CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOConsórcio Público • December 5th, 2023
Os Municípios catarinenses listados no Anexo I, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública, com observância da Lei n.º 11.107/05 e legislação municipal pertinente.
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOConsórcio Público • May 2nd, 2022
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E OS MUNICÍPIOS DE BELMONTE, EUNÁPOLIS, GUARATINGA, ITABELA, ITAGIMIRIM, ITAPEBI e SANTA CRUZ CABRÁLIA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE COSTA DO DESCOBRIMENTO, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOConsórcio Público • November 27th, 2019
Parágrafo único. Integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí – CIS-AMAVI, conforme respectivas leis municipais ratificadoras: I - o MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 83.102.582/0001-44, com sede na Praça dos Pioneiros, 08, na cidade de Agrolândia, representado por seu Prefeito Municipal, PAULO CESAR SCHLICHTING DA SILVA, portador do CPF nº 344.102.449-49;
CIM-AMUNESCConsórcio Público • November 5th, 2021
Os Municípios catarinenses de Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Rio Negrinho e São Bento do Sul, reunidos em Assembleia Geral na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, com sede na Rua Max Colin nº 1843, bairro América, Cep 89204-635, em Joinville, Estado de Santa Catarina, no dia 17 de maio de 2021, reconhecendo a importância da adoção de política integrada voltada para a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes e do desenvolvimento sustentável regional, formalizaram o Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DA AMUNESC, identificado pela sigla CIM- AMUNESC, entidade vocacionada à realização dos interesses intermunicipais, bem como ao estabelecimento de cooperação técnica e financeira para o implemento de obras, serviços e políticas públicas, de interesse comum aos seus entes consorciados, sendo regida pelo disposto na Lei nº 11.107, de 6 de abr
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELOConsórcio Público • April 1st, 2022
Art. 1º Fica integralmente ratificada a alteração à Consolidação de Contrato de Consórcio Público do CISALV, aprovada por maioria qualificada da Assembleia Geral dos Municípios Consorciados do CISALV através da Resolução n° 05/2021, reproduzida na íntegra no Anexo Único desta Lei.
LEI N.º 2.838, DE 11 DE AGOSTO DE 2022Consórcio Público • August 18th, 2022
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROT OCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INT ERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALT O VALE DO PARAÍBAConsórcio Público • June 26th, 2014
Protocolo de Intenções que entre si firmam os Prefeitos dos Municípios de São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca, Paraibuna, Monteiro Lobato, Igaratá e Jambeiro, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, para a promoção da saúde.
ESTATUTO DO CI/CENTROConsórcio Público • September 19th, 2012
Art. 1º - O contrato de consórcio público celebrado entre os municípios de Agudo, Cacequi, Capão do Cipó, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santiago, Santa Maria, São Francisco de Assis, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Unistalda e Vila Nova do Sul desenvolverá suas atividades e executará seu objeto em prol de seus entes consorciados através da constituição de pessoa jurídica de direito público interno da espécie Associação Pública de natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os entes consorciados, com fundamento legal no preceito do artigo 41, inc. IV, da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 11.107/05.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES, APÓS RATIFICADO POR TRÊS MUNICÍPIOS SE TRANSFORMA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO; PROTOCOLO EDITADO/APROVADO EM 2006 = NECESSIDADES DE ADEQUAÇÕES LEGAIS E/OU OPERACIONAIS = MAIS DE DEZ ANOS SE PASSARAM;Consórcio Público • March 31st, 2017
DESDE O PRINCÍPIO INSTITUÍDO COM FINS DE ASSESSORAMENTO / AUXÍLIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSORCIADOS. NÃO TEM (NUNCA TEVE) COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO;
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOConsórcio Público • August 27th, 2018
Os Municípios catarinenses listados no Anexo I, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública, com observância da Lei n.º 11.107/05 e legislação municipal pertinente.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIALConsórcio Público • July 21st, 2022
Este instrumento de consolidação, ora denominado "contrato do consórcio público CIMVALPI", possui origem no Contrato de Consórcio do CIMVALPI subscrito em 08 de dezembro de 2013 e aprovado pela assembleia geral dos Municípios subscritores realizada em 24 de janeiro de 2014.
3ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE -CISAMARP.Consórcio Público • June 29th, 2020
Os entes consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CISAMARP, deliberaram por unanimidade, dar nova redação ao Contrato de Consórcio Público que passa a ter a seguinte redação:
CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINAConsórcio Público • May 12th, 2014
VELOSO E TANGARÁ, que ratificaram por lei a 1ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Integrado do Contestado – CINCO, de comum acordo firmam o presente CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Nº 5286814: 2º TERMO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISNORDESTE/SCConsórcio Público • November 1st, 2023
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC, constituído sob a forma de associação pública de direito público, de natureza autárquica, integrando a administração indireta de todos os entes consorciados, inscrito no CNPJ sob o nº 03.222.337/0001-31, com sede na Rua Max Colin, 1843, Bairro América, Joinville, Estado de Santa Catarina – CEP 89204-635, por intermédio dos municípios consorciados, de comum acordo, firmam a SEGUNDA ALTERAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO do CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISNORDESTE/SC, o qual passa a denominar-se CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA – CISNORDESTE/S C na forma da Lei
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DOConsórcio Público • October 27th, 2021
Considerando a promulgação da Lei Federal nº 11.107/05, em 06 de abril de 2005, que dispôs sobre normas gerais para a contratação de consórcios públicos; Considerando a publicação do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamentou a Lei nº 11.107/05, consolidando o regime jurídico dos consórcios públicos brasileiros;
ESTATUTOConsórcio Público • April 12th, 2021
Art. 1º O Consórcio Intermunicipal Turístico Circuito Litoral Norte – CIT é constituído pelos municípios que, por meio de Lei, ratificaram o Protocolo de Intenções e celebram o Contrato de Consórcio Público, sendo esta, pessoa jurídica de direito público com natureza de autarquia do tipo associação pública a que alude o Art. 41, IV do Código Civil Brasileiro, integrante da Administração Indireta dos Entes Federados que a constituem, com duração por prazo indeterminado.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA - CISMIVConsórcio Público • August 10th, 2022
Este instrumento de consolidação, ora denominado "contrato do consórcio público CISMIV", possui origem no protocolo de intenções do CISMIV subscrito em 31 de julho de 2013 e efetivamente instalado em 05 de maio de 2014 conforme publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, edição de 08 de maio de 2014, caderno 2, página 4 (publicações de terceiros e editais de comarcas).
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOConsórcio Público • November 12th, 2021
Parágrafo único. O presente documento consubstancia-se no Contrato de Consórcio Público decorrente da ratificação do Protocolo de Intenções por todos os entes subscritores.
ContractConsórcio Público • July 23rd, 2018
TERCEIRA EMENDA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CISAMOSC (CONSOLIDADO)
ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALAGOINHASConsórcio Público • May 24th, 2021
Art. 1º- O Consórcio Público constituído entre o ESTADO DA BAHIA e os municípios integrantes da REGIÃO DE SAÚDE DE ALAGOINHAS, denominar- se-á CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ALAGOINHAS.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTAConsórcio Público • March 10th, 2021
CATARINA, constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com sede na Rua Adolfo Konder, 33-D, Bairro Jardim Itália, CEP 89802-260, nesta cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, integrado pelos municípios consorciados que ratificaram o Protocolo de Intenções em 11 de fevereiro de 2008, relação no Anexo I, por seus respectivos Prefeitos Municipais, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, de comum acordo, e em obediência aos ditames da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007, aprovam a Quarta Alteração ao Contrato de Consórcio Público, que passa a vigorar, de forma consolidada, sob as disposições abaixo estabelecidas: