PROGRAMA DE INTERVENÇÃO definição

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto das intervenções obrigatórias a serem realizadas pela CONCESSIONÁRIA no COMPLEXO, nos termos do ANEXO B – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA;

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de intervenções obrigatórias para os projetos de arquitetura e engenharia, referentes ao restauro e à reforma do MERCADO, nos termos do ANEXO TERMO DE REFERÊNCIA, deste CONTRATO;

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de intervenções obrigatórias para os projetos de arquitetura e engenharia, demolição, construção e recuperação do COMPLEXO, referentes à FASE DE MODERNIZAÇÃO, nos termos do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA;

Examples of PROGRAMA DE INTERVENÇÃO in a sentence

• Fase 2 – fase que se inicia na data de emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 2 que será emitida após a aprovação pelo PODER CONCEDENTE do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conforme cláusula 5 deste CONTRATO, oportunidade em que terá início o período de licenciamento e das obras.

• O marco final da execução do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO será a comunicação formal enviada pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, informando a conclusão de sua implantação para emissão do TERMO DE RECEBIMENTO.

• Durante o prazo de execução do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO e 6 (seis) meses antes do término do CONTRATO, o valor da garantia deverá ser de 5% (cinco por cento) do valor do CONTRATO.

• A execução do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO não isenta a CONCESSIONÁRIA da posterior incorporação de novos itens necessários à operação do COMPLEXO MULTIUSO, como obras de adaptação ao plano de negócio do concessionário, manutenções, reinvestimentos, e outros ajustes necessários à prestação de serviço nos parâmetros mínimos trazidos pelo CONTRATO.

• Fase 2 – fase que se inicia na data de emissão da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 2 que será emitida após a aprovação pelo PODER CONCEDENTE do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conforme cláusula 5 do CONTRATO, oportunidade em que terá início o período de licenciamento e das obras.

• As intervenções de obras, reforma e realocação dos PERMISSIONÁRIOS nos MERCADOS deverão respeitar o PLANO DE TRANSIÇÃO OPERACIONAL e o PROGRAMA DE INTERVENÇÃO, garantindo o funcionamento regular dos MERCADOS durante sua implantação.

• Os contratos existentes, não apenas para o Parque Ibirapuera, estão disponíveis no site da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente DIG-28 MINUTA DE CONTRATO Itens 9.2 (9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3), página 14: 9.2. O capital social mínimo subscrito da CONCESSIONÁRIA, até a emissão do Termo Definitivo de Aceitação de Obras relativo ao término do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO, nos termos da subcláusula 12.4, é de R$ 91.000.000,00 (noventa e um milhões de reais).

• Importa destacar que, conforme cláusula 5 do CONTRATO de CONCESSÃO, os anteprojetos arquitetônicos, que compõem o PROGRAMA DE INTERVENÇÃO, deverão ser submetidos à aprovação do PODER CONCEDENTE, que, por sua vez, poderá solicitar alterações nas propostas.

• O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO não isenta a CONCESSIONÁRIA da posterior incorporação de novos itens necessários à operação do COMPLEXO MULTIUSO, como obras de adaptação ao plano de negócio do concessionário, manutenções, reinvestimentos, e outros ajustes necessários ao pleno funcionamento.

• Eventuais atrasos por culpa exclusiva do PODER CONCEDENTE, notadamente no âmbito da aprovação do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO, serão acrescidos ao prazo da CONCESSÃO.

More Definitions of PROGRAMA DE INTERVENÇÃO

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de intervenções obrigatórias para os projetos de arquitetura e engenharia, demolição, construção e reforma do PARQUE IBIRAPUERA, nos termos do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA, do CONTRATO;

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de intervenções obrigatórias para os projetos de arquitetura e engenharia, referentes ao restauro e à reforma dos MERCADOS, nos termos do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA, deste CONTRATO;

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de INTERVENÇÕES OBRIGATÓRIAS que deverá ser realizado pela CONCESSIONÁRIA nos PARQUES, nos termos do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA e no seu APÊNDICE I – PROGRAMA DE NECESSIDADES;

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de INTERVENÇÕES OBRIGATÓRIAS

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO conjunto de intervenções para os projetos de arquitetura e engenharia, demolição, construção e reforma do PARQUE, nos termos do ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA;