EDITAL SEI Nº 2193260/2018 - DETRANS.NADConcessão De Serviço Público • March 14th, 2023
Risco Tipo de Risco Definição Probabilidade Impacto Mitigação Demanda Erro de projeção Redução / aumento da demanda projetada nos estudos doPoder Concedente. Baixo Alto Realização de estudos embasados em informações atuais e fidedignas. Projeção dedemanda baseada em índices confiáveis e conservadores. Ambiente Macroeconômico10% Redução / aumento inesperada da demanda causada pelo desempenho da economia. Baixo Médio Incentivos tarifários e outros para estimular a demanda. Cláusula contratualprevendo reequilíbrio pelo excesso / redução da demanda. Interferência do PoderConcedente 10% Redução / aumento da demanda devido a interferências diretas do Poder Concedente. Baixo Médio Reequilíbrio Taxa de Ocupação Erro de projeção6% Greves ou paralizações promovidas pelos empregados daconcessionária Médio Médio Implantação pelo Concedente/ concessionária de mecanismos que visem oentendimento. Variação do número de vagas AmbienteMacroeconômico 6% Redução / aumento inesperado de número de vaga
CONCORRÊNCIA Nº 012/2018Concessão De Serviço Público • November 29th, 2018
LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DO LOTE ÚNICO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, ESTADO DE SÃO PAULO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2019 EDITAL Nº 025/2019Concessão De Serviço Público • August 21st, 2019
conformidade com as disposições deste Edital, bem como das expressas na Lei 8.666/93 (Licitações), na Lei 8.987/95 (Concessões), na Lei 9.503/97 (Código de Transito Brasileiro)na Lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), na Lei Municipal nº 3.614/2018 (Estacionamento Rotativo) e Decreto nº 6.516/2019, e demais normas que regem a matéria.
ContractConcessão De Serviço Público • December 22nd, 2023
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4-2023(Processo Administrativo Nº 182/2023) 1 - Regência Legal: Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas modificações, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Municipal 1.811 de 28 de setembro de 2017, com suas respectivas modificações e seu decreto regulamentador, além de demais legislaçõe s pertinentes. A minuta do presente Edital foi aprovada pela Assessoria Jurídica do Município de Brumado-BA, nos termosdo parágrafo único, do Art. 38, da Lei n.º 8.666/93. 2 - Unidade Interessada: Prefeitura Municipal de Brumado/ Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes 3 - Regime/Modalidade: Concessão de Serviço Público / Concorrência Pública 4 - Tipo de Licitação: Maior Oferta 5 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO: ( ) POR ITEM ( ) POR LOTE ( X ) GLOBAL. 6 - Objeto: 6.1 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços da concessão de gestão de
PROCESSO LICITATÓRIO N° 078/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2016Concessão De Serviço Público • May 23rd, 2016
O Prefeito Municipal de Xaxim, Estado de Santa Catarina, comunica aos interessados que se encontra aberta nesta Prefeitura, Concorrência para a Outorga de concessão de serviço público, a título oneroso, para a prestação de serviços técnicos de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos, conforme descrito no objeto do presente edital, e que estará recebendo os envelopes de habilitação e das propostas, até às 08h45min do dia 16/06/2016, junto ao protocolo geral situado no edifício da Prefeitura Municipal de Xaxim, à Rua Rui Barbosa, 347, Centro, nesta cidade de Xaxim/SC. Aplicam-se a presente licitação e ao contrato que dela defluirá as disposições constantes na Lei n. 8.666/93, Lei Complementar n. 123/2003, a Lei Municipal n. 3852/2013 e, supletivamente, as normas do Direito Administrativo e do Código Civil, bem como o Edital.
BOLETIM JURÍDICO | NOVEMBRO 2019Concessão De Serviço Público • November 29th, 2019
Contratos de concessão têm sido amplamente utilizados pelo Poder Público em setores de sua tutela, como aeroportos, rodovias e ferrovias. Esses projetos demandam quantidade expressiva de capital para sua implementação e manutenção, o que exige medidas para garantir segurança jurídica aos investidores. O Direito brasileiro já prevê mecanismos estratégicos de proteção que incentivariam a atração de investimentos nacionais e estrangeiros caso fossem incluídos em contratos de concessão. Destacam-se os direitos de step-in e a cessão fiduciária de recebíveis.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – 25/03/2014 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DETRAN/PRConcessão De Serviço Público • April 10th, 2014
Com o objetivo de discutir o projeto básico e colher subsídios visando a elaboração do Edital de Licitação Pública, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público para fornecimento de solução completa integrada para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, na base pública de dados do DETRAN/PR, incluindo integração de sistemas com as instituições financeiras titulares da garantia, integração sistêmica junto ao DETRAN/PR, suporte e atendimento ao cidadão, na forma da Lei nº 8.987/95, do art. 1361, §. 1.º da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro e da Resolução n.º 320/2009 do CONTRAN, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se no auditório do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR., situado à Avenida Victor Ferreira do Amaral, n.º 2940, Curitiba/PR, às 09h00min, diretores e funcionários da Autarquia
ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 15/04/2014 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DETRAN/PRConcessão De Serviço Público • May 9th, 2014
Com o objetivo de discutir o projeto básico e colher novos subsídios visando a elaboração do Edital de Licitação Pública, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público para fornecimento de solução completa integrada para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, na base pública de dados do DETRAN/PR, incluindo integração de sistemas com as instituições financeiras titulares da garantia, integração sistêmica junto ao DETRAN/PR, suporte e atendimento ao cidadão, na forma da Lei nº 8.987/95, da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, em seu art. 1361, §. 1.º e da Resolução n.º 320/2009 do CONTRAN, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se no auditório do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN/PR, situado à Avenida Victor Ferreira do Amaral, n.º 2940, Curitiba/PR, às 09h00min, diretores e funcionários da Autarq
Estudo Técnico PreliminarConcessão De Serviço Público • February 5th, 2021
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2020 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 PROCESSO Nº 001/2020Concessão De Serviço Público • January 23rd, 2020
O EDITAL da presente LICITAÇÃO poderá ser consultado a partir de 07 de janeiro de 2020, na sede do Município de Paraíba do Sul, localizada na Prefeitura Municipal, situada à Rua Visconde da Paraíban º 11, Centro – Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, das 08:30 às 18:00 horas, podendo, ainda, ser obtidas informações pelo Fone: (24) 2263-4469
PROCESSO N.º 00600-00000291/2021-09 PARECER N.º 348/2021–G1P/MLConcessão De Serviço Público • June 9th, 2021
EMENTA: Concorrência. Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade. Concessão de serviço público. Concessão de uso de bem público. Rodoviária do Plano Piloto. Recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração. Prazo de outorga de 20 anos. Controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões Comuns. Procedimento de Manifestação de Interesse. Projeto. Estudos de viabilidade. Aviso de audiência pública. Minuta de edital e de contrato. Análise prévia. Corpo Técnico aponta diversas inconsistências. Ausência de lei autorizativa. Tombamento. Superfaturamento. Superestimativa de quantidades. Contraprestação oculta do parceiro público. Desnaturação da concessão. Exigência excessiva de qualificação técnica. Inadequado mecanismo de escolha da entidade certificadora. Outorga subestimada. Proposta de manifestação da Jurisdicionada. MPC/DF aquiesce com a proposta instrutiva, com conside
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2018Concessão De Serviço Público • April 2nd, 2018
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002 /2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 94/2024Concessão De Serviço Público • October 4th, 2024
O MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS/MG, na qualidade de PODER CONCEDENTE, torna público que realizará a LICITAÇÃO acima identificada, sob a modalidade de concorrência pública, para a seleção de proposta mais vantajosa e contratação de concessão comum, com subsídio, para a delegação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Federal d e Concessões (Lei Federal n.º 8.987/1995), Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n.º 12.587/2012), C ódigo de Trânsito Brasileiro, Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como o Decreto Municipal n.º 12.179/2022, Lei Complementar n.º 123/06, Decreto Municipal n.º 13.068/2024, Decreto Municipal n.º 12.505/2023, Decreto Municipal nº 12.814/2023, Lei Municipal n.º 5.837/2024 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Será adotado, para fins de julgamento, o critério de melhor proposta decorrente do critério menor valor da tarifa de remune
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 2/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001.008160.15.5Concessão De Serviço Público • November 19th, 2015
A Comissão Especial de Licitação para Delegação, por meio de CONCESSÃO, de outorga onerosa de serviço público para produção, confecção, instalação, conservação e manutenção de “Abrigos em Pontos de Paradas de Ônibus” (APPO), “Relógios Eletrônicos Digitais” (RED), “Totens de Estação de Corredor” (TEC), “Mobiliários Urbanos para Informação” (MUPI) e “Conjuntos Identificadores de Logradouros Públicos” (CILP), com exclusividade da CONCESSIONÁRIA na exploração publicitária nos 4 (quatro) primeiros elementos, dentro do Município de Porto Alegre, em virtude dos pedidos de esclarecimentos recebidos até o dia 17 de novembro de 2015, responde os questionamentos, conforme abaixo:
ContractConcessão De Serviço Público • January 4th, 2024
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4-2023(Processo Administrativo Nº 182/2023) 1 - Regência Legal: Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas modificações, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Municipal 1.811 de 28 de setembro de 2017, com suas respectivas modificações e seu decreto regulamentador, além de demais legislaçõe s pertinentes. A minuta do presente Edital foi aprovada pela Assessoria Jurídica do Município de Brumado-BA, nos termosdo parágrafo único, do Art. 38, da Lei n.º 8.666/93. 2 - Unidade Interessada: Prefeitura Municipal de Brumado/ Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes 3 - Regime/Modalidade: Concessão de Serviço Público / Concorrência Pública 4 - Tipo de Licitação: Maior Oferta 5 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO: ( ) POR ITEM ( ) POR LOTE ( X ) GLOBAL. 6 - Objeto: 6.1 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços da concessão de gestão de
AVISOConcessão De Serviço Público • March 21st, 2022
Encontra-se aberta, na Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO, com a finalidade de selecionar propostas para a concessão para exploração do serviço público de fornecimento de alimentação nutricionalmente balanceada, a preços acessíveis, para pessoas que se encontram em insegurança alimentar, à população que se alimenta fora de casa e, prioritariamente, que se encontra ou aproxima da situação de vulnerabilidade social, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas demais condições fixadas no Edital, às quais os interessados devem submeter-se sem quaisquer restrições.
Processo Licitatório Nº 0134/2017Concessão De Serviço Público • August 30th, 2017