ContractTermo De Ajustamento De Conduta • February 3rd, 2023
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 214724 REFERENTE À INFRAÇÃO À CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATermo De Ajustamento De Conduta • April 29th, 2008
Pelo presente instrumento, na forma do artigo 5º, § 6º, da Lei 7347, de 24 de julho de 1985, alterado pelo artigo 113 da Lei 8078/90, de um lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio do Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, doravante denominado Compromitente, e, de outro, o MUNICÍPIO DE ,
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATermo De Ajustamento De Conduta • November 13th, 2019
Compromisso de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público Estadual, doravante denominado COMPROMITENTE, celebra com o Município de Marabá, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, para a garantia do sistema educacional inclusivo aos alunos com deficiência matriculados na rede pública municipal de educação do Município de Marabá.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATermo De Ajustamento De Conduta • January 14th, 2022
que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A, para definição do cronograma de execução das obras de implementação de acessibilidade nas 104 ( cento e quatro) estações de trem e nas 20 ( vinte) composições de sua responsabilidade, além de outras disposições ajustadas entre as partes.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATermo De Ajustamento De Conduta • October 27th, 2016
Promotor de Justiça Substituto signatário Fernando Henrique Santos Terra, doravante denominado COMPROMITENTE, o MUNICÍPIO DE XAPURI, nessa oportunidade representado pelo Prefeito Márcio Pereira Miranda, brasileiro, inscrito no Registro Geral (RG) sob o n.º 0235540 SSP/AC, e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 412.627.082-68, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, em Xapuri, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATermo De Ajustamento De Conduta • October 17th, 2012
ContractTermo De Ajustamento De Conduta • January 25th, 2023
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 214718 REFERENTE À INFRAÇÃO À CLÁUSULA DE CONTEÚDO LOCAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTATermo De Ajustamento De Conduta • April 2nd, 2021
Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.820.448/0001-36, com sede na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., n.º 126 , Bloco: 10 - Ala A; Sala: 401; Bairro Del Castilho, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.760-005, neste ato representada por Eduardo Cardoso, RG 30962472-1, CPF 274190258-97, e Heide Vânia Barcellos, RG: M-8.299.234, CPF: 043.091.516-04, além do seu procurador jurídico, Dr. Leandro Fernandes de Faria Braga, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 148.168, neste ato denominados COMPROMISSÁRIOS, com fulcro no § 6º do art. 5º da Lei 7.347/85, art. , na Resolução CSMP/MG n.º 3, de 23 de novembro de 2017 e na Resolução Conjunta PGJ/CGMP de n.º 03/2009, nos seguintes termos.