EDITAL SEI Nº 0061593/2014 - SAP.USU.ALI

Joinville, 11 de dezembro de 2014.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2014

NUMERO DO PREGÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL: 569757

O Município de Joinville, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx x.x 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX – CEP: 89.221-901, por intermédio da Unidade de Suprimentos da Secretaria de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, e Coordenadoria da Área de Licitações, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para o Registro de Preços visando a Aquisição de Material de Manutenção para as equipes elétrica, hidráulica e civil, conforme especificações no Anexo I, a ser regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003, Decreto

5.450 de 31 de maio de 2005, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Complementar nº 123 de

14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Pregão:

Anexo I – Quadro de Quantitativos e Especificações dos Itens e Valor Máximo Admitido; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;

Anexo III – Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

Anexo IV – Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação; Anexo V – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica;

Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VII – Minuta do Contrato;

Xxxxx XXXX – Minuta da Autorização de Fornecimento; e Anexo IX – Termo de Referência.

1 – DISPOSIÇÃO PRELIMINARES DA LICITAÇÃO

1.1 – Do Objeto do Pregão

1.1.1 – A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Material de Manutenção para as equipes elétrica, hidráulica e civil.

1.1.2 – O valor máximo total para aquisição do objeto deste pregão é de R$ 808.608,15 (oitocentos e oito mil seiscentos e oito reais e quinze centavos), conforme disposto no Anexo I deste Edital.

1.2 – Local: “xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx acesso Identificado”

1.3 – Referência de Tempo

Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.4 - Recebimento das propostas

Data/Hora: De 16/12/2014 a 13/01/2015 até as 09:00 horas.

1.5 - Abertura das propostas

Data/Hora: Dia 13/01/2015 às 09:00 horas.

1.6 - Início da Sessão de Disputa de Preços - A disputa de preços será em até 3 LOTES simultâneos.

Data/Hora: Dia 14/01/2015 às 08:30 horas.

1.7- Término da Sessão Principal

5 minutos para cada lote após o início da sessão de disputa.

1.8 - Término do Período Adicional

Até 30 minutos após o término da sessão principal.

1.9 – Da Execução da Licitação

A Secretaria de Administração e Planejamento, Coordenadoria da Área de Licitações, na qualidade de interveniente Promotora, processará a presente licitação destinando seu objeto à Secretaria de Infraestrutura Urbana - SIE.

1.10 – O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico identificado no subitem 1.2 e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Joinville, na página xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx podendo, também, ser requerido junto à Unidade de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Joinville, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx 00 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxxx/XX de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00.

2 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1 – As despesas decorrentes desta licitação serão cobertas por meio das seguintes dotações orçamentárias:

389/2014 00007.00001.00015.00000.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas, ou a que vier

substituí-la em 2015.

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital.

3.2 – Não será admitida a participação de proponentes:

3.2.1 – Em falência ou concordata, que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 – Punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, inscritos ou não no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville, durante o prazo estabelecido para a penalidade;

3.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da Administração direta ou indireta, com qualquer órgão PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL ou do DISTRITO FEDERAL;

3.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da Administração Pública Municipal;

3.2.5 – É vedada a participação de xxxxxxxxx; e

3.2.6 – Cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

4 – DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

4.1 – Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtidas junto às agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País, sem custo aos proponentes interessados.

4.1.1 – Eventuais dúvidas para obtenção da senha, deverão ser solicitadas pelo telefone 0000.000000 (BB responde).

4.2 – A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S.A., devidamente justificada.

4.3 – As pessoas jurídicas ou empresários individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no “licitacoes-e”.

4.4 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) do interessado proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.5 – É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município ou ao Banco do Brasil S.A. a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.6 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.7 – Todos os representantes deverão identificar o tipo do segmento de atividade que representam.

5 – DA participação NO CERTAME

5.1 – A participação no certame se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado, e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.x x, opção “Acesso Identificado”, observando a data e o horário limite estabelecidos no item 1 deste Edital.

5.2 – O proponente declarará no sistema, antes de registrar sua proposta, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

5.3 – A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital.

5.4 – Caberá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.5 – No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos proponentes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

5.6 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes.

5.7 – O proponente deverá comunicar imediatamente ao Banco do Brasil (Órgão provedor do sistema) qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

6 – DA FORMA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1 – A proposta de preços escrita deverá ser apresentada em papel datilografado ou impressa por qualquer processo eletrônico, em idioma nacional, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo a última folha ser datada e assinada pelo representante legal do proponente devidamente identificado e, apresentada em uma via contendo identificação, endereço, telefone, fax e e- mail.

6.1.1 – Não serão aceitas propostas sem a assinatura do representante legal do proponente devidamente identificado;

6.2 – A proposta escrita deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante do Anexo II deste Edital deverá conter:

a) a identificação do objeto ofertado, observadas as especificações constantes nos Anexos do presente Edital, informando as características, marca, modelo, e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas;

b ) o preço unitário e preço total deverão ser cotados em reais, com no máximo 2 (dois) algarismos decimais, e neles estarem inclusas todas e quaisquer despesas, tais como, transportes, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes, encargos sociais, remuneração e outros pertinentes ao objeto licitado;

c) o número do LOTE/Item ofertado que deverá corresponder exatamente ao Lote/Item e a quantidade do Anexo I deste Edital;

d) o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data

limite para apresentação das propostas neste Pregão.

6.3 – Se a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do Município, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

7 – DO ENVIO DA PROPOSTA PELO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1 – Ao enviar sua proposta pelo sistema eletrônico o proponente deverá necessariamente postar apenas o valor total para o lote do objeto licitado.

7.2 – O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital e seus Anexos. O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.3 – O número do item ofertado deverá corresponder exatamente aos seus respectivos itens e quantidades de acordo com o Anexo I deste Edital.

7.4 – Ao apresentar sua proposta é imprescindível que o proponente registre expressamente, no campo “informações adicionais” do sistema eletrônico, a marca, as características e quaisquer outros elementos referentes ao bem cotado, de forma a permitir que o pregoeiro possa facilmente constatar que as especificações no presente Pregão foram ou não atendidas, de acordo com as especificações do Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação.

7.5 – Quanto ao valor da proposta postada eletronicamente todas entrarão na disputa de lance, porém somente será classificado o valor da proposta que após os lances estiver dentro do valor estimado máximo, em cumprimento do sub item 10.6 letra”e”.

8 – DA ABERTURA DA SESSÃO ELETRÔNICA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1 – A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas pelo site já indicado no item 1 deste Edital, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.2 – Aberta a etapa competitiva, os representantes dos proponentes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.2.1 – Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema.

8.2.2 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.2.3 – Não serão admitidos lances que contiverem qualquer elemento que possibilite a identificação do proponente.

8.3 – Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não divulgará o autor dos lances aos demais participantes.

8.4 – A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, no prazo previsto para encerramento. Após o esgotamento do prazo da sessão principal, transcorrerá período adicional de tempo, de até trinta minutos, (tempo randômico que está atrelado ao sistema) findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.5 – Após o encerramento do período adicional de tempo na etapa de lances, o sistema identificará a existência da situação de empate prevista no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06. Nesse caso o pregoeiro convocará a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se encontra em situação de empate informando que a mesma deverá, em 5 minutos, ofertar novo lance, inferior ao menor lance registrado para o lote. Durante o período, apenas a empresa convocada poderá registrar o novo lance como arrematante.

8.5.1 – Não passando para a condição de arrematante a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte mais bem classificada, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.5.2 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

8.5.3 – O disposto no subitem 8.5 somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

9 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1 – Os documentos de habilitação, em uma via, preferencialmente, numerados em sequência e rubricados em todas as suas páginas por representante legal do proponente ou preposto, xxxxxxx ser apresentados:

a) em original; ou

b) cópia autenticada por xxxxxxxx; ou

c) cópia autenticada por servidor autorizado da Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Joinville, mediante a exibição dos originais antes da entrega dos envelopes; ou

d) exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

9.1.1 – Somente serão:

a) aceitos documentos originais, cópias ou publicações legíveis, que ofereçam condições de análise por parte do pregoeiro;

b) autenticado(s) documento(s) através da apresentação de seu(s) original(is);

9.1.2 – Serão aceitos comprovantes de regularidade fiscal, obtidos na rede internet, desde que os mesmos tenham sua validade confirmada pelo pregoeiro, na fase de habilitação.

9.1.3 - Deverão ser apresentadas Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Negativa.

9.2 – A documentação para fins de habilitação é constituída de:

a) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

b) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente;

c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente;

d) Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições previdenciárias e as de terceiros;

e) Certificado de Regularidade do FGTS;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011;

g) declaração de que o proponente cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição

Federal, conforme Anexo III do Edital;

h) Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede do proponente;

i ) Apresentar no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, de fornecimento de material compatível com 25% do quantitativo dos itens relacionado abaixo de maior relevância, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove fornecimento compatível com o objeto do edital. Para fins de comprovação o atestado deverá conter descritivo dos itens e quantidades.

Lote	Material	Unid.	Volume a ser adquirido	Volume do atestado
1	Fio flexível anti-chama, e/ou cabo, e/ou Disjuntor, e/ou Reator, e/ou Tomada	Metro	13.000	3.500
2	Parafuso, e/ou Arruela, e/ou Braçadeira, e/ou Bucha, e/ou Prego, e/ou Rebite	Unid.	20.660	5.165
3	Tubo de PVC, e/ou Eletroduto, e/ou Adesivo Plástico, e/ou Bucha de redução, e/ou Caixa Sifonada, e/ou Joelho de pvc, e/ou Luva de pvc	Unid.	355	88
4	Torneira, e/ou Assento Sanitário, e/ou Bolsa de Ligação, e/ou Caixa de descarga, e/ou Canopla, e/ou Registro, e/ou Válvula, e/ou Vaso Sanitário	Unid.	620	155
5	Lâmpada, e/ou Interruptor, e/ou Receptaculo, e/ou Rele, e/ou Soquete, e/ou Start	Unid.	2.800	700
6	Lixa para madeira, e/ou cadeado, e/ou adesivo de contato, e/ou Cola de taco, e/ou Corrente para motoserra, e/ou Disco de corte, e/ou Dobradiça, e/ou Fechadura.	Unid.	1.500	375
7	Tijolo, e/ou Telha, e/ou Argamassa (saco), e/ou Azulejo (M2), e/ou Cal hidratada (saco), e/ou Massa Corrida (lata).	Unid.	6.000	1.500
8	Tinta, e/ou Selador, e/ou Verniz	Galão	570	142
9	Prancha madeira de lei	Unid.	2.500	625
10	Caibro madeira de lei, e/ou Pontalete, e/ou Porta, e/ou Sarrafão, e/ou Tábua, e/ou Viga, e/ou Vista	Unid.	850	212
11	Aço CA, e/ou Arame galvanizado (quilograma), e/ou Tubo de ferro galvanizado (unidade), e/ou Alumínio para Calha (metro).	Barra	1.250	312

i.1) Será permitido o somatório de atestados para fins de atendimento do quantitativo exigido.

i.2) Para comprovação do requisito previsto na alínea “i” o proponente poderá juntar à sua habilitação documento hábil a comprovar as informações, como contrato de fornecimento a que se refere o atestado, notas fiscais ou outros documentos que eventualmente possam demonstrar com precisão maiores especificações das informações.

i.3) Em atendimento ao item 23.2 deste edital, caso o pregoeiro diligencie o atestado de capacidade técnica, deverá o proponente atender a diligência, sob pena de inabilitação. Somente ocorrerá inabilitação neste caso, se o proponente de nenhuma forma se manifestar acerca da diligência. (sempre confirmar se está apontando para o item correto)

i.3.1) Os esclarecimentos apresentados na diligência podem atender a necessidade, neste caso o Pregoeiro deliberará pelo cumprimento da exigência editalícia.

i.3.2) Os esclarecimentos apresentados na diligência podem não atender a necessidade, neste caso, o Pregoeiro deliberará pelo não cumprimento da exigência editalícia.

i.4) As diligências serão encaminhadas à proponente através do endereço de e-mail indicado na proposta comercial, ou poderá ainda o e-mail ser solicitado ao representante da proponente mediante o telefone indicado também na proposta.

9.2.1 – Os proponentes inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Joinville deverão apresentar Certificado de Registro Cadastral-CRC, válido na data limite fixada para a apresentação dos documentos neste pregão emitido pela Unidade de Suprimentos, da Secretaria de Administração e Planejamento.

9.2.2 – Os interessados não cadastrados além dos documentos referidos no item 9.2, deverão apresentar os seguintes, válidos na data de abertura de sessão pública do pregão:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;

9.3 – Os comprovantes exigidos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a apresentação das propostas. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias da data da emissão.

9.4 – Sob pena de inabilitação, nos documentos a que se refere o subitem 9.2 deste edital deverão constar o nome/razão social do proponente, o número do CNPJ e o respectivo endereço, observado que se o proponente for:

a) matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

b) filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) a matriz, e o fornecimento for realizado pela filial, os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial, simultaneamente, com exceção dos documentos conjuntos ou consolidados, desde que devidamente comprovada a centralização.

9.5 – O proponente poderá apresentar os comprovantes de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS centralizados junto à matriz, desde que junte comprovante da centralização do recolhimento das contribuições e apresente certidão em que conste o CNPJ da entidade centralizadora.

9.6 – As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.6.1 – A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito à

contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, sendo facultado á Administração convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

10 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO

10.1 – O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE.

10.2 – Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido preço melhor, observando o critério de julgamento, nos termos do art. 24 § 8º do decreto Federal nº 5450/2005, bem como decidir sobre sua aceitação, observados prazos para fornecimento, especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital, e verificará a habilitação do proponente.

10.3 – Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, o proponente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços e os documentos de habilitação, originais ou por cópia devidamente autenticada, bem como a Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação na forma do § 2º, do art. 32 da Lei 8.666/93, conforme Anexo IV, no prazo máximo de 04 dias úteis, impreterivelmente, ao pregoeiro, no endereço indicado no item 1.10.

10.3.1 – Recomenda-se que o envelope seja postado, no máximo, no dia seguinte a convocação para que tenha tempo hábil para recebimento.

10.3.2 – É de responsabilidade da empresa o encaminhamento e confirmação de recebimento do envelope.

10.4 – O não recebimento dos documentos solicitados pelo Pregoeiro no prazo estabelecido, conforme o item 10.3, será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes no item 22 do Edital.

10.5 – Se a proposta não atender às especificações técnicas, e às condições mínimas de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor.

10.6 – Serão desclassificadas as propostas:

a) que não atenderem às especificações do objeto desta licitação;

b) que forem omissas ou se apresentarem incompletas ou não informarem as características do bem cotado, impedindo sua identificação com o LOTE licitado;

c) que conflitarem com a legislação em vigor;

d) que deixarem de atender aos requisitos estabelecidos no item proposta de preços deste Edital;

e) com valores unitários ou globais superiores ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato.

10.7 – Havendo divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o valor unitário.

10.8 – Serão desconsideradas as propostas que apresentarem alternativas de preços ou qualquer outra condição não prevista neste Edital.

10.9 – Se o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas no item 22 deste Edital. Neste caso, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, e a habilitação dos proponentes, observada a ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo o respectivo proponente convocado para negociar redução do preço ofertado.

10.10 – Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os proponentes liberados dos compromissos assumidos.

10.11 – No julgamento das propostas e na fase de habilitação o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.

10.12 – O Pregoeiro poderá durante a sessão verificar a regularidade das certidões disponíveis on-line exigidas no subitem 9.2 “a” a “f” que não forem previamente apresentada(s) pelo(s) proponente(s) ou que forem apresentadas vencidas ou positivas.

10.12.1 – No momento da verificação se o sistema estiver indisponível ficará o(s) proponente(s) com o ônus de não terem apresentado o documento ou terem apresentado com restrição.

11 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1 – Caberá ao Pregoeiro deliberar sobre a adjudicação do objeto ao vencedor do Pregão, quando não houver recursos.

11.2 – Quando houver recursos, a adjudicação do objeto ao vencedor do Pregão será realizada pela autoridade competente.

11.3 – A homologação será realizada pela autoridade competente.

12 – DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública impugnar o Edital do Pregão.

12.1.2 – As impugnações poderão ser protocolizadas através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.x x, em documento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, acompanhado da procuração respectiva.

12.2 – Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

12.3 – Caberá à autoridade superior, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre as eventuais impugnações.

12.4 – Acolhida a impugnação contra o presente Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.

12.5 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no seguinte endereço xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

12.5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas na forma do item 23.1 para conhecimento dos interessados e da sociedade em geral.

12.6 – Do Recurso

12.6.1 – Após o encerramento da disputa de preços, será estabelecido pelo pregoeiro a data e hora em que será declarado o vencedor, sendo que nesta oportunidade a intenção de recorrer deverá ser manifestada pelo proponente interessado por intermédio do sistema eletrônico, na própria sessão, onde deverão ser

expostos os motivos do inconformismo, no prazo de até 30 (trinta) minutos imediatamente posteriores ao ato da Declaração do Vencedor, que será realizado em sessão pública, quando será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais proponentes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.

12.6.2 – As razões de recursos poderão ser protocolizadas através do e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.x x , em documento digitalizado (PDF, JPG) devidamente assinado ou com assinatura digital certificada pelo ICP – Brasil, até as 14:00 hs do dia do vencimento do prazo, acompanhado da procuração respectiva.

12.6.3 – O proponente desclassificado antes da fase de disputa, também, poderá manifestar sua intenção de interpor recurso na forma do subitem anterior.

12.6.4 – A falta de manifestação, imediata e motivada, importará a decadência do direito de recurso, e não será admitida inovação na motivação dos recursos propostos.

12.6.5 – O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, inclusive quando a pretensão for meramente protelatória.

12.6.6 – Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.

13 – DO REGISTRO DE PREÇOS

13.1 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e/ou aquisição de materiais, para contratações futuras da Administração Pública.

13.2 – A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento vinculativo, obrigacional com as condições de compromisso para a futura contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas.

13.3 – Órgão Gerenciador é órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente certame licitatório, bem como, pelo gerenciamento da futura Ata de Registro de Preços.

13.4 – Órgão Participante é todo órgão ou entidade da Administração Pública que participa da presente licitação especial para Registro de Preços, bem como integre a futura Ata de Registro de Preços.

13.5 – O Órgão Gerenciador do presente SRP será a Secretaria de Administração e Planejamento - Unidade de Suprimentos.

13.6 – A existência de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de procedimento específico para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

13.7 – Homologado o resultado da licitação, o Órgão Gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias que depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

13.8 – A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo Xxxxx Xxxxxxxxxxx, por intermédio de instrumento contratual.

14 – DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1 – Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados, obedecendo à ordem de classificação e aos preços propostos;

14.2 – No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste Edital, o Município de Joinville convocará os demais licitantes, na ordem de classificação.

15 – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DOS FUTUROS CONTRATOS

15.1 – A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.

15.2 – A vigência dos futuros contratos estará adstrita ao tempo necessário à entrega, ao pagamento do objeto licitado e à vigência do crédito orçamentário.

16 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

16.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

16.2 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

16.3 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

16.4 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

16.5 – A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá em qualquer caso da comprovação das condições de habilitação atualizadas do fornecedor convocado.

16.6 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

17 – CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

17.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços:

b) não retirar a respectiva nota de emprenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) presentes razões de interesse público.

17.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

17.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

17.4 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita mediante publicação em imprensa oficial do Município.

18 – DA CONTRATAÇÃO

18.1 – A contratação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será representada pela expedição do Termo de Contrato / Autorização de Fornecimento (AF), da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Município.

18.2 – Convocação para assinatura do Contrato e/ou retirada da Autorização de Fornecimento (AF):

18.2.1 – Concluído o processo licitatório, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto ao(s) respectivo(s) concorrente(s) vencedor(es), este(s) será(ão) convocado(s) por e-mail para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento (AF);

18.2.2 – Se o vencedor não apresentar situação de habilitação regular, dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o Contrato e/ou a retirar a Autorização de Fornecimento (AF), poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que atenda ao Edital que será declarado o vencedor do certame, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço;

18.2.3 – Se o vencedor se recusar a assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento (AF) no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á às penalidades previstas neste Edital;

18.3 – Na oportunidade de assinatura do Contrato ou da retirada da Autorização de Fornecimento (AF) o vencedor deverá trazer certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, Seguridade Social - INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

18.4 – Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o Contrato ou Autorização de fornecimento, a proponente vencedora obriga-se a vender os bens registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada.

19 – PRAZOS E ENTREGA DO OBJETO

19.1 – O prazo de vigência contratual será de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato;

19.2 – O objeto licitado deverá ser entregue, de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias após solicitação da Secretaria de Infraestrutura Urbana, e emissão do empenho;

19.3 – O local para entrega do objeto licitado será na Unidade de Obras da Secretaria de Infraestrutura Urbana, localizado na Rua Ministro Xxxx Xxxxxxxx, 370, Bairro Boa Vista – Joinville/SC.

19.4 – O horário para entrega do objeto licitado será das 07(sete) horas às 13(treze) horas, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos.

19.5 – Todas as despesas decorrentes do transporte do objeto correrão por conta do vencedor da licitação.

20 – DA GESTÃO DO CONTRATO

20.1 – A gestão do contrato será realizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana, sendo esta responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto licitado, devendo observar o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93;

21 – DO PAGAMENTO DOS BENS CONTRATADOS

21.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a proposta de preços apresentada pelo vencedor neste Pregão, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

21.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal /fatura que deverá ser emitida em nome do Contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho, acompanhado da liberação da Secretaria requisitante e das negativas fiscais (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011) regularizadas.

21.3 – As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes.

21.4 – Em caso de atraso no pagamento, por culpa exclusiva da Administração, será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

21.5 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na Unidade da Contabilidade.

22– DAS SANÇÕES

22.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao Proponente/Contratado são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

22.2 – Penalidades que poderão ser cominadas aos Proponentes/Contratados, garantida a prévia defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, no caso de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato;

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, pela inexecução contratual, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder;

II – Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinville, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento (AF) ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

d) retardar a execução do certame por conduta reprovável do proponente, registrada em ata;

e) não manter a proposta;

f) desistir de lance realizado na fase de competição;

g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

i) fraudar a execução do contrato;

j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

22.3 – As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do MUNICÍPIO até o dia de pagamento que o PROPONENTE/CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

22.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do proponente ou contratado, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas do proponente ou contratado, nos termos do que dispõe o art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002.

22.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do proponente/contratado.

22.6 – Nenhum pagamento será realizado ao PROPONENTE/CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

23 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 – Informações e esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pela Unidade de Suprimentos, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente, das 08:00 às 14:00 horas, conforme Decreto n.º 13.011/2006, ou pelo fax nº (00) 0000-0000, e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx , e ficarão disponíveis para todos os interessados, na Unidade de Suprimentos – US, bem como no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.x x, e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx;

23.2 – É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

23.2.1 – As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os participantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

23.3 – O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões sobre o valor inicial do contrato que se fizerem necessários, por conveniência do Contratante, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.

23.4 – Não será permitida a sub-contratação do objeto deste Edital.

23.5 – A Secretaria de Administração e Planejamento poderá revogar o presente Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

23.6 – O presente Xxxxxx e seus Anexos poderão ser alterados pela Administração antes de aberta a licitação, no interesse público, por sua iniciativa ou decorrente de provocação de terceiros, atendido o que estabelece o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, bem como adiar ou prorrogar o prazo para recebimento e/ou a abertura das Propostas e Documentos de Habilitação.

23.7 – O Município não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Pregão, senão aquelas que estiverem rubricadas pela autoridade competente, ou sua cópia fiel.

23.8 – Ficam vinculados a este Edital e seus anexos às propostas de preços e demais documentos constantes dos presentes autos, dele não podendo se afastar durante a sua vigência;

23.9 – Serão aplicadas, em caso de vício ou defeito, além da Lei de Licitações, as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, inclusive no que concerne a garantia, prazo para atendimento da assistência técnica e demais normas disciplinadoras da matéria.

23.10 – Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital;

23.11 – A participação na presente licitação implicará na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital, seus anexos, bem como á observância dos regulamentos administrativos;

ANEXO I

Quadro de Quantitativos e Especificações dos Itens e Valor Máximo Admitido.

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 1

Cabo flexível 750V 2,5 mm preto

Metro

2.000

R$ 1,23

R$ 2.460,00

Lote 1

Caixa de Embutir

Quadro de embutir para 3/4 (NEMA / DIN ) disjuntores

Unidade

R$ 12,58

R$ 251,60

Lote 1

Caixa de Embutir

Quadro de embutir para 6/8 (NEMA / DIN ) disjuntores

Unidade

R$ 21,17

R$ 423,40

Lote 1

Caixa Medidor monofásico em policarbonato

Unidade

R$ 35,16

R$ 703,20

Lote 1

Chave Bóia elétrica 220 V 8 A isenta de

mercurio

Unidade

R$ 35,13

R$ 1.756,50

Lote 1

Conjunto interruptor + tomada conjunto 1 interruptor simples e 1

tomada 10 A 250 V

Unidade

100

R$ 7,87

R$ 787,00

Lote 1

Conjunto interruptor + tomada

conjunto 2 interruptores simples e 1 tomada 10 A 250 V

Unidade

100

R$ 11,73

R$ 1.173,00

Lote 1

Conjunto arstop 25 amp. Embutir

Unidade

R$ 26,97

R$ 1.348,50

Lote 1

Disjuntor

10 A monofásico

Unidade

100

R$ 9,26

R$ 926,00

Lote 1

Disjuntor

15 A monofásico

Unidade

100

R$ 9,24

R$ 924,00

Lote 1

Disjuntor

20 A monofásico

Unidade

100

R$ 9,27

R$ 927,00

Lote 1

Disjuntor

25 A monofásico

Unidade

100

R$ 9,27

R$ 927,00

Lote 1

Disjuntor 40 A trifáscio

Unidade

R$ 62,03

R$ 3.101,50

Lote 1

Disjuntor

30 A monofásico

Unidade

100

R$ 28,13

R$ 2.813,00

Lote 1

Fio Paralelo 2 x 1,0 mm

Metro

2.000

R$ 0,94

R$ 1.880,00

Lote 1

Fio Paralelo 2 x 1,5 mm

Metro

2.000

R$ 1,19

R$ 2.380,00

Lote 1

Fio Paralelo 2 x 2,5 mm

Metro

2.000

R$ 1,77

R$ 3.540,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 10 mm azul

Metro

2.000

R$ 4,99

R$ 9.980,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 10 mm preto

Metro

2.000

R$ 4,99

R$ 9.980,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 2,5 mm azul

Metro

2.000

R$ 1,26

R$ 2.520,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 2,5 mm preto

Metro

2.000

R$ 1,46

R$ 2.920,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 4,0 mm azul

Metro

1.500

R$ 1,77

R$ 2.655,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 4,0 mm preto

Metro

1.500

R$ 1,77

R$ 2.655,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 6,0 mm azul

Metro

1.000

R$ 2,74

R$ 2.740,00

Lote 1

Fio Flexível

750 V anti-chama 6,0 mm preto

Metro

1.000

R$ 2,74

R$ 2.740,00

Lote 1

Fio Telefone

cci 2 pares 0,50 mm cinza

Metro

600

R$ 0,51

R$ 306,00

Lote 1

Fita Isolante

alta fusão 19mm x 10 m

Unidade

R$ 16,51

R$ 825,50

Lote 1

Fita Isolante 19 mm x 20 m

Unidade

500

R$ 4,65

R$ 2.325,00

Lote 1

Eletroduto

corrugado flexivel 1/2'' anti-chama

Metro

400

R$ 0,91

R$ 364,00

Lote 1

Eletroduto

corrugado flexivel 3/4'' anti-chama

Metro

400

R$ 1,24

R$ 496,00

Lote 1

Luva Eletroduto 1 1/4''

Unidade

R$ 0,84

R$ 42,00

Lote 1

Luva Eletroduto 3/4''

Unidade

400

R$ 0,46

R$ 184,00

Lote 1

Pino Monofásico

Unidade

R$ 10,88

R$ 217,60

porcelana 30 A 250 V

Lote 1

Pino Monofásico retangular 15 A (250 V)

Unidade

100

R$ 6,61

R$ 661,00

Lote 1

Pino Monofásico

T universal 10 A 250 V

Unidade

R$ 6,24

R$ 156,00

Lote 1

Reator

250W vapor mercúrio

Unidade

R$ 63,39

R$ 3.169,50

Lote 1

Reator

400W vapor mercúrio

Unidade

R$ 77,83

R$ 3.891,50

Lote 1

Reator 400W vapor sódio

Unidade

R$ 106,90

R$ 5.345,00

Lote 1

Reator 400W convencional

Unidade

300

R$ 17,06

R$ 5.118,00

Lote 1

Reator eletronico 1x 40 W

Unidade

200

R$ 16,04

R$ 3.208,00

Lote 1

Reator eletronico 2 x 20 W

Unidade

200

R$ 19,05

R$ 3.810,00

Lote 1

Reator eletronico 2 x 40 W

Unidade

200

R$ 22,15

R$ 4.430,00

Lote 1

Tomada

de embutir 1 universal redonda 10

A 250 V

Unidade

100

R$ 5,64

R$ 564,00

Lote 1

Tomada

p/ ar condicionado sistema "X" 10 A 250 V

Unidade

100

R$ 7,85

R$ 785,00

Lote 1

Tomada

para sistema "X" 10 A 250 V

Unidade

100

R$ 8,29

R$ 829,00

Lote 1

Tomada

trifásica porcelana 20 A 250V

Unidade

R$ 14,84

R$ 445,20

Lote 1

Tomada

trifásica porcelana 30 A 250V

Unidade

R$ 18,00

R$ 540,00

TOTAL

R$ 100.224,00

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 2

Arruela

quadrada galvanizada 40 x 40 mm com furação 1/2''

Unidade

100

R$ 0,64

R$ 64,00

Lote 2

Braçadeira tipo U 1 1/4''

Unidade

200

R$ 0,66

R$ 132,00

Lote 2

Braçadeira tipo U 1''

Unidade

200

R$ 0,55

R$ 110,00

Lote 2

Braçadeira tipo U 1/2''

Unidade

200

R$ 0,30

R$ 60,00

Lote 2

Braçadeira tipo U 3/4''

Unidade

200

R$ 0,35

R$ 70,00

Lote 2

Bucha

e arruela para caixa de luz 1''

Unidade

200

R$ 0,98

R$ 196,00

Lote 2

Bucha

e arruela para caixa de luz 3/4''

Unidade

200

R$ 0,81

R$ 162,00

Lote 2

Parafuso

com porca para fixar armação 1/2 x 15cm

Unidade

R$ 4,93

R$ 197,20

Lote 2

Parafuso

com porca para fixar armação 1/2 x 20cm

Unidade

R$ 5,82

R$ 232,80

Lote 2

Parafuso

com porca para fixar armação 1/2 x 25cm

Unidade

R$ 6,54

R$ 261,60

Lote 2

Parafuso

Com porca para fixar armação 1/2 x 30cm

Unidade

R$ 6,54

R$ 261,60

Lote 2

Parafuso

(latão) p/fixar vaso sanitário com bucha de nylon S8

Unidade

250

R$ 1,67

R$ 417,50

Lote 2

Parafuso

(latão) p/ fixar vaso sanitário com bucha de nylon S10

Unidade

250

R$ 2,38

R$ 595,00

Lote 2

Bucha

de nylon nº 6

Unidade

5.000

R$ 0,09

R$ 450,00

Lote 2

Bucha

de nylon nº 8

Unidade

5.000

R$ 0,10

R$ 500,00

Lote 2

Lima

redonda p/ motoserra 7/32'' x 8''

Unidade

R$ 12,007

R$ 600,35

Lote 2

Parafuso

cabeça chata fend cruzada Phillips 4 x 60mm

Unidade

5.000

R$ 0,21

R$ 1.050,00

Lote 2

Parafuso

cabeça chata fenda cruzada Phillips 3 x 16mm

Unidade

5.000

R$ 0,21

R$ 1.050,00

Lote 2

Parafuso

cabeça chata fenda cruzada Phillips 3,5 x 20mm

Unidade

5.000

R$ 0,22

R$ 1.100,00

Lote 2

Parafuso

cabeça chata fenda cruzada Phillips 4 x 50mm

Unidade

5.000

R$ 0,22

R$ 1.100,00

Lote 2

Prego

12 x 12 comum (liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

150

R$ 10,37

R$ 1.555,50

Lote 2

Prego

16 x 24 comum (liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

1.000

R$ 8,33

R$ 8.330,00

Lote 2

Prego

17 x 17 comum (liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

1.000

R$ 7,99

R$ 7.990,00

Lote 2

Prego

18 x 30 comum (liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

500

R$ 8,08

R$ 4.040,00

Lote 2

Prego

19 x 36 comum ( liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

500

R$ 8,03

R$ 4.015,00

Lote 2

Prego

22 x 48 comum (liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

1.000

R$ 8,47

R$ 8.470,00

Lote 2

Prego

25 x 72 comum (liga aço-cromo- niquel-molibdenio-vanadio)

Quilograma

1.000

R$ 10,35

R$ 10.350,00

Lote 2

Rebite

3,2 x 10mm em aluminio

Unidade

2.000

R$ 0,12

R$ 240,00

TOTAL

R$ 53.600,55

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 3

Curva Eletroduto 90º 3/4''

Unidade

300

R$ 0,85

R$ 255,00

Lote 3

Eletroduto

corrugado flexivel 1'' anti-chama

Metro

400

R$ 3,31

R$ 1.324,00

Lote 3

Adaptador

PVC curto soldável 25mm x 3/4

Unidade

500

R$ 0,40

R$ 200,00

Lote 3

Adaptador

PVC curto soldável 32 mm x 1

Unidade

250

R$ 1,00

R$ 250,00

Lote 3

Adesivo Plástico para PVC 75g

Unidade

500

R$ 3,52

R$ 1.760,00

Lote 3

Bucha de Redução PVC 1 1/2 x 1 1/4

Unidade

150

R$ 4,73

R$ 709,50

Lote 3

Bucha de Redução PVC 1 1/4" x 1"

Unidade

150

R$ 3,66

R$ 549,00

Lote 3

Bucha de Redução PVC 1" x 3/4

Unidade

150

R$ 1,62

R$ 243,00

Lote 3

Bucha de Redução PVC 25 x 20mm

Unidade

300

R$ 0,54

R$ 162,00

Lote 3

Bucha de Redução PVC 32 x 25mm

Unidade

300

R$ 1,54

R$ 462,00

Lote 3

Bucha de Redução PVC 60 x 50mm

Unidade

R$ 6,66

R$ 333,00

Lote 3

Caixa Sifonada 100 x 100 x 50 mm

Unidade

100

R$ 7,03

R$ 703,00

Lote 3

Capa de PVC 100 mm esgoto

Unidade

R$ 3,25

R$ 162,50

Lote 3

Joelho

45º PVC esgoto 100mm

Unidade

150

R$ 4,30

R$ 645,00

Lote 3

Joelho

45º PVC esgoto 40mm

Unidade

150

R$ 1,34

R$ 201,00

Joelho

Lote 3

45º PVC esgoto 50mm

Unidade

150

R$ 2,12

R$ 318,00

Lote 3

Joelho

90º PVC esgoto 100mm

Unidade

200

R$ 2,85

R$ 570,00

Lote 3

Joelho

90º PVC esgoto 40mm

Unidade

300

R$ 0,61

R$ 183,00

Lote 3

Joelho

90º PVC esgoto 50mm

Unidade

150

R$ 1,32

R$ 198,00

Lote 3

Joelho PVC 20 x 1/2"

Unidade

150

R$ 0,90

R$ 135,00

Lote 3

Joelho

PVC 20 x 1/2" com bucha de latão

Unidade

150

R$ 2,42

R$ 363,00

Lote 3

Joelho

PVC 25 x 1/2" com bucha de latão

Unidade

150

R$ 2,57

R$ 385,50

Lote 3

Joelho PVC 40 x 32mm

Unidade

150

R$ 3,98

R$ 597,00

Lote 3

Joelho

PVC soldável 20mm

Unidade

350

R$ 0,35

R$ 122,50

Lote 3

100

Joelho

PVC soldável 25mm

Unidade

350

R$ 0,36

R$ 126,00

Lote 3

101

Joelho

PVC soldável 32mm

Unidade

100

R$ 1,26

R$ 126,00

Lote 3

102

Joelho

PVC soldável 60mm

Unidade

R$ 11,28

R$ 338,40

Lote 3

103

Luva PVC

de correr p/ tubo soldável 20mm

Unidade

R$ 4,34

R$ 217,00

Lote 3

104

Luva PVC

de correr p/ tubo soldável 25mm

Unidade

100

R$ 5,52

R$ 552,00

Lote 3

105

Luva PVC

de correr p/ tubo soldável 32mm

Unidade

100

R$ 9,93

R$ 993,00

Lote 3

106

Luva PVC

de correr p/ tubo soldável 50mm

Unidade

R$ 12,94

R$ 388,20

Lote 3

107

Luva PVC

de correr p/ tubo soldável 75mm

Unidade

R$ 17,71

R$ 531,30

Lote 3

108

Luva PVC esgoto 100mm

Unidade

150

R$ 3,14

R$ 471,00

Lote 3

109

Luva PVC

redução 25 x 3/4 c/ bucha latão

Unidade

150

R$ 3,15

R$ 472,50

Lote 3

110

Luva PVC roscável 3/4

Unidade

150

R$ 0,91

R$ 136,50

Lote 3

111

Luva PVC soldável 20mm

Unidade

250

R$ 0,32

R$ 80,00

Lote 3

112

Luva PVC soldável 25mm

Unidade

250

R$ 0,36

R$ 90,00

Lote 3

113

Luva PVC soldável 32mm

Unidade

100

R$ 0,93

R$ 93,00

Lote 3

114

Luva PVC soldável 50mm

Unidade

R$ 2,21

R$ 55,25

Lote 3

115

Nipel PVC 1/2''

Unidade

250

R$ 0,51

R$ 127,50

Lote 3

116

Nipel PVC 3/4''

Unidade

250

R$ 0,71

R$ 177,50

Lote 3

117

Plug PVC 1/2''

Unidade

250

R$ 0,46

R$ 115,00

Lote 3

118

Plug PVC 3/4''

Unidade

250

R$ 0,59

R$ 147,50

Lote 3

119

Tee PVC 25 x 1/2''

Unidade

150

R$ 1,68

R$ 252,00

Lote 3

120

Tee

PVC esgoto 100 x 75mm

Unidade

150

R$ 7,22

R$ 1.083,00

Lote 3

121

Tee

PVC esgoto 40mm

Unidade

150

R$ 1,34

R$ 201,00

Lote 3

122

Tee

PVC soldável 20mm

Unidade

250

R$ 0,47

R$ 117,50

Lote 3

123

Tee

PVC soldável 25mm

Unidade

250

R$ 0,56

R$ 140,00

Lote 3

124

Tee

PVC soldável 32mm

Unidade

100

R$ 1,65

R$ 165,00

Lote 3

125

Tee

PVC soldável 50mm

Unidade

R$ 4,41

R$ 110,25

Lote 3

126

Tubo de PVC

esgoto 100mm comp. = 6,0m

Unidade

100

R$ 37,42

R$ 3.742,00

Lote 3

127

Tubo de PVC soldável 20mm comp.= 6,0m

Unidade

100

R$ 8,59

R$ 859,00

Lote 3

128

Tubo de PVC soldável 25mm comp.= 6,0m

Unidade

100

R$ 10,60

R$ 1.060,00

Lote 3

129

Tubo de PVC soldável 32mm comp.= 6,0m

Unidade

R$ 22,29

R$ 668,70

Lote 3

130

Tubo de PVC soldável 40mm comp.= 6,0m

Unidade

R$ 33,01

R$ 825,25

Lote 3

131

União

PVC roscável 1 1/4''

Unidade

R$ 14,22

R$ 711,00

Lote 3

132

União PVC roscável 1''

Unidade

R$ 8,50

R$ 425,00

Lote 3

133

União

PVC roscável 1/2''

Unidade

200

R$ 3,11

R$ 622,00

Lote 3

134

União

PVC roscável 3/4''

Unidade

200

R$ 4,40

R$ 880,00

TOTAL

R$ 27.930,35

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 4

135

Assento Sanitário branco (Adulto)

Unidade

300

R$ 15,50

R$ 4.650,00

Lote 4

136

Bolsa de Ligação borracha para vaso sanitário 1

1/2"

Unidade

250

R$ 2,78

R$ 695,00

Lote 4

137

Caixa Descarga

de sobrepor volume operacional 9 litros

Unidade

300

R$ 19,90

R$ 5.970,00

Lote 4

138

Canopla

de acabamento p/ válvula de descarga

Unidade

100

R$ 33,34

R$ 3.334,00

Lote 4

139

Chuveiro elétrico 5500 W 220 V

Unidade

100

R$ 37,77

R$ 3.777,00

Lote 4

140

Desentupidor

p/ vaso sanitário de borracha

Unidade

R$ 7,51

R$ 375,50

Lote 4

141

Adesivo epóxi (peso liq.100g)

Unidade

R$ 5,34

R$ 267,00

Lote 4

142

Engate

flexível 40 cm comprimento

Unidade

200

R$ 3,65

R$ 730,00

Lote 4

143

Engate

flexível 60 cm comprimento

Unidade

200

R$ 4,88

R$ 976,00

Lote 4

144

Fita Veda Rosca 18mm x 25m

Unidade

1.000

R$ 4,35

R$ 4.350,00

Lote 4

145

Pia

lavatório c/ coluna ceramica branca

Unidade

R$ 69,34

R$ 3.467,00

Lote 4

146

Registro

esfera com borboleta 1/2'' PVC

Unidade

R$ 7,73

R$ 309,20

Lote 4

147

Registro

esfera com borboleta 3/4'' PVC

Unidade

R$ 7,96

R$ 318,40

Lote 4

148

Registro gaveta 1''

Unidade

R$ 34,67

R$ 693,40

Lote 4

149

Registro gaveta 1/2''

Unidade

R$ 30,27

R$ 1.210,80

Lote 4

150

Registro gaveta 3/4''

Unidade

R$ 30,91

R$ 1.236,40

Lote 4

151

Registro pressão 1/2'' c/ canopla

Unidade

R$ 45,94

R$ 1.837,60

Lote 4

152

Registro pressão 3/4''

Unidade

R$ 40,10

R$ 1.604,00

Lote 4

153

Torneira

bóia p/ caixa d'agua vazão total 1/2''

Unidade

100

R$ 34,66

R$ 3.466,00

Lote 4

154

Torneira

bóia p/ caixa d'água 1/2''

Unidade

100

R$ 6,21

R$ 621,00

Lote 4

155

Torneira

bóia p/ caixa d'água 3/4''

Unidade

100

R$ 6,64

R$ 664,00

Lote 4

156

Torneira

curta metal cromado 1/2''

Unidade

R$ 25,13

R$ 1.256,50

Lote 4

157

Torneira elétrica bica reta 220v

Unidade

R$ 133,00

R$ 2.660,00

Lote 4

158

Torneira

giratória longa p/ pia de cozinha 1/2''

Unidade

R$ 46,60

R$ 2.330,00

Lote 4

159

Torneira

jardim metal cromado 1/2''

Unidade

R$ 25,03

R$ 1.251,50

Lote 4

160

Torneira jardim PVC 1/2''

Unidade

R$ 2,27

R$ 113,50

Lote 4

161

Torneira

lavatório 1/2'' metal cromado

Unidade

R$ 39,70

R$ 1.985,00

Lote 4

162

Torneira

longa 1/2'' metal cromado

Unidade

R$ 44,44

R$ 2.222,00

Lote 4

163

Tubo de descida externo com curva para caixa de descarga diametro 40 mm comprimento 1,50 m

Unidade

100

R$ 8,23

R$ 823,00

Lote 4

164

Tubo Extensivo

universal 1'' ou 1 1/4'' ou 1 1/2'' x DN38 ou DN40 ou DN48 ou DN50

Unidade

150

R$ 5,23

R$ 784,50

Lote 4

165

Válvula

curta PVC p/ pia 1''

Unidade

R$ 5,76

R$ 288,00

Lote 4

166

Válvula

de descarga de 1 1/2''

Unidade

R$ 82,17

R$ 4.108,50

Lote 4

167

Válvula

de retenção vertical 3/4''

Unidade

R$ 24,67

R$ 246,70

Lote 4

168

Válvula

de retenção vertical 1''

Unidade

R$ 32,56

R$ 325,60

Lote 4

169

Válvula

longa para tanque (metal) 1''

Unidade

R$ 15,10

R$ 755,00

Lote 4

170

Válvula

longa metal para lavatório com rosca latão 1''

Unidade

R$ 15,50

R$ 775,00

Lote 4

171

Vaso Sanitário ceramica branca convencional

Unidade

R$ 80,79

R$ 4.039,50

Lote 4

172

Vedante

para torneira de 1/2'' (couro)

Pecas

3.000

R$ 0,90

R$ 2.700,00

TOTAL

R$ 67.216,60

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 5

173

Interruptor

de embutir 1 tecla simples

Unidade

100

R$ 4,49

R$ 449,00

Lote 5

174

Interruptor

de embutir 2 teclas simples

Unidade

100

R$ 7,23

R$ 723,00

Lote 5

175

Lâmpada

fluorescente 20w

Unidade

600

R$ 5,49

R$ 3.294,00

Lote 5

176

Lâmpada fluorescente 40w

Unidade

1.500

R$ 5,49

R$ 8.235,00

Lote 5

177

Lâmpada incandescente 40w

Unidade

200

R$ 1,84

R$ 368,00

Lote 5

178

Lâmpada mercúrio 400w

Unidade

100

R$ 39,66

R$ 3.966,00

Lote 5

179

Lâmpada mercúrio 80w

Unidade

100

R$ 11,44

R$ 1.144,00

Lote 5

180

Lâmpada mista 160w

Unidade

150

R$ 12,93

R$ 1.939,50

Lote 5

181

Lâmpada mista 250w

Unidade

150

R$ 18,22

R$ 2.733,00

Lote 5

182

Receptaculo blindado de porcelana e-27

Unidade

150

R$ 3,96

R$ 594,00

Lote 5

183

Rele fotoelétrico 1000 W 220 V

Unidade

150

R$ 18,07

R$ 2.710,50

Lote 5

184

Soquete

para lâmpada fluorescente com porta start

Unidade

1.000

R$ 7,88

R$ 7.880,00

Lote 5

185

Start 40W

Unidade

2.000

R$ 0,88

R$ 1.760,00

TOTAL

R$ 35.796,00

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 6

186

Armação galvanizada para 2 roldanas

Unidade

R$ 16,04

R$ 160,40

Lote 6

187

Cadeado 20mm

Unidade

R$ 6,90

R$ 207,00

Lote 6

188

Cadeado 35mm

Unidade

R$ 12,04

R$ 361,20

Lote 6

189

Cadeado 40mm

Unidade

R$ 14,63

R$ 438,90

Lote 6

190

Adesivo de contato (GL = 3,6kg) sem toluol

Unidade

R$ 66,11

R$ 991,65

Lote 6

191

Cola

de taco (bd = 18Kg)

Unidade

R$ 157,32

R$ 786,60

Lote 6

192

Adesivo selante de silicone (blister 50g)

Unidade

R$ 5,27

R$ 158,10

Lote 6

193

Corrente para motosserra 0,38 30 dentes 3/8

Unidade

R$ 127,61

R$ 2.552,20

Lote 6

194

Cumeeira de fibrocimente artivulada 6 mm

Par

100

R$ 46,01

R$ 4.601,00

Disco de Corte

Lote 6

195

reforçado para cerâmica 110 mm

Unidade

R$ 26,02

1.301,00

Lote 6

196

Dobradiça 2''

Unidade

250

R$ 0,72

R$ 180,00

Lote 6

197

Dobradiça 2 1/2''

Unidade

100

R$ 0,90

R$ 90,00

Lote 6

198

Dobradiça 3''

Unidade

250

R$ 1,01

R$ 252,50

Lote 6

199

Dobradiça 3 1/2''

Unidade

200

R$ 1,50

R$ 300,00

Lote 6

200

Fechadura

externa 40mm metal cromado

Unidade

250

R$ 35,90

R$ 8.975,00

Lote 6

201

Fechadura

para banheiro 40mm metal cromado

Unidade

100

R$ 32,89

R$ 3.289,00

Lote 6

202

Fechadura

interna 40mm metal cromado

Unidade

250

R$ 30,96

R$ 7.740,00

Lote 6

203

Linha de nylon 0,70 mm x 100 m rolo c/ 100m de comprimento

Rolo

R$ 6,70

R$ 335,00

Lote 6

204

Lixa

nº 100 para madeira

Unidade

500

R$ 0,57

R$ 285,00

Lote 6

205

Lixa

nº 120 para madeira

Unidade

500

R$ 0,59

R$ 295,00

Lote 6

206

Lixa

nº 150 para madeira

Unidade

500

R$ 0,58

R$ 290,00

Lote 6

207

Mangueira

cristal 3/8 x 1,5 mm (diametro x espessura)

Metro

200

R$ 2,96

R$ 592,00

Lote 6

208

Mangueira

para jardim reforçada 3/8'' diametro

Metro

100

R$ 2,00

R$ 200,00

TOTAL

R$ 34.381,55

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 7

209

Argamassa cimento cola (sc=20kg 1ª

qualidade

Saco

150

R$ 13,08

R$ 1.962,00

Lote 7

210

Azulejo

15 x 15 cm branco 1ª qualidade

150

R$ 14,18

R$ 2.127,00

Xxxx 0

000

Xxx xxxxxxxxx (xxxx = 20kg)

Saco

400

R$ 7,33

R$ 2.932,00

Lote 7

212

Isolante

p/ concreto (GL = 3,6)

Galao

R$ 45,31

R$ 2.265,50

Lote 7

213

Massa Corrida acrílica (GL = 3,6 L)

Lata

R$ 27,55

R$ 1.377,50

Lote 7

214

Massa Corrida

Lata

R$ 18,59

R$ 929,50

PVA (GL = 3,6L)

Lote 7

215

Massa para calafetar - Cinza - 500g

Unidade

R$ 5,26

R$ 263,00

Lote 7

216

Telha

de fibroc. 1,22 x 0,50m esp. 4mm

Unidade

R$ 6,84

R$ 342,00

Lote 7

217

Telha

de fibroc. 1,53 x 1,10m esp. 6mm

Unidade

R$ 33,89

R$ 1.694,50

Lote 7

218

Telha

de fibroc. 1,83 x 1,10 esp. 6mm

Unidade

R$ 37,42

R$ 1.871,00

Lote 7

219

Telha

de fibroc. 2,44 x 1,10 esp. 6mm

Unidade

R$ 49,05

R$ 2.452,50

Lote 7

220

Tijolo

6 furos 9 x 14 x 19 cm

Unidade

3.000

R$ 1,54

R$ 4.620,00

Lote 7

221

Tijolo

8 furos 9 x 19 x 19 cm

Unidade

3.000

R$ 0,46

R$ 1.380,00

TOTAL

R$ 24.216,50

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 8

222

Brocha

nylon retangular 18 x 8 cm com cabo

Unidade

R$ 4,85

R$ 121,25

Lote 8

223

Cabo de rolo 23cm

Unidade

R$ 6,53

R$ 326,50

Lote 8

224

Espatula

de aço inox 10cm

Unidade

R$ 4,52

R$ 226,00

Lote 8

225

Pincel 1/2''

Unidade

R$ 1,55

R$ 77,50

Lote 8

226

Pincel 1''

Unidade

R$ 2,49

R$ 124,50

Lote 8

227

Pincel 1 1/2''

Unidade

R$ 2,77

R$ 138,50

Lote 8

228

Pincel 2''

Unidade

R$ 3,72

R$ 186,00

Lote 8

229

Pincel 2 1/2''

Unidade

R$ 4,78

R$ 239,00

Lote 8

230

Pincel 3''

Unidade

R$ 5,90

R$ 147,50

Lote 8

231

Pincel 3 1/2''

Unidade

R$ 8,41

R$ 210,25

Lote 8

232

Rolo de espuma 5cm com cabo

Unidade

R$ 2,71

R$ 21,68

Lote 8

233

Rolo de espuma 9cm com cabo

Unidade

R$ 3,09

R$ 24,72

Lote 8

234

Rolo para pintura

de lã antirespingo 9cm com cabo

Unidade

R$ 6,19

R$ 185,70

Lote 8

235

Rolo de lã 15 cm com cabo antirespingo

Unidade

R$ 8,38

R$ 251,40

Rolo de lã 18 cm com cabo

Lote 8 236

Unidade

30 R$ 8,49 R$ 254,70

antirespingo

Rolo de lã 23 cm com cabo

Lote 8 237

Unidade

30 R$ 10,54 R$ 316,20

antirespingo

Lote 8 238

Rolo de lixa de pano para

madeira G50

Unidade

10 R$ R$

463,02 4.630,20

Lote 8

239 Selador acrílico - 1ª Qualidade -

Galão com 3,6 litros

Galao

50 R$ 26,97 R$

1.348,50

Silicone

Lote 8 240

Unidade

50 R$

monocomponente 300G

R$ 26,91 1.345,50

Solvente

Lote 8 241

para tintas esmaltes conteudo =

900 ml

Litro

100 R$ 10,16 R$

1.016,00

Tinta

Lote 8 242

branca fosca para madeira (GL =

3,6L)

Galao

50 R$ 52,16 R$

2.608,00

Tinta

Lote 8 243

Galao

30 R$

esmalte sint. Amarelo (GL = 3,6L)

R$ 56,23 1.686,90

Tinta

Xxxx 0 000

Xxxxx

00 Xx

xxxxxxx xxxx. Xxxxx (XX = 3,6L)

R$ 62,24 3.112,00

Tinta

Lote 8 245

esmalte sint. branco gelo (GL =

3,6L)

Galao

50 R$ 62,24 R$

3.112,00

Tinta

Lote 8 246

esmalte sint. branco neve (GL =

3,6L)

Galao

50 R$ 62,24 R$

3.112,00

Tinta

Lote 8 247

Galao

30 R$

esmante sint. camurça (GL = 3,6L)

R$ 62,24 1.867,20

Tinta

Lote 8 248

esmalte sint. cinza média (GL =

3,6L)

Galao

30 R$ 62,24 R$

1.867,20

Tinta

Lote 8 249

Galao

30 R$

esmalte sint. marfim (GL = 3,6L)

R$ 62,24 1.867,20

Tinta

Lote 8 250

esmalte sint. marrom café (GL =

3,6L)

Galao

30 R$ 62,24 R$

1.867,20

Tinta

Lote 8 251

Galao

5 R$ 62,24 R$ 311,20

esmalte sint. preto (GL = 3,6L)

Tinta

Lote 8 252

esmalte sint. verde quadro (GL =

3,6L)

Galao

25 R$ 77,54 R$

1.938,50

Tinta

Lote 8 253

Galao

30 R$

acrílica areia (GL = 3,6L)

R$ 45,50 1.365,00

Tinta

Lote 8 254

Galao

50 R$

acrílica branco gelo (GL = 3,6L)

R$ 44,97 2.248,50

Tinta

Lote 8 255

Galao

50 R$

acrílica branco neve (GL = 3,6L)

R$ 44,97 2.248,50

Tinta

Lote 8 256

Galao

30 R$

acríli8ca camurça (GL = 3,6L)

R$ 45,50 1.365,00

Lote 8

257

Tinta

acrílica cinza médio (GL = 3,6L)

Galao

R$ 49,33

R$ 1.479,90

Lote 8

258

Verniz incolor (GL = 3,6L)

Galao

R$ 61,61

R$ 1.848,30

TOTAL

R$ 45.096,20

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Xx. xxxx.

Xx. xxxxx

Xxxx 0

000

Xxxxxxx

mad. lei dura 5x20x400cm

Unidade

1.000

R$ 64,19

R$ 64.190,00

Lote 9

260

Prancha

mad. lei dura 8x16x400cm

Unidade

1.500

R$ 83,99

R$ 125.985,00

TOTAL

R$ 190.175,00

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 10

261

Caibro

mad. Lei 5 x 10 x 300cm

Unidade

150

R$ 42,64

R$ 6.396,00

Lote 10

262

Caibro

mad. Lei 5 x 10 x 400cm

Unidade

150

R$ 59,21

R$ 8.881,50

Lote 10

263

Caibro

mad. Lei 5 x 10 x 500cm

Unidade

150

R$ 71,13

R$ 10.669,50

Lote 10

264

Caibro

mad. Lei 6 x 12 x 300cm

Unidade

150

R$ 73,15

R$ 10.972,50

Lote 10

265

Caibro

mad. Lei 6 x 12 x 400cm

Unidade

150

R$ 92,91

R$ 13.936,50

Lote 10

266

Caibro

mad. Lei 6 x 12 x 600cm

Unidade

100

R$ 137,12

R$ 13.712,00

Lote 10

267

Forro

madeira de lei tipo paulista

200

R$ 56,14

R$ 11.228,00

Lote 10

268

Pontalete em madeira de lei 8x8x400 cm

Unidade

200

R$ 43,18

R$ 8.636,00

Lote 10

269

Porta cadeado 2 1/2'' zincado

Unidade

R$ 4,89

R$ 244,50

Lote 10

270

Porta

externa tipo "H" 200 x 80 cm madeira de lei

Unidade

R$ 159,78

R$ 7.989,00

Lote 10

271

Porta

externa tipo "H" 200 x 90 cm madeira de lei

Unidade

R$ 193,50

R$ 9.675,00

Lote 10

272

Porta

interna lisa 200 x 70 cm madeira de lei

Unidade

R$ 84,47

R$ 4.223,50

Lote 10

273

Porta

interna lisa 200 x 80cm madeira de lei

Unidade

R$ 84,53

R$ 4.226,50

Xxxx 00

000

Xxxxxxxx

mad. lei 2,5 x 10x 400 cm

Unidade

200

R$ 35,13

R$ 7.026,00

Lote 10

275

Sarrafo madeira de lei 2,5 x 5 x 400 cm

Unidade

1.000

R$ 14,83

R$ 14.830,00

Lote 10

276

Tábua

de pinus p/ caixaria 2,5 x 25 x 300 cm

Unidade

400

R$ 28,47

R$ 11.388,00

Lote 10

277

Tábua

mad. Lei 2,5 x 25 x 400 cm

Unidade

200

R$ 87,37

R$ 17.474,00

Lote 10

278

Viga

mad. Lei 25 x 30 x 800 cm

Unidade

R$ 970,22

R$ 19.404,40

Lote 10

279

Vista

sem rebaixo itaúba 2,20m comprimento

Unidade

100

R$ 7,08

R$ 708,00

TOTAL

R$ 181.620,90

Grupo de itens

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

Lote 11

280

Haste Aterramento

cobreada diametro 3/8'' e comprimento de 2,40 m

Unidade

R$ 31,29

R$ 1.251,60

Lote 11

281

Presilha para Haste Terra

Unidade

R$ 7,22

R$ 288,80

Lote 11

282

Tubo de Ferro Galvanizado 1'' comp. = 6,0 m

Unidade

R$ 100,54

R$ 502,70

Lote 11

283

Tubo de Ferro Galvanizado 1/2'' comp. = 6,0m

Unidade

R$ 66,63

R$ 333,15

Lote 11

284

Tubo de Ferro Galvanizado 3/4'' comp. = 6,0m

Unidade

R$ 80,95

R$ 404,75

Lote 11

285

Aço CA 50 3/8 Barra de 12m

Barra

250

R$ 31,23

R$ 7.807,50

Lote 11

286

Aço CA 50 5/16

Barra de 12m

Barra

500

R$ 21,69

R$ 10.845,00

Lote 11

287

Aço CA 60 5,00 mm Barra de 12m

Barra

500

R$ 7,64

R$ 3.820,00

Lote 11

288

Alumínio para calha 0,4 x 500mm

Metro

200

R$ 11,86

R$ 2.372,00

Lote 11

289

Arame galvanizado nº 14

Quilograma

500

R$ 10,93

R$ 5.465,00

Lote 11

290

Arame galvanizado nº 18

Quilograma

200

R$ 13,60

R$ 2.720,00

Lote 11

291

Arame galvanizado nº 16

Quilograma

200

R$ 11,97

R$ 2.394,00

Lote 11

292

Arame recozido nº 18

Quilograma

500

R$ 7,24

R$ 3.620,00

Lote 11

293

Tela soldada galvanizada

malha 5 x 15cm, fio 2,3mm, altura 1,5m

Metro

200

R$ 32,63

R$ 6.526,00

TOTAL

R$ 48.350,50

R$ 808.608,15

Total Geral Pregão 263/2014

ANEXO II

Modelo de Proposta de Preços

À

Secretaria de Administração e Planejamento

Lote

Item(ns)

Material

Unid. de medida

Marca / Modelo

Quantidade Licitada

Valor Unitário

Valor Total

Preço total em R$ por extenso: Validade da Proposta:

Prazo de Entrega: Local de Entrega:

Condições de Pagamento:

Garantia:

Dados da Licitante:

Razão Social/Nome:
Endereço:
Município:
Estado:
CEP:
CNPJ/CPF/MF:
Fone: ( )	Fax: ( )	E-Mail:
Banco:	Agência:	Conta:
Representante:
Fone: ( )	Fax: ( )

Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome:

CPF:

Cargo/Função:

Local e data: Assinatura/Carimbo

ANEXO III

Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

..........................................................................................................., inscrito no CNPJ n° , por

intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de

Identidade no............................ e do CPF no ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) . (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

Local e Data:

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR JUNTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO.

ANEXO IV

Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação

NOME/RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: .....................

CNPJ: ....................................

ENDEREÇO: ........................

DECLARAÇÃO

Declaramos para efeitos do atendimento do item 10.3 do Edital de Pregão nº 263/2014, instaurado pela Secretaria de Administração e Planejamento, conforme exigido pelo inciso VII, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que atendemos plenamente as condições de habilitação estabelecidas neste Edital.

Ressalva: Em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com restrição fiscal, deverá esclarecer que atende as condições de habilitação, exceto a regularidade fiscal.

Local e data, ...................

Nome, cargo e assinatura Razão Social da empresa

OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR JUNTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE HABILITAÇÃO.

ANEXO V

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

(TIMBRE DA EMPRESA QUE ESTÁ FORNECENDO O ATESTADO)

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para os devidos fins, que a empresa , estabelecida na Rua

..................., ............., Xxxxxx ..........................., na cidade de , inscrita no C.N.P.J. n.º

................................., adquiriu da empresa ........................., inscrita no C.N.P.J. nº ,

(descrever o objeto) conforme segue:

Descrição	Quantidade

Atestamos outrossim, que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na pontualidade dos produtos, nada havendo que possa desaboná-la.

(Data xx/xx/xxxx)

Nome, Assinatura do Responsável legal da empresa (Cargo/Função)

(carimbo CNPJ)

ANEXO VI

Minuta da Ata de Registro de Preço

VALIDADE: 12 (doze) MESES

Aos dias do mês de de 2014, reuniram-se na Secretria de Administração e Planejamento, tendo como Pregoeiro(a) Sr(a)............................., de acordo com a Portaria n.º ...../ ,

doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 14.040, de 18 de dezembro de 2007, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 263/2014, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e homologado pelo Secretário de Administração e Planejamento, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, CPF xxx.xxx.xxx-xx e pela Diretora Executiva, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Nobre, CPF xxx.xxx.xxx-xx, RESOLVE registrar os preços para futura e eventual Aquisição de Material de Manutenção para as equipes elétrica, hidráulica e civil, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima numerado, qual seja: R$ , irreajustável.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A presente ata tem por objeto o registro para fornecimento, quando requerido, dos seguintes itens:

Lote

Item

Material

Unid. medida

Qtd licitada

Vl. unit.

Vl. total

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua publicação.

2.2 – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Joinville não será obrigado a adquirir o objeto referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada a preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA

3.1 – O prazo de vigência contratual será de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

3.2 – O objeto licitado deverá ser entregue, de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias após solicitação da Secretaria de Infraestrutura Urbana, e emissão do empenho;

3.3 – O local para entrega do objeto licitado será na Unidade de Obras de Secretaria de Infraestrutura, localizado Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx – Joinville/SC.

3.4 – O horário para entrega do objeto licitado será das 07(sete) horas às 13(treze) horas, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos.

3.5 – Todas as despesas decorrentes do transporte do objeto correrão por conta do vencedor da licitação.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

4.1 – A contratação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será representada pela expedição do Termo de Contrato / Autorização de Fornecimento (AF), da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Município.

4.2 – Convocação para assinatura do Contrato e/ou retirada da Autorização de Fornecimento (AF):

4.2.1 – Concluído o processo licitatório, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto ao(s) respectivo(s) concorrente(s) vencedor(es), este(s) será(ão) convocado(s) por e-mail para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento (AF);

4.2.2 – Se o vencedor não apresentar situação de habilitação regular, dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o Contrato e/ou a retirar a Autorização de Fornecimento (AF), poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que atenda ao Edital que será declarado o vencedor do certame, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço;

4.2.3 – Se o vencedor se recusar a assinar o Contrato e/ou retirar a Autorização de Fornecimento (AF) no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á às penalidades previstas neste Edital;

4.3 – Na oportunidade de assinatura do Contrato ou da retirada da Autorização de Fornecimento (AF) o vencedor deverá trazer certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, Seguridade Social

- INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93.

4.4 – Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o Contrato ou Autorização de fornecimento, a proponente vencedora obriga-se a vender os bens registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a proposta de preços apresentada pelo vencedor neste Pregão, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

5.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal /fatura que deverá ser emitida em nome do Contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho, acompanhado da liberação da Secretaria requisitante e das negativas fiscais (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011) regularizadas.

5.3 – As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes.

5.4 – Em caso de atraso no pagamento, por culpa exclusiva da Administração, será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

5.5 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na Unidade da Contabilidade.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 – A entrega do objeto só estará caracterizada mediante emissão de Autorização de Fornecimento /AF dos itens.

6.2 – O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 – Os materiais deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES

7.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao Proponente/Contratado são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

7.2 – Penalidades que poderão ser cominadas aos Proponentes/Contratados, garantida a prévia defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, no caso de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato;

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, pela inexecução contratual, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder;

II – Impedimento de licitar e contratar com o Município de Joinville, Administração Direta e Indireta, nas hipóteses abaixo e o descredenciamento do Cadastro Central de Fornecedores do Município de Joinville e do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, de acordo com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento (AF) ou assinar o Contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

c) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

d) retardar a execução do certame por conduta reprovável do proponente, registrada em ata;

e) não manter a proposta;

f) desistir de lance realizado na fase de competição;

g) comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

h) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

i) fraudar a execução do contrato;

j) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

7.3 – As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do MUNICÍPIO até o dia de pagamento que o PROPONENTE/CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

7.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do proponente ou contratado, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas do proponente ou contratado, nos termos do que dispõe o art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002.

7.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do proponente/contratado.

7.6 – Nenhum pagamento será realizado ao PROPONENTE/CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DA ATA

8.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

8.2 – O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bem registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

8.3 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o Órgão Gerenciador deverá:

a) convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

c) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

8.4 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá:

a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

8.5 – A alteração da Ata de Registro de Preços dependerá em qualquer caso da comprovação das condições de habilitação atualizadas do fornecedor convocado.

8.6 – Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços:

b) não retirar a respectiva nota de emprenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) presentes razões de interesse público.

9.2 – O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.

9.3 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

9.4 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos nesta cláusula, será feita mediante publicação em imprensa oficial do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA.

10.1 – As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Órgão Gerenciador/Unidade de Suprimentos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Cidade de Joinville - SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal.

Joinville, xx de xxxxxxxx de 2014.

Pregoeiro(a): ...........

De acordo:

Município de Joinville Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Secretário de Administração e Planejamento

Xxxxxxx Xxxxxxxx Nobre Diretora Executiva

(Contratada) (nome do representante)

(cargo/função)

ANEXO VII

Termo de Contrato nº /2014

Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JOINVILLE – Secretaria de Infraestrutura Urbana, inscrito no C.N.P.J. nº. 83.169.623/0001-10, ora em diante denominado MUNICÍPIO e a empresa ----------------------------, inscrita no C.N.P.J. nº ---------------, doravante denominada CONTRATADA, para Aquisição de Material de Manutenção para as equipes elétrica, hidráulica e civil, conforme especificações abaixo, na forma de Pregão Eletrônico nº 263/2014, a ser regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei Municipal nº 4.832/03, de 22 de setembro de 2003, Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005 e Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Aos xx dias de xxxxxxx de 2014, na sede da Prefeitura Municipal de Joinville, presente o Sr. Xxxxxxxx

X. xx Xxxxxx Xx., CPF: , Secretário de Infra Estrutura Urbana, compareceu o Sr , CPF

nº ------------------ da empresa ----------------------, para como seu representante legal, firmar com o MUNICÍPIO o presente Contrato, pelo qual se obriga a fornecer os objetos constantes neste instrumento contratual, na forma e condições estabelecidas no edital de Pregão Eletrônico Nº 263/2014, seus anexos, proposta da empresa e nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do Contrato

1.1– Este contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Manutenção para as equipes elétrica, hidráulica e civil, conforme descrição abaixo:

Lote

Item

Material

Marca

Unidade

Quantidade

Valor

Unitário

Valor Total

CLÁUSULA SEGUNDA – Forma de Fornecimento

2.1 – O fornecimento dos materiais do presente contrato será de forma parcelada de acordo com a cláusula quinta deste instrumento.

2.2 – Fica vinculado este termo contratual as condições do Edital e seus anexos do processo licitatório

PREGÃO ELETRÔNICO nº 263/2014 e à proposta da Contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – Preço

3.1 – O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ xxxxxxxxxx,00 (xxxxxxxxxxx reais) sendo o mesmo fixo e irreajustável.

CLÁUSULA QUARTA – Condições de Pagamento

4.1 – O pagamento será efetivado de acordo com a proposta de preços apresentada pelo vencedor neste Pregão, observado o que consta neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.

4.2 – O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal /fatura que deverá ser emitida em nome do Contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho, acompanhado da liberação da Secretaria requisitante e das negativas fiscais (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e INSS e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei 12.440 de 07 de julho de 2011) regularizadas.

4.3 – As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes.

4.4 – Em caso de atraso no pagamento, por culpa exclusiva da Administração, será aplicado como índice de atualização monetária o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

4.5 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na Unidade da Contabilidade.

CLÁUSULA QUINTA – Prazos e Entrega do Objeto

5.1 – O prazo de vigência contratual será de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato;

5.2 – O objeto licitado deverá ser entregue, de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias após solicitação da Secretaria de Infraestrutura Urbana, e emissão do empenho;

5.3 – O local para entrega do objeto licitado será no Unidade de Obras da Secretaria de Infraestrutura Urbana, localizado Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx – Joinville/SC.

5.4 – O horário para entrega do objeto licitado será das 07(sete) horas às 13(treze) horas, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos.

5.5 – Todas as despesas decorrentes do transporte do objeto correrão por conta do vencedor da licitação.

5.6 – O prazo para a assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias após a convocação do interessado pelo Município.

CLÁUSULA SEXTA - Recursos para Atender as Despesas

6.1 - As despesas decorrentes desta licitação serão cobertas por meio das seguintes dotações orçamentárias:

389/2014 07.01.15.451.0015.1.001046.3.3.3.9.0.00.00.00.00.00.100 (Requis. 1608/2014) – Aplicações

Diretas, ou a que vier substituí-la em 2015.

CLÁUSULA SÉTIMA - Da Gestão Do Contrato

7.1 – A gestão do contrato será realizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana, sendo esta responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto licitado, devendo observar o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93;

CLÁUSULA OITAVA – Direito de Fiscalização

8.1 - O MUNICÍPIO exercerá ampla fiscalização do objeto contratado, o que em nenhuma hipótese eximirá a CONTRATADA das responsabilidades fixadas pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

8.2 - A fiscalização do MUNICÍPIO transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações, competindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer da vigência contratual.

CLÁUSULA NONA - Responsabilidades do Município

9.1 – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste contrato.

9.2 – Determinar, quando cabível, as modificações consideradas necessárias à perfeita execução do contrato e a tutelar o interesse público.

9.3 – Intervir no objeto licitado nos casos previstos em lei e na forma deste contrato visando proteger o interesse público.

9.4 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da Unidade de Obras da Secretaria de Infraestrutura Urbana, quando da entrega dos equipamentos.

9.5 - Comunicar formalmente a CONTRATADA qualquer falha e/ou irregularidade no fornecimento dos equipamentos, determinando o que for necessário à sua regularização.

9.6 - Solicitar a substituição dos equipamentos que apresentarem defeitos de fabricação durante a verificação de conformidade e/ou no decorrer de sua utilização.

9.7 – Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

9.8 – Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com a forma e prazo estabelecidos neste contrato.

9.9 – Conferir, vistoriar e aprovar os equipamentos entregues pela Contratada.

9.10– Rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos que a contratada entregar fora das especificações deste Edital e seus anexos.

CLÁUSULA DÉCIMA - Responsabilidades da Contratada

10.1 – A contratada obriga-se a aceitar as supressões que o MUNICÍPIO realizar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

10.2 – Assumir integral responsabilidade pelo fornecimento do objeto contratual que vir a entregar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas normas deste contrato e do edital do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 263/2014.

10.3 – Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes deste fornecimento, inclusive perante terceiros.

10.4 – Substituir no prazo de 05 (cinco) dias o(s) objeto(s) que vier(em) a apresentar algum defeito.

10.5 – Deverá proceder as correções que se tornarem necessárias à perfeita entrega do objeto contratado, entregando-o em perfeitas condições de uso e de acordo com a fiscalização do MUNICÍPIO.

10.6 - Entregar todo o objeto contratado de acordo com as especificações e quantitativos, constantes neste termo contratual.

10.7 – Todas as despesas decorrentes do transporte e entrega do objeto correrão por conta da empresa CONTRATADA.

10.8 – O licitante vencedor deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente à Contratante qualquer alteração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das Sanções

11.1 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao Proponente/Contratado são as previstas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 4.832, de 22 de setembro de 2003 e alterações posteriores, neste Pregão e no Contrato.

11.2 – Penalidades que poderão ser cominadas aos Proponentes/Contratados, garantida a prévia defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis:

I – Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrados administrativamente ou judicialmente, correspondente a:

a) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, no caso de desistência de proposta ou deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não celebrar contrato;

b) 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega do

objeto, até o limite de 15% (quinze por cento);

c) 15% (quinze por cento) do valor da proposta, pela inexecução contratual, por parte do proponente vencedor, sem prejuízo da apuração e reparação do dano que a exceder;

a) recusar-se a retirar a Autorização de Fornecimento ou assinar o contrato, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

b) apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registrado em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

c) não manter a proposta;

d) desistir de lance realizado na fase de competição;

e) cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

f) fraudar a execução do contrato;

g) descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

11.3 – As multas deverão ser pagas junto à Tesouraria da Secretaria de Fazenda do MUNICÍPIO até o dia de pagamento que o PROPONENTE/CONTRATADO tiver direito ou poderão ser cobradas judicialmente após 30 (trinta) dias da notificação.

11.4 – Nas penalidades previstas neste edital, a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do proponente ou contratado, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as justificativas do proponente ou contratado, nos termos do que dispõe o art. 7º, da Lei nº. 10.520/2002.

11.5 – As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro do proponente/contratado.

11.6 – Nenhum pagamento será realizado ao PROPONENTE/CONTRATADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Rescisão

12. - A rescisão do presente poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;

b) a inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas na cláusula décima primeira;

c) amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;

d) constituem motivos para rescisão do presente os previstos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98;

e) em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamente comprovados, quando os houver sofrido;

f) a rescisão do presente de que trata o inciso I do artigo 78 acarretará as consequências previstas no artigo 80, incisos I a IV, ambos da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e pela Lei 9.648/98.

g) ficam resguardados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, na forma estabelecida no inciso IX do art. 55 da Lei nº 8.666/93 e previsto no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

12.2 - Sem prejuízo de quaisquer sanções aplicáveis, a critério do MUNICÍPIO, a rescisão importará em impedimento de licitar e contratar com o município, na forma do inciso II, do item 11.2.

CLAUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1 – Nos termos do previsto no artigo 55, inciso XII, aplica-se ao presente contrato a presente legislação:

a) Lei nº 10.520/02

b) Lei nº 8.666/93 e alterações;

c) Decreto nº 5.450/05

d) Código de Defesa do Consumidor;

e) Código Civil;

f) Código Penal;

g) Código Processo Civil;

h) Código Processo Penal;

i) Legislação trabalhista e previdenciária;

j) Estatuto da Xxxxxxx e do adolescente;

k) Decreto 7.892/13; e

l) Demais normas aplicáveis

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Publicidade

14.1 – Uma vez assinado, a CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contrato na Imprensa Oficial, como condição indispensável para sua eficácia, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 61, da Lei nº8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Foro

15.1 – Para dirimir questões decorrentes deste Contrato fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, com renúncia expressa a qualquer outro.

15.2 – E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas para um só efeito.

Joinville, xx de xxxxx de 2014.

Municipio de Joinville Romualdo X. xx Xxxxxx Xx.

Secretário de Infra Estrutura Urbana

Nome da Empresa Contratada Representante Cargo/Função

ANEXO VIII

MINUTA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº xxx/2014

Autorização de Fornecimento vinculada a Ata de Registro de Preços e ao Edital de Pregão Eletrônico n° 263/2014

Lote	Item	Material	Unid.	Qtde.	Marca	Vl. unit.	Vl. total

	VALOR TOTAL						R$

Fornecedor:

CNPJ:

Endereço: Bairro: CEP:

Município: Estado:

Telefone:

Representante Legal da empresa:

CPF:

E-mail:

OBSERVAÇÕES:

1) Emitir nota fiscal em nome de: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE – Secretaria de Infraestrutura Urbana - inscrita no C.N.P.J. nº 83.169.623/0001-10.

2) Advertimos que o não cumprimentos das obrigações assumidas na fase licitatória estarão sujeitas as sansões previstas no edital.

3) São partes integrantes desta Autorização de Fornecimento (AF), como se transcritos estivessem, o edital de licitação Pregão Eletrônico n° 263/2014, seus anexos, a Ata de Registro de Preços, e quaisquer complementos, os documentos, propostas e informações apresentadas pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação.

Data de emissão: xx de xxxxx de xxxx.

Município de Joinville Xxxxxxxx X. xx Xxxxxx Xx.

Secretário de Infra Estrutura Urbana

(Contratada) (nome do representante)

(cargo/função)

ANEXO IX

TERMO DE REFERÊNCIA

Proveniente do Processo SEI nº 14.0.002757-5 e Documento SEI nº 0030751

Termo de Referência - Aquisição SEI Nº 0030751/2014 - XXXXXXX.XXX

I-Objeto para a contratação:

Material de manutenção para as equipes elétrica, hidráulica e civil.

II-Especificações técnicas:

Item	Material/Serviço	Unid.	Qtd.
1	Armação galvanizada para 2 roldanas	Unid.	10
2	Arruela quadrada galvanizada 40 x 40 mm com furação 1/2”	Unid.	100
3	Braçadeira tipo X 0 0/0”	Xxxx.	200
4	Braçadeira tipo U 1"	Unid.	200
5	Braçadeira tipo U 1/2"	Unid.	200
6	Braçadeira tipo U 3/4"	Unid.	200
7	Bucha e arruela p/ caixa de luz 1”	Unid.	200
8	Bucha e arruela p/ caixa de luz 3/4”	Unid.	200
9	Cabo flexível 750V 2,5 mm preto	Metro	2000
10	Quadro de embutir para 3/4 ( NEMA / DIN ) disjuntores	Unid.	20
11	Quadro de embutir para 6/8 ( NEMA / DIN ) disjuntores	Unid.	20
12	Caixa medidor monofásico em policarbonato	Unid.	20
13	Chave bóia elétrica 220 V 8 A isenta de mercurio	Unid.	50
14	Conjunto 1 interruptor simples e 1 tomada 10 A 250 V	Unid.	100
15	Conjunto 2 interruptores simples e 1 tomada 10 A 250 V	Unid.	100
16	Conjunto arstop 25 amp. Embutir	Unid.	50
17	Conjunto Eletroduto 90° 3/4"	Unid.	300
18	Disjuntor 10 A monofásico	Unid.	100
19	Disjuntor 15 A monofásico	Unid.	100
20	Disjuntor 20 A monofásico	Unid.	100
21	Disjuntor 25 A monofásico	Unid.	100
22	Disjuntor 40 A trifásico	Unid.	50
23	Disjuntor 30 A monofásico	Unid.	100
24	Fio paralelo 2 x 1,0 mm	Metro	2000
25	Fio paralelo 2 x 1,5 mm	Metro	2000
26	Fio paralelo 2 x 2,5 mm	Metro	2000
27	Fio flexível 750V anti-chama 10 mm azul	Metro	2000
28	Fio flexível 750V anti-chama 10 mm preto	Metro	2000
29	Fio flexível 750V anti-chama 2,5 mm azul	Metro	2000
30	Fio flexivel 750V anti-chama 2,5 mm preto	Metro	2000
31	Fio flexivel 750V anti-chama 4,0 mm azul	Metro	1500
32	Fio flexivel 750V anti-chama 4,0 mm preto	Metro	1500
33	Fio flexivel 750V anti-chama 6,0 mm azul	Metro	1000
34	Fio flexivel 750V anti-chama 6,0 mm preto	Metro	1000
35	Fio telefone cci 2 pares 0,50 mm cinza	Metro	600
36	Fita isolante alta fusão 19 mm x 10 m	Unid.	50
37	Fita isolante 19 mm x 20 m	Unid.	500
38	Eletroduto corrugado flexivel 1/2" anti-chama	Metro	400
39	Eletroduto corrugado flexivel 3/4" anti-chama	Metro	400
40	Eletroduto corrugado flexivel 1" anti-chama	Metro	400
41	Haste aterramento cobreada diametro 3/8” e comprimento de 2,40 m	Unid.	40
42	Interruptor de embutir 1 tecla simples	Unid.	100
43	Interruptor de embutir 2 teclas simples	Unid.	100
44	Lâmpada fluorescente 20W	Unid.	600
45	Lâmpada fluorescente 40W	Unid.	1500
47	Lâmpada incandescente 40W	Unid.	200
49	Lâmpada mercúrio 400W	Unid.	100
50	Lâmpada mercúrio 80W	Unid.	100
51	Lâmpada mista 160W	Unid.	150
52	Lâmpada mista 250W	Unid.	150
53	Luva eletroduto 1 1/4"	Unid.	50
54	Luva eletroduto 3/4"	Unid.	400
55	Parafuso com porca para fixar armação 1/2 x 15cm	Unid.	40
56	Parafuso com porca para fixar armação 1/2 x 20cm	Unid.	40
57	Parafuso com porca para fixar armação 1/2 x 25cm	Unid.	40
58	Parafuso com porca para fixar armação 1/2 x 30cm	Unid.	40
59	Pino monofásico porcelana 30 A 250 V	Unid.	20
60	Pino monofásico retangular 15 A ( 250 V )	Unid.	100
61	Pino monofásico T universal 10 A 250 V	Unid.	25
62	Presilha para Haste Terra	Unid.	40
63	Reator 250W vapor mercúrio	Unid.	50
64	Reator 400W vapor mercúrio	Unid.	50
65	Reator 400W vapor sódio	Unid.	50
66	Reator 40W convencional	Unid.	300
67	Reator eletronico 1 x 40 W	Unid.	200
68	Reator eletronico 2 x 20 W	Unid.	200
69	Reator eletronico 2 x 40 W	Unid.	200
70	Receptáculo blindado de porcelana e-27	Unid.	150
71	Relê fotoelétrico 0000 X 000 X	Xxxx.	150
72	Soquete para lâmpada fluorescente com porta start	Unid.	1000
73	Start 40W	Unid.	2000
74	Tomada de embutir 1 universal redonda 10 A 250 V	Unid.	100
75	Tomada p/ ar condicionado sistema “X” 10 A 250 V	Unid.	100
76	Tomada para sistema “X” 10 A 250 V	Unid.	100
77	Tomada trifásica porcelana 20A 250V	Unid.	30
78	Tomada trifásica porcelana 30A 250V	Unid.	30
79	Adaptador PVC curto soldável 25mm x 3/4	Unid.	500
80	Adaptador PVC curto soldável 32mm x 1	Unid.	250
81	Adesivo plástico para PVC 75g	Unid.	500
82	Assento sanitário branco (Adulto)	Unid.	300

83	Bolsa de ligação borracha para vaso sanitario 1 1/2”	Unid.	250
84	Bucha de Redução PVC 1 1/2` x 1 1/4`	Unid.	150
85	Bucha de Redução PVC 1 1/4" x 1"	Unid.	150
86	Bucha de Redução PVC 1" x 3/4"	Unid.	150
87	Bucha de Redução PVC 25 x 20mm	Unid.	300
88	Bucha de Redução PVC 32 x 25mm	Unid.	300
89	Bucha de Redução PVC 60 x 50mm	Unid.	50
90	Caixa de descarga de sobrepor volume operacional 9 litros	Unid.	300
91	Caixa sifonada 100 x 100 x 50 mm	Unid.	100
92	Canopla de acabamento p/ válvula de descarga	Unid.	100
93	Capa de PVC 100mm esgoto	Unid.	50
94	Chuveiro elétrico 0000 X 000 X	Xxxx.	100
95	Desentupidor p/ vaso sanitário de borracha	Unid.	50
96	Adesivo epóxi (peso liq. 100g)	Unid.	50
97	Engate flexível 40 cm comprimento	Unid.	200
98	Engate flexível 60 cm comprimento	Unid.	200
99	Fita veda rosca 18mm x 25m	Unid.	1000
100	Joelho 45° PVC esgoto 100mm	Unid.	150
101	Joelho 45° PVC esgoto 40mm	Unid.	150
102	Joelho 45° PVC esgoto 50mm	Unid.	150
103	Joelho 90° PVC esgoto 100mm	Unid.	200
104	Joelho 90° PVC esgoto 40mm	Unid.	300
105	Joelho 90° PVC esgoto 50mm	Unid.	150
106	Joelho PVC 20 x 1/2"	Unid.	150
107	Joelho PVC 20 x 1/2" com bucha de latão	Unid.	150
108	Joelho PVC 25 x 1/2" com bucha de latão	Unid.	150
109	Joelho PVC 40 x 32mm	Unid.	150
110	Joelho PVC soldável 20mm	Unid.	350
111	Joelho PVC soldável 25mm	Unid.	350
112	Joelho PVC soldável 32mm	Unid.	100
113	Joelho PVC soldável 60mm	Unid.	30
114	Luva PVC de correr p/ tubo soldavel 20mm	Unid.	50
115	Luva PVC de correr p/ tubo soldável 25mm	Unid.	100
116	Luva PVC de correr p/ tubo soldavel 32mm	Unid.	100
117	Luva PVC de correr p/ tubo soldável 50mm	Unid.	30
118	Luva PVC de correr p/ tubo soldável 75mm	Unid.	30
119	Luva PVC esgoto 100mm	Unid.	150
120	Luva PVC redução 25 x 3/4 c/ bucha latão	Unid.	150
121	Luva PVC roscável 3/4	Unid.	150
122	Luva PVC soldável 20mm	Unid.	250
123	Luva PVC soldável 25mm	Unid.	250
124	Luva PVC soldável 32mm	Unid.	100
125	Luva PVC soldável 50mm	Unid.	25
126	Nipel PVC 1/2"	Unid.	250
127	Nipel PVC 3/4"	Unid.	250
128	Parafuso (latão) p/ fixar vaso sanitário com bucha de nylon S8	Unid.	250
129	Parafuso (latão) p/ fixar vaso sanitário com bucha de nylon S10	Unid.	250
130	Pia lavatório c/ coluna ceramica branca	Unid.	50
131	Plug PVC 1/2”	Unid.	250
132	Plug PVC 3/4”	Unid.	250
133	Registro esfera com borboleta 1/2” PVC	Unid.	40
134	Registro esfera com borboleta 3/4” PVC	Unid.	40
135	Registro gaveta 1”	Unid.	20
136	Registro gaveta 1/2”	Unid.	40
137	Registro gaveta 3/4”	Unid.	40
138	Registro pressão 1/2” c/ canopla	Unid.	40
139	Registro pressão 3/4”	Unid.	40
140	Tee PVC 25 x 1/2"	Unid.	150
141	Tee PVC esgoto 100 x 75mm	Unid.	150
142	Tee PVC esgoto 40mm	Unid.	150
143	Tee PVC soldável 20mm	Unid.	250
144	Tee PVC soldável 25mm	Unid.	250
145	Tee PVC soldável 32mm	Unid.	100
146	Tee PVC soldável 50mm	Unid.	25
147	Torneira bóia p/ caixa d'água vazão total 1/2”	Unid.	100
148	Torneira bóia p/ caixa d'água 1/2"	Unid.	100
149	Torneira bóia p/ caixa d'água 3/4"	Unid.	100
150	Torneira curta metal cromado 1/2”	Unid.	50
151	Torneira elétrica bica reta 220 V	Unid.	20
152	Torneira giratória longa p/ pia de cozinha 1/2"	Unid.	50
153	Torneira jardim metal cromado 1/2”	Unid.	50
154	Torneira jardim PVC 1/2”	Unid.	50
155	Torneira lavatório 1/2” metal cromado	Unid.	50
156	Torneira longa 1/2” metal cromado	Unid.	50
157	Tubo de descida externo com curva para caixa de descarga diametro 40 mm Unid. 100 comprimento 1,50 m
158	Tubo extensivo universal 1” ou 1 1/4” ou 1 1/2” x DN38 ou DN40 ou DN48 ou DN50	Unid.	150
159	Tubo de ferro Galvanizado 1” comp. = 6,0 m	Unid.	5
160	Tubo de ferro galvanizado 1/2” comp. = 6,0 m	Unid.	5
161	Tubo de ferro galvanizado 3/4” comp. = 6,0 m	Unid.	5
162	Tubo PVC esgoto 100mm comp.= 6,0m	Unid.	100
163	Tubo PVC soldável 20mm comp.= 6,0m	Unid.	100
164	Tubo PVC soldável 25mm comp.= 6,0m	Unid.	100

165	Tubo PVC soldável 32mm comp.= 6,0m	Unid.	30
166	Tubo PVC soldável 40mm comp.= 6,0m	Unid.	25
167	União PVC roscável 1 1/4"	Unid.	50
168	União PVC roscável 1"	Unid.	50
169	União PVC roscável 1/2"	Unid.	200
170	União PVC roscável 3/4	Unid.	200
171	Válvula curta PVC p/ pia 1”	Unid.	50
172	Válvula de descarga de 1 1/2”	Unid.	50
173	Válvula de retenção vertical 3/4”	Unid.	10
174	Válvula de retenção vertical 1”	Unid.	10
175	Valvula longa para tanque (metal) 1”	Unid.	50
176	Válvula longa metal para lavatório com rosca latão 1”	Unid.	50
177	Vaso sanitário ceramica branca convencional	Unid.	50
178	Vedante para torneira de 1/2” (couro)	Peças	3.000
179	Aço CA 00 0/0” (xxxxx xx 00x)	Xxxxx	000
000	Aço CA 50 5/16” (barra de 12m)	Barra	500
181	Aço CA 60 5,00mm (barra de 12m)	Barra	500
182	Alumínio para calha 0,40 mm de espessura x 500 mm largura	Metro	200
183	Arame galvanizado nº 14	Kg	500
184	Arame galvanizado nº 18	Kg	200
185	Arame galvanizado nº 16	Kg	200
186	Arame recozido nº 18	Kg	500
187	Argamassa cimento cola (sc=20kg) 1ª qualidade	Saco	150
188	Azulejo 15x15 cm branco 1ª qualidade	Metro²	150
189	Brocha nylon retangular 18 x 8 cm com cabo	Unid.	25
190	Bucha de nylon nº 6	Unid.	5000
191	Bucha de nylon nº 8	Unid.	5000
192	Cabo de rolo 23cm	Unid.	50
193	Cadeado 20mm	Unid.	30
194	Cadeado 35mm	Unid.	30
195	Cadeado 40mm	Unid.	30
196	caibro mad. Lei 5 x 10 x 300cm	Unid.	150
197	Caibro mad. Lei 5 x 10 x 400cm	Unid.	150
198	Caibro mad. Lei 5 x 10 x 500cm	Unid.	150
199	Caibro mad. Lei 6 x 12 x 300cm	Unid.	150
200	Caibro mad. Lei 6 x 12 x 400cm	Unid.	150
201	Caibro mad. Lei 6 x 12 x 600cm	Unid.	100
202	Cal hidratada (saco = 20kg)	Saco	400
203	Adesivo de Contato (GL = 3,6kg) sem toluol	Unid.	15
204	Cola de taco (bd = 18kg)	Unid.	5
205	Adesivo selante de silicone (blister 50g)	Unid.	30
206	Corrente para motosserra 0,38 30 dentes 3/8	Unid.	20
207	Cumeeira de fibrocimento articulada 6 mm	Par	100
208	Disco de corte reforçado para cerâmica 110 mm	Unid.	50
209	Dobradiça 2”	Unid.	250
210	Dobradiça 2 1/2”	Unid.	100
211	Dobradiça 3”	Unid.	250
212	Dobradiça 3 1/2”	Unid.	200
213	Espátula de aço inox 10 cm	Unid.	50
214	Fechadura externa 40 mm metal cromado	Unid.	250
215	Fechadura para banheiro 40 mm metal cromado	Unid.	100
216	Fechadura interna 40 mm metal cromado	Unid.	250
217	Forro madeira de lei tipo paulista	m²	200
218	Isolante p/ concreto (GL = 3,6)	Galão	50
219	Lima redonda p/ motoserra 7/32” x 8”	Unid.	50
220	Linha de nylon 0,70mm, rolo c/ 100 m de comprimento	Rolo	50
221	Lixa nº 100 para madeira	Unid.	500
222	Lixa nº 120 para madeira	Unid.	500
223	Lixa nº 150 para madeira	Unid.	500
224	Mangueira cristal 3/8 x 1,5 mm ( diametro x espessura )	Metro	200
225	Mangueira para jardim reforçada 3/8” diametro	Metro	100
226	Massa corrida acrílica (GL = 3,6L)	Lata	50
227	Massa corrida PVA (GL = 3,6L)	Lata	50
228	Massa para calafetar cinza (500g)	Unid.	50
229	Parafuso cabeça chata fenda cruzada Phillips 4x60 mm	Unid.	5000
230	Parafuso cabeça chata fenda cruzada Phillips 3x16 mm	Unid.	5000
231	Parafuso cabeça chata fenda cruzada Phillips 3,5 x 20 mm	Unid.	5000
232	Parafuso cabeça chata fenda cruzada Phillips 4 x 50 mm	Unid.	5000
233	Pincel 1/2”	Unid.	50
234	Pincel 1”	Unid.	50
235	Pincel 1 1/2”	Unid.	50
236	Pincel 2”	Unid.	50
237	Pincel 2 1/2”	Unid.	50
238	Pincel 3”	Unid.	25
239	Pincel 3 1/2”	Unid.	25
240	Pontalete em madeira de lei 8x8x400cm	Unid.	200
241	Porta cadeado 2 1/2” zincado	Unid.	50
242	Porta externa tipo “H” 200 x 80 cm madeira de lei	Unid.	50
243	Porta externa tipo “H” 200 x 90 cm madeira de lei	Unid.	50
244	Porta interna lisa 200 x 70 cm madeira de lei	Unid.	50
245	Porta interna lisa 200 x 80cm madeira de lei	Unid.	50
246	Prancha mad. lei dura 5x20x400cm	Unid.	1.000
247	Prancha mad. lei dura 8x16x400cm	Unid.	1.500
248	Prego 12 x 12 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	150

249	Prego 16 x 24 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	1000
250	Prego 17 x 27 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	1000
251	Prego 18 x 30 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	500
252	Prego 19 x 36 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	500
253	Prego 22 x 48 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	1000
254	Prego 25 x 72 comum ( liga aço-cromo-niquel-molibdenio-vanadio )	Kg	1000
255	Rebite 3,2 x 10 mm em aluminio	Unid.	2000
256	Rolo de espuma 5 cm com cabo	Unid.	8
257	Rolo de espuma 9cm com cabo	Unid.	8
258	Rolo de lã antirespingo 9cm com cabo	Unid.	30
259	Rolo de lã antirespingo 15 cm com cabo	Unid.	30
260	Rolo de lã antirespingo 18 cm com cabo	Unid.	30
261	Rolo de lã antirespingo 23 cm com cabo	Unid.	30
262	Rolo de lixa de pano para madeira G50	Unid.	10
263	Sarrafão mad. lei 2,5 x 10 x 400cm	Unid.	200
264	Sarrafo madeira de lei 2,5 x 5 x 400cm	Unid.	1.000
265	Selador acrílico - 1ª Qualidade - Galão com 3,6 litros	Galão	50
266	Silicone monocomponente 300G	tubo	50
267	Solvente para tintas esmaltes conteudo = 900 ml	Litro	100
268	Tábua de pinus p/ caixaria 2,5 x 25 x 300cm	Unid.	400
269	Tábua mad. Lei 2,5 x 25 x 400 cm	Unid.	200
270	Telha de fibroc. 1,22 x 0,50m esp. 4mm	Unid.	50
271	Telha de fibroc. 1,53 x 1,10m esp. 6mm	Unid.	50
272	Telha de fibroc. 1,83 x 1,10m esp. 6mm	Unid.	50
273	Telha de fibroc. 2,44 x 1,10 esp. 6mm	Unid.	50
274	Tijolo 6 furos 9 x 14 x 19 cm	Unid.	3.000
275	Tijolo 8 furos 9 x 19 x 19 cm	Unid.	3.000
276	Tinta branca fosca para madeira (GL = 3,6L)	Galão	50
277	Tinta esmalte sint. Amarelo (GL = 3,6L)	Galão	30
278	Tinta esmalte sint. Areia (GL = 3,6L)	Galão	50
279	Tinta esmalte sint. branco gelo (GL = 3,6L)	Galão	50
280	Tinta esmalte sint. branco neve (GL = 3,6L)	Galão	50
281	Tinta esmalte sint. Camurça (GL = 3,6L)	Galão	30
282	Tinta esmalte sint. cinza média (GL = 3,6L)	Galão	30
283	Tinta esmalte sint. Marfim (GL = 3,6L)	Galão	30
284	Tinta esmalte sint. marrom café (GL = 3,6L)	Galão	30
285	Tinta esmalte sint. Preto (GL = 3,6L)	Galão	5
286	Tinta esmalte sint. verde quadro (GL = 3,6L)	Galão	25
287	Tinta acrílica areia (GL = 3,6L)	Galão	30
288	Tinta acrílica branco gelo (GL = 3,6L)	Galão	50
289	Tinta acrílica branco neve (GL = 3,6L)	Galão	50
290	Tinta acrílica camurça (GL = 3,6L)	Galão	30
291	Tinta acrílica cinza médio (GL = 3,6L)	Galão	30
292	Verniz incolor (GL = 3,6L)	Galão	30
293	Viga mad. Lei 25 x 30 x 800 cm	Unid.	20
294	Vista sem rebaixo itaúba 2,20m comprimento	Unid.	100
295	Tela Soldada galvanizada malha 5 x 15 cm, fio 2,3 mm, altura 1,5 m	ml	200

III-Condições de garantia:

Não se aplica

IV-Prazo de entrega e forma de entrega:

Prazo de entrega: 30 dias. Forma de entrega: parcelada.

V-Local de entrega e horário de entrega:

Local de entrega: Unidade de Obras. Horário de entrega: 7:00 às 13:00 horas.

VI-Amostras/Prospectos (quando for o caso):

Não se aplica.

VI.I-Critérios de Análise(quando for o caso):

Não se aplica.

VI.II-Equipe técnica:

Não se aplica.

VII-Dotação Orçamentária:

389/2014 - 07.01.15.451.0015.1.001046.3.3.3.9.0.00.00.00.00.100

VIII-Gestor do contrato:

Seinfra - Unidade de Obras

IX-Obrigações da Contratada específicas do objeto:

Não se aplica.

X-Obrigações da Contratante específicas do objeto:

Não se aplica.

XI-Condições Gerais (se houver):

Não se aplica.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX NOBRE, Diretor (a) Executivo (a), em 12/12/2014, às 11:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX,

Secretário (a), em 12/12/2014, às 12:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/

informando o código verificador 0061593 e o código CRC FDF6CDDF.

Avxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx Xxxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxxx - XX - xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

14.0.005089-5

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EDITAL SEI Nº 0061593/2014 - SAP.USU.ALI

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