiscalização seja realizada por, pelo menos, dois profissionais:
a) o fiscal técnico do contrato: que é aquele que detém competência técnica relacionada ao objeto do contrato, no caso de obras vêm-se comumente chamando de “fiscal da obra” e deve ser atribuída a engenheiro ou arquiteto; e
Designação. Não aplicável Endereço: Não aplicável Código postal: 0000 000 Localidade: Não aplicável Endereço Electrónico: xxx@xxxxxx.xxx.xx
Designação. Este Contrato ou qualquer direito aqui concedido não pode ser vendido, alugado, designado ou transferido de qualquer outro modo, em sua integridade ou parcialmente, por Você, seja voluntariamente ou pela operação da lei. Qualquer tentativa atribuição semelhante será inválida e não terá efeito sem o consentimento prévio por escrito da XxxXX.
Designação. Benefic iário: Calendário de realização da ação: Descrição das Atividades a desenvolver: Público-alvo: Indicadores de Acompanhamento:
Designação. Processo n.º: 23/0000-0000000-0 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 5/2023 Contrato n.º: /2023
Designação. Os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão representantes da administração designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou por quem as normas de organização administrativa da Sefin indicar, para exercer as funções específicas nesse manual.
Designação. Código de orçamento de estado Código OE 2561 Regime de pessoalTotal de nº de trabalhadores Data 74 2021-03-31 Fontes: dados ADC, 2021-06-17 12:59:39; dados SIOE, 2021-06-07 11:06:40
Designação. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar, para homologação do PODER CONCEDENTE, no prazo de até 90 (noventa) dias contados de emissão da ORDEM DE SERVIÇO, ao menos 3 (três) empresas ou consórcios de empresas que reúnam as condições mínimas de qualificação para atuar como CERTIFICADORA, observadas as regras do ANEXO IV.
27.2.1. O PODER CONCEDENTE poderá rejeitar qualquer ou todas as
27.2.2. A CERTIFICADORA designada atuará na CONCESSÃO até o
27.2.3. A s u bst i t u i ç ã o d a CER T I F IC A D OR A n ã o a e x im e d a s responsabilidades até então assumidas.
27.2.4. A remuneração da CERTIFICADORA será de responsabilidade